GERÊNCIA DE TAQUIGRAFIA
NOTAS TAQUIGRÁFICAS
Comissão: CPI da Mina Capão Xavier
Data: 16/6/2005			Hora: 10 horas Duração: 3 horas	Folhas: 113
Presidente:		Dep. Márcio Kangussu
Deputados:		Dep. Biel Rocha Dep. Antônio Júlio Dep. Domingos Sávio Dep. Adalclever Lopes Dep. Ricardo Duarte Dep. Irani Barbosa			Dep. Gil Pereira Dep. Leonardo Moreira Dep. Lúcia Pacífico Dep. Dinis Pinheiro Dep. Fábio Avelar
Participantes:		Subsecretário Fernando Lage de Melo Frei Gilvander Luís Moreira Sr. Luís Antônio Fontes Castro
OBS.: Notas taquigráficas sem revisão dos oradores.

O Sr. Presidente (Deputado Márcio Kangussu) - Há número regimental. Declaro aberta a 9ª Reunião Ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito para, no Prazo de 120 Dias, Apurar a Regularidade dos Processos de Licenciamento Prévio, Instalação e de Operação das Atividades da MBR no Estado de Minas Gerais, bem como do Julgamento dos Recursos dos Autos de Infração Atribuídos àquela Mineradora, na 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 15ª Legislatura. Solicito aos Deputados que registrem presença nos postos de habilitação.

Com a palavra, o Deputado Dinis Pinheiro, para proceder à leitura da ata da reunião anterior.

O Deputado Biel Rocha - Solicito dispensa da leitura.

O Sr. Presidente - Não havendo quem se oponha ao requerimento do Deputado Biel Rocha ou quem sobre a ata queira manifestar-se, dispenso a leitura desta, dou-a por aprovada e solicito aos Deputados que a subscrevam.

Solicito ao Deputado Antônio Júlio que proceda à leitura da correspondência.

O Deputado Antônio Júlio - (- Lê:) “Exmo. Sr. Deputado Márcio Kangussu, DD. Presidente da CPI da Mina Capão Xavier da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Referente ao Ofício nº 033/2005/CPI.

1 - Em atendimento ao ofício acima referenciado, encaminhamos a esta comissão parlamentar de inquérito cópia da documentação relativa ao pedido de supressão de vegetação para fins de abertura da estrada de acesso à Mina Capão Xavier, bem como as cópias das matrículas dos imóveis dessa empresa, onde se encontram averbados os termos de preservação de florestas - reservas legais - pertinentes ao referido empreendimento minerário.

2 - Insta-nos fazer um pequeno histórico sobre o assunto, para melhor esclarecimento e entendimento dos Exmos. Srs. Deputados membros dessa comissão parlamentar.

3 - Nos requerimentos de supressão de vegetação para a Mina Capão Xavier - docs. 01/02, anexos -, apresentados pela MBR ao IEF em junho de 2003, foi devidamente apresentada proposta de área rural da empresa para averbação das reservas legais referentes às requeridas supressões no Plano Diretor de Supressão de Vegetação Projeto Capão Xavier - doc. 03, anexo.

4 - Em 13 de outubro de 2003, a MBR recebeu duas autorizações para supressão de vegetação - Apefs -, expedidas pelo IEF, para fins de construção da estrada de acesso à Mina Capão Xavier.

5 - Após aprovação pela Câmara de Proteção à Biodiversidade - CPB do Copam - das medidas de compensação ambiental para o empreendimento da Mina Capão Xavier, a MBR firmou o termo de compromisso com o Instituto Estadual de Florestas - IEF -, em 15 de janeiro de 2004, no qual a MBR obrigou-se a doar diversas áreas necessárias à regulação fundiária do Parque Estadual da Serra do Rola Moça. Assim, diante do referido compromisso, a MBR ficou desonerada de constituir a referida reserva legal, conforme expressa previsão legal do § 6º do art. 44 da Lei nº 4.771/1965, Código Florestal, alterada pela MP nº 2.166-67, de 28/08/2001.

6 - Em 3 de novembro de 2004, por meio do Ofício nº 150/04 - doc. 04, anexo -, o Diretor de Monitoramento e Controle do IEF, destacando o perfil da MBR de parceria e empresa zelosa com o meio ambiente, entendeu - diante do fato, posteriormente constatado, de que a área de reserva legal, anteriormente proposta por esta empresa para averbação, estava inserida na área a ser doada para regularização fundiária do Parque Estadual da Serra do Rola Moça - que fosse apresentada pela MBR nova área de reserva legal, com o objetivo de ampliar as áreas protegidas no Estado de Minas Gerais.

7 - Em resposta ao referido ofício, a MBR, mediante a correspondência C-DROP-001/04, de 9/11/2004 - doc. 05, anexo) -, informou àquele instituto que, apesar de estar desonerada, diante da supracitada lei, durante 30 anos, de averbar reserva legal das propriedades envolvidas com a Mina Capão Xavier, em mais uma demonstração da sua preocupação com o meio ambiente, acatava o entendimento do IEF e indicou novas áreas para averbação de reservas legais.

8 - Diante da apresentação pela MBR das novas áreas para averbação de reservas legais, o IEF emitiu os termos de preservação de florestas, que foram averbados no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brumadinho, conforme provam as cópias das respectivas matrículas anexas - docs. 06 a 08.

Esperamos ter atendido aos termos do referido ofício, renovamos nossos protestos de estima e consideração e subscrevemo-nos. Atenciosamente, Minerações Brasileiras Reunidas S.A. - MBR”.

A segunda correspondência também é da MBR. (- Lê:)

“Exmo. Sr. Deputado Márcio Kangussu, DD. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Mina Capão Xavier da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Referente aos Ofícios nºs 041 e 048/2005/CPI. Sr. Presidente, em atendimento aos referidos ofícios, encaminhamos a esta CPI os documentos em anexo, com as seguintes considerações:

1- Em 25 de março de 1993, a Copasa e a MBR firmaram o termo de compromisso - doc. 01, anexo - com o objetivo de regularizar as condições para a execução de sondagens geológicas nas áreas das poligonais das concessões minerais da área de Capão Xavier pela MBR e ainda de realizar um estudo de impacto hidrológico mineiro. Determinou ainda o referido termo que tais estudos deveriam ser realizados por empresa especializada denominada Frasa Ingenieros Consultores S.L., com sede em c/Luna, 45, 28.120, Ciudad Santo Domingo, Madri, na Espanha, internacionalmente acreditada no setor como uma das melhores e mais aptas para desenvolver tais estudos’ - vide cláusula primeira do referido termo.

2 - Assim, em junho de 1993, a MBR contratou a Frasa Ingenieros Consultores mediante contrato de consultoria técnica - doc. 02, anexo -, para a realização de estudos sobre dados hidrológicos da área de influência da então futura Mina Capão Xavier, a serem elaborados na Espanha a partir do recebimento de dados coletados em campo pela MBR e pela Copasa, advindos das sondagens geológicas previstas no termo firmado com a Copasa. Tal contrato teve o prazo de duração de 22 meses.

3 - Em 10 de agosto de 1995, foi assinado entre a Copasa e a MBR convênio no sentido de garantir a continuação dos trabalhos de monitoramento das estações implantadas durante o desenvolvimento do Estudo de Impacto Hidrológico Mineiro, que deveriam continuar sob a supervisão da Frasa - doc. 03, anexo. Diante de tal convênio, foi firmado novo contrato de serviços especializados entre a MBR e a Frasa, em 23/5/1996, com o mesmo objeto do anterior, visando cumprir o referido convênio. Tal contrato teve prazo de duração de três anos - doc. 04, anexo.

4 - Conforme relatado acima, os contratos firmados com a Frasa tiveram como objeto a prestação de consultoria técnica por meio da realização de estudos hidrológicos a serem feitos a partir do recebimento de dados de monitoramento enviados pela MBR e pela Copasa. Cabe frisar que os estudos foram elaborados pela Frasa na Espanha, conforme se verifica pelo Projeto Capão Xavier - Estudo Hidrológico-Ambiental, em anexo - doc. 05 -, elaborado em abril de 1997, na cidade de Madrid, Espanha.

5 - Por oportuno, salientamos que a Frasa não elaborou o Estudo de Impacto Ambiental - EIA-RIMA - da Mina Capão Xavier. Esse trabalho foi elaborado pela empresa brasileira Ecolab, devidamente registrada no Crea-MG e demais conselhos competentes, que tão somente utilizou os relatórios emitidos pela Frasa como fonte bibliográfica, conforme se demonstra na referência bibliográfica do referido EIA, em anexo - doc. 06 -, em que menciona que o trabalho da Frasa ‘foi realizado na Espanha, e os textos preparados originalmente em espanhol serviram de referência para a Ecolab’ e que ‘a Ecolab é a responsável técnica pelo trabalho’.

6 - Cabe-nos também esclarecer que a Frasa continua a prestar consultoria técnica em razão do constante monitoramento hidrológico que vem sendo realizado pela Copasa e pela MBR na região de Capão Xavier, elaborando, periodicamente, em sua sede na Espanha, relatórios hidrológico-ambientais.

7 - Encaminhamos também, em anexo, o currículo do professor Dr. Rafael Fernández Rubio e da empresa Frasa - doc. 07 -, que comprovou ao longo dos anos ser merecedora do alto conceito técnico de que desfruta internacionalmente.

Esperamos ter atendido aos termos do referido ofício, renovamos nossos protestos de estima e consideração e subscrevemo-nos. Atenciosamente, Minerações Brasileiras Reunidas S.A. - MBR”. Era o que tinha a ser lido, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente - Obrigado, Deputado.

Esta reunião tem a finalidade de ouvir o depoimento dos seguintes convidados: Frei Gilvander Luís Moreira, do Movimento Capão Xavier Vivo; e Dr. Fernando Lage de Melo, Subsecretário de Desenvolvimento Minerometalúrgico do Estado de Minas Gerais e Presidente da Câmara Setorial de Mineração.

Com a palavra, pela ordem, o Deputado Biel Rocha.

O Deputado Biel Rocha - Queria aproveitar a oportunidade, já que a reunião está sendo transmitida pela TV Assembléia, para informar aos Deputados, convidados e telespectadores que, às 9h30min, encerrou-se a rebelião na Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires, em Juiz de Fora. Parlamentares desta Casa, como eu e os Deputados Leonardo Quintão, Zé Maia e Sargento Rodrigues, lá estivemos para ajudar nas negociações. Graças a Deus, os reféns foram liberados, mantendo sua integridade, e os presos renderam-se. Juiz de Fora volta à normalidade. Só queria fazer esse registro nesta reunião, para que os telespectadores que acompanharam essa situação angustiante na cidade de Juiz de Fora, desde sábado, ao meio-dia, saibam que o desfecho foi feliz.

O Sr. Presidente - Obrigado, Deputado Biel Rocha. É bom começar a reunião com a boa notícia do término da rebelião e também com a boa notícia de que esta Casa, por meio de alguns de seus membros, como V. Exa. e os Deputados Zé Maia, Sargento Rodrigues e Leonardo Quintão, participou da solução do problema. Ficamos felizes com a resolução do impasse e com a participação desta Casa.

Com a palavra, pela ordem, o Deputado Fábio Avelar.

O Deputado Fábio Avelar - Sr. Presidente, queria saber se V. Exa. já tem a resposta à questão de ordem que levantei na reunião passada.

O Sr. Presidente - Sim, Sr. Deputado. A Casa, por meio da Consultoria, entende que os Deputados podem participar da reunião, sem, entretanto, fazer questionamento aos convidados. A única restrição, então, é em relação aos questionamentos. Qualquer outra participação é legítima e faz parte do exercício do mandato.

O Deputado Fábio Avelar - Agradeço e indago a V. Exa. se porventura algum questionamento a ser feito pode ser encaminhado ao relator ou a qualquer membro da Comissão. Seria esse o procedimento?

O Sr. Presidente - Seria isso, Deputado. Entretanto, quando esta Presidência julgar que o questionamento ou a participação do Deputado será relevante, vamos submetê-la à Comissão para que ela decida.

O Deputado Fábio Avelar - Obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente - (- Lê:) “É necessário que se esclareçam alguns pontos referentes às CPIs. Conforme dispõem o art. 58, § 3º, da Constituição da República, e o art. 60, § 3º, da Constituição do Estado, a CPI possui poderes de investigação próprios das autoridades judiciárias. Além dessa legitimação constitucional, encontramos em artigos do Código Penal e, notadamente, na Lei federal nº 1.579, de 18/3/52, a regulamentação dos trabalhos específicos desta comissão, bem como os deveres e responsabilidades aos quais estão sujeitos os que nela depõem.

Cumpre ressaltar o disposto no artigo 4º, II, da citada lei: ‘Constitui crime (...) II - Fazer afirmações falsas, negar ou calar a verdade como testemunha, perito, tradutor ou intérprete perante comissão parlamentar de inquérito. Pena: no art.342 do Código Penal - reclusão de 1 a 3 anos e multa.’”

Para a regularidade do processo desta CPI, informo aos Srs. Deputados e testemunhas que as perguntas e respostas devem conter o máximo de objetividade possível e que um depoente não pode dirigir-se diretamente a outro depoente, a não ser por intermédio da Presidência.

O Frei Gilvander Luís Moreira e o Dr. Fernando Lage de Melo, na qualidade de testemunhas, estão sob o compromisso de dizer a verdade, nos termos da lei.

Solicito aos senhores que, antes das suas exposições iniciais, informem à Mesa sua qualificação, nome, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço. Inicialmente, passarei a palavra aos convidados para suas exposições iniciais, e, posteriormente, serão feitos questionamentos pelos parlamentares. Com prazer, passo a palavra ao Frei Gilvander Luís Moreira, para que fale sua qualificação e faça suas considerações iniciais.

O Frei Gilvander Luís Moreira - Bom dia, prezado Presidente, Deputado Márcio Kangussu, e prezados Deputados integrantes desta CPI. Bom dia à turma que nos escutará por trás do vidro e aos que nos acompanharão pela televisão. Dizer bom dia, é dizer, nas entrelinhas, bom Deus, porque as palavras “dia” e “Deus” vêm da mesma raiz. Espero que o bom Deus, com os bons fluídos, as boas energias e a luz inspiradora, nos acompanhe na reunião desta CPI tão importante.

Sr. Presidente, meu nome é Gilvander Luís Moreira, tenho 41 anos, sou solteiro, brasileiro, padre, sacerdote e professor. Inicialmente, falarei algumas coisas e, depois, nas perguntas, poderei aprofundar-me mais no assunto. Primeiramente, agradeço o convite. Fui convidado no início da CPI, mas, diante de ameaças de morte, julguei que seria melhor não ser o primeiro depoente. Estou aqui e espero contribuir um pouco para o discernimento. No Evangelho de João, está escrito que a verdade vos libertará. Então, espero que nós, que temos grande paixão pela verdade, possamos contribuir um pouco.

Inicio mostrando uma fotografia da Estação de Fechos, um dos mananciais de Capão Xavier, e gostaria que ela fosse o carro-chefe da inspiração maior para a minha exposição. Vejam esta beleza, um verdadeiro santuário ecológico, um verdadeiro santuário de vida. Todos nós pertencentes à sociedade civil e os Deputados não devemos medir forças para a preservação desse santuário. Isso aqui é obra de Deus, criação, uma biodiversidade, um ecossistema fantástico, uma fonte de vida que sacia nossa sede e nos possibilita tomar um café gostoso, fruto da água. Então, espero que isso nos inspire.

Poucos, certamente, me conhecem, e quero que fique claro que procurarei ser conciso e, na medida do possível, preciso. Gostaria de dizer quem sou eu e o que faço em Minas Gerais. Sou frei e padre da Ordem dos Carmelitas, ordenado há 10 anos. Tive oportunidade de cursar cinco anos de Filosofia na Universidade Federal do Paraná e, depois, fiz a faculdade de Teologia, por quatro anos, em São Paulo. Vim trabalhar em Minas Gerais, de 1994 a 1996, e tive a oportunidade de fazer mestrado em interpretação da Bíblia, Exegese e Hermenêutica Bíblica, na Itália, durante quatro anos, e também de estudar línguas modernas e clássicas, como o hebraico. Tudo isso me ajudou muito na luta por mais vida, e tenho freqüentado muitas faculdades acadêmicas.

Gostaria também que esse meu depoimento fosse um pouco testemunho do que aprendo, e muito - e, para mim, essa é a principal universidade -, na universidade do povo, dos pobres. Reparto o meu tempo lecionando no Instituto São Tomáz de Aquino, em Belo Horizonte, onde sou coordenador do Curso de Teologia; dedicando-me à assessoria da Comissão Pastoral da Terra, das Comunidades Eclesiásticas de Base, do Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos, da Conferência dos Religiosos do Brasil e das pastorais sociais; e acompanhando o Movimento dos Sem-Terra na luta pela reforma agrária. Nas minhas andanças por Minas Gerais, assessorando cursos e encontros de formação de liderança, ouço profundamente os clamores do povo e dos pobres, especificamente na dimensão do meio ambiente, como falaremos aqui.

Uma segunda questão: temos de ter como pano de fundo o fato de atravessarmos uma grande crise ética no Brasil. Basta conferirmos as notícias e as suspeitas de corrupções e mais corrupções e mensalão. Acho que esta CPI tem uma responsabilidade muito grande, ao contribuir para que a ética volte a ser o carro-chefe da nossa vida.

Gostaria também de registrar que o povo da Bolívia está em uma luta muito grande pela preservação dos seus recursos naturais, como o gás e o petróleo, dádivas de Deus, que eram até agora, em grande parte, abocanhados pelo poder do império internacional. Devemos também nos inspirar nessa luta do povo, principalmente a dos pobres da Bolívia.

Temos de considerar que o terremoto que ocorreu anteontem no Chile foi sentido em grande parte da América do Sul, até em Poços de Caldas. Quer dizer, fazemos parte de uma grande criação de Deus e temos uma única casa comum, o planeta Terra, onde tudo e todos estão profundamente interligados. No nosso discernimento, devemos expor esses parâmetros maiores. Considero-me um apaixonado pela água e pelo meio ambiente, em parte, porque nasci e cresci no meio da escassez de água. Sou filho de uma família pobre, fui criado no Noroeste de Minas, Unaí, Arinos, e, na minha infância, cansei de carregar lata d’água na cabeça e no ombro, de tirar água da cisterna e de tomar banho com um, dois, três litros de água na bacia. Sei o que é carregar uma lata d’água nas costas por uma distância de 500m, quando a grota perto secava e tínhamos de buscar água no Rio Claro, distante 1,5km. Desde a minha infância, nessa situação de escassez das águas desse ambiente, aprendi a venerá-la, respeitá-la e ter uma relação de encantamento com ela. Não tenho dúvida nenhuma de que a água é o legítimo princípio da vida.

Dizem que todo ponto de vista é a vista de um ponto. Temos de ser sinceros em nossas falas. Falarei pelos pobres, e, no projeto da Mina Capão Xavier, os pobres são os quatro mananciais, que estão realmente ameaçados de ser seriamente afetados, se a mineração não for paralisada.

Como frei e padre, tendo estudado quatro anos de Teologia e feito mais outros quatro de mestrado em Bíblia, a experiência na caminhada com as comunidades eclesiásticas de base, com igrejas... Sou também vigário da Igreja do Carmo, em Belo Horizonte, uma igreja que já deu e tem a dar uma contribuição importante para a cidade. Tenho a alegria de conviver com o Frei Cláudio Van Balen, um grande profeta e uma pessoa mística, de uma espiritualidade profundamente libertadora.

Sinto-me um pouco na responsabilidade e na pertinência de chamar a atenção para uma dimensão maior que a econômica ou a da racionalidade. Quero chamar a atenção também para a nossa dimensão espiritual, e poderíamos dizer teológica ou bíblica. Alguém poderia dizer que não acredita em Deus. Então, chamo a atenção para a importância das humanidades. Estamos não apenas diante de um conflito técnico e econômico, mas também diante de um conflito de vida e de espiritualidade. Dependendo da forma como encaminharmos essa questão, a glória de Deus brilhará mais ou não, porque somos realmente filhos e filhas de Deus, criados à sua imagem e semelhança. Somos templos do Espírito Santo. Então, não podemos pisotear nem desrespeitar o nosso Pai, a nossa mãe, que é um Deus só de amor. Esses são alguns parâmetros que gostaria de mencionar.

No coração e na mente, desde agosto de 2003, debruço-me com muita energia e dedicação a essa questão do projeto da Mina Capão Xavier, e tenho tido a oportunidade de estudar muito. Não fiz curso de Direito, mas o que estudei de Direito Ambiental... Vi um monte de advogados. O Frei Cláudio Van Balen e eu tivemos a oportunidade de ouvir a direção da MBR com seus advogados, que fizeram para nós, na Igreja do Carmo, uma exposição sobre o projeto, durante três horas. Tive a alegria e a responsabilidade de acompanhar os 10 Deputados que visitaram a MBR e participei, e continuo participando, de muitos debates e reflexões sobre o assunto.

Penso que devemos também levar no coração - e esta CPI não pode se esquecer disso - aquilo para o qual o teólogo Leonardo Boff chama a atenção da sociedade, ultimamente. O planeta Terra é a nossa única casa comum, e podemos dizer que estamos em uma nave espacial. Uns vão na primeira classe, uma minoria; outros, na segunda classe; outros ainda, na terceira; e alguns, no bagageiro, em um frio de 50 negativos; sendo que o combustível da nossa única casa comum está diminuindo em uma progressão geométrica. Será realmente, questão de vida ou morte, se não mudarmos a rota do projeto em que estamos.

Gostaria também de levar no coração aquele personagem de João Guimarães Rosa, Manuelzão, com quem tive a alegria de passar uma manhã inteira, há uns 10 anos, na sua casa, em André Quicé, perto de Três Marias. Conversamos, e ele desfilou sabedoria. Em determinada altura da conversa, perguntei-lhe: “Manuelzão, você, que já está no alto dos seus 90 anos, acha que o mundo está melhorando?”. Ele disse: “Frei Gilvander, há 50 anos, não havia asfalto na BR, e eu via caminhões e caminhões, um atrás do outro, cheios de feijão, arroz, mandioca e milho, indo para a Capital de Minas. Para quê? Para levar alimentos para matar a fome do povo. Passaram-se 50 anos, e o que vejo agora? A estrada asfaltada, um caminhão atrás do outro, melhor dizendo, uma carreta atrás da outra cheias de quê? De carvão. Para quê? Não para matar a fome do povo de Belo Horizonte, dos nossos irmãos e irmãs, mas para saciar a fome das caldeiras das siderúrgicas, que têm de processar o minério para tentar realizar esse projeto de desenvolvimento econômico.”. Ele dizia que era um homem do cerrado e que matar e dizimar o cerrado é ferir Deus, não amar o próximo e enterrar o nosso próprio futuro.

Então, recordo isso para deixar bem claro que a luta da Igreja do Carmo de Belo Horizonte e do Movimento Capão Xavier Vivo pela preservação dos mananciais do abastecimento público de Capão Xavier não é por picardia, pirraça, raiva ou ojeriza à MBR ou por vingança contra os diretores da MBR. Pessoalmente, não há nada disso.

Por exemplo, nessa caminhada, tive a oportunidade de ouvir inúmeras vezes o Leandro Quadros Amorim, que era e não sei se continua sendo, Diretor Ambiental da MBR. No trato pessoal e na forma de se posicionar, ele é uma pessoa admirável. Não se trata de questão pessoal. Deixo bem claro que, com a mesma veemência e garra com que lutamos pela preservação dos mananciais de Capão Xavier, nós também - digo nós, porque participo da Comissão Pastoral da Terra e, um pouco, do Movimento dos Atingidos por Barragens e das Comunidades Eclesiásticas de Base - questionamos, por exemplo, as monoculturas, principalmente a do eucalipto, que causa grande devastação ambiental em Minas Gerais.

Também questionamos a absolutização do modelo energético em Minas e no Brasil, que está causando um sofrimento muito grande milhares de famílias atingidas por barragem; ao acompanhar o MST, não toleramos e não fazemos vista grossa a nenhum sem-terra que esteja desrespeitando o meio ambiente; lutamos com o poder público para encaminhar políticas públicas, fazer saneamento e tratamento. Não nos preocupamos com uma área apenas.

Gostaria de recordar também o primeiro versículo da Bíblia que diz: “O espírito de Deus paira sobre as águas.”. A Bíblia está querendo dizer que uma aura divina envolve, permeia, perpassa tudo e todos. Todas as criaturas, desde nós humanos até a formiga, passando pelo microcrustáceo de Capão Xavier, têm uma dimensão de divino, de sagrado. Não podemos continuar absolutizando o que poderíamos chamar de uma ditadura do ser humano em relação a outros seres vivos e outras criaturas agraciadas por Deus. Chamamos a atenção porque não se trata apenas de uma questão econômica.

Como entrei na luta pela preservação dos mananciais de Capão Xavier? Foi a partir da Campanha da Fraternidade do ano passado, que teve como tema a “Água como Fonte de Vida”. Gostaria de chamar a atenção dos Deputados para o fato de que houve o dedo de Deus, não foi uma simples coincidência. A Campanha da Fraternidade, realizada pela Igreja Católica do Brasil, por duas vezes, de forma ecumênica, com a participação de sete igrejas, tem sido responsável por propor à sociedade mineira a discussão, a reflexão e o posicionamento sobre diversos assuntos da mais alta importância, como os excluídos, que são os negros, as mulheres, os índios. E chegou a vez de a Campanha da Fraternidade tratar o tema da água, quando estava sendo instalada a CPI da Mina Capão Xavier. Acho que temos que refletir sobre isso. Não aconteceu por acaso, há aí o dedo de Deus. O Frei Cláudio, eu e a liderança da Igreja do Carmo entramos nessa luta pela defesa dos mananciais de Capão Xavier depois de ouvirmos, provavelmente por quatro meses, desabafos e clamores de pessoas que participam da Igreja e moram na região do Jardim Canadá e proximidades. Começamos a estudar os documentos e gostaria de deixar bem claro que não estamos nessa luta como desavisados e muito menos como levianos. Estamos conscientes da grande responsabilidade que paira sobre os nossos ombros. Sou sacerdote, sou padre, sou professor de teologia, sou Diretor da Província Carmelitana de Santo Elias e responsável por ajudar a ordenar mais de 50 freires em seis Estados. Seria uma irresponsabilidade questionar um projeto muito grande sem muito estudo e sem a convicção de que estamos defendendo uma causa justa. Minhas andanças por Minas Gerais já me fizeram assessorar os mais diversos encontros. E tenho a convicção de que, como a grande riqueza e beleza do povo iraquiano, que é o petróleo, que é a graça e a desgraça ao mesmo tempo, Minas Gerais tem um presente de Deus, a dádiva das dádivas, que são as minas: minas de água e minas de minério. Não é à toa que 70% da mineração do Brasil está em Minas Gerais e 70% da mineração de Minas está no Quadrilátero Ferrífero. Habitar em Minas Gerais é um grande privilégio, mas também é uma responsabilidade imensa. Já ouvimos muita gente dizer que Minas Gerais é a caixa d’água do Brasil e que preservar essa água não é apenas uma questão de sobrevivência para os mineiros, é uma responsabilidade e uma missão que nós temos para com o Brasil. Não podemos pensar que a caixa d’água do Brasil é a Amazônia; a caixa d’água do Brasil são os cerrados, que estão, em grande parte, dizimados.

Gostaria de falar rapidamente sobre algumas coisas que me têm tocado nessas andanças por Minas Gerais. Por exemplo, ao chegar em Belo Horizonte logo entrei em contato com a Serra do Curral, cartão postal de Minas Gerais. Não sei agora o que será do nosso símbolo. Temos que recordar o grande e imortal Carlos Drumond de Andrade: “Olhem para as nossas montanhas e sintam vergonha. Itabira é apenas um quadro na parede, e como dói!”. Inspirado na poesia de Drumond fico, mineiramente, pensando: e se daqui a pouco não for paralisada a Mina Capão Xavier e tivermos que dizer, com dor no coração, que os mananciais de Capão Xavier são apenas um quadro na parede. Será muita dor no coração, e muita gente jogará na nossa cara que não tivemos a grandeza de preservar esses mananciais. Gostaria de recordar que há 30 anos, em 1975, foi instalada nesta Casa a CPI para investigar as atividades da MBR. Fiquei comovido ao ler, na íntegra, o relatório dessa CPI, que está no “site” do Movimento Capão Xavier Vivo. Gostaria até de sugerir que os integrantes desta CPI se inspirassem no relatório da CPI de 1975, que mostrou a grande depredação ambiental, que mostrou que minério tem uma safra só. Apenas faltou dizer que, se preservarmos os mananciais, eles terão safras eternas. Gostaria de falar também sobre o Pico do Itabirito. Tive a grande alegria e a grande responsabilidade de, no último dia 15 de novembro, participar, com integrantes do Movimento Capão Xavier Vivo e a ONG União Ambiental de Itabirito - UAI -, de uma caminhada até o Pico do Itabirito. Foi comovente. Antes de chegarmos ao pico passamos por bosques, sentimos o frescor da manhã e vimos a beleza da biodiversidade. Era uma obra de Deus. Mas, ao nos aproximar do Pico do Itabirito, pudemos ver que a mineração da MBR foi deixando uma pilha de rejeitos e dejetos, que já está na altura de 50m a 100m. Para quem vem da Cidade de Itabirito, a visão está totalmente tampada, só o vemos do lado contrário. O Pico do Itabirito é um patrimônio histórico natural, cortou-me o coração vê-lo naquele estado. Visitem o Pico do Itabirito antes que ele morra. Quem não o visitar estará perdendo a oportunidade de ver para onde o atual modelo de desenvolvimento econômico nos está levando. Deixo o convite para, no dia 15 de novembro, fazermos uma caminhada até o pico. Seria interessante que a CPI ouvisse a ONG UAI. O abastecimento de água da cidade de Itabirito está comprometido com essa mineração. Percebemos o poder econômico muito forte da MBR no Município. Achei absurdo quando nos disseram que o único dia facultado à visitação do pico era 15 de novembro. Disseram-me que, no dia 17/12/1998, o então Prefeito de Itabirito, Sr. Manoel Mota Neto, sancionou a Lei nº 2.087 que diz: art. 1º: “Fica instituído o dia 15 de novembro como o dia do Pico do Itabirito; art. 2º: nesse dia, fica facultativo à empresa mineradora que detiver a concessão de exploração, viabilizar, de modo a permitir sob a sua supervisão, monitoramento e orientação à visitação pública, podendo, para tanto, estabelecer normas, regras, critérios e horários que visem garantir a segurança dos visitantes.”. Essa lei nos faz recordar o que diz o grande jurista Fábio Comparato: “A verdadeira república não se opõe necessariamente à monarquia; ela se opõe à submissão do bem comum do povo a interesses particulares.”. A lei acima citada é imoral; é uma aberração e revela como os poderes públicos foram colocados de joelhos diante da MBR. O art. 2º dessa lei é nojento. Entregar um patrimônio histórico natural aos ditames de uma grande empresa é o fim da picada. Ouvir que Feam e Copam, com as bênçãos da Amda autorizaram uma chacina do meio ambiente em muitas minas em operação nas nossas Minas Gerais, mostra-nos como o Estado brasileiro está a reboque dos grandes conglomerados econômicos e revela-se incompetente e cúmplice da grande devastação em curso. Gostaria de sugerir que esta CPI não deixasse de investigar o que está acontecendo no licenciamento da Mina do Pico do Itabirito.

Na perspectiva de frei, recordo que quem bole nas águas, secando nascentes, secando mananciais, córregos e rios é assassino do futuro da humanidade. Recordo o poeta Célio dos Santos. Nessa questão, que não é meramente econômica, faz muito bem esticarmos nosso ouvido e sensibilizarmos nosso coração para ouvirmos os poetas, os místicos, os profetas, as pessoas que são ombridade ética, porque podem orientar nosso discernimento. O poeta Célio dos Santos diz: “Multinacional, frente avança; montanhas caem, só lembranças. Dinamites, gigantes pé de ferro, aumentam ventos, ah, intentado a ferros.”. Célio dos Santos profetiza: “Já não bastava ter destruído o entorno das matas com bromélias, regatos e flores. Derrubadas são as matas, as montanhas, morros e campos rupestres em busca do minério fácil, que, exaurindo-se na superfície, imita-se a saga do ouro e cavam-se agora, novamente, as entranhas da terra, e chega-se lá onde a água nas profundezas habita. Agora superexplotam-se as águas do lençol freático, abrindo caminho para a mineração, e dessa forma se matam as nascentes, as ressurgências, as áreas úmidas, os mananciais, os córregos e rios que, dantes, tinham água em quantidade e qualidade.”. É um testemunho. Vi, com o coração em dor, o Pico do Itabirito sangrando e clamando por respeito. Acho que tem de ser uma inspiração também para o encaminhamento desta CPI.

Mostro outra foto - que fala por si - da mineração da MBR em Brumadinho, na Mina do Tejuco, onde a devastação ambiental também é de cortar o coração; as voçorocas são enormes.

Faço menção a uma reportagem do “Diário da Tarde” de 7/6/2004, que diz: “Brumadinho. Na Serra do Tejuco, a mineração retirou toda a camada de cima do solo, deixando o pobre aberto às ações do tempo. Com as fortes chuvas, vento e outros fenômenos, foram aparecendo as crateras e voçorocas. Brumadinho. Ninguém assume a paternidade da degradação ambiental na região do Tejuco. Na década de 40, no Tejuco, em Brumadinho, começou uma exploração que comprometeria toda a região, além das bacias do Paraopeba e do Velho Chico. Como no Brasil Colônia, os responsáveis pela agressão deixaram tudo para trás e não arrumaram nada. O filho está órfão.”.

Voçorocas, na língua indígena, significa feridas na terra. A terra está ferida.

Gostaria também de trazer à memória de todos nós o imaginário e a mística dos nossos parentes indígenas em sua relação com a terra. Para os povos indígenas, a terra não é mercadoria, não é algo inerte, não é uma coisa. Para os povos indígenas a terra é mãe, é fonte de vida, é sagrada. Devemos ter uma relação de encantamento, de veneração e de respeito para com ela.

Uma informação para os prezados Deputados. “Carlos Diniz Murta, funcionário da Prefeitura de Brumadinho, formado em administração de empresas, com especialização em meio ambiente, mostrou com exclusividade ao “Diário da Tarde” um documento no mínimo assustador. Trata-se do relatório de nome As Voçorocas do Tejuco. Com centenas de páginas, mapas, fotografias, depoimentos e documentos, fica claro que a responsabilidade por todos os estragos na região é da Minerações Brasileiras Reunidas - MBR -, que explorou a região até a década de 70 e depois vendeu o terreno para uma fábrica de explosivos, explica Carlos Diniz Murta.” Sugiro que a CPI convoque esse Carlos Diniz Murta e que também tenha acesso a esse relatório, conforme consta aqui, de mais de 100 páginas, sobre as voçorocas do Tejuco e sobre a eventual responsabilidade da MBR. “As atividades foram encerradas em 1975, mas o Promotor Público Carlos Eduardo Dutra Pires diz ser clara a responsabilidade da MBR, e acredita em solução através da Justiça. O Promotor Carlos Eduardo reclama da falta de abertura da MBR para resolver os casos de passivos ambientais. O Dr. Carlos Eduardo diz: “Já impetramos o inquérito civil público para apurar os danos e as responsabilidades. Depois existem duas possibilidades, a empresa assinar um ajustamento de conduta e resolver o problema na base da negociação ou o caso ir parar na Justiça por meio de uma ação civil pública.”. Particularmente, com base na dificuldade para resolver esse tipo de reclamação com a mineradora, acho que a Justiça será o caminho mais curto para solucionar o impasse. O Coordenador do Meio Ambiente, Dr. Carlos Eduardo Dutra Pires, garante que não tem dúvidas sobre a responsabilidade das voçorocas do Tejuco. “É da MBR”, diz ele. A MBR sabe disso. Tanto é que em 1977 fizeram um estudo e até projeto para recuperar a área. Acharam que ficaria caro, e não realizaram o plantio. O resultado foi o pior possível, pois, nesses 27 ou 28 anos, a situação ficou muito pior, e os gastos serão igualmente maiores. Quanto mais tempo demorar o trabalho de recuperação, mais difícil e oneroso será o projeto. Penso que muito poderá contribuir com a CPI ouvirmos também o Promotor Público Carlos Eduardo.

O Sr. Presidente (Deputado Márcio Kangussu) - Frei Gilvander, sem querer interrompê-lo, mas já interrompendo, porém sem nenhum prejuízo para seu rico depoimento, pediria que o senhor fosse mais conciso, até porque depois haverá os questionamentos dos Deputados e o depoimento do Dr. Fernando. Então, é uma solicitação desta Presidência. Muito obrigado.

O Frei Gilvander Luís Moreira - Obrigado, Presidente. Farei o possível para fechar minha exposição com mais precisão e concisão.

O Sr. Presidente - Com a palavra, pela ordem, o Deputado Irani Barbosa.

O Deputado Irani Barbosa - Sr. Presidente, cheguei um pouco atrasado, mas fico sensibilizado com as ponderações do Frei. Acho que esta Comissão não pode furtar-se de ouvir na íntegra o que o Frei tem para falar. Nós o convidamos para prestar um depoimento sobre aquilo que ele imagina, sobre aquilo que ele tem a falar e que tem a denunciar. Acredito que V. Exa. está sendo precipitado ao pedir que o Frei faça um depoimento conciso, quando é vasto, é nefasto, e precisa abrir os olhos desta Comissão, tirar os dedos dos ouvidos para - quem sabe? - alguém poder abrir a boca para auxiliar nessa peregrinação que essa comunidade vem fazendo sob a liderança do Frei. Muito obrigado.

O Sr. Presidente - Obrigado, Deputado Irani Barbosa. Mas minha resposta às suas palavras iniciais é porque V. Exa. chegou atrasado. Com a palavra o Frei Gilvander.

O Frei Gilvander Luís Moreira - Outra notícia que eu não poderia deixar de mencionar, que me preocupou, e que procurei investigar com o próprio Deputado Irani Barbosa, que a denunciou, chamando a atenção para a gravidade do fato, é a transposição das águas de Minas para o Espírito Santo, que vem acontecendo por meio do mineroduto da Samarco, sucursal da Companhia Vale do Rio Doce.

Trouxe mais algumas informações, porque estou participando ativamente da luta contra a transposição do Rio São Francisco, que é um projeto absurdo, faraônico, imoral, é enganação, e nisso o governo Lula está totalmente equivocado. Fico contente por testemunhar essa confluência de forças da sociedade civil, tendo participação do Governador Aécio. Beleza. Vamos continuar firmes porque essa transposição não pode sair. Mas temos de estar atentos para a gravidade desse mineroduto da Samarco. O mineroduto em questão é uma parceria do consórcio entre a Vale do Rio Doce e a Samarco, 50% para cada uma, mas parece que uma é dona da outra.

Passo a informar alguns dados técnicos. O mineroduto tem uma extensão de 396km; velocidade de transporte da polpa, 6,5km por hora, com uma vazão de 1.200m³ por hora; diâmetro da tubulação, 20 polegadas, ou seja, 50cm. É um tubão bem grosso, capaz de transportar 15.500.000t de minério de ferro por ano. Realmente, é uma alternativa tremendamente viável, sob a ótica das empresas. O mineroduto nasce na Mina do Germano, em Mariana, cortando os Municípios de Mariana, Barra Longa, Santa Cruz do Escalvado, Ponte Nova, Urucânia, Santo Antônio do Grama, Abre-Campo, Pedra Bonita, Matipó, Santa Margarida, Urucânia, Divino, Felisburgo e Espera Feliz, em Minas Gerais. No Espírito Santo, o mineroduto passa pelos Municípios de Dores do Preto, Guaçuaí, Alegre, Jerônimo Monteiro, Cachoeiro do Itapemirim, Vargem Alta, Rio Novo do Sul, Itapemirim, Piúma e Anchieta, até entregar o minério para os grandes navios, para os grandes cargueiros. E aí, “bye-bye”; adeus, riqueza. E vai para calçar as estradas dos Estados Unidos, como vi, e tantas outras coisas que vocês sabem muito bem.

As populações de todos esses municípios conhecem de perto e sabem que alguém deveria ser ouvido. A faixa de servidão foi concedida há 28 anos, conforme publicação do “Diário Oficial” em 1975, onde já opera o mineroduto. Será usada a mesma faixa de 35m de largura, um sendo construído ao lado do outro, a uma distância de 5m. A área total da faixa soma 1.377ha. Esse mineroduto está funcionando há 28 anos, e agora tem o projeto de duplicação, ampliando-o, colocando outro do lado. Só de terras, 35m de cada lado, ele está invadindo um latifúndio que é 1.377ha, uma grande fazenda. Desse total, 129ha são de áreas urbanas e desnudas. Vai afetar 93ha de áreas agrícolas - o restante é pastagens -, duas unidades de conservação no Estado do Espírito Santo. São duas estações de bombas, uma na saída, em Mariana, e outra no Município de Matipó. Passará em dois centros urbanos. Em Minas, cortará Santo Antônio do Grama; e Cachoeiro do Itapemirim, no Estado do Espírito Santo. Acho que tem de ser investigado seriamente um detalhe fundamental. Na cidade de Matipó, há um sistema de bombeamento para superar a montanha. Construiu-se uma área de rejeitos em cima de nascentes, que caem no Rio Matipó, e, 4km abaixo, a Copasa capta água e trata para abastecer a população de Matipó, o que, segundo informação que tenho, está gerando mais alto índice de câncer na região. Isso é gravíssimo e atenta contra a vida, contra Deus.

Sr. Presidente, como na vida está tudo conectado com tudo, quanto mais adentramos na luta da defesa dos mananciais de Capão Xavier, chegam-nos solicitações de apoio a muitas outras minerações onde têm acontecido depredações ambientais. Percebemos a gravidade da questão, que não é um ponto aqui, mas é grave. Por exemplo, gostaria de chamar a atenção para a mineração em Vazante, que parece que não é da MBR, mas é algo sério, que precisa de atenção desta Casa. Também já veio um grupo reclamar conosco sobre a gravidade da depredação ambiental que a empresa Votorantim está fazendo em torno da cidade de Três Marias. Reconstruiu a barragem de rejeito, que já encheu, construiu uma outra que está caindo dentro do rio, e os pescadores estão morrendo também, porque o peixe está desaparecendo do rio, e a poluição está correndo solta.

Tenho de recordar que as cascatas do Clube Campestre secaram por causa da mineração da MBR na região. Recordamos também o rompimento da barragem em 2/2/2000, da Mineradora Rio Verde, com a morte de cinco empregados.

Srs. Deputados, tenho feito a opção de, quase todas as quintas-feiras, acompanhar aqui, por trás dos vidros, os depoimentos desta Comissão. Fiquei comovido, indignado, e acho gravíssimo ouvir, por exemplo, a notícia de que, após o rompimento da barragem da Mineradora Rio Verde, descrita pelo depoimento do Otávio Freitas e que resultou na morte de cinco empregados, a multa foi cancelada. Temos de ter respeito e perceber a ligação dessas realidades: o tamanho da multa com a nossa dimensão espiritual e com Deus. Em última análise, o cancelamento de uma multa pequena, como no caso, é grave; mais grave ainda é ouvir de um dos nobres Deputados - se for verdade, é o máximo do máximo - que é normal o Copam e a Feam, órgãos ambientais, cancelar multas. Se isso for verdade, pelo amor de Deus, o nosso Estado está entregue ao poder econômico e à fúria dos grandes conglomerados. O cancelamento de multa como essa é, no mínimo, um soco na cara dos cinco trabalhadores que perderam a vida e de suas famílias.

Tenho de recordar também o extravasamento de uma contenção de rejeitos, em Grota Fria, da MBR, e, agora, Capão Xavier. Como pano de fundo dessas ponderações, tenho a convicção e a percepção de que o modelo de desenvolvimento em curso em Minas Gerais está enterrando o nosso futuro. É um modelo profundamente depredador, concentrador de riquezas em poucas mãos. Nessa última semana, os jornais divulgaram que o número dos poucos ricaços no Brasil aumentou, não sei quantas vezes. Esse modo está sendo profundamente depredador.

Gostaria de fazer referência à edição do jornal “O Tempo” de 28/4/2005, que me deixou preocupadíssimo. Trouxe-a para lhes mostrar: “Minas exporta mais”. São nove folhas desse jornal, 18 páginas, apenas para fazer um elogio e uma ode rasgada ao projeto em curso em Minas Gerais. Acham uma beleza que se tem de explodir foguetes e mais foguetes, para festejar, porque, em 2004, Minas conseguiu exportar R$10.000.000.000,00. Citam a lista dos produtos exportados, e o primeiro, o carro-chefe da exportação, é o minério de ferro, responsável por R$2.000.000.000,00, ou seja, um quinto, 20% da exportação. Depois, em segundo lugar, o café, com R$1.200.000.000,00. No final da lista, na 100ª posição, produtos eletroeletrônicos.

Caros Deputados, é com dor no coração que digo ter a convicção de que, se continuarmos com esse projeto, que elogia e incentiva o agronegócio, a monocultura do eucalipto, a mineração desenfreada, toda essa depredação, o nosso futuro está ameaçado, a nossa única casa em comum. E o nosso Estado poderá mudar de nome, não ser mais Minas Gerais, passar a se denominar Cemitério Gerais, Crateras Gerais. Isso é gravíssimo. Trata-se de um alerta. Não podemos embarcar nisso.

Ao ler essas 18 páginas, tive a sensação de que os jornais de Minas, assim como a televisão, o rádio e tudo mais, deveriam, no mínimo, oferecer outras 18 páginas aos movimentos populares, à sociedade civil organizada, para apresentarem questionamentos, críticas a isso, e mostrarem, por exemplo, a importância da agricultura familiar, da luta pela preservação do meio ambiente, da economia popular solidária, da reforma agrária, das políticas públicas. Ao ler essa matéria, fiquei com a impressão de que dizíamos assim: “Olha, nós, de Minas, terceiro Estado do País, somos colônia e estamos muito felizes. Queremos continuar a ser colônia, exportando e mandando embora as nossas riquezas, as nossas águas, o minério. Não se exporta apenas o minério; juntamente, de forma disfarçada, vai-se a água. Isso está provado. Hoje, há um colonialismo ambiental. O Primeiro Mundo se preserva e incentiva a produção de grãos no Terceiro Mundo, porque, ao vendermos grãos, estamos exportando água. Para se produzir um quilo de tomate, de feijão, de batata, precisa-se de muita água. Exportamos água. Infelizmente, é como disséssemos a esse projeto de desenvolvimento econômico, em curso em Minas e no Brasil: “Somos colônia, estamos felizes e queremos continuar sendo colônia, ajoelhados.”. Pelo amor de Deus. Ainda mais agora, com o “mercadão” da China, com 1 bilhão e 300 milhões de irmãos e irmãs, e da Índia, com mais 1 bilhão. Se não ficarmos espertos, levarão todo o nosso minério, todas as nossas riquezas, e ficaremos sem nada. Isso é grave.

Para finalizar, gostaria de dizer que assino os depoimentos de Ricardo Santiago, Gustavo Gazzinelli, Fernando Galvão, Otávio Freitas, que se pronunciaram nesta CPI. Não foram levianos; estudaram profundamente e têm conhecimento técnico e jurídico. Tenho de dizer ainda que fiquei e continuo preocupado com muitas considerações feitas pelos representantes da Copasa e da Feam, apenas para citar dois exemplos. Tenho ouvido muitas vezes o que disse Rômulo Perili, representante da Copasa: “Povo de Belo Horizonte, fique tranqüilo, tranqüilo, tranqüilo, que não faltará água.”. Gostaria muito que isso fosse verdade e que pudéssemos ficar tranqüilos. Mas, diante dos estudos de impacto ambiental da Frasa, da Ecolab, de Bottura, bem como dos pareceres, das ações públicas, das leis e de tudo, Rômulo e Copasa, é claro que não podemos ficar tranqüilos. A Copasa, empresa que há até pouco tempo admirava muito, tinha de ser a primeira a defender com intransigência os mananciais de abastecimento público.

Sr. Presidente, estou aproximando-me do final. Fiquei estupefato com o Dr. Joaquim, Procurador da Feam. Desde o início, quando descobri que o parecer jurídico constava de algumas linhas e não fazia referência a nenhuma lei, disse: “Está aqui o tendão de Aquiles.”. Trata-se de uma prova claríssima, que foi apenas um pro-forma, de que as leis ambientais não foram aprontadas, o que é seriíssimo. O parecer jurídico da Feam mostra-nos claramente, deixa nu, o viciamento e a irregularidade do projeto da Mina Capão Xavier.

Gostaria de terminar de apresentar um fato que ainda não chegou a esta CPI. Em fevereiro último, um vigia da Copasa, que trabalha na Estação Ecológica de Fechos, telefonou a um funcionário da Copasa, e foi constatado que a MBR havia invadido essa estação ecológica para ali fazer dutos minerários, prospecção minerária. Vocês viram uma foto parcial da Estação Ecológica de Fechos, do manancial de Fechos. Agora, gostaria de lhes mostrar outra foto dessa estação ecológica, que nos revela a invasão feita pela MBR. Vocês podem observar que há dois grandes arranhões. Em cima, tratores, possivelmente, suprimiram a mata vegetativa e fizeram outros buracos. Na foto maior, uma “estradinha”, como as do interior, que conheço muito, desde a minha infância e adolescência. Meteram um trator e abriram um jabre. A primeira vez que ouvimos falar da invasão da MBR na Estação Ecológica de Fechos, pensava que fosse algo simples. Por exemplo, que havia ido alguém lá e fincado um “tubinho” de um dedo de diâmetro. Não, foi feita uma estrada, não sei se de 50m ou 100m de comprimento, e largura que possibilita a passagem de um carro. Vejam o que mostra outra foto: a devastação, um grande corte, uma ferida na terra, uma árvore de porte significativa foi arrancada. Nessa outra foto podemos ver a montanha de terras que aqui ficou. Com a chuva, tudo deverá parar no córrego, no manancial. Em outra foto, podemos ver que, por causa dessa escalavradura, foi jogada muita terra. Essa foto nos mostra outra montanha de terra.

Trouxe para mostrar-lhes também um tal boletim de ocorrência. Foi difícil consegui-lo. Pedimos, telefonamos, fomos lá. Falei: “Gente do céu, parece que estão guardando a sete chaves esse boletim de ocorrência.”. Mas, graças a Deus, depois de muito trabalho, hoje, pela manhã, obtivemos o boletim, feito pela 7ª Companhia de Polícia Militar de Minas Gerais e assinada por Carlos Eduardo Leite dos Santos, creio que representante da MBR, a pedido de Valéria Caldas Barbosa, da Copasa. O boletim de ocorrência diz o seguinte: “Atendendo à solicitação da Sra. Valéria Caldas Barbosa, geóloga da Copasa...” - que poderia nos explicar isso aqui, pois acompanhou tudo lá -, “...comparecemos ao local, onde verificamos uma intervenção em uma área de aproximadamente 2.000m²...” - uma área com cerca de 45m por 45m - “... próxima às margens de um curso d’água, sem autorização do órgão ambiental competente, no ato da fiscalização. Em contato com o Sr. Carlos Eduardo Leite, este nos informou ser o responsável pelo fato. Diante do exposto, foi lavrado o Ato de Infração nº 050.155-1...” - que aplicava uma multa no valor de R$1.100,74 - “...ficando ainda embargada a área, objeto da autuação. A autuação foi lavrada em nome da empresa MBR, sendo assinada pelo Sr. Carlos Eduardo Leite, engenheiro ambiental da referida firma, que se responsabilizou pelas atividades ora mencionadas.”. Caros Deputados, depois poderei passar-lhes as fotos e todos os documentos. A CPI deve fazer aflorar a verdade. Está escrito no Evangelho que a verdade nos libertará. Então, pelo amor de Deus, isso não pode continuar. Pelo que estudei e me informaram, a visitação à Estação Ecológica de Fechos é muito restrita. Isso é crime ou não? Acho que é um crime. A área é tão restrita que ninguém pode caminhar por ela. Para se fazer um estudo lá, é preciso autorização. No caso, não houve autorização. Isso tem de ser levado muito a sério.

Esta semana tive a alegria de receber um “e-mail”, dizendo que um Juiz, no Sul do Brasil, responsabilizou uma empresa, a pessoa jurídica, por um crime ambiental. Outro dia, assistia a uma palestra do Dr. Fernando Galvão, que disse haver grande polêmica na Justiça, e ele não sabe se os crimes podem ser imputados apenas aos Diretores, pessoas físicas, ou também pessoas jurídicas, à empresa. Isso é muito sério, desrespeita as leis e nos aponta o futuro.

Está ficando muito clara a história da MBR, que é complicada. Diante de um fato como esse, será que não temos o direito de imaginar que a MBR, minerando Capão Xavier, está começando os estudos em Fechos e, daqui a 10 anos, 15 anos, apresentará para a Feam e o Copam um pedido de licenciamento para minerar Fechos também? Isso é muito grave.

Não podemos cair no tecnicismo. Ouvimos, principalmente na audiência pública de março do ano passado, na Assembléia, sobre Capão Xavier, que deveriam falar sobre o assunto só técnicos, geólogos, biólogos, engenheiros, mais ninguém poderia discutir ou opinar. Temos de ter a sensatez de perceber que não dá para fazermos essa “absolutização” do tecnicismo ou da tecnocracia. Tive a alegria de estudar o livro “A Cortina de Fumaça, o Discurso Empresarial Verde e a Ideologia da Racionalidade Econômica”, de Philippe Pomier Layrargues, que desmascara o discurso técnico. Todo mundo que bebe água tem direito de participar e de ajudar na elucidação dessa questão.

Recordo a grande poeta Cora Coralina, que dizia: “Longe do Rio Vermelho, fora da Serra Dourada, distante desta cidade, não sou nada, minha gente.” Parodiando, eu diria: longe das montanhas de Minas, sem os mananciais de abastecimento, sem água, eu não sou nada, minha gente. Recordando também o grande Gabriel García Marquez: “Onde vou, levo a minha aldeia.”. Ou seja, a cada monumento natural destruído, a cada manancial secado, nossa identidade é destruída.

Recordo-me das fazendas em que tive oportunidade de trabalhar com meu pai a meia. Depois compramos um pequeno sítio. O amor que tenho por esse sítio é umbilical, porque ajudei meu pai a construir o curral, a fazer as cercas, a roça, plantei o pé de laranja. Acho que não é simplesmente a questão econômica de dizer o que pode ou não ser feito, mas de se preservar os mananciais de abastecimento público de Capão Xavier. Isso é questão de identidade, de soberania para o povo de Belo Horizonte e região. Acho que podemos ser comparados a uma bananeira. Se arrancarmos uma bananeira e a colocarmos em cima do asfalto, ela não sobreviverá.

Tenho tido oportunidade de acompanhar a luta de resistência do Movimento dos Atingidos por Barragem. Várias vezes ouvi desabafos das pessoas atingidas, com lágrimas nos olhos, dizendo como corta o coração estar longe da sua casinha, do quintal, do que foi plantado, até do cemitério onde estão enterrados a mãe, a avó, o bisavô, e hoje é uma lagoa só. Atualmente há mais de 100 projetos desses em curso em Minas Gerais.

Tenho em mãos um acórdão do Tribunal de Justiça de Minas, decisão de um agravo sobre essa questão de Capão Xavier. Sinto que não podemos, de forma alguma, aceitar passivamente todas as decisões da Justiça. Não dá para ficar de braços cruzados por uma ação estar na Justiça, deixando-a correr, e a Justiça decidir, restando-nos apenas acatar, porque, infelizmente, o Poder Judiciário no Brasil, em muitos casos, está sendo cúmplice do grande processo de depredação ambiental, pois ainda não internalizou a fina flor da legislação ambiental.

Fiquei furioso com esse resultado do agravo da MBR. O Desembargador José Domingos Ferreira Esteves, relator do agravo, após sustentações orais do advogado da MBR e do advogado do Movimento Capão Xavier Vivo, leu o seguinte parecer: “Diante de um agravo, permite-se ou não a continuação de atividades da MBR, que o próprio Estado, por meio do Copam, autorizou a fazer. O que me move na decisão deste agravo é o poder de cautela que deve ter o magistrado.”. Pinçarei algumas frases que considero importantes. Ele diz: “Preocupa-me muito nesse julgamento o poder de cautela que deve ter o Juiz.”. Alguns depoentes já falaram sobre esse princípio da cautela, que acho que deve ser um referencial, tanto para o Poder Judiciário como para esta CPI. O relator do agravo diz: “Meu voto é o seguinte: verifica-se que é patente o risco de lesão ao meio ambiente. Dois danos iminentes estão para acontecer, um ao Estado e à MBR, os agravantes, que, com a suspensão das atividades, terão o adiamento das vantagens econômicas decorrentes do início de suas atividades. Se a mineração parar, será um prejuízo econômico para a MBR e para o Estado em impostos. Outro dano iminente é ao meio ambiente, que, com o início da exploração da mina de Capão Xavier, sofrerá grandes e profundas intervenções, com inafastável reflexo na fauna e flora, além das nascentes e lençol freático. Entre o dano econômico e o dano à vida, a opção deve ser feita em favor da proteção da vida, que é objetivo maior do Estado, bem como do direito. Por essas razões, nego provimento ao agravo.”.

Acho que esse relator enobrece o Poder Judiciário. A tristeza foi perceber que os vogais, Desembargadores Ernane Fidelis e José Saramago, tiveram opinião diferente. Ouvi dizer que, no Tribunal de Justiça, normalmente os vogais seguem o voto do relator, pois este estuda mais a fundo a questão, apresentando argumentação. Para nossa tristeza, o Desembargador Ernane Fidélis diz: “Advogados trazem a discussão da causa, com toda a sua pujança, com toda a sua delicadeza, para pessoas que não entendem nada de técnica de exploração de mina, não entendem nada de água.”. Fiquei pensando que o Juiz estudou o caso e a assessoria dá as informações para ele. Ele diz assim: “Que ato lesivo está ocorrendo? Onde estão tirando a água, terminando com a água? Após alguns anos de atividade, isso aqui representa perigo em mora? Após alguns anos de atividade, a cava atingirá um nível que sofrerá rebaixamento; é um verdadeiro absurdo falar que isso representa perigo em mora, que é imediato, seria uma medida cautelar imediata.”. Esse é um motivo que não podemos aceitar.

O Sr. Presidente - Frei Gilvander, já estamos com 1 hora e 20 minutos de seu rico depoimento. V. Exa. terá oportunidade de fazer outros questionamentos e considerações.

O Frei Gilvander Luís Moreira - Posso encerrar em 1 minuto?

O Sr. Presidente - Por favor.

O Frei Gilvander Luís Moreira - O Desembargador José Saramago segue a mesma linha, e o relator foi vencido.

Encerrando, 90% do que a MBR arrancou da Mina de Águas Claras foram vendidos para o exterior. O que o povo de Belo Horizonte e de Minas ganhou com isso? Esse é um caminho a ser seguido?

É muito preocupante, não é alucinação, nem teatralização. Várias pessoas já me falaram sobre o perigo de se arrebentar o lago artificial de Águas Claras, constituído dentro de uma cratera. Poderá acontecer um “tsunami” para muita gente, para o povo do Bairro Mangabeiras. O que acontecerá daqui a 100 anos, ou a 1.000 anos? Futuras gerações poderão dizer como foram bárbaros os que viveram por aqui, construindo um sistema suicida. Ninguém sabe o que poderá acontecer com o lago de Águas Claras, único no mundo. Já secaram nascentes do Parque das Mangabeiras. Há relação com a mineração feita lá? Deixar a MBR, a Companhia Vale do Rio Doce e outras transformarem Minas Gerais em “crateras gerais” é profundamente temerário. Estamos em um dilema civilizatório.

Gostaria de encerrar trazendo à nossa memória a Carta da Terra, que Leonardo Boff teve a responsabilidade de ajudar a escrever: “Ou continuamos em um projeto futuricídio, ou nos convertemos e aprendemos a conviver de forma fraterna com todos os seres vivos na nossa única casa comum, Planeta Terra.”. Que devemos fazer? Pergunta que vem do Evangelho de Lucas. Interessa-nos uma postura ética aberta a uma dimensão espiritual de perceber que o divino e o sagrado estão envolvidos em todo esse projeto.

É enorme a responsabilidade dos Deputados e de cada um de nós. É provável que essa seja a maior missão da vida de vocês. Caiu em vossas mãos a instalação desta CPI, que está proibida de terminar em pizza. Vocês serão recordados daqui a 50 anos, 100 anos ou 300 anos, dependendo da forma como se comportarem nesta CPI. Por que muitos Deputados não quiseram assumir assento nesta CPI? Por que foi muito difícil aprovar esta CPI? Historicamente, colocaram em nossa cabeça que podemos nos apropriar da natureza e dominá-la. Mas o Gênesis diz assim: “Cuide, seja pastor da natureza e da criação, não enverede pela dominação e pela subjugação da natureza.” Se colocarmos a natureza de joelhos nos nossos pés, em breve ficaremos de joelhos ao lado de toda criação humilhada, e estaremos caminhando para o cemitério.

Acredito que precisamos não de um choque de gestão, mas de um choque de cidadania, espiritualidade, justiça e legalidade. Isso é o que Minas precisa e que o povo mineiro clama. Não nos podemos esquecer das implicações da desburocratização na área ambiental almejada pelos defensores do choque de gestão. Se isso vem atender ao propósito dos interesses econômicos, em detrimento do patrimônio público e das gerações futuras, o choque de gestão é simplesmente uma roupagem moderna para uma prática arcaica de atentar contra os interesses da coletividade.

Não nos esqueçamos que dos R$6.500.000.000,00 previstos para o empreendimento da Mina Capão Xavier, cerca de 60% correspondem ao custo dos fretes, trem e navios. Não ficam, portanto, em Minas Gerais.

Agradeço de coração aos nobres Deputados a paciência em meu ouvir. Termino perguntando: quanto vale o que o Estado vai arrecadar, comparado ao que já investiu e ao que lucrará com a conservação dos mananciais afetados por Capão Xavier? Muito obrigado.

O Sr. Presidente - Obrigado, Frei Gilvander.

O Deputado Irani Barbosa - Pela ordem, Sr. Presidente.

O Deputado Antônio Júlio - Pela ordem, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente - Antes de passar a palavra para o próximo depoente, Dr. Fernando Lage, com a palavra, para questão de ordem, o Deputado Antônio Júlio.

O Deputado Antônio Júlio - Sr. Presidente, é uma questão de ordem. V. Exa. tomou a decisão, no início dos nossos trabalhos, de que os Deputados que não fossem da Comissão não poderiam fazer questionamento. Solicito a V. Exa. que dê oportunidade aos Deputados que não são da Comissão de também fazer questionamentos. Acho que isso é importante, essa matéria está começando a clarear na Casa. Vários Deputados, que não são da Comissão, querem participar. Isso demonstra que o tema está sendo bastante questionado, e queremos levar esta CPI com muita tranqüilidade. Gostaria que V. Exa. fizesse uma reflexão e permitisse aos Deputados que não são da Comissão que façam questionamentos. Acho que isso vai engrandecer, clarear alguns pontos até para nós que somos da Comissão, para o relator, para o Presidente, para que possamos, pelo que está acontecendo até agora, com muita tranqüilidade, resguardando o princípio da lealdade, conduzir nossos trabalhos para esclarecer esse procedimento de licenciamento ambiental em Minas Gerais, em especial o licenciamento da mineração de Capão Xavier, da MBR.

Faço um apelo a V. Exa. para permitir que os Deputados que não sejam da Comissão façam suas intervenções, suas indagações. Acho que isso facilitará o relatório final e até o nosso questionamento eterno, pessoal, de fazermos uma reflexão mais tranqüila se houver a participação de todos os interessados nesse assunto. Esse é o apelo que faço a V. Exa. dentro da questão de ordem que respondeu ao Deputado Fábio Avelar. Aliás, acho que Deputado Fábio Avelar, que conhece muito sobre a matéria, deve se manifestar.

O Sr. Presidente - Deputado Antônio Júlio, no início da reunião, em resposta à questão de ordem do Deputado Fábio Avelar, disse que tínhamos pedido a nota técnica à nossa consultoria e que, nela, constava que só poderiam fazer questionamentos os Deputados efetivos ou seus suplentes na sua ausência. Entretanto, por uma questão de bom-senso, disse que permitiríamos os questionamentos, desde que não houvesse abuso, até porque assim também entende a Câmara Federal e o Senado. Havendo abuso, levaremos a questão aos sete Deputados desta Comissão para que se posicionem, mas nunca abdicando dos nossos deveres, mesmo porque, se houver qualquer dúvida, esta Presidência se posicionará de forma definitiva. Com a palavra, pela ordem, o Deputado Irani Barbosa.

O Deputado Irani Barbosa - Peço a V. Exa. que nos informe quem compõe a Mesa neste momento e a quem representa, uma vez que dois Deputados, a Deputada Lúcia Pacífico e o Deputado Dinis Pinheiro, - que se afastou do PL e agora se encontra no Bloco - não fazem mais parte desta CPI.

O Sr. Presidente - Os membros efetivos presentes, Deputado Irani Barbosa, são este Presidente, Deputado Márcio Kangussu; o Vice-Presidente, Deputado Biel Rocha...

O Deputado Irani Barbosa - O Deputado Biel Rocha não se encontra presente.

O Sr. Presidente - Saiu agora. Faltou-me reflexo do lado direito. Ele já deve estar voltando.

Continuando: Deputado Domingos Sávio e o suplente Deputado Dinis Pinheiro.

O Deputado Irani Barbosa - Suplente por qual partido?

O Sr. Presidente - Ele foi indicado pelo PL.

O Deputado Irani Barbosa - Ele não está no PL, Sr. Presidente. Nesse momento, está filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira. Isso foi comunicado ao Plenário, Sr. Presidente, portanto, o Deputado não pode representar o PL.

O Sr. Presidente - Se foi comunicado ao Plenário, o Plenário ainda não fez chegar isso ao conhecimento desta Comissão.

O Deputado Irani Barbosa - Não tem de fazer chegar ao conhecimento da Comissão. No momento em que foi dado conhecimento....

O Deputado Dinis Pinheiro - Sr. Presidente, o Deputado Irani Barbosa está equivocado e deveria ter uma atenção mais detalhada sobre o nosso Regimento Interno. Entendemos que esta CPI deve aguardar uma manifestação do Partido Liberal, solicitando a indicação de outro Deputado. Enquanto essa atitude, por parte do PL, não ocorrer, eu, a Comissão e a nossa assessoria entendemos que o Deputado Dinis Pinheiro ainda se encontra no exercício pleno dessa atividade nesta Comissão.

Solicito a compreensão do Deputado Irani Barbosa. Diante da sua resposta à indagação do Deputado Antônio Júlio, não há porque recear a nossa manifestação. Mas, cumprindo literalmente o Regimento, entendo que o Deputado Dinis Pinheiro se faz presente, de forma efetiva, nesta Comissão, até a manifestação do PL.

O Sr. Presidente - Respondendo o questionamento do Deputado Irani Barbosa: até o presente momento, o PL não encaminhou nenhum documento substituindo o suplente desta Comissão, Deputado Dinis Pinheiro. Logo que o fizer, acataremos a indicação do PL.

Antes de passar a palavra ao Deputado Irani Barbosa, passarei a palavra ao nosso relator, Deputado Domingos Sávio.

O Deputado Irani Barbosa - Sr. Presidente, continua a questão de ordem.

O Sr. Presidente - Respondi à questão de ordem de V. Exa.

O Deputado Irani Barbosa - Ficou dúvida, Sr. Presidente, e tenho de esclarecer.

O Sr. Presidente - Respondi à sua questão de ordem. Passarei a palavra à V. Exa. em outra ocasião. Com a palavra, o Deputado Domingos Sávio.

O Deputado Irani Barbosa - A minha questão de ordem não foi respondida, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente - Respondi. Não posso fazer nada se V. Exa. não entendeu.

O Deputado Domingos Sávio - Como relator, a minha questão de ordem é para registrar a minha preocupação e a importância de darmos seqüência aos depoimentos, que são extremamente relevantes, para que possamos fazer a pergunta. Espero, com toda sinceridade, que as colocações feitas neste momento não configurem qualquer tentativa de esvaziar o Plenário. Coincidentemente no momento em que o Deputado Biel Rocha, para a nossa alegria, prontamente retornou, o Deputado Antônio Júlio - acredito que ele tinha um compromisso urgente - saiu imediatamente da sala, enquanto outro Deputado indagava a legitimidade do Deputado Dinis Pinheiro. Se fatalmente V. Exa. entendesse que ele não estava qualificado como membro da Comissão, isso poderia representar inclusive a ausência de quórum e a interrupção dos trabalhos.

O Deputado Irani Barbosa - A má-fé do relator não tem a ver com a decisão que tomei.

O Deputado Domingos Sávio - Deputado, o senhor tem essa prática de usar não só de arrogância, mas de desrespeito. Comigo nunca usou. Não use, senão solicitarei uma comissão de ética para observá-lo ....

O Deputado Irani Barbosa - É má-fé...

O Deputado Domingos Sávio - Sou um Deputado com uma história limpa e digna, não me nivelo a esse tipo de argumento.

O Sr. Presidente - A reunião está suspensa. Solicito o desligamento dos microfones.

- Suspende-se a reunião.

O Sr. Presidente - Estão reabertos os nossos trabalhos. Com a palavra, o relator, Deputado Domingos Sávio.

O Deputado Domingos Sávio - Sr. Presidente, reiteramos a questão de ordem que manifestamos para darmos seqüência aos depoimentos e depois fazermos as perguntas, que é o objetivo desta reunião. Não tenho dúvida de que os membros desta Comissão têm o propósito de colher as informações da forma mais clara e verdadeira. O povo de Minas espera de nós um relatório que não apenas esclareça, elucide, encaminhe, mas que seja objeto de ações concretas que venham ao encontro do anseio de todos que por aqui passaram, sejam as pessoas ligadas às organizações não-governamentais, à sociedade civil, profissionais da área pública e Deputados, que é a preocupação com a defesa do meio ambiente, o respeito à democracia e as práticas civilizadas de convivência.

Diante do ocorrido, solicito que as notas taquigráficas e todas as observações feitas aqui sejam objeto de análise por parte dos membros desta Comissão. Embora sempre tenha uma postura equilibrada, que é fundamental para quem desempenha uma atividade pública, quero que isso seja encaminhado imediatamente à Comissão de Ética desta Casa para que ela não apenas tome conhecimento, mas também providências objetivas. A minha consciência está absolutamente tranqüila e não tenho dúvidas de que os demais pares, membros efetivos ou suplentes desta Comissão, também têm, mas não posso aceitar qualquer tipo de acusação como a que ocorreu agora há pouco, ainda que seja em um momento de exaltação ou de paixão pessoal. Esta Casa é democrática e não pode, de maneira alguma, nivelar por baixo. Não permito isso. Fica aqui o meu pedido para que as notas taquigráficas, registrando o ocorrido, sejam encaminhadas à Comissão de Ética desta Casa. Finalmente, mantenho junto à V. Exa. e aos demais pares a minha condição de relator imparcial com o propósito de ouvir os depoentes e deles colher as informações o mais objetivas possível.

O Sr. Presidente - Com a palavra, pela ordem, o Deputado Biel Rocha.

O Deputado Biel Rocha - É só para justificar para V. Exa., para os demais Deputados e convidados que me ausentei por 3 minutos exatamente para atender ao telefonema do Comandante da Polícia Militar de Juiz de Fora, que me relatou o término das negociações em Juiz de Fora. Estava aqui no corredor, mas continuei a acompanhar esta Comissão.

O Sr. Presidente - Obrigado, Deputado Biel Rocha. Sabemos do compromisso de V. Exa. não só com esta Comissão mas com toda Minas Gerais.

Com a palavra, o Dr. Fernando Lage de Melo, a quem pedimos desculpas por presenciar alguns fatos inerentes à nossa vontade e agradecemos a paciência.

O Subsecretário Fernando Lage de Melo - Bom dia, Presidente, Deputado Márcio Kangussu, demais membros desta CPI e Frei Gilvander. Meu nome completo é Fernando Lage de Melo, sou casado e hoje exerço o cargo de Subsecretário de Desenvolvimento Minerometalúrgico e Política Energética da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. A minha formação é em engenhara civil, sou funcionário de carreira do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, resido na Praça das Constelações, nº 79, apto. 301, Bairro Santa Lúcia, Belo Horizonte.

Sou representante da Secretaria de Desenvolvimento e um dos representantes do Conselho de Política Ambiental. Desde 2003 estou na Câmara de Atividades Minerárias, para a qual fui eleito Presidente pelos seus membros por duas vezes, e tive a oportunidade de presidir as três reuniões que deram a licença prévia, a licença de instalação e a licença de operação para o empreendimento da MBR, Mina Capão Xavier. Essa Câmara possui seis membros, três da sociedade civil, alguns, técnicos da área, como é o caso dos representantes do DNPM, do Ibram, de um Codema municipal e de uma ONG do Dr. Mauro, e três representantes do setor público.

Acredito que a maioria dos senhores já conhece essas atas. As três decisões foram por unanimidade. Eu presidi essas reuniões e o debate foi extremamente técnico por um lado, como tinha de ser já que estamos lidando com questões técnicas, e, por outro, cumprindo todo o espírito da legislação ambiental de Minas Gerais, que é a mais avançada nesse sentido, houve intensa participação de todos os interessados, contra ou a favor. Foram decisões técnica e socialmente maduras.

Coloco-me à inteira disposição da Comissão para os esclarecimentos que se fizerem necessários. Muito obrigado.

O Sr. Presidente - Muito obrigado, Dr. Fernando Lage. Com a palavra, o nobre relator, Deputado Domingos Sávio, para as suas indagações.

O Deputado Domingos Sávio - Inicialmente, quero cumprimentar os dois depoentes, e agradecer-lhes a participação como cidadãos, como representantes de áreas de extrema relevância. Já conhecia o Frei Gilvander, Pastor espiritual e Padre da Igreja do Carmo, mas passei a conhecê-lo um pouco mais durante os episódios desta CPI. Não poderia deixar de externar a nossa admiração e o nosso respeito pela sua pessoa e cumprimentá-lo pelas considerações e pelos momentos de reflexão. Antes de formular as perguntas, quero manifestar-me rapidamente sobre essas considerações. Embora tenha muito o que aprender com o senhor, principalmente no campo espiritual, temos afinidades de princípios, de valores. Procuro ser um católico participante, atuante. Pelo exercício da vida pública, hoje, mais do que católico, tenho sentimento da minha condição de cristão pela convivência ecumênica, de forma muito fraternal, com diversas igrejas e organizações de cunho espiritual, cristãs, portanto, nossas irmãs. Por mais que tenha o dever, e não me abstenho dele, de estar atento aos princípios da legalidade, à busca de orientações de natureza técnica por parte daqueles que conhecem mais do que eu a matéria, naturalmente me guio pela orientação espiritual daquele em que cremos, Deus, que com certeza está entre nós, ajudando-nos, inclusive, a ter o equilíbrio certo nos momentos mais difíceis e nos encorajando também a ter a força e a firmeza necessárias. Porque até o Nosso Senhor, o Nosso Mestre se exasperou, em alguns momentos, com os vendilhões do templo e em tantas outras passagens, deixando-nos a lição de que não é o comodismo, de que não é a acomodação, de que não é o consentimento o melhor caminho.

Com certeza, com depoimentos como o do senhor, com o que ainda poderemos colher do Dr. Fernando Lage, em que pese ter sido absolutamente sucinto, e com a colaboração dos demais Deputados, o nosso objetivo não é outro senão conhecer profundamente a matéria, buscar todas as informações que nos possibilitem uma apreciação isenta, que, em hipótese alguma, permita que a CPI acabe em pizza, como o senhor mesmo disse em dado momento, e disso tenho absoluta convicção. Mas também não permitirei que se transforme numa fogueira de inquisição e que, de antemão, tomemos a decisão de condenar.

Aproveito a oportunidade para fazer menção a algo que o senhor disse relativamente ao que eu ou outro Deputado falou. Se fui eu, não me referi a cancelamento de multa. É absolutamente normal - nem poderia ser diferente - que os conselhos sejam mecanismos de controle social. No caso específico, o Copam é uma instância legítima que revê autos de infração, mas que não possui autoridade absoluta.

Aliás, na verdade, autoridade absoluta e suprema só mesmo a de Deus. A autoridade que nos é delegada aqui é falível e está sujeita a revisão. Esse é um processo da lei. Posso afirmar para o senhor que não é raro que, às vezes, no afã de cumprir a lei, no afã de estabelecer medidas corretivas que a lei determina, os agentes executores, sejam da área ambiental, sejam da área da polícia de trânsito, sejam da área da polícia fiscalizadora da arrecadação de tributos, com freqüência emitem autos de infração que precisam ser revistos - ainda bem que é assim, para não se proceder a injustiças - e, eventualmente, podem ser considerados nulos.

De qualquer forma, é bom ouvirmos esses alertas que o senhor nos fez. Tomo-os como os de um guia espiritual, para que não percamos o foco de investigar.

Por mais que queira me concentrar, peço ao Presidente que nos ajude com um mínimo de silêncio e de condições de trabalho. Mesmo assim, continuarei o raciocínio, Frei, antes de partirmos para as perguntas.

O senhor fez algumas considerações relativas ao modelo de desenvolvimento que temos hoje no Brasil e em boa parte do mundo, modelo que caminhou e que, de fato, por mais que queiramos contestar, é globalizado. As ações em um determinado ponto do mundo repercutem na vida do outro lado do planeta, não só frente a efeitos naturais de um terremoto, por exemplo, mas também frente a terremotos das bolsas de valores, que, às vezes, representam o desemprego de um pai de família no dia seguinte ou a falência de uma empresa, e assim por diante. Então, creio que teremos que refletir muito sobre tudo isso. Em que pese esta Comissão não poder alterar a análise do objeto, como homens da lei, como Deputados, devemos analisar as alterações na lei.

Talvez seja esse o seu inconformismo - que alcança a maioria da sociedade em alguns momentos e até mesmo os próprios magistrados - quando o senhor disse que não podemos aceitar passivamente o resultado da Justiça. Penso que não podemos mesmo. Só que há um único mecanismo para não aceitarmos e, ainda assim, não comprometermos o Estado de Direito, que é mudando a lei. Se, porventura, começarmos a entender que não devemos aceitar a sentença do Juiz, que julga de acordo com a lei ou com o entendimento que tem dela, sem alterar a lei, romperíamos com o Estado de Direito, com todo o espírito de uma sociedade democraticamente organizada. Mas são alertas importantes os que nos traz.

O Deputado Antônio Júlio - Deputado Domingos Sávio, só um aparte. Peça ao Presidente que coloque ordem na casa, porque estou querendo prestar atenção em V. Exa., mas não estou conseguindo acompanhar o seu raciocínio.

O Sr. Presidente - Deputados Antônio Júlio e Domingos Sávio, relator, solicitarei e recomendarei aos senhores membros da Comissão, aos Srs. Deputados, que permitam que a reunião continue seu curso normal, até mesmo porque estamos sendo assistidos por milhares de mineiros e cabe a nós, representantes do povo mineiro, dar exemplo.

Portanto, que o Deputado Domingos Sávio continue o seu raciocínio e faça suas indagações de forma sucinta. E solicito à nossa assessoria e à nossa consultoria que evitem conversas paralelas, para que possamos dar um curso normal a esta reunião.

Com a palavra, o Deputado Domingos Sávio.

O Deputado Domingos Sávio - Obrigado, Sr. Presidente.

Quero apenas completar a linha de raciocínio que vimos dirigindo ao prezado Frei Gilvander, para, imediatamente, iniciar as perguntas.

De fato, temos que refletir sobre esse paradigma. O modelo econômico que aí está; o processo de exportações que o senhor comentou; as páginas de um jornal ilustrando o desenvolvimento de Minas; o crescimento industrial no Estado, simultaneamente, permitiram que Minas tivesse o maior crescimento de oferta de empregos na indústria nesse período, o que é algo diretamente ligado à vida, ao ser humano, à pessoa ter condição de comer, de se vestir, de cuidar dos filhos, de comprar remédios.

Nessa hora, até pelas várias citações poéticas - reitero a minha perfeita sintonia com o senhor, porque entendo que a poesia deve estar sempre presente na vida dos seres humanos, ainda mais sendo da terra de Adélia Prado -, lembrei-me de irmão Sol, irmã Lua. Não sei se o senhor é franciscano - parece que não, é carmelita -, mas sou da terra dos franciscanos, Divinópolis, e sei que Francisco tirou as roupas do corpo e, desnudo, saiu para se integrar plenamente à natureza e demonstrar que é possível viver em harmonia com ela, com os bichos, com as rochas, com o ar. É claro que queremos isso para os dias de hoje, mas vivemos outra realidade. Fico imaginando que São Francisco, com certeza, está aqui nos iluminando para encontrarmos um caminho melhor nos tempos atuais, quando bilhões de habitantes vivem sobre a Terra.

Ouvimos que o Haiti é aqui, como disse Caetano, mas no Haiti, que o Brasil está tentando pacificar, mais de 80% da população está absolutamente abaixo da miséria, vivendo em condições terríveis.

Então, é inegável que não podemos fechar os olhos a esse dilema, à necessidade de geração de empregos, de atividades economicamente necessárias para a organização social, sem prejuízo do ensinamento fundamental de que a natureza é mãe de tudo e que temos que preservá-la. Assim, gostaria de iniciar dirigindo ao senhor uma pergunta a respeito da mineração em Minas Gerais, a qual vai ao encontro desse raciocínio.

Aliás, antes, anotei algo que me preocupou e a todos os membros da Comissão. O senhor iniciou a sua fala dizendo que foi ameaçado de morte e que isso, de certa forma, o constrangeu, preferindo deixar passar algum período para vir depor. Nós, naturalmente, aguardamos o momento em que o senhor se dispôs a vir, porque é nosso convidado e veio para contribuir. Mas o certo é que não posso deixar de perguntar se o senhor registrou uma queixa-crime, se há algum indício e se o senhor gostaria que esta Comissão, por meio dos mecanismos legais que o Estado possui de proteção a testemunhas, estivesse ao seu lado. Entendo que devemos tratar a vida como um todo, mas, no caso, não queremos que a vida do senhor esteja em risco, em momento algum.

Há alguma ameaça neste momento? O senhor fez alguma queixa-crime? O senhor tem algum indicativo frente ao qual gostaria que esta Comissão se posicionasse? De antemão, não tenho dúvidas, posso dizer que todos estamos solidários com o senhor para enfrentar qualquer situação dessa natureza, que é inadmissível.

O Frei Gilvander Luís Moreira - Nobre relator Domingos Sávio, obrigado pela pergunta. Iria fazer referência a isso. Tenho em mãos o inquérito policial parcial a respeito das ameaças.

Para ser muito sintético, no início de 2004, já estávamos com essa luta de Capão Xavier e encontrávamos dificuldade em divulgar essa causa nos grandes jornais. Assim, fomos a várias rádios comunitárias fazer debates e falar da importância de preservar os mananciais. Aí comecei a ouvir várias vezes pessoas me dizerem: “Olha, ouvi falar que, se você não parar com essa luta, qualquer dia poderá amanhecer com a boca cheia de mosquito, porque está incomodando grandes interesses econômicos.”.

Como sou assessor da Comissão Pastoral da Terra, sofri ameaças quando a Irmã Dorothy foi assassinada, mas acho que não é o caso de fazer representação contra essas. No entanto, no último dia 8 de março, na Igreja do Carmo, Rua Grão Mogol, 502, Carmo Sion - esqueci-me de dizer o meu endereço -, apareceram dois motoqueiros em uma só moto, com capacetes. Um ficou montado na moto funcionando, e o outro se aproximou da porta de entrada e disse ao vigia, que estava meio espantado: “Preciso, com urgência, me confessar com o Frei Gilvander.”. Como já sabia das ameaças, porque lhe pedimos para ter um certo cuidado - colocamos até uma porta lá para as pessoas se identificarem antes de entrar -, o vigia respondeu: “O Frei Gilvander não está.”. E ele retrucou: “Mas preciso, com urgência, falar com ele.”. Disse isso ainda com o capacete na cabeça. Só levantou a viseira e disse que queria falar comigo com urgência, confessar.

Nessa hora, levantou o braço para empurrar a porta de vidro, que estava travada, e o vigia viu que tinha uma arma, um revólver na cintura. Aí ficou preocupadíssimo. O homem disse: “Então, depois eu volto, porque preciso falar com o Frei Gilvander.”. E montou na moto e saiu em altíssima velocidade. A moto já estava ligada, e ele montou na garupa.

Seguiram-se uns 10 dias, e sempre recebíamos notícias de gente pesquisando a minha vida, perguntando a que horas Frei Gilvander celebra missa; a que horas ele chega; a que horas ele sai, etc. Está tudo apresentado aqui. Conversando com pessoas mais próximas, Frei Cláudio disse que o mínimo que deveríamos fazer era uma representação. Então, junto com a Comissão de Direitos Humanos desta Assembléia, a que agradeço o precioso apoio, fomos à delegacia e registramos uma representação junto à Polícia Civil. Junto com o Deputado Durval, fui recebido pelo Chefe da Polícia Civil, Dr. Otto Teixeira, que, com muita presteza, atendeu-nos e nos enviou para o Deoesp, para falarmos com o Dr. Edson Moreira, que acolheu a representação e designou três policiais civis para fazer uma investigação.

Arrolamos toda a documentação. Está tudo aqui. Passados alguns meses, recebi esse pacotão. A investigação é parcial, e agradeço de coração precisamente aos três investigadores que dela participaram. Essa pesquisa acabou por me tranqüilizar, porque mencionou mais de 10 casos. Alguns foram apurados e conseguiram me convencer que não eram suspeitos, como um carro com placa de Nova Lima parado em frente à Igreja, às 6 horas da manhã, com quatro homens dentro. Convenceram-me que o carro estava prestando serviços para a Copasa. Porém, alguns outros casos não foram pesquisados, como esse dos motoqueiros, até porque é difícil. O vigia ficou atordoado e não conseguiu nem anotar a placa da moto.

Portanto, foi feita essa investigação parcial. Agradeço à Polícia Civil. Depois, uma entidade internacional de direitos humanos da Itália enviou uma carta diretamente ao Governador Aécio, que a passou para o Comandante da Polícia, que, por sua vez, designou um Major do serviço de inteligência para me acompanhar e me dar algumas dicas de segurança. A Polícia Militar aumentou um pouco a ostensividade na região da Igreja do Carmo. Mas, graças a Deus, esses homens armados não apareceram mais. Mesmo assim, estou tomando certos cuidados.

O Deputado Domingos Sávio - Naturalmente, quero deixar claro que a Assembléia, que já se posicionou solidariamente por meio da Comissão de Direitos Humanos, continuará à disposição do senhor. Mineração e água são duas coisas que estão diretamente ligadas. Tivemos uma informação que veio - temos praticamente certeza - de um dos proponentes da ação do Ministério Público. Esta acabou sendo corroborada por um outro técnico que aqui depôs e disse que 100% das jazidas de minério de ferro, no Quadrilátero Ferrífero, convivem com água no próprio conteúdo da jazida. Isso naturalmente repercute em nascentes. É um problema que não afeta um lugar somente. Tenho algum conhecimento sobre o assunto. Concordo com o seu raciocínio, pois todo cidadão deve ser ouvido, ainda que não seja um técnico, porque, no mínimo, ele bebe a água. Tenho algum conhecimento de algumas minas de exploração. De fato, não conheço nem uma que não tenha sua nascente nas proximidades. Ficou claro para mim quando esse técnico disse o seguinte: “Não existe minério de ferro no Quadrilátero Ferrífero, sem que na jazida haja um percentual significativo de água.”. Pela drenagem natural na jazida e pelo processo de chuva, a água incorpora-se, desce ao lençol freático e à mina. É um raciocínio elementar, mas não foge ao que um geólogo, de forma sucinta, poderia explicar. O senhor citou vários outros empreendimentos. Temos em Minas Gerais centenas de empreendimentos de mineração. No caso da Mina Capão Xavier, já que estudou a matéria, o senhor poderia enumerar para esta Comissão algo que devesse ser feito para que pudesse ser explorada? Diria que ela não pode ser explorada? Estou fazendo a pergunta porque o que justifica a existência dos órgãos do meio ambiente é o processo de análise de projetos, a fiscalização e a execução. As ações que depredam o meio ambiente devem ser não apenas mitigadas, mas prevenidas e, de alguma forma, atenuadas. O princípio de alteração do meio ambiente é absoluto. Não há como explorar minério de ferro sem alterar o meio ambiente. A edificação de uma igreja na Serra da Piedade e o acesso a ela têm algum impacto ambiental. O que precisa ser feito é não permitir algo que represente sua destruição. Por outro lado, não se cogita de se retirar a igreja, porque é algo que já foi incorporado à vida do nosso povo. Mas uma mineração tem todos os componentes econômicos. O que fazer para que ela possa existir, evitando-se os impactos no meio ambiente? No caso de Capão Xavier, o senhor poderia listar alguma medida que deveria ser exigida? O senhor diria que não há o que fazer senão proibir?

O Frei Gilvander Luís Moreira - Ótima pergunta. Considerando-se o teor das três ações da Justiça, duas ações populares e uma ação civil pública, assinadas pelos cinco Promotores para a proteção do meio ambiente; considerando-se os estudos de EIA-RIMA, inclusive, tenho a convicção de que a mina de Capão Xavier precisa ser paralisada, porque fere diversas leis. Não consigo ver como defendê-la eticamente. Só para citar de raspão, há uma série de irregularidades no processo de licenciamento. A lei da desapropriação não está sendo respeitada. O Prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, errou, cometeu ato de improbidade administrativa quando autorizou a construção da estrada. Já estudei o fato. Existem bens dominicais e dominiais. Bens dominiais do poder público são aqueles que só podem ser alienados mediante autorização do Poder Legislativo porque são afetados. Por exemplo, a Prefeitura não pode vender sua sede, uma rua ou a Praça da Liberdade. Se a Prefeitura de Belo Horizonte tem a propriedade, repassada a ela por essa desapropriação feita em 1956, ela tem um bem dominial afetado, quer dizer, um bem público com a destinação de adução e captação de água. É diferente de a Prefeitura, por exemplo, vender uma loja ou ações na bolsa. Só existem seis grutas como Capão Xavier, dentre as 3.500 catalogadas no Brasil. Há uma lei federal que proíbe destruição de grutas e cavidades naturais.

Quanto a espécies endêmicas, ouvi dizer que lá havia um microcrustáceo, mas vi, no jornal “Hoje em Dia”, que são dois. Às vezes, as pessoas ficam pasmas ao nos ver defender um microcrustáceo. Perguntam-nos se isso vale a pena. Eu perguntaria quais seriam as ligações do microcrustáceo com a criação de Deus. O microcrustáceo é um ser vivo, criado à imagem e semelhança de Deus. Não se trata apenas de ver se ele consegue sobreviver em outro lugar. Temos de fundar, instaurar uma outra democracia, a que defende todos os seres vivos. Até quando continuará a ditadura dos seres humanos sobre todos os outros animais e seres? Destruir um microcrustáceo é eliminar um código genético único, criado por Deus, que compõe e embeleza a biodiversidade. Todos os técnicos têm de ter humildade para reconhecer isso, pois não são capazes de dizer quais as conseqüências da destruição de uma espécie endêmica. Acho que a lei de proteção das espécies endêmicas não é um capricho. Não podemos dizer que vamos proteger aquele bichinho porque ele só existe aqui e em nenhum outro lugar do mundo. Caro Deputado, para mim, está claríssimo que o projeto fere a Lei nº 10.793/92.

Gostaria de revelar aqui algumas informações que ouvi em confissão. Pena que não posso dizer o nome da pessoa, mas elas reforçam essas convicções. Pessoas, tanto da Copasa quanto da Prefeitura de Belo Horizonte, acompanharam os estudos liderados pela Frasa e pelo Rubio. Na metade do caminho, por volta de 1994, quando Ruy Lage era Presidente da Copasa, houve uma reunião com o Presidente da Copasa, com o Presidente da MBR e com os técnicos. O Rui Lage apertou o Rubio e lhe disse: “Se fosse você, dirigindo-se ao órgão licenciador, liberaria a mineração em Capão Xavier?”. E ele teria dito: “Não, não dá para liberar, porque vai afetar os mananciais.”. Então, os estudos continuaram, mas o relatório final, em 1998, ficou desta maneira: pode minerar, mas vai afetar os mananciais, “principalmente o manancial de abastecimento público da Estação Ecológica de Fechos. Ele será o mais agredido.”. Diziam os estudos que haveria uma redução na sua capacidade de vazão da ordem de 40%. Nos outros, haveria uma redução de 20% e rebaixamento de 70m a 100m do nível da água, podendo secar as cisternas do Jardim Canadá. Fiquei pensando sobre o princípio da cautela. A Lei nº 10.793 não era recordada nesse tempo? A lei é muito clara, pois proíbe mineração que afete bacias e mananciais de abastecimento público, que comprometa em níveis mínimos a qualidade da água. Acho que essa é uma informação. Não sei se tenho o direito, mas as pessoas que acompanharam os estudos e o próprio Garcia Rubio deveriam contribuir na legislação.

Lendo os estudos, tive a impressão de que fui ao corpo do capítulo dos estudos de impacto ambiental, analisei o material em detalhes, que mostra que provavelmente haverá eutrofização, ácido sulfídrico, cianureto, putrefação das águas, entulho, mas, na conclusão de cada capítulo, as coisas tornaram-se muito mais afáveis. Elas começam assim: “talvez”, “não sabemos”, “hipoteticamente”. Fico pensando que, depois de investir US$400.000,00 nesse estudo, depois de constatarem que vai afetar e que havia a Lei nº 10.793 e outras, amaciaram nas conclusões porque os órgãos licenciadores não teriam tempo e escrúpulo para ler centenas e centenas de páginas. Então, leriam somente as conclusões. Outro dia, não sei se foi o Otávio Freitas - o Fernando poderá confirmar isso - que disse que o volume do processo de câmara minerária é muito grande. Fiquei com essa pergunta.

A desafetação de 20 áreas da Área de Proteção Ambiental - APA - só poderá ser feita mediante lei específica. A Assembléia Legislativa votou alguma lei desafetando a área? Diante desses dados, sinto que defender a paralisação da mina é uma empreitada muito arrojada. Sei muito bem disso. Quero deixar muito claro que, em momento algum, na representação pública das ameaças, foi dito que elas teriam vindo da MBR ou de latifundiários. Participo do Movimento, da Pastoral da Terra, do MST. Sei de quais causas estou participando. Senti-me ameaçado, mas não afirmei, em momento algum, que as ameaças vieram de algum lado. Por isso, foi feita a investigação. Sei que é duro defender isso, mas tenho convicção da perspectiva legal e da perspectiva ética para o bem do povo de Belo Horizonte, das futuras gerações. O mais certo é paralisar a mina. Aí volta a pergunta: quanto vale o que o Estado vai arrecadar; quanto lhe custará paralisar algo já iniciado; o que lucrará com a conservação dos mananciais afetados em Capão Xavier?

O Deputado Domingos Sávio - Frei, vou fazer outra pergunta, mas a anterior teve o propósito de estabelecer essa reflexão, diante da qual estamos inevitavelmente colocados. Se por um lado o senhor manifesta essas preocupações, atenho-me mais às de natureza ambiental do que às de ordem legal. Quando o senhor cita a Prefeitura, no meu entendimento, essas questões vão ter de ser decididas pela Justiça, se está legal, se não está. Quando o senhor fez referência ao microcrustáceo, o próprio Otávio, salvo melhor juízo - isso consta nas notas taquigráficas -, disse que teve conhecimento de que foi identificada a existência do mesmo em outro local. Ele disse que não haveria o microcrustáceo somente ali. Diante disso, fica realmente esse grande desafio. Por isso fiz a pergunta, porque gostaria de saber se o Frei diria que estava faltando esse ou aquele cuidado e a mina poderia funcionar. Por um lado, há o aspecto da conservação, que nos conforta. Fica mais fácil preservar, se não houver a mina. O fato de não haver a mina não significa que não haja risco. Estamos vendo os parques ambientais sofrendo incêndios e outros tipos de agressão. É claro que o processo de mineração é agressivo. Por outro lado, há os fatores econômicos e sociais. Muitas vezes, é preciso que isso seja clareado, porque alguém poderá dizer que estão preocupando somente se a MBR vai ter prejuízo ou não. Não há uma ação isolada num processo econômico dessa monta. Há milhares de pessoas trabalhando; há todo um processo. A própria arrecadação de impostos alimenta o financiamento de arrecadação de impostos. É justamente isso que alimenta o financiamento de educação, saúde e vias públicas. O processo pode parecer simples para as pessoas em geral, mas não para o senhor, que o analisou profundamente.

Minha segunda pergunta é se Capão Xavier, pelas razões ditas pelo senhor, tem de parar. Já está funcionando, a licença foi concedida. Estamos discutindo se a licença tem de ser cassada ou não. Se Capão Xavier tem de fechar, num Estado minerador como Minas Gerais, o senhor poderia citar outras mineradoras que também deveriam fechar?

O Frei Gilvander Luís Moreira - Prezado Deputado Domingos Sávio, se os quatro mananciais de Capão Xavier não fossem de abastecimento público, se fossem apenas mananciais - e nunca entrei na mina para ver o consórcio da água com o minério, mas acredito na versão dos técnicos -, mesmo assim deveríamos discutir a proximidade da cidade e outras coisas. Como é de abastecimento público, o espírito legislador, em 1992, ao elaborar a Lei nº 10.793, tinha essa clara intenção. Não podemos minerar todos os mananciais de Minas Gerais, pois correremos o risco de ficar sem água.

Estou acompanhando de perto o caso de Capão Xavier e tenho muitas informações. Não tenho condições de apresentar outros nomes, mas conheço a Mina de Pico Itabirito, que vi com meus próprios olhos. Vi o Promotor Dr. Carlos Eduardo indignado com a mineração em Tejuco, em Brumadinho. Sempre que vou ao Vale do Aço encontrar-me com as comunidades de Itabira, ouço clamores e mais clamores sobre a devastação ambiental causada pela Companhia Vale do Rio Doce em Itabira. Já ouvi muitos clamores sobre Vazante, dizendo que as casas estão rachando, etc. Essas são as informações que tenho. Temos que ser sinceros e falar apenas sobre o que conhecemos.

O Deputado Domingos Sávio - Muito obrigado.

Conforme as respostas que o Dr. Fernando nos dará, talvez seja necessário ouvirmos novamente o Frei Gilvander.

Sugiro ao Sr. Presidente que façamos indagações ao Dr. Fernando para, depois, ouvirmos as manifestações de nossos colegas.

Ouvimos a explanação curricular do Dr. Fernando, que é funcionário público de carreira do BDMG, cedido à Secretaria de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais. O senhor é engenheiro?

O Subsecretário Fernando Lage de Melo - Minha formação é engenharia civil.

O Deputado Domingos Sávio - Há quantos anos o senhor acompanha processos na Câmara Mineradora de Minas Gerais?

O Subsecretário Fernando Lage de Melo - Desde 2003, representando a Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

O Deputado Domingos Sávio - Então, o senhor conhece o processo da MBR?

O Subsecretário Fernando Lage de Melo - Conheço até certo ponto. Acompanhei a audiência pública, todas as reuniões e várias exposições feitas por vários interessados.

O Deputado Domingos Sávio - Do ponto de vista da regulamentação, das normas que regem a tramitação no órgão ambiental e no Copam, a Câmara é um órgão de assessoramento do Copam?

O Subsecretário Fernando Lage de Melo - Ela é o próprio COPAM, é uma das câmaras do COPAM.

O Deputado Domingos Sávio - Uma das câmaras que fazem a análise e o julgamento... (- É interrompido.)

O Subsecretário Fernando Lage de Melo - ...das licenças ambientais.

O Deputado Domingos Sávio - Sua explanação foi muito sucinta, gostaria de perguntar sobre a licença prévia de instalação e operação da Mina Capão Xavier. No seu entendimento, há alguma coisa no processo que represente vício de ordem legal e, por isso, esse processo deveria ser revisto antes de entrar no mérito das questões ambientais? Do ponto de vista formal, houve alguma irregularidade, falha, algo pendente na Câmara, algum recurso que ainda não julgamos? Como está essa situação na Câmara? Ela cumpriu o rito que a lei estabelece ou existe alguma pendência, do ponto de vista legal, relacionada a esse procedimento?

O Subsecretário Fernando Lage de Melo - Responderei sua pergunta em duas partes. Na época, nossa câmara tinha vários técnicos com conhecimento profundo sobre mineração. Os técnicos da Feam, do Igam, enfim, todo o aparato técnico da Secretaria de Meio Ambiente deu pareceres extremamente favoráveis. Houve dezenas de condicionantes discutidas e avaliadas, com votações extremamente tranqüilas. Todas as três licenças foram concedidas por unanimidade, o que não é comum na Câmara de Mineração e nas outras. Foi um processo amplamente discutido. Vários técnicos do setor dizem que esse foi o processo brasileiro que teve mais investimento em técnica e em consultorias. Portanto, isso deixou a Câmara muito tranqüila nas votações.

A segunda parte da minha resposta é que não há nada pendente no processo de Capão Xavier. A Câmara e o próprio Copam acham que o processo está absolutamente regular e que não houve vício nenhum percebido pelos membros. Pelo contrário, todos os detalhes questionados pela sociedade civil com centenas de perguntas foram esclarecidos nas três licenças de forma satisfatória pelos técnicos e pelo departamento jurídico da Feam.

O Deputado Biel Rocha - Sr. Presidente, gostaria de fazer um esclarecimento. O senhor representa a Secretaria de Desenvolvimento na Câmara Minerária, que é vinculada ao Copam?

O Subsecretário Fernando Lage de Melo - Sim.

O Deputado Biel Rocha - Quais são as outras representações nessa Câmara Minerária? Além da Secretaria de Desenvolvimento, o senhor tem... (- É interrompido.)

O Subsecretário Fernando Lage de Melo - Direi a composição da Câmara na época, de dois em dois anos é feita uma alteração. É o DNPM, o Instituto Brasileiro de Mineração - Ibram -, a Secretaria de Desenvolvimento, um Codema municipal, que na época era o Dr. José Agostinho; o geólogo Henrique Grossi, representando o sindicato dos geólogos; Dr. José Mendo e João Carlos, representando o Ibram; e o Mauro, que esteve presente em duas das reuniões, é um engenheiro civil que representa as ONGs e na época pertencia à Amda. O Dr. Otávio Freitas esteve presente em uma das reuniões.

O Deputado Domingos Sávio - A pergunta que farei ao Dr. Fernando Lage é para esclarecermos a dúvida sobre a imparcialidade, que foi citada aqui em alguns momentos. Em que pese a ser um conselho representativo da sociedade - e sabemos que quem representa alguém o faz parcialmente - e que o legislador tinha consciência disso ao fazer a lei, não seria aceitável um conselho só com representantes das empresas, por exemplo. Pelo que entendi, há representantes do governo, da empresa, de ONG e de categorias profissionais que conhecem a matéria.

Por mais que possamos organizar a legislação, há sempre alguém que pode questionar a natureza humana. E ninguém melhor que o Frei para conhecer a natureza humana. Não nos cabe fazer um julgamento, a não ser quando ela transgride a lei dos homens. Mas não poderemos julgar as leis que não são dos homens.

O senhor é funcionário de carreira do BDMG. Pergunto se prestou, se presta ou se tem algum vínculo com empresa privada do setor de mineração. O senhor foi funcionário de alguma empresa mineradora, prestou consultoria para alguma empresa mineradora ou presta consultoria? Pelo que me consta, o funcionário público não está impedido de eventualmente desempenhar suas aptidões e capacidade funcional, dentro do limite que a lei prevê. O senhor prestou ou presta algum serviço para alguma empresa ligada ao segmento de mineração?

O Subsecretário Fernando Lage de Melo - Não. Não presto nenhum serviço para empresa ligada ao setor de mineração ou a qualquer outro setor. Na minha vida profissional dedico-me exclusivamente ao BDMG e, há dois anos e meio, à Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Não tive, não tenho e não prestei nenhum serviço para nenhuma empresa privada ou pública.

O Deputado Domingos Sávio - Em que pese a não ver, de pronto, nenhuma ilegalidade no fato de um servidor público prestar serviço à iniciativa privada, até porque a lei prevê isso, sua resposta me tranqüiliza. Pergunto se o senhor tem algo a nos dizer sobre alguma pessoa com a qual o senhor tenha trabalhando que tenha dado qualquer indicativo de estar sob suspeição ou que tenha algum tipo de comportamento que possa ilegitimar sua participação. O que foi dito aqui, para informá-lo, foi que algumas pessoas que estão demandando contra os órgãos ambientais e a decisão dessa licença disseram que consideram que os elementos da Câmara de Mineração estariam sob suspeição. O senhor está aqui sob juramento e, como funcionário público de carreira, pode nos dar algum indicativo de algo que seja útil para o relatório desta Comissão, que traga algum indício ou prova de que algum elemento, atuando nessa Câmara, possa ser considerado sob suspeição ou tenha transgredido os limites da lei, na sua relação de trabalho, a serviço da comunidade?

O Subsecretário Fernando Lage de Melo - Tenho grande tranqüilidade para falar sobre isso. Nesses dois anos e meio em que presido a Câmara, fizemos cerca de 30 ou mais reuniões, cada uma com 30 ou 40 processos, conforme a época, alguns muito simples. Tive oportunidade de avaliar claramente que nunca houve nenhuma tendência, sob pretexto nenhum, para empresa de grande porte ou para pequenas minerações. São debates extremamente técnicos. Os titulares e os suplentes que atuam eventualmente são técnicos de carreira em alguns órgãos. Não vi e não tenho dúvida nenhuma de que foi algo conduzido de forma absolutamente tranqüila. Não vi nenhum viés que possa levantar dúvidas. Foram decisões unânimes.

O Deputado Domingos Sávio - Dr. Fernando, já foi mencionado que nessa Câmara tramitam dezenas de processos e, devido ao fato de o Estado de Minas Gerais ser um Estado minerador, há centenas de empresas mineradoras. O senhor falou sobre uma série de condicionantes estabelecidas para dar licença prévia e de operação.

Se o senhor tivesse de fazer, como engenheiro que é, pela experiência que, imagino, acumulou, trabalhando há vários anos em uma câmara que analisa processos e procedimentos do setor de mineração, uma análise das exigências estabelecidas para a concessão dessa licença ao empreendimento, comparando-o - como não posso comparar, por exemplo, mineração com fábrica de tecidos, achei apropriado que a legislação tenha criado as câmaras setoriais, responsáveis pelas análises de um segmento - ao segmento mineração, classificaria essa mina como uma das melhores? Estaria entre as melhores, levando-se em consideração as exigências estabelecidas e os investimentos feitos para diminuir os impactos ambientais? Estaria numa condição sofrível?

Essa análise é possível? Em síntese, solicito uma comparação com as demais mineradoras de Minas Gerais. Não quero, como disse o Frei, que esta CPI termine em pizza, mas também não quero que funcione como fogueira de inquisição. Precisamos analisar o universo das mineradoras. O que está sendo feito quanto a essa licença? Existe algo que não foi exigido? Houve tolerância maior que com outras mineradoras? Pode-se dizer que o nível de exigências é maior que o observado em outras mineradoras? O senhor poderia ilustrar esse cenário para sabermos o seguinte: a Mina Capão Xavier, em comparação com outros empreendimentos minerários de Minas Gerais, é igual, pior ou melhor, sob o ponto de vista dos cuidados ambientais?

O Subsecretário Fernando Lage de Melo - Deputado Domingos Sávio, a legislação, a Câmara e o Copam são muito cuidadosos com a questão do desenvolvimento sustentável. A mineração de ferro de grande e médio portes em nossa região exige extremos cuidados, sob os mais variados aspectos. Por isso há tanta polêmica, considerando que causam, necessariamente, impactos significativos. As exigências da Feam são extremamente rigorosas.

O Secretário José Carlos pediu que a Câmara avaliasse algumas questões adicionais que foram incluídas como condicionantes. O grau de exigência foi suficiente para as questões que se apresentaram e que são muito complexas. Isso permitirá um monitoramento, ao longo da vida, de todos os efeitos causados na flora, na fauna, na água e no ar, como é o caso de ruídos. Se um leigo fizer uma leitura dessa lista, ficará surpreendido com a exigência de tantos critérios. Mas, tecnicamente, essas condicionantes foram avaliadas como indispensáveis para um empreendimento daquele porte.

O Deputado Domingos Sávio - Essas condicionantes passam por etapas. Por exemplo, existem condicionantes para a concessão da licença prévia; depois, virá a análise da licença de instalação; finalmente, será concedida a licença de operação, que é a última. As condicionantes exigidas para as concessões das licenças prévia e de instalação foram atendidas a fim de que a licença de operação fosse concedida? Isso ocorreu, porque a mina está operando. Estão sendo observadas as condicionantes exigidas para esse processo de operação?

O Subsecretário Fernando Lage de Melo - As condicionantes das licenças prévia e de instalação foram cumpridas. Caso contrário, não seria possível conceder as licenças subseqüentes, exceto algumas que possuem longo prazo e que, obviamente, refletem novamente na licença de operação. Não posso fornecer informações precisas sobre as condicionantes da licença de operação. Esta Comissão poderia solicitar que a Feam esclarecesse os detalhes desse acompanhamento. Várias condicionantes têm monitoramento mensais e semestrais. Outras são monitoradas durante toda a vida da mina. Não saberia precisar, hoje, como está o acompanhamento dessas condicionantes, que é feito pela Feam.

O Deputado Domingos Sávio - Sr. Presidente, antes de formular a segunda pergunta, solicito à assessoria que elabore requerimento solicitando da Feam esclarecimentos sobre as condicionantes de operação.

Fernando, abordarei a questão da água. Sei que o senhor, sendo engenheiro, não é um conhecedor profundo desse assunto. Como disse o Frei Gilvander, temos a obrigação de nos preocupar com essa questão. Existe um conceito na lei, que está “sub judice”, está sendo analisado, relativo à questão de bacias, “de que a água seja prejudicada nos seus padrões mínimos”, questão semântica, que deverá ser interpretada pelo Juiz, por meio dos devidos laudos ou perícias que julgar necessários.

Sob o ponto de vista de bacias, os outros projetos - analisados pelo senhor - de minas, mineradoras, renovação ou licença apresentam, no conjunto dos seus estudos técnicos, situações que podem causar impactos em mananciais? Todo o Quadrilátero Ferrífero está ligado à água? O que acontece em outras mineradoras? Há casos em que a mina explorada esteja ligada a um lençol freático ou a um curso d’água?

O Subsecretário Fernando Lage de Melo - Nas minerações de ferro, a água é quase imprescindível no processamento. Como destacamos ontem e o Frei Gilvander lembrou, estamos numa região muito rica em águas. O Quadrilátero Ferrífero possui muitos mananciais. A exploração de minério de ferro e outros tipos de mineração nessa região envolvem água.

A preservação desses mananciais está garantida numa legislação própria. Além disso, como tive oportunidade de acompanhar, a Feam, o Igam e o IEF realizam uma fiscalização rigorosa. As nossas normas exigem esses cuidados, que são observados para a concessão do licenciamento.

O Deputado Domingos Sávio - Não perguntarei se deve ser fechada ou se devem ser estabelecidos atenuantes, porque o senhor votou pela licença, entendendo, portanto, que a mina tem condições de ser explorada.

O Subsecretário Fernando Lage de Melo - O Presidente só participa se houver empate. Então, como todas as outras votações foram unânimes, o Presidente não votou. Apenas votei na licença de operação, numa questão sugerida pelo Secretário José Carlos, cujo resultado foi 2 a 2. Votei a favor da inclusão de uma nova condicionante.

O Deputado Domingos Sávio - Acrescentou uma exigência?

O Subsecretário Fernando Lage de Melo - Isso. Respondo à sua pergunta com calma e com a consciência tranqüila. Se fosse votar, votaria pela licença. Não encontrei qualquer questão que me impedisse de votar.

O Deputado Domingos Sávio - Dr. Fernando, o senhor concederia essa licença se fosse votar. Existe alguma licença de mineradora do Estado sendo cassada? Existe alguma ação na Justiça contra licença que o Copam tenha concedido a alguma mineradora? Apenas no que diz respeito ao caso específico da Mina Capão Xavier, existem ações tramitando na Justiça? Embora esse empreendimento seja objeto desta CPI, estamos preocupados também com as outras mineradoras do Estado.

Existem mineradoras fechadas ou que estão sendo fechadas por decisão recente do Copam? Está “sub judice” algum pedido de fechamento? Precisamos de mais parâmetros comparativos.

O Subsecretário Fernando Lage de Melo - No que diz respeito a ações na Justiça, que são do meu estrito conhecimento, não é raro termos na Câmara de Atividades Minerárias várias questões, que nos fazem solicitar ao órgão seccional que interrompa as atividades. Isso tem acontecido com alguma freqüência em vários setores, por falta de licenças ambientais ou falta de cumprimento de condicionantes. Certamente, os órgãos seccionais poderão dar informações mais precisas. Eu não saberia, de memória, fornecer nomes.

O Deputado Domingos Sávio - Parece-me que o Frei Gilvander deseja acrescentar algumas informações. As minhas perguntas tiveram o propósito de colher informações de um lado e de outro. Se o senhor desejar, poderá fazer observações sobre as minhas indagações.

O Frei Gilvander Luís Moreira - O Sr. Fernando afirmou que a Feam tem a obrigação de acompanhar as fiscalizações. Fiquei muito preocupado com o depoimento de uma das representantes da Feam, a Zuleika, se não me falha a memória. Conforme suas palavras, as águas de Águas Claras são de classe 1, comprovando que houve rebaixamento de sua qualidade. Afirmou também que, como a estrutura de pessoal, de aparelhos e de instrumentos da Feam é muito pequena, esse órgão não está fazendo fiscalizações e acompanhamentos. Existe um autocontrole, uma autofiscalização, ou seja, funcionários das próprias empresas fazem medições e contratam laboratórios. A Feam se limita a analisar os relatórios que lhe são enviados pelas mineradoras. Isso precisa ser repensado porque é muito grave. Conforme palavras de um Deputado - não me lembro do nome - é gambá cuidando dos ovos, raposa cuidando do galinheiro. É difícil acreditarmos que a pessoa interessada em ganhar economicamente fará uma fiscalização idônea, parcial.

O Fernando falou sobre a questão ... Não posso fazer perguntas ao Fernando? Tive conhecimento de que o Otávio Freitas teve sua participação impugnada porque era autor de uma ação popular. O José Grossi, integrante do Ibam, votou. Isso é estranho.

O Deputado Domingos Sávio - Isso envolve os sentimentos de cada um. O conselho foi criado por lei, não é mera lucubração do Presidente do órgão. Existem ali elementos que representam diversas categorias. Por isso perguntei se alguém estava sob suspeição. Se, a respeito de uma determinada matéria, aquele alguém, antecipadamente, manifesta-se e se torna parte interessada na questão, ficará sob suspeição. Afinal de contas, possui um interesse direto. Imagino se um representante de determinada entidade, de um órgão - somente o nosso Pai celestial tem o poder de fazer julgamentos - poderá, eventualmente, votar contra o projeto de uma empresa por julgar que prejudicará o meio ambiente, desabonará a imagem dos segmentos de mineração no País, além de beneficiar apenas uma empresa e não todo o processo de mineração que representa. Faço essa consideração, porque, desde o início, preocupei-me em saber se há ou não suspeição.

Sobre a primeira consideração do Frei Gilvander, quero dizer essa é também uma preocupação minha e, creio, de todos os Deputados. Mas creio que um desdobramento natural das atividades desta Comissão, além do seu trabalho investigativo e pontual, até inerente à nossa atividade parlamentar, poderá ser - e penso até que deverá -, entre outras coisas, a produção de algumas alterações na lei. Em certos casos, algumas cobranças do próprio Poder Executivo. Entendo que é fundamental para o meio ambiente, o povo mineiro e todos nós uma melhor estruturação de algumas áreas de operação dos nossos órgãos do meio ambiente. Com certeza, seria impensável que em todo empreendimento licenciado fosse de responsabilidade do Poder Público tornar disponível um técnico, rotineiramente, dia a dia, para verificar se aquela pessoa cumpriu ou não as exigências que lhe foram feitas. É mais ou menos equivalente a dizer que a Secretaria de Fazenda vai pagar ao contador de cada empresa para ter certeza de que as empresas estão recolhendo os impostos, o que é absolutamente impraticável. A fiscalização se faz é diante de uma denúncia ou em um processo aleatório. É assim que a sociedade se organiza. Mas, para isso, é preciso haver uma equipe bem paga, bem treinada, valorizada e bem organizada, porque ela certamente trará retorno do investimento que o Estado fizer.

Não tenho dúvida de que um dos resultados do trabalho desta Comissão terá de ser o de procurarmos sugerir, propor, cobrar e até criar leis que garantam aos órgãos ambientais melhor capacidade operacional, sem prejuízo do princípio de que o cidadão empreendedor é que é o responsável por cumprir aquilo que assinou. Assim como é responsabilidade da empresa recolher os impostos, e ela está sujeita a multas e punições se não o fizer, tem de ser de responsabilidade da empresa licenciada - seja uma grande mineradora, seja uma pequena serralharia da esquina que faz janelas - cumprir o que for de sua obrigação, sob pena de ser multada, autuada ou até fechada. Mas, de qualquer forma, sua sugestão está registrada, e certamente vamos nos preocupar em oferecer subsídios aos órgãos do Poder Executivo, assim como apresentar as sugestões que couberem a outros órgãos.

Presidente, a princípio, sinto-me atendido, e gostaria que V. Exa. verificasse agora as contribuições que nossos colegas queiram dar.

O Deputado Antônio Júlio - Pela ordem, Presidente.

O Sr. Presidente - Com a palavra, o Deputado Antônio Júlio.

O Deputado Antônio Júlio - Em meu primeiro pronunciamento, quero dizer que estou muito preocupado com a forma como foi abordada aqui, principalmente pelo nosso relator, de que a atividade econômica tem de estar acima dos interesses da vida e das condições de vida, nessa situação. Já se foi a época em que quem mantinha cem empregos mandava neste país ou no Estado. Quem oferecia cem empregos sonegava, não pagava impostos e, quando a fiscalização chegava, ligava para alguém de influência dizendo: “Se dou cem empregos, posso sonegar e não tenho de cumprir a lei”. Isso já passou há muito tempo. Tanto é que vimos, ontem, uma grande operação em uma cervejaria - uma das grandes empresas do Brasil, que tem mais de 7 mil empregados diretos e 23 mil indiretos -, cujo proprietário foi detido pela Polícia Federal para explicar a sonegação.

Então, essa época passou, e acho que ficarmos defendendo esse projeto, que todos já estamos cansados de saber que foi viciado em seu licenciamento... Está na cara! Por que ninguém que veio aqui até agora citou a Lei n^o 10.793? A única que citou essa lei, e de forma totalmente equivocada, foi a Dra. Zuleika, que disse que a lei não proíbe. Mas a lei é muito clara, e eu disse a ela: a lei proíbe, sim; está aqui bem escrito que não depende de duas interpretações. Alguns estão interpretando que a água não vai mudar de qualidade. Esse também é um dos nossos questionamentos, mas o que estamos questionando agora é que a água vai-se esgotar, mesmo.

Temos informações, Deputado Domingos Sávio - e esse é o grande problema da CPI, porque todos estão achando que está correndo às mil maravilhas -, dos órgãos de licenciamento, da Copasa e da própria MBR a respeito da forma como esse processo foi conduzido. E vamos ter até de prorrogar o prazo, para ouvir essas pessoas que querem prestar depoimento. Então, essa situação me preocupa muito. Aliás, vou aproveitar para dizer que acho que está na hora de a população de Belo Horizonte acordar para esse processo e fazer o que estão fazendo na Bolívia. Daqui a dois ou três meses, o Igam vai dar o licenciamento, porque o processo ainda não começou. Mas, se o Igam não der o licenciamento, a mina tem de parar. Então, vamos fazer uma grande mobilização e vamos para a porta do Igam, para a porta do governo, mostrar que temos de ter responsabilidade para o futuro, não para o presente. Como disse o Frei Gilvander, é muito bonito que o jornal notifique que Minas está batendo recorde de exportação, mas estão exportando as nossas riquezas naturais, estão exportando aquilo que não dá duas safras, coisa que o PMDB tem denunciado, com fez até em seu programa eleitoral que será exibido em setembro. O minério não dá duas safras, e, enquanto os outros países estão parando de minerar, estamos exportando tudo, sem nos preocuparmos com o meio ambiente ou com a população - de Belo Horizonte, no caso da Mina Capão Xavier. Talvez a população de Belo Horizonte, Frei Gilvander, ainda não tenha acordado para a gravidade desse procedimento. Tanto é que nenhum dos processos de licenciamento é objetivo. Em nenhum, entre aqueles que deram parecer, chegou-se à conclusão de que “não vai haver”. O que dizem é que “poderá haver”, “talvez tenha” ou “se tiver, vamos buscar água não sei aonde”. Esses são os trabalhos de geólogos. E hoje recebemos uma informação da MBR, Deputado Irani Barbosa, que me deixou um pouco apreensivo: dizendo que a Frasa deu apenas informações bibliográficas, lá da Espanha... A informação chegou aqui hoje, por escrito - não estou inventando nada. Ela não estava nem presente em Belo Horizonte, mas apenas recebendo informações e, de lá, dando subsídio para que a Copasa autorizasse esse empreendimento ou participasse do processo do investimento, do empreendimento, sob a alegação de que não haver nenhum levantamento sobre as águas.

Isso me preocupou, assim como me preocupo com que digam que o poder econômico tem de estar acima dos futuros interesses da população e dos nossos jovens que estão chegando. Acho que isso é muito grave e estamos indo por um caminho errado. Estou cansado de saber que Minas tem vocação minerária. Nunca discutimos isso. Sei que temos outros recursos que poderão ser minerados, mas esse de Capão Xavier é uma agressão ao povo de Belo Horizonte e ao povo mineiro, até porque, se hoje estão fazendo isso aqui, farão também em outros lugares.

Então, acho que em nenhum momento foi respeitada a Lei n^o 10.793. Em toda reunião que fazemos aqui, fica-nos uma convicção muito clara. Em uma dessas reuniões, vimos uma publicação do Igam, Deputado Irani Barbosa, de 2002, que em momento algum cita a Lei n^o 10.793. Ou seja, é uma lei totalmente desrespeitada em nosso Estado pelos órgãos ambientais. Isso é algo muito grave. Ou fazemos o nosso mea-culpa e deixamos do jeito que está, porque o poder econômico está exigindo que exploremos, para exportar mais... Ora, uma exportação que não gera tanto emprego como se fala. Principalmente na Mina Capão Xavier, que não dá mais do que 300 empregos e não gera um tostão de imposto direto para Minas Gerais, porque estão exportando praticamente 98% da exploração. Aliás, isso é algo que o Governador Aécio Neves, com bastante sabedoria, está tentando modificar, entrando na discussão da Lei Kandir. Estão levando as nossas riquezas minerárias, nossas riquezas naturais, sem nenhuma arrecadação. Agora mesmo mandaram um projeto para se criar o seguro ambiental, que não sei se, da forma como apresentado, depois de já estar tudo degradado, seria a solução.

E o pior de tudo, Dr. Fernando e Frei Gilvander, é que estamos vendo tudo isso passivamente. Estão fazendo com as nossas reservas minerárias e as nossas reservas naturais o que fizeram na época do Império, da Colônia, como V. Exa. disse muito bem, quando vieram para cá os ingleses e os portugueses e levaram toda a nossa riqueza em ouro. Ainda bem que ainda deixaram algumas minas, pelo menos, mas levaram a maioria das nossas riquezas, sem que a população reagisse. Apenas uma vez, na Inconfidência Mineira, quando quiseram criar o quinto do ouro, é que se manifestou. Então, estamos vendo isso passivamente. A Mina Capão Xavier, hoje, tem um preço no mercado internacional, porque tem um índice de pureza muito grande. Uma das poucas reservas importantes para o Brasil é a Mina Capão Xavier. E nem entramos nesse detalhe. Estamos detalhando apenas a Lei n^o 10.793 e seu não-cumprimento por parte dos órgãos ambientais, que não se preocupam com essa legislação.

Queria apenas fazer essas considerações iniciais, preocupado que estou com os discursos. Em primeiro lugar, precisamos defender o meio ambiente e a população; depois, podemos defender o poder econômico. E acho que hoje a Vale do Rio Doce, mesmo depois de privatizada... Aliás, ela não foi privatizada, mas dada de presente pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Qualquer um de nós que tivesse a mínima capacidade gerencial poderia tê-la comprado. Também poderíamos ter participado daquele processo de licitação. Até porque os que compraram, os grandes bancos, aquele conglomerado, não puseram um tostão. O BNDS é que financiou, a juros subsidiados. E eles estão explorando de forma agressiva contra o povo brasileiro. Não podemos aceitar tudo isso passivamente, apenas com CPI e com discussão.

Vou aproveitar, Frei Gilvander - até porque tenho certeza de que há milhares de pessoas nos assistindo ao vivo e esta é a única oportunidade que temos para fazer isso, porque a imprensa não pode noticiar reunião de CPI - para conclamar a população de Belo Horizonte. Vamos marcar um dia e fazer uma grande manifestação, maior do que a que fizemos quando promovemos uma caminhada até Capão Xavier, para que a população de Belo Horizonte comece a se sensibilizar. Porque o poder público não está preocupado com a CPI, estão achando que ela vai ser abafada. Estão achando que o relatório vem de fora, para abafar a CPI. Já temos todos os indícios, e a cada hora nos chega mais um, de que houve uma facilitação. Não vou dizer, em momento algum, quem foi ou se correu ou não correu dinheiro; não vou fazer isso. Mas houve por parte do governo uma facilitação para que a Mina Capão Xavier fosse explorada. E não vamos permitir. Vamos denunciar. Se vier relatório pronto... E não acredito que virá, porque acredito muito no Deputado Domingos Sávio. Quando houve pressão do governo na instalação desta CPI - aliás, na reunião para a indicação da Presidência e do relator, não deixaram com que nós, que teoricamente seríamos da Oposição, participássemos -, eu disse com muita clareza que acredito nos Deputados. Ainda sou daqueles que acreditam nas pessoas e em sua correção. E confio que Domingos Sávio, que é nosso relator e que tem feito perguntas interessantes, não vá aceitar nenhuma pressão para que esse relatório não seja encaminhado da forma que acharmos correta.

Quis fazer essa primeira intervenção, apenas para...

O Deputado Irani Barbosa - Antes de V. Exa. fazer suas perguntas, gostaria de um aparte, para complementar alguns dados abordados por V. Exa.

Deputado Antônio Júlio, gostaria de dizer, principalmente ao Frei Gilvander, que acho que a sociedade só reage quando é provocada em seu âmago, na sua integridade. Assim, vou fazer uma proposta que vai chocar muita gente, mas vou fazer assim mesmo. Em primeiro lugar, como tenho condição, vou consultar meus assessores jurídicos, e vamos entrar com mais 10 ou 50 ações contra a MBR, se for necessário, não há problema nisso; já entramos com uma e vamos entrar com mais 10 ou 50, se necessário. Mas o que vou propor a esta Casa vai chocar a comunidade do Morro do Chapéu, do Alphaville, do Jardim Canadá e de todos os bairros daquela região. Porque acho que o que não podemos deixar é que, se não é culpa deste governo e não seria culpa da Feam, até porque quem vota é o Copam, e são colocados técnicos de várias empresas que normalmente têm de estar subordinados às hierarquias de cargos que ocupam... Mas vou propor um negócio chocante, Deputado Antônio Júlio: a extinção do Parque do Rola-Moça, da APA Sul, da Estação Ambiental de Fechos e de tudo mais. Porque não posso mais, como legislador, ver as leis sendo transgredidas da forma como estão sendo, e o nosso Judiciário apático, lerdo, conivente com ações dessa natureza. Às vezes, não sei se pela minha descendência de espanhóis e italianos, talvez daqueles mais radicais - minha família, por parte dos espanhóis, vem da região dos bascos; por parte dos italianos, mais tranqüila, vem da Sicília -, tenho alguns posicionamentos... Mas defendo os meus direitos com unhas e dentes. Como fiz ao apresentar aquela questão de ordem no início, nesta Casa, e tenho convicção, assim como o Presidente, tenho certeza de que eu estava certo no momento em que fiz aquela questão de ordem. Estou no meu sexto mandato e, ainda que fosse o Deputado mais idiota desta Casa, pelo menos pela marcha e pela toada, já teria alguma noção de que aquilo estava certo ou errado. Mas em toda a minha vida participei de questões hiperpolêmicas, já enfrentei parlamentos inteiros, inclusive este, com tentativa de cassação, por dizer a verdade o tempo todo. Podem me chamar de truculento, mas não de mentiroso; de mãos sujas, jamais. Então, tenho-me pautado pela verdade e pela decência. E, vendo as leis do nosso Estado serem enxovalhadas e transgredidas como estão sendo, vou fazer essa proposta. Talvez com isso eu e o senhor consigamos provocar toda aquela comunidade para alguma reação, para que as pessoas defendam os direitos que têm. Porque, em todos os tempos, o que não podemos é transgredir os direitos humanos. Todos os direitos humanos daquela comunidade estão sendo transgredidos. Se não se tratasse de uma reserva, tudo bem. Mas existem leis claras, votadas por esta Casa. Existe o Parque do Rola-Moça, a APA Sul, a Estação Ecológica de Fechos. Chega-se ao absurdo quando, na criação do Parque do Rola-Moça, a divisa são “águas vertentes de toda a serra”. E quando se chega às divisas da propriedade da MBR, a divisa é a cerca da MBR?

Frei, sou um homem católico até por tradição. Às vezes questiono minha Igreja pelas mazelas que conduziu no País, levando-o a essa esperança maldita que está na Presidência da República. O culpado foi a Igreja Católica, que absorveu ateus no seu seio e nos levou a essa desgraça que chamaram de esperança. Louvo a atriz Regina Duarte, que dizia ter medo. Eu tinha pavor disso que nossa população está enfrentando hoje.

Sou católico fervoroso, devoto de São Judas Tadeu, mas não posso pactuar com a omissão do nosso povo, que está permitindo isso. Em qualquer outro país, onde corresse sangue nas veias, o povo já estaria nas ruas protestando contra essas aberrações feitas pela MBR. Como ocorreu na Bolívia, onde estão defendendo o patrimônio e o direito do cidadão. O nosso país chegará a esse pé logo, logo, porque o estado de corrupção e de mazelas das nossas autoridades está deixando a desesperança com o povo. Alguma hora isso mudará.

Proporei a extinção de todos esses parques ecológicos. Não podemos conceber que uma lei seja criada para depois ser desrespeitada. E neste país do “eu-acho”, do “mas”, do “não-é-bem-assim”, criou-se uma lei pela qual não se poderia explorar jazidas onde houvesse risco de contaminação das águas. E o Judiciário diz que “não é bem assim” e que “pode ser que a lei tivesse outra interpretação quando criada”.

Quando falamos, nossa fala não é entendida como aquilo que queremos. Quando proponho uma lei nesta Casa, essa lei passa a não valer nada porque um Juiz qualquer, seja por desconhecimento, seja por despreparo, seja por corrupção, transforma-a em jurisprudência. E passamos a ser regidos por uma lei que é parecida com um negócio que não tem tamanho, que é “mais ou menos”, que não tem tamanho definido. Essa é a lei neste país.

Proporei isso para ver se pelo menos damos um tratamento de choque àquela comunidade, para ver se acordam e passam a defender o que é deles, pelo menos o direito de viver com dignidade junto do meio ambiente. Obrigado.

O Deputado Antônio Júlio - Sr. Presidente, farei um questionamento ao Sr. Fernando. Na época do licenciamento, houve algum recurso administrativo no processo de licenciamento da Mina Capão Xavier? Um recurso que suspendesse a decisão da Câmara do Copam?

O Subsecretário Fernando Lage de Melo - Salvo engano, na LO recebemos uma ordem. Confesso que não me lembro dos termos exatos, mas foi lida pelo departamento jurídico da Feam, e depois a sessão continuou. Isso não foi objeto de nenhum questionamento. Não sei esclarecer detalhes.

O Deputado Antônio Júlio - Não seria esse o caso. Foi questionado que não houve, por parte do Copam, aceitação de uma ordem judicial. Não é esse o caso. Suspendeu-se a reunião, mas depois continuou. A pergunta é: o senhor lembra se, na época do licenciamento, algum membro do Copam entrou com algum recurso para suspender?

O Subsecretário Fernando Lage de Melo - Confesso que não lembro especificamente, mas membro do Copam não pode pedir para suspender reunião de uma Câmara.

O Deputado Antônio Júlio - Pode entrar com recurso administrativo, pelo menos são informações dadas pelos membros.

O Subsecretário Fernando Lage de Melo - Pode perguntar sobre outras questões, mas nada foi solicitado nesses termos. Senão, as licenças deveriam ser dadas pelo grande Copam, ou seja, todos os membros.

O Deputado Antônio Júlio - Na audiência, o Sr. Otávio Freitas, que era membro do Copam, entrou com recurso, cujo conteúdo desconheço e não posso entrar em detalhes. Mas esse recurso foi indeferido pela Câmara. O senhor se lembra disso?

O Subsecretário Fernando Lage de Melo - O Sr. Otávio, quando das três licenças ambientais, estava na platéia no caso de duas delas. É membro suplente, não atuou como membro nas duas primeiras, na licença prévia e na LI, salvo engano; e inscreveu-se e falou a respeito de sua ação e todas as questões que queria discutir. Não me lembro de haver nenhum pedido. Quando da licença da LO, estava atuando como membro naquele dia; no processo de Capão Xavier não pôde participar, devido à sua ação contra a MBR, e depois atuou normalmente nos outros processos do dia. Salvo algum engano, creio que não temos essa situação descrita pelo senhor, ou, se temos, foi resolvida tranqüilamente na época.

O Deputado Antônio Júlio - O pedido de recurso vai para a Câmara toda, ou alguém tem o poder de tomar uma decisão?

O Subsecretário Fernando Lage de Melo - Recursos contra a própria Câmara ou contra decisões vão para o Copam, que é o órgão maior. Decisões da Câmara podem ser questionadas e a instância superior é a Câmara. Não houve recursos nesse sentido.

O Deputado Antônio Júlio - Faço esse questionamento porque temos conhecimento, por meio de documentos, de que o Sr. Otávio de Freitas apresentou requerimento, indeferido no auge das discussões. Por coincidência, essa é a dúvida. Levantamos várias coincidências ocorridas no licenciamento ambiental. Uma delas é o indeferimento, publicado no sábado de Carnaval, de forma meio esquisita. Estamos estudando essas informações. Não estou, portanto, levantando suspeitas. São documentos publicados no diário oficial. O senhor se lembra se essa data representou mesmo uma coincidência ou não?

O Subsecretário Fernando Lage de Melo - Coincidência em que sentido, Deputado?

O Deputado Antônio Júlio - Da publicação ter ocorrido no sábado de Carnaval, no auge de uma discussão, inclusive judicial. O Copam publicou o indeferimento de um recurso, que não sei se poderia ter provimento ou não, porque não estou entrando no mérito da questão. Mas essa publicação ocorreu justamente no sábado de Carnaval. Será que foi coincidência de datas?

O Subsecretário Fernando Lage de Melo - Não sei fazer comentários sobre isso, quer dizer, existe trâmite normal na Secretaria e na Feam. Não sei avaliar essa questão.

O Deputado Antônio Júlio - O senhor lembra se houve audiências públicas? O senhor disse que sim. Qual a participação da Prefeitura e da comunidade de Belo Horizonte em Nova Lima? Eles foram ouvidos?

O Subsecretário Fernando Lage de Melo - Participei da audiência pública e lembro-me de que pessoas do aglomerado de Santa Lúcia falaram. Enfim, a grande maioria era de Nova Lima. Teríamos de verificar a ata, porque muitos participaram do encontro.

O Deputado Antônio Júlio - Mas o senhor lembra se ela foi realizada aqui em Belo Horizonte?

O Subsecretário Fernando Lage de Melo - Em Nova Lima, no Bairro Jardim Canadá.

O Deputado Antônio Júlio - A de Belo Horizonte não foi realizada?

O Subsecretário Fernando Lage de Melo - Não houve audiência pública em Belo Horizonte, Deputado.

O Deputado Antônio Júlio - Quem indeferiu essa audiência foi o Dr. Joaquim, Procurador. O senhor conhece o motivo desse indeferimento?

O Subsecretário Fernando Lage de Melo - Não sei responder; não tenho elementos suficientes. Certamente, isso está no processo, porque se houve pedido de audiência, ele deve estar no processo.

O Deputado Antônio Júlio - O senhor, como Presidente da Câmara Minerária, não teve conhecimento de quem requereu essa audiência e do motivo do seu indeferimento, já que há exigências quanto à realização dessas audiências?

O Subsecretário Fernando Lage de Melo - A Câmara não entra necessariamente em todos os detalhes do processo. Os órgãos executivos são a Secretaria de Meio Ambiente e a própria Feam. Todo o processamento é feito lá, quer dizer, não participamos necessariamente desses detalhes burocráticos. A não ser que os pedidos sejam relevantes para a decisão de licenciamento.

O Deputado Antônio Júlio - O senhor, como Presidente do processo, não acha que houve negligência devido ao fato de a população de Belo Horizonte não ter sido ouvida? Questionamos muito mais a população de Belo Horizonte que a de Nova Lima. O senhor não acha que faltou essa audiência em Belo Horizonte, para discutir com a comunidade local o que estamos discutindo aqui hoje, ou seja, o licenciamento? Entendo que seria até obrigatório o Copam ou a Feam ouvir a população de Belo Horizonte. Não houve aí uma facilitação? Ou alguém não quis ouvi-la? O senhor analisa a questão dessa forma?

O Subsecretário Fernando Lage de Melo - No processo de licenciamento, não abordando o aspecto legal, para os nossos efeitos, na Câmara, essa audiência não seria necessária. Mas a população de Belo Horizonte foi exaustivamente informada não só sobre a audiência pública, como pôde participar das três reuniões relativas à licença. Até onde sei, ela também se mobilizou intensamente, quando tinha dúvidas, junto à Secretaria de Meio Ambiente e à Feam. Creio que pode ter sido ouvida de forma satisfatória, sim.

O Deputado Antônio Júlio - A população de Belo Horizonte?

O Subsecretário Fernando Lage de Melo - Sim.

O Deputado Antônio Júlio - Mesmo não havendo audiência pública? O senhor entende assim?

O Subsecretário Fernando Lage de Melo - Partindo do princípio de que a audiência não era legalmente prevista, o que estou dizendo é que houve amplo debate sobre o assunto, inclusive na cidade de Belo Horizonte, com grande notícia. As reuniões da Câmara são públicas, e em cada uma delas mais de 50, 60 pessoas falaram. Aquelas pertinentes ao processo de Capão Xavier nunca duraram menos que 2, 3, 4 ou 5 horas, e não houve restrição alguma participação. Garanto isso porque presidi as três reuniões e fiz questão de que todos os inscritos - e até os não inscritos - fossem rigorosamente ouvidos, para que fosse estabelecido um contraditório adequado e o processo fosse avaliado.

O Deputado Antônio Júlio - Então, o senhor confirma que não houve uma audiência pública específica?

O Subsecretário Fernando Lage de Melo - Não houve, Deputado.

O Deputado Antônio Júlio - O senhor sabe o porquê? Houve motivo para o indeferimento dessa audiência pública?

O Subsecretário Fernando Lage de Melo - Não conheço detalhes disso. Peço a V. Exa. que remeta esse questionamento talvez ao próprio processo de licenciamento, porque ele tem esclarecimentos sobre a questão. Não sei informá-lo especificamente.

O Deputado Antônio Júlio - Segundo a informação que temos, quem indeferiu a audiência pública de Belo Horizonte foi o Dr. Joaquim Matias da Silva Filho. O senhor tem conhecimento disso?

O Subsecretário Fernando Lage de Melo - O órgão ambiental tem procedimentos para isso, então, o Dr. Joaquim, que é do setor jurídico, certamente deve ter esclarecido esse aspecto. Não sei desses detalhes, não sei dar essa informação com o grau de precisão que V. Exa. solicita.

O Deputado Antônio Júlio - O senhor conhece o Dr. Joaquim?

O Subsecretário Fernando Lage de Melo - Conheço, perfeitamente.

O Deputado Antônio Júlio - Ele participa pessoalmente do processo de licenciamento?

O Subsecretário Fernando Lage de Melo - O departamento jurídico da Feam tem uma equipe. Com alguma freqüência, o Dr. Joaquim participa, assim como outros profissionais da área de direito. É muito comum três ou quatro advogados ou advogadas participarem das reuniões.

O Deputado Antônio Júlio - O senhor, como membro do Copam, já participou de algum julgamento de auto de infração em que figurava a MBR?

O Subsecretário Fernando Lage de Melo - Provavelmente sim, Deputado. Conforme tive a chance de dizer, já tivemos mais de 30 reuniões nos últimos dois anos e meio, sendo que, em cada uma, havia cerca de 30 a 40 processos. Certamente, havia auto de infração contra as mais variadas empresas. Não sei dizer isso especificamente ao senhor.

O Deputado Antônio Júlio - Questionamos algumas pessoas que estiveram aqui, e gostaria de perguntar ao senhor se houve, por parte da Secretaria de Desenvolvimento, alguma pressão ou solicitação para que houvesse agilidade da Advocacia-Geral do Estado - AGE - em envidar todos os esforços possíveis para que o licenciamento não fosse interrompido.

O Subsecretário Fernando Lage de Melo - V. Exa. está se referindo à Advocacia-Geral do Estado?

O Deputado Antônio Júlio - Isso. Da Secretaria para a Advocacia.

O Subsecretário Fernando Lage de Melo - Especificamente, não tenho conhecimento disso.

O Deputado Antônio Júlio - Temos um documento da Secretaria, assinado pelo Dr. Marco Antônio, em que solicitou o empenho da AGE para que não houvesse descontinuidade do processo. No próprio parecer da AGE, Presidente Márcio Kangussu, está muito claro que ela não quis sequer colocar a mão na ferida; jogou a decisão para o Copam, e se a Lei nº 10.793 fosse ferida, o licenciamento não poderia ser concedido. Então, por enquanto, estou satisfeito com as respostas do Dr. Fernando.

O Sr. Presidente - Solicito paciência aos Deputados e aos convidados, para que possamos votar alguns requerimentos, devido à existência de quórum. O Deputado Biel Rocha precisa ir a Juiz de Fora para continuar a ajudar na solução da rebelião que está ocorrendo na Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires.

Requerimento do Deputado Adalclever Lopes. (- Lê:) “O Deputado que este subscreve requer a V. Exa., nos termos regimentais, sejam realizadas visitas à Mina de Águas Claras, ao Pico do Itabirito e ao local denominado Tejuco, em Brumadinho.”

O Deputado Antônio Júlio - Para encaminhar, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente - Com a palavra, para encaminhar, o Deputado Antônio Júlio.

O Deputado Antônio Júlio - Serei breve, Sr. Presidente. A Bancada do PMDB, por meio do nosso Líder, Deputado Adalclever, na época dessa invasão, solicitou ao Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia, no dia 2/3/2005, que tomasse algumas providências: promover o deslocamento imediato dos seus membros ao local, para comprovar as denúncias; enviar ofício à Copasa solicitando informações pertinentes ao caso; enviar ofício à APA Sul solicitando informações sobre as medidas que estão sendo tomadas em relação à matéria; enviar ofício à Curadoria de Meio Ambiente da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, para que tome as providências cabíveis; e enviar ofício à Polícia Militar, com atuação no Parque Ecológico da Serra do Rola Moça, solicitando cópia dos documentos, BO e auto de infração, alusivos à invasão.

Então, Sr. Presidente, queremos encaminhar pela aprovação, porque já pedimos essas informações e somente agora tivemos acesso ao BO, ou seja, seis, sete meses depois. É isso o que está nos deixando cada vez mais “encucados” com o procedimento da MBR quanto à questão ambiental e à exploração das riquezas do povo mineiro.

O Sr. Presidente - Em votação, o requerimento do Deputado Adalclever. Os Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram. (- Pausa.) Aprovado.

Requerimento do Deputado Domingos Sávio. (- Lê:)“O Deputado que este subscreve requer a V. Exa., nos termos regimentais, sejam solicitadas à Feam informações sobre o atendimento das condicionantes relativas à concessão das licenças prévias de instalação e operação para o empreendimento da Mina Capão Xavier, de responsabilidade da MBR.” Em votação, o requerimento. Os Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram. (- Pausa.) Aprovado.

Requerimento do Deputado Irani Barbosa. (- Lê:) “O Deputado que este subscreve requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ofício à Copasa solicitando que informe a esta Comissão se houve autorização para prospecção na estação ecológica de Fechos.” Em votação, o requerimento. Os Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram. (- Pausa.) Aprovado.

Requerimento do Deputado Antônio Júlio. (- Lê:) “O Deputado que este subscreve requer a V. Exa., nos termos regimentais, sejam convidadas a prestar esclarecimentos a esta Comissão as Sras. Marília Bourchardet e Valéria Caldas, técnicas da Copasa que compuseram o grupo de trabalho responsável, no âmbito da APA Sul, por empreendimentos da MBR.” Em votação, o requerimento. Os Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram. (- Pausa.) Aprovado.

Requerimento do Deputado Fábio Avelar. (- Lê:) “O Deputado Fábio Avelar requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja convidado a prestar informações a esta CPI o Sr. Waldir Salvador de Oliveira, Presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - Ammig.”. Em votação, o requerimento. Os Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram. (- Pausa.) Aprovado.

Requerimento do Deputado Antônio Júlio. (- Lê:) “O Deputado que este subscreve requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja convidado a prestar esclarecimento a esta Comissão o Promotor de Justiça da Comarca de Brumadinho, Dr. Carlos Eduardo Dutra Pires.” Em votação, o requerimento. Os Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram. (- Pausa.) Aprovado.

Requerimento do Deputado Antônio Júlio. (- Lê:) “O Deputado que este subscreve requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja realizada, pela Comissão, inspeção ‘in loco’ na estação ecológica de Fechos, para verificar a invasão feita pela MBR.” Se o Deputado Antônio Júlio permitir, faremos uma pequena modificação. Propomos que seja realizada uma inspeção “in loco” na estação ecológica de Fechos para verificar se houve invasão por parte da MBR.

O Deputado Antônio Júlio - Sr. Presidente, na verdade, houve invasão, porque temos um boletim de ocorrência, que inclusive foi solicitado pela Dra. Valéria, salvo engano. Ela será convidada a esclarecer alguns pontos. Acho que o nosso interesse é ir até lá e ver o tamanho do estrago, porque somente por fotografia ou por meio de BO, não podemos ter conhecimento da situação. Então, houve invasão, há boletim de ocorrência e acompanhamento do responsável da Copasa. Apenas queremos ir lá para verificar “in loco” o estrago feito pela MBR.

O Sr. Presidente - A Presidência informa que o Deputado Antônio Júlio mantém os termos de seu requerimento, ou seja, requer seja realizada pela Comissão inspeção “in loco” na estação ecológica de Fechos, a fim de verificar a invasão na Estação Ecológica pela MBR.

O Deputado Domingos Sávio - Pela ordem, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente - Com a palavra, pela ordem, o Deputado Domingos Sávio.

O Deputado Domingos Sávio - Sua ponderação é justa, Sr. Presidente, porque - aproveitando o que disse o Deputado Antônio Júlio - o boletim de ocorrência é a peça preliminar, ou seja, é a primeira peça de qualquer inquérito. O boletim de ocorrência nunca poderá ser considerado uma peça conclusiva. Quem faz um boletim de ocorrência está fazendo uma denúncia, uma queixa-crime, uma reclamação ou algo dessa natureza. A partir desse boletim, instaura-se um inquérito para verificar se há ou não procedência. Portanto, não ouvi o Frei afirmar. Não o ouvi afirmando que a MBR invadiu. Ele nos informou a existência de um boletim de ocorrência dando conta de uma queixa de invasão.

Sr. Presidente, não sabemos se o Deputado Antônio Júlio concorda - entendo que isso não prejudicaria o requerimento dele - em fazermos uma visita “in loco” para verificarmos se houve invasão, para a Comissão colher mais dados, mais informações e formar seu juízo. Penso que em nada prejudicaria. No entanto, se o Deputado Antônio Júlio definitivamente não concordar com essa ponderação, para que a Comissão não perca sua linha de imparcialidade até o momento da conclusão dos trabalhos, infelizmente penso que teremos de proceder primeiro a uma coleta minuciosa de informações, o que talvez poderá ser feito junto à COPASA, como já foi solicitado. Ademais, poderemos ouvir as depoentes, visto que já foram convocadas. Assim, poderemos seguir na seqüência. Na verdade, se chegarmos lá para fazer uma visita “in loco” - um parque ambiental é um local ermo, logo, não conseguiremos colher todas as informações das pessoas -, correremos o risco de perder a oportunidade de conseguir uma informação mais isenta, lúcida e que nos possibilite agir contra aqueles que porventura tenham passado por cima da lei. Então, mantenho minha ponderação, defendendo seu ponto de vista e fazendo um apelo ao Deputado Antônio Júlio, porque essa modificação, no meu entendimento, não prejudica o objeto da proposição dele.

Caso contrário, eu, como relator, sinto-me na obrigação de votar contra, pelo menos neste momento. Se eu votar a favor, estarei afirmando que houve uma invasão. Ora, no mínimo, é um pouco precipitado o relator dizer que houve invasão de uma área florestal sem que tenha tido oportunidade de analisar qualquer contraditório, ouvir um e outro lado. Eram essas as minhas considerações.

O Deputado Antônio Júlio - Pela ordem, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente - Com a palavra, pela ordem, o Deputado Antônio Júlio.

O Frei Gilvander Luís Moreira - Posso dar uma informação, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente - Gostaríamos muito de ouvi-lo, mas, infelizmente, nesta fase, apenas os Deputados podem encaminhar e votar.

O Deputado Antônio Júlio - Senhor relator, a sua preocupação também é a minha. Se chegou um documento, vamos lá verificar. O que vemos, o que sentimos com o coração - entrei na discussão da questão da Mina Capão Xavier, porque fui lá. Falei: isso não pode acontecer. É uma questão de coração mesmo, de assumirmos uma responsabilidade com o nosso futuro. Então, era isso o que eu queria. Vamos lá ver se houve. Se houve, adotaremos outro procedimento; se não houve, não houve, o assunto morreu.

O Deputado Domingos Sávio - Permita-me, Deputado.

O Deputado Antônio Júlio - Se houve a invasão - talvez essa palavra tenha se tornado um pouco agressiva... (- É interrompido.)

O Deputado Domingos Sávio - Está afirmando “verificar a invasão”. Está dizendo que houve invasão. Minha ponderação, que é a mesma do Presidente, recai apenas em um “se”, isto é, se houve invasão. Se houve, nossas atitudes serão claras e objetivas. Todavia, se chegarmos lá e verificarmos que não houve, a história mudará... (- É interrompido.)

- Várias pessoas falam ao mesmo tempo.

O Deputado Antônio Júlio - Não vai mudar o que estamos pensando. Então, vamos lá verificar se houve. Se tiver havido, adota-se outro procedimento que será anexado a tudo isso.

O Sr. Presidente - O Deputado Antônio Júlio, com sua competência, experiência e bom-senso, consente que coloquemos “se houve”.

Com a palavra, o Deputado Fábio Avelar.

O Deputado Fábio Avelar - Sr. Presidente, concordo com o que disse o Deputado Domingos Sávio. No entanto, tenho dúvida quanto a um requerimento aprovado há poucos instantes, solicitando à Copasa que informe se ela havia dado autorização ou não. Por favor, V. Exa. pode ler o requerimento?

O Sr. Presidente - Solicito à assessoria que providencie as informações a serem prestadas ao Deputado Fábio Avelar. Enquanto isso, a Presidência vai colocar em votação o requerimento do Deputado... (- É interrompido.)

O Deputado Fábio Avelar - Sr. Presidente, gostaria de saber antes de votar. Se não me engano, o Deputado Irani Barbosa... (- É interrompido.)

O Sr. Presidente - A ponderação de V. Exa. é pertinente. (- Lê:) “O Deputado que este subscreve requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ofício à Copasa solicitando que informe a esta Comissão se houve autorização para prospecção na Estação Ecológica de Fechos.”

O Deputado Fábio Avelar - Essa é minha dúvida. Aprovamos o requerimento, e deixamos uma dúvida no ar. Embora tenha sido apresentado o boletim de ocorrência, entendo que, prudentemente, o Deputado Irani Barbosa apresentou esse requerimento, solicitando à Copasa que nos informe se houve essa autorização. Pode ser que um funcionário tenha autorizado e, sem ter-se conhecimento, fez-se o boletim de ocorrência. Entendo que a manifestação do Deputado Irani Barbosa é pertinente. Antes de afirmar, ele pediu essa informação à Copasa. No meu entendimento, um ou outro requerimento seria desnecessário. Se o requerimento do Deputado Antônio Júlio for aprovado, será constatado um local... (- Inaudível.) ...para as informações da Copasa.

O Deputado Antônio Júlio - Pela ordem, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente - Com a palavra, pela ordem, o Deputado Antônio Júlio.

O Deputado Antônio Júlio - É só para esclarecer. O que estamos querendo não é a questão da prospecção. Esse é outro requerimento. Queremos saber se a Copasa ou a MBR tinha autorização dos órgãos ambientais para fazer a estrada. Uma coisa é uma coisa; a outra coisa é outra coisa. Não tem nada com prospecção.

O Sr. Presidente - A Presidência vai colocar em votação o requerimento do Deputado Antônio Júlio em que solicita seja realizada pela Comissão inspeção “in loco” na Estação Ecológica de Fechos, a fim de verificar se houve invasão pela MBR.

Em votação, o requerimento do Deputado Antônio Júlio. Os Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram. (- Pausa.) Aprovado.

O Deputado Adalclever Lopes - Pela ordem, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente - Com a palavra, o Deputado Adalclever Lopes, que, neste instante, está substituindo o titular Deputado Antônio Júlio, para apresentar requerimento.

O Deputado Adalclever Lopes - Solicitamos seja convidado a prestar esclarecimentos a esta Comissão o Sr. Carlos Eduardo Leite Santos, funcionário da MBR e citado como responsável pela invasão da Estação Ecológica de Fechos, conforme consta no boletim de ocorrência.

O Sr. Presidente - Em votação, o requerimento do Deputado Adalclever Lopes. Os Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram. (- Pausa.) Aprovado.

Passaremos à fase destinada às indagações e questionamentos dos Deputados. A Presidência informa que, com a saída do Deputado Biel Rocha, esta Comissão ficou sem quórum para dar continuação aos trabalhos.

O Deputado Dinis Pinheiro - Sr. Presidente, não constituiria nenhum excesso se V. Exa., com sua conhecida generosidade, permitisse-nos fazer uso da palavra por 2 ou 3 minutos.

O Sr. Presidente - A Presidência consulta o relator se há objeção.

O Deputado Adalclever Lopes - Pela ordem, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente - Depois da consulta ao relator, Deputado, a Presidência lhe concederá a palavra.

O Deputado Domingos Sávio - Sr. Presidente, não só concordo, como também procurei ouvir a assessoria da Casa. Ouvi, inclusive, o Secretário-Geral, Eduardo. Embora respeite a posição de V. Exa., há os que entendem que o Deputado Dinis Pinheiro ainda atua como membro. As contribuições dos Deputados Dinis Pinheiro, que, desde o primeiro momento, está auxiliando-nos, e Adalclever Lopes são valiosas. Por volta das 14 horas, acompanharei alguns Prefeitos a uma audiência. Tenho a intenção de retornar rapidamente a esta Casa, pois, às 14h30min, presidirei a Comissão de Fiscalização Financeira, que se reunirá para apreciar projetos de lei. Ainda não paramos para almoçar, mas esse não é o principal problema, visto que normalmente fazemos esse sacrifício. No entanto, faço uma ponderação a V. Exa. e aos dois colegas. Peço para sermos objetivos, a fim de encerrarmos a reunião dentro de no máximo 5 minutos, se V. Exa. concordar.

O Sr. Presidente - Informo que, de acordo com o Regimento, deveríamos encerrar.

O Deputado Adalclever Lopes - Pela ordem, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente - Com a palavra, pela ordem, o Deputado Adalclever Lopes.

O Deputado Adalclever Lopes - Peço a V. Exa. que nos esclareça se o Deputado Dinis Pinheiro é ou não membro desta Comissão.

O Sr. Presidente - No meu entendimento, salvo melhor juízo, após informação técnica de nossa consultoria, não.

O Deputado Adalclever Lopes - Solicito a V. Exa. que convoque uma reunião extraordinária para outra data, a fim de terminarmos os trabalhos.

O Sr. Presidente - Sua solicitação é pertinente e oportuna. Vamos realizar uma reunião extraordinária... (- É interrompido.)

O Deputado Dinis Pinheiro - Pela ordem, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente - Com a palavra, pela ordem, o Deputado Dinis Pinheiro.

O Deputado Dinis Pinheiro - Não há nada a acrescentar. Se estou inserido ou não, essa é uma discussão pequena, conforme falei com V. Exa. anteriormente. Tive a oportunidade de escutar, com muita atenção, a manifestação do Frei Gilvander, que, em um primeiro momento, com muita lucidez e inteligência, fez uma reflexão religiosa positiva. Como um filho de Deus, passou-nos uma mensagem altamente benéfica. Com muita atenção, ouvimos aqui sua sábia manifestação.

Todavia, discordo do pessimismo, da descrença que manifestou em relação ao choque de gestão do Governador Aécio Neves e a Minas, que, cada vez mais, está exportando. Faço referência também a sua afirmação contrária à atividade minerária. Sou representante legítimo dos Municípios de Sarzedo e Brumadinho. Observo, com muito entusiasmo, a geração de empregos, bem como a geração altamente expressiva de recursos aplicados no desenvolvimento social. É lógico que há sempre a preocupação de aliar o desenvolvimento à questão ambiental. Era só isso. Quero agradecer a atenção... (- É interrompido.)

- Pessoas falam ao mesmo tempo.

O Sr. Presidente - Só um segundo. V. Exa. pode usar o tempo que entender necessário, visto que a Comissão recompôs seu quórum com a presença do ilustre Deputado Ricardo Duarte.

O Deputado Dinis Pinheiro - Acontece que o Deputado Domingos Sávio está de saída. Ele já me ouviu com atenção. Agradeço ao Deputado Domingos Sávio e aos demais colegas. Apenas farei uma observação. Acredito na prosperidade, no progresso, no desenvolvimento. É uma dádiva de Deus, que nos deu a condição, a inteligência e a sabedoria para aliar o progresso à questão ambiental. Quanto ao problema de Belo Horizonte, o senhor, em alguns momentos, falou que o povo, os mais pobres, os mais carentes devem ser ouvidos, deixando-se de lado a questão técnica. Pergunto: Será que o povo de Sarzedo opinaria pela paralisação da atividade minerária? Penso também no caso de Brumadinho. Se ouvirmos, com muita atenção, a sábia voz do povo, dos mais humildes, será que solicitarão a paralisação da atividade no Município de Brumadinho? Quando falo dos menos esclarecidos é porque o senhor foi muito pessimista em relação à exposição, aos estudos, às análises dos técnicos, ambientalistas, geólogos e hidrólogos. Tudo isso serve para fazermos uma avaliação, uma reflexão.

Reitero a minha satisfação em ver Minas progredindo, prosperando, exportando cada vez mais. Esse é o objetivo dos demais Estados da Federação. O Governador Aécio Neves, com brilhantismo e capacidade administrativa, tem realizado essa gestão, vem conduzindo bem os destinos de Minas Gerais. Com muita felicidade, externo aqui minha alegria diante do choque de gestão realizado por ele com austeridade, probidade, economia, o que dará condições para construirmos uma Minas cada vez melhor. Com humildade, recebemos seus ensinamentos, que tem espírito cristão. Também sou de família católica, cristã. Trata-se de um grande aprendizado, que serve de reflexão. Por outro lado, com muito respeito, discordo de alguns pontos expostos pelo senhor. Era só, Sr. Presidente. Obrigado.

O Sr. Presidente - Com a palavra, o Deputado Fábio Avelar.

O Deputado Fábio Avelar - Em primeiro lugar, concordo com as palavras do ilustre Deputado Dinis Pinheiro. Pretendo expor uma preocupação. Conforme todos sabem, principalmente os colegas parlamentares, sou um Deputado que sempre esteve ligado à questão ambiental. No entanto, sou um ambientalista que luta e defende o desenvolvimento ambiental sustentável. Em princípio, deixo claro que não tenho preconceito contra nenhuma atividade minerária, desde que seja realizada com respeito ao meio ambiente. Faço esses esclarecimentos porque, em determinado momento, nos depoimentos do Frei Gilvander e em alguns comentários feitos pelo Deputado Antônio Júlio, tive a impressão de que há uma tendência à prevenção generalizada no que diz respeito à atividade minerária. Não concordamos com essa posição. Deixo clara a minha preocupação, a fim de redizer e reconhecer que, no Estado de Minas Gerais, essa atividade é uma das mais importantes econômica e socialmente falando. Com satisfação e com todo o respeito que tenho pelo Frei Gilvander, registramos esses dados apresentados pelo jornal “O Tempo”. A democracia é assim, temos de expor o que pensamos e, evidentemente, ouvir o contraponto. Todavia, é exatamente por isso, Sr. Presidente, que apresentei um requerimento para convocarmos o Sr. Waldir, que hoje é Prefeito de uma cidade que também desempenha uma atividade minerária muito grande. Além disso, ele é o Presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - Ammig -, formada por mais de 300 Municípios mineradores do Estado.

O seu depoimento é importante, para que exponha também a importância de uma atividade que envolve mais de 300 cidades de Minas Gerais. É importante a sua participação, para que possa prestar a sua contribuição a esta CPI. Muito obrigado.

O Deputado Antônio Júlio - Sr. Presidente, pela ordem.

O Sr. Presidente - Com a palavra, pela ordem, o Deputado Antônio Júlio.

O Deputado Antônio Júlio - Sr. Presidente, questiono as falas do Deputado Fábio Avelar e do Deputado Dinis Pinheiro, porque não somos contra a mineração e não dissemos isso em momento algum. Estamos tratando da Mina Capão Xavier. Não pretendemos prejudicar Brumadinho, que, logicamente, necessita de uma melhor avaliação.

Trata-se de uma região mineradora. Sabemos que o nosso Estado é vocacionado para a mineração, mas não será por isso que não teremos de aplicar as prevenções. Essa é a nossa discussão.

Uma lei foi aprovada pela Assembléia Legislativa depois de muita discussão. Ela foi apresentada pelo Deputado Mauro Lobo, um dos Deputados mais brilhantes que conheci nesta Casa, e deixou muito claro que mineração em cima de manancial de água tem de contar com um tratamento diferenciado.

A lei é muito clara. Isso é o que estamos discutindo. Não estamos discutindo se estamos prejudicando a cidade A ou B. Essa não é a nossa preocupação. Percebemos que a MBR, a olhos vistos, está trabalhando “48 horas por dia”, no caso da Capão Xavier, a todo vapor, pois sabe que enfrentará problemas. Caso contrário, estaria cumprindo o seu cronograma de atividades. Mas ela sabe que atingirá muito a população de Minas Gerais com a falta de água. Isso é o que estamos questionando. Estamos questionando especificamente as atividades da MBR e, em especial, a Mina Capão Xavier. Não estamos preocupados com outros casos, pois Minas tem vocação para isso mesmo. Temos de avançar em nossa legislação, porque estamos entregando os nossos recursos naturais de graça para o capital internacional, com esse modelo econômico equivocado, em que a exportação é mais importante do que a vida da população de Belo Horizonte. Não posso concordar com isso.

Em 1975, esta Assembléia Legislativa instalou uma CPI, na época da ditadura forte, e já previa tudo isso que estamos discutindo. Nessa época, foi discutido por que a MBR, ao invés de transportar o minério, não o industrializava em nosso Estado. E, nessa época, a MBR previa, em seu acordo com o governo do Estado, a industrialização de parte do nosso minério. Atualmente, não industrializa nem 10% do que é explorado. Esse é o nosso questionamento.

Estamos questionando o licenciamento da Capão Xavier e não o das outras mineradoras. Pelo visto, atingiremos as outras também, não pela exploração, mas pela forma como se está autorizando.

Desejamos, por parte dos órgãos ambientais, o cumprimento da lei. Não desejamos mais nada. Caso cheguemos à conclusão de que a Capão Xavier cumpriu a Lei nº 10.793, apesar de não ser citada em nenhum documento, daremos à mineradora os nossos parabéns. Encerraremos o nosso relatório dando os parabéns à MBR, à Feam e ao Copam, mas, até agora, não foi o que constatamos a partir dos depoimentos que ouvimos.

O Deputado Fábio Avelar - Pela ordem, Sr. Presidente. Deputado, esse foi apenas o meu entendimento a partir do depoimento do ilustre convidado, Frei Gilvander, que, de certa maneira, generalizou. Ao observar as notas taquigráficas, para mim, ficou claro que o Frei Gilvander é contra qualquer tipo de atividade minerária. Poderemos rever as notas taquigráficas.

Respeito o seu ponto de vista, mas entendo que é prematuro, pois o senhor está sempre afirmando que esse processo de licenciamento não cumpriu a Lei nº 10.793. Respeito a sua posição, mas essa é a sua avaliação e a de mais algumas pessoas. No meu entendimento, a Lei nº 10.793 foi cumprida.

Há o ponto e o contraponto. Teremos a oportunidade de debater o assunto, para que o nosso telespectador não fique em dúvida, pois V. Exa. tem sempre destacado isso. V. Exa. tem afirmado que a lei não foi cumprida. Gostaria de apresentar o contraponto, dizendo que, de acordo com o meu modesto entendimento, a Lei nº 10.793 foi cumprida. Estamos trabalhando nesta CPI exatamente para aprofundar nesse assunto e para que cada um possa expor o seu pensamento. Depois, por meio de um processo democrático de discussão, poderemos encontrar o melhor caminho.

O Sr. Presidente - Com a palavra, o Deputado Adalclever Lopes.

O Deputado Adalclever Lopes - Caro Presidente, exporei o meu posicionamento. O relator ausentou-se da nossa reunião, prejudicando os trabalhos. Na verdade, gostaria de fazer alguns questionamentos ao Dr. Fernando. Um deles refere-se ao que citou, ou seja, que na LO estava dois a dois. E o Secretário de Meio Ambiente tinha feito alguma gestão, e que teria atendido. Esclarecerei isso depois.

Essas gestões são corriqueiras e normais, ou não? Essa é uma das questões. Mas poderemos solicitar isso em outra oportunidade, pois há uma série de questionamentos a serem apresentados. Precisávamos contar com a presença do relator, Dr. Fernando, porque ele tem de ouvir isso para inserir no relatório.

Frei Gilvander, vivemos escandalizados. Posso dizer que, a cada reunião, saímos mais preocupados. A população de Belo Horizonte não foi ouvida. Os escândalos estão expostos. Parece que passaram este país a limpo.

O PMDB está presente, adotando uma posição de sustentação ao governo, mas está pedindo todos os esclarecimentos. Um deles diz respeito à questão da Vale, que foi um absurdo, pois foi vendida para pagar juros de 40 dias. Depois tentaram vender escandalosamente a Cemig, o que, graças a Deus, o nosso ex-Governador Itamar Franco não permitiu. Depois, da mesma forma, a Vale, que também é MBR, acabou com o Pico de Itabirito. Trata-se da mesma empresa, que tem, inclusive, em seus quadros, aqueles que tentaram vender a Cemig, e que venderam a Vale, representante direto da MBR. Ele foi convocado para estar aqui também e estava lá dirigindo a empresa.

É um absurdo o escândalo que desejamos expor, Sr. Presidente. Temos de pedir para que o Dr. Juarez seja ouvido na próxima reunião, pois temos de apurar esse escândalo, não só em relação ao não-cumprimento da lei, mas também a forma como está sendo tocado o licenciamento.

Pena que o relator não está presente, porque gostaria de lhe dizer que o PMDB preparará um relatório paralelo, pois não tenho a mesma segurança, já que o relator pode estar agindo como advogado. Não permitirei isso. Muito obrigado.

O Sr. Presidente - Com a palavra, o Dr. Fernando e o Frei Gilvander, para as suas considerações finais, lembrando que outra reunião nos aguarda neste recinto.

O Subsecretário Fernando Lage de Melo - Esclareço ao Deputado que a questão da votação foi de uma condicionante. Posso esclarecer em outra oportunidade, caso deseje. A votação foi de uma condicionante adicional, que o Secretário José Carlos, Presidente do Copam, pode sugerir. Votamos uma condicionante adicional. Esse foi o caso. Estou à disposição da CPI quando for necessário.

O Sr. Presidente - Muito obrigado, Dr. Fernando. Com a palavra, o Frei Gilvander, para as suas considerações finais.

O Frei Gilvander Luís Moreira - Minas Gerais está localizada em um quadrilátero ferrífero. Mais do que um Estado minerador, devemos ser um Estado da sustentabilidade e da preservação. Obrigado a todos. Foi um prazer participar da reunião.

Isto aqui é um relatório, um dossiê, que conseguimos enviar à ONU, através desta Casa, quando era relator para os direitos humanos relativos ao meio ambiente o Sr. Jean-Pierre Leroy, que esteve aqui para ouvir os desrespeitos aos direitos humanos relativos ao meio ambiente em Minas. Entregamos a ele este dossiê, que já está em poder da Organização das Nações Unidas. Muito obrigado.

O Sr. Presidente - Agradecemos ao Dr. Fernando Lage, ao Frei Gilvander, dizendo-lhes que, se necessário for, novamente serão convidados a comparecer à Assembléia Legislativa, para nos ajudarem a obter maiores esclarecimentos. Peço desculpas por algum entrevero natural, provocado pelo calor da discussão. Cumprida a finalidade da reunião, a Presidência agradece ao Frei Gilvander e ao Dr. Fernando Lage os subsídios prestados; agradece ainda o comparecimento dos parlamentares, convoca as Deputadas e os Deputados para a próxima reunião, determina a lavratura da ata e encerra os trabalhos.