GERÊNCIA DE TAQUIGRAFIA
NOTAS TAQUIGRÁFICAS
Comissão: CPI da Mina Capão Xavier
Data: 23/6/2005			Hora: 10 horas Duração: 3 horas	Folhas: 104
Presidente:		Dep. Márcio Kangussu
		Dep. Biel Rocha
Deputados:		Dep. Antônio Júlio Dep. Dinis Pinheiro Dep. Domingos Sávio Dep. Irani Barbosa			Dep. Fábio Avelar Dep. Adalclever Lopes Dep. Jayro Lessa Dep. Lúcia Pacífico
Participantes:		Prefeito Waldir Salvador de Oliveira Sra. Valéria Caldas
OBS.: Notas taquigráficas sem revisão dos oradores.

O Sr. Presidente (Deputado Márcio Kangussu) - Há número regimental. Declaro aberta a 10ª Reunião Ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito para, no Prazo de 120 Dias, Apurar a Regularidade dos Processos de Licenciamento Prévio, Instalação e de Operação das Atividades da MBR no Estado de Minas Gerais, bem como do Julgamento dos Recursos dos Autos de Infração Atribuídos Àquela Mineradora na 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 15ª Legislatura. Solicito aos Deputados que registrem presença nos postos de habilitação.

Com a palavra, o Deputado Dinis Pinheiro, para proceder à leitura da ata da reunião anterior.

O Deputado Domingos Sávio - Solicito dispensa da leitura.

O Sr. Presidente - Não havendo quem se oponha ao requerimento do Deputado Domingos Sávio ou quem sobre a ata queira se manifestar, dispenso a sua leitura, dou-a por aprovada e solicito aos Deputados que a subscrevam.

Solicito ao nobre Deputado Antônio Júlio que faça a leitura da correspondência.

O Deputado Antônio Júlio - (- Lê:) “Exmo. Sr. Deputado Márcio Kangussu, DD. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Mina Capão Xavier.

Pelo presente, comunico a V. Exa. que, por motivos de força maior e totalmente alheios à minha vontade, não poderei comparecer à reunião para a qual fui convidada.

Na certeza de que essa Comissão conduzirá os trabalhos priorizando o bem-estar da coletividade, assim como a água como recurso natural cujo acesso deve ser universalizado, coloco-me à inteira disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários durante os trabalhos.

Atenciosamente, Marília Bourchardet.

Telefone: 02124960858. Contato atual.”

Era o que tinha a ser lido, Presidente.

O Sr. Presidente - Obrigado, Deputado Antônio Júlio.

Esta reunião tem a finalidade de ouvir o depoimento dos seguintes convidados: Sr. Waldir Salvador de Oliveira, Presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - Amig -; e Sra. Valéria Caldas, técnica da Copasa.

É necessário que se esclareçam alguns pontos referentes às comissões parlamentares de inquérito, conforme dispõem os arts. 58, § 3º, da Constituição da República, e 60, § 3º, da Constituição Estadual. A CPI possui poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. Além dessa legitimação constitucional, encontramos em artigos do Código Penal e, notadamente, na Lei Federal nº 1.579, de 18/3/52, a regulamentação dos trabalhos específicos desta comissão, bem como os deveres e responsabilidades a que estão sujeitos os que nela depõem. Cumpre ressaltar o disposto no art. 4º, inciso II, da citada lei: “Constitui crime: I - ...; II - fazer afirmações falsas, negar ou calar a verdade como testemunha, perito, tradutor ou intérprete, perante comissão parlamentar de inquérito. Pena, no art. 342 do Código Penal: reclusão de um a três anos e multa”.

Para regularidade do processo desta CPI, informo aos Deputados e às testemunhas que as perguntas e respostas devem ter o máximo de objetividade possível e que um depoente não pode se dirigir diretamente a outro depoente, a não ser por intermédio da Presidência.

O Sr. Waldir Salvador de Oliveira e a Sra. Valéria Caldas, na qualidade de testemunhas, estão sob o compromisso de dizer a verdade, nos termos da lei. Solicito a ambos que, antes de fazer seu pronunciamento inicial, informem à Mesa a sua qualificação: nome, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço.

Passarei a palavra aos convidados, para suas considerações iniciais. Posteriormente, serão feitos os questionamentos. Com a palavra, o Sr. Waldir Salvador de Oliveira.

O Prefeito Waldir Salvador de Oliveira - Sr. Presidente, Srs. Deputados, meu nome é Waldir Silva Salvador de Oliveira. Sou administrador de empresa, brasileiro, solteiro, natural de Itabirito, na Alameda Walmer(?) Abreu Matos, n^o 84, Centro. Ocupo os cargos de Prefeito de Itabirito e de Presidente da Amig, empossado há aproximadamente 30 dias.

Convidado por esta Comissão, que discute questões relativas à Mina Capão Xavier, aqui estou para prestar esclarecimentos em relação à Amig. Em primeiro lugar, quero dizer que a associação defende os interesses dos municípios mineradores, apenas isso. Em várias oportunidades, os municípios mineradores têm afinidades com os objetivos das minerações; em outras, não. Como exemplo, posso citar a luta ferrenha que estamos travando nos últimos 60 dias - tendo agora conseguido êxito - exatamente para tirar mais dinheiro das mineradoras para os municípios. Estivemos com a Ministra Dilma Roussef, como toda a imprensa noticiou, fazendo uma mudança na forma do cálculo da CFEM, que vai trazer um acréscimo para os Municípios mineradores, para os Estados mineradores e para o país, superior a 30%. Isso porque hoje é feita uma dedução inadequada em relação ao cálculo da CFEM, que permite que as mineradoras abatam do resultado o transporte interno das mineradoras. Mas, na verdade, quando sancionada pelo Presidente Collor - à época eu era Prefeito e também Diretor da Amig -, o que se colocou de forma muito clara em relação à CFEM foi que as mineradoras tinham o direito de subtrair do valor que arrecadam em seu faturamento líquido o custo de transporte. Esse custo de transporte é o custo CIF, o custo FOB - o custo do transporte depois do minério colocado, por exemplo, nos vagões, até o porto ou do porto até outros países, não do transporte interno, como as mineradoras vêm fazendo. Atualmente, quando se tira de uma pilha e joga na outra ou de uma lavra para jogar em um britador, todo esse custo de transporte interno vem sendo abatido.

Estou dizendo isso para mostrar que a Amig não tem - falando popularmente - “rabo preso” com qualquer mineradora, como acho que nenhum Prefeito pode ter, por mais que as mineradoras sejam, como são, parceiras dos Municípios e que invistam nas campanhas dos Prefeitos. É claro! São empresas que precisam de bons Prefeitos, para que, com o Município bem gerido, elas tenham retorno. Essa é a verdadeira parceria entre empresa e Município: você gere bem e leva qualidade de vida ao cidadão, que vai produzir bem dentro da empresa, que paga os impostos. Nada além disso.

Conheço bem o processo de Capão Xavier, porque tenho algumas afinidades com a mineração, e não só agora como Presidente da Amig. Sou filho de uma cidade mineradora; trabalhei como gerente em uma empresa do grupo da Vale do Rio Doce e prestei serviço, como consultor, à Vale. Conheço, na palma da mão, o projeto da Mina do Pico, que foi expandido, sendo que o Pico de Itabirito foi tombado pelo meu governo, quando fui Prefeito, de 1989 a 1992. Fizemos primeiro um tombamento municipal, com base em um estudo técnico da Universidade Federal de Outro Preto - UFOP -; depois, fizemos o tombamento aqui na Assembléia, com os Deputados.

Quanto ao processo de Capão Xavier, conheço-o ainda mais, porque trabalhei por quatro anos como gerente de projetos e consultor de desenvolvimento econômico do Município de Nova Lima, e todo o processo de licenciamento de Capão Xavier, por coincidência - e, posso dizer, felizmente -, aconteceu no período em que eu era responsável pela condução do processo de fomento do desenvolvimento econômico do Município de Nova Lima. É um projeto importantíssimo! E estou falando como Presidente da Amig; como razoável conhecedor de mineração, com minhas limitações; como ex-conselheiro, por dois mandatos, da APA Sul, por onde o processo passou; como quem acompanhou todas as fases do licenciamento - LP, LI e LO -; como quem acompanhou os estudos feitos, como todos devem saber. Aliás os Deputados, por sua sabedoria, conhecimento, inteligência e preparo, como se vê pelas pessoas que aqui vieram, sabem que Capão Xavier deve ter sido o projeto de mineração mais debatido e estudado do País. Ele levou 10 anos para amadurecer. Desde que entrou na Feam, para obter LP, até a LO, foram dois anos de debates. Foram realizadas audiências públicas com mais de mil pessoas no Jardim Canadá, em que se fizeram todos os questionamentos possíveis e da qual participaram as ONGs ambientais. Além disso, como é natural - em qualquer atividade econômica, de qualquer segmento, há os que são apaixonados por ela e os que não gostam dela -, recebemos, em Nova Lima, todas as agressões possíveis por parte de algumas ONGs e de determinadas pessoas que achavam que poderiam usar o processo de Capão Xavier como plataforma política pessoal, porque o discurso do meio ambiente, de preservação da água e da natureza é o discurso da moda, aliás, como tem de ser. É isso mesmo: tem de ser da moda, do momento e do futuro. Mas não se pode exagerar.

O que gostaria de dizer é que, acompanhando “pari passu” o processo, não temos nenhuma dúvida de que, hoje, o sistema de gestão ambiental do Estado de Minas Gerais, feito pelo IEF, Igam e Feam, gerido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, tem muito rigor. Estou falando com segurança, porque, no ano passado, fui convidado pelo DNPM, no Ministério das Minas e Energia, para debater algumas posições em relação aos licenciamentos ambientais e à mineração no Brasil, e desconheço um sistema de gestão ambiental mais “cricri”, mais chato, no bom sentido, mais detalhista do que o sistema de gestão ambiental em Minas Gerais. Aqui, para alguém conseguir licenciamento, tem de passar por uma “via crucis” insuportável. Quando sou convocado ou chamado a comparecer à Feam, ao Igam e ao IEF, costumo dizer que, para fazer um empreendimento em Minas Gerais, o empreendedor tem de ter peito, fôlego, estudo e bom senso; se não for assim, ele não agüenta, porque é sabatinado, “de cabo a rabo”, pelo sistema de gestão ambiental mineiro.

Em relação a Capão Xavier, eles cansaram de achar que poderia haver um prejuízo, por exemplo, no Manancial de Fechos - e a meu lado está uma doutora, que vai falar pela Copasa. Assim, a MBR foi obrigada a assinar um contrato, um acordo ou um convênio - não sei qual é o nome - com a Prefeitura de Belo Horizonte e com a própria Copasa, pelo qual, se viesse a haver qualquer perda com relação à vazão de água no Manancial de Fechos, ela teria de indenizar a Copasa não com o preço de água industrial, água bruta, mas de água tratada. Particularmente, achei que isso era uma loucura, porque a diferença entre o preço de água bruta e de água tratada, para um consumo como o da vazão de Fechos, é enorme, e acho que isso só demonstra a segurança que a MBR tinha, na época, para implantar um empreendimento como esse. Buscaram as melhores consultorias do mundo inteiro. Um consultor espanhol, escolhido em parceria com a Copasa, falou a partir da sua experiência como professor da Universidade de Madri e conhecedor de sistema ambiental e hidrologia em mais de 60 países do mundo. E ele não teria coragem de colocar o nome dele em uma coisa como essa... Lembro-me de que, à época, nas comissões da Feam, do Igam e do IEF e outras do sistema mineiro de gestão ambiental, quiseram argumentar que ele não tinha Crea. Ora, como um sujeito que atua no exterior, em todo o mundo, vai ter Crea registrado no Estado de Minas Gerais? Isso é até falta de bom senso. Se temos carteira de motorista no Brasil, isso não significa que a teremos na América do Norte, na Europa, na Ásia ou seja onde for.

Também gostaria de dizer que a mineração é um segmento econômico essencial ao desenvolvimento dos municípios mineradores e do Estado de Minas Gerais. No ano passado, em Minas Gerais, com as mineradoras que aqui estão, foram, de CFEM, aproximadamente R$100.000.000,00. Dessa quantia, de acordo com os dados que fiz questão de pegar na Amig, R$65.000.000,00 foram para os Municípios; R$22.000.000,00 ou quase R$23.000.000,00, para o Estado; e o restinho para a Federação. Neste ano, a CFEM vai aumentar em mais de 60%. No mês que vem, por exemplo, os Municípios mineradores começam a ter um acréscimo na CFEM que vai quase dobrar o valor da arrecadação, por causa do preço do minério no mercado mundial - o que aconteceu na Ásia e na Europa fez com que o minério praticamente dobrasse de valor. Então, isso é essencial.

Também quero dizer que, na Amig, a segurança que temos é que nós precisamos... Estou falando “nós”, de forma abrangente, mas não gostaria de fugir do foco dos senhores e, se necessário, os senhores me corrijam, por favor. Mas a nossa decisão na Amig não é brigar com as mineradoras, mas com o que fazem: se fazem certo, estamos do lado delas; se fazem errado, estamos radicalmente contra. E o que temos visto na Amig é que as mineradoras de grande porte têm poder de investimento e investem em gestão ambiental e nos licenciamentos. O que tem acontecido no Estado, é que, principalmente as pequenas mineradoras e as que não são de minério de ferro - como as de areia, as de pedra ardósia, as de granito, as de quartzito e as bauxita -, essas, sim, vêm dando um prejuízo enorme ao Estado, porque atuam na clandestinidade e não investem em gestão ambiental. Se os Deputados algum dia puderem - aliás, essa é uma ajuda que a Amig pede aos senhores, com a autoridade que têm -, gostaríamos que fizessem algum tipo de CPI para ver o que está acontecendo hoje com relação à pedra ardósia, à areia, ao granito, ao quartzito e à bauxita. Teremos de trabalhar por dois anos para tentar consertar isso. Trabalham na clandestinidade, sem licenciamento ambiental, sem gerar R$1,00 de tributo para qualquer Município desses. Na Amig, temos de 15 a 20 Municípios que podemos considerar ricos em relação à mineração, principalmente os de minério de ferro. Mas temos outros 270 paupérrimos, que não recebem quase nada, sendo que têm mineração todo dia, na cara do Prefeito, mas é operada na clandestinidade e sem licenciamento ambiental. O DNPM, hoje, não dá conta de fiscalizar. Aliás, na terça-feira vou a Brasília fechar uma parceira da Amig, do DNPM e da Receita Estadual, a Fazenda do Estado, para apertar a fiscalização das mineradoras, para não lhes dar colher de chá. Não sei se os senhores sabem, mas o DNPM tem, hoje, um único fiscal para fiscalizar mais de 280 cidades mineradoras do Estado de Minas Gerais. Ou seja, é completamente impossível. A gente finge que faz fiscalização.

E, embora vocês achem que não, são exatamente as pequenas que às vezes não tiram nota fiscal. Alguns caminhões vêm dessas cidades aqui de perto, carregados de ardósia ou de outras coisas, de madrugada, para não vender nota para os materiais de construção de Belo Horizonte. Coisa que a mineração de ferro não tem condição de fazer, porque é tudo exportado, com pauta de exportação. Então, a preocupação da Amig é cada vez mais reforçar o licenciamento ambiental e a fiscalização em cima das pequenas mineradoras.

Em relação às grandes mineradoras, o que temos feito, repito, é brigar contra o que estão fazendo de errado e apoiar o que fazem de certo. Temos pedido que invistam cada vez mais em programas de educação ambiental, em programas sociais e culturais. Como sempre digo aos colegas Prefeitos na Amig, que as mineradoras têm obrigação de fazer mineração de qualidade, ambientalmente correta, socialmente justa e financeiramente equilibrada. Hoje os Municípios e o Estado recebem pouco comparado ao que elas podem pagar. Minério nunca deu tanto dinheiro como agora. Por isso, estamos em Brasília brigando para que o cálculo da CFEM seja feito de maneira diferenciada. Acreditamos que tanto a MBR quanto a Samitre, a Samarco, a Ferteco e o Grupo Vale do Rio Doce, que toma conta de tudo isso, têm feito mineração de qualidade, e, volto a falar, no caso de Capão Xavier, da Mina do Pico e da Mina de Águas Claras, os licenciamentos ambientais não devem visar somente o momento, mas, principalmente, o futuro. Na hora em que ocorrer a exaustão mineral, o que pode acontecer, e não tenho dúvidas disso... Hoje as mineradoras conseguem aproveitar o que, antigamente, era subproduto da mineração, como (?) fits, (?) fits, minério ruim e refino. Agora misturam isso, fazem planta de concentração, e o mundo nunca foi tão comprador de minério, ou seja, compram e vendem tudo. Pode ser que, com o aproveitamento dos minérios de baixa qualidade, as minas durem muitos anos; mas pode ser também que, daqui a 60 anos, não haja mais minério. O que faremos? Por isso, os licenciamentos ambientais - e é isso o que fazem a Feam e o sistema de gestão ambiental mineiro - devem levar em conta momentos pré-exploração, exploração e pós-exploração.

Por exemplo, Nova Lima é uma cidade extremamente abençoada. Um lugar que era um buraco, Mina de Águas Claras, será transformado, se fizerem tudo certo com licenciamento ambiental e tudo mais, em uma nova Savassi, com prédios para a implantação de grandes empresas. Isso é o que chamamos de segunda safra do minério, do emprego definitivo, daquele que não se acaba. Em Capão Xavier, será a mesma coisa. Tiram o rejeito, cobrem o buraco da antiga Mutuca e, daqui a pouco, na hora em que essa cava estiver coberta, no local poderá ser implantada uma nova atividade econômica geradora de emprego e renda, que nunca mais acabará.

Por isso, acompanhamos “pari passu” Capão Xavier, e falo isso como Presidente da Amig e ex-Gerente Consultor da Prefeitura de Nova Lima. Não temos dúvida alguma de que um projeto tão debatido, tão fiscalizado, tão pesquisado e tão combatido foi feito de maneira correta, coerente e inteligente. Na Amig, não temos o menor interesse de apadrinhar qualquer tipo de mineradora que realize qualquer tipo de atividade mal feita, clandestina, ecologicamente errada, socialmente injusta e o pior, ainda passando a perna nos Municípios, economicamente. Falo com as mineradoras: haverá momentos em que estaremos sentados no mesmo lado do balcão e outros em que estaremos longe do balcão, cobrando delas o que acharmos que deve ser cobrado para os Municípios mineradores.

Deixo aqui a palavra da Amig de conhecimento do projeto, de saber que ele está, na nossa opinião, ambiental e socialmente correto e que não teremos problemas quanto à água. Existe até uma possibilidade - e todos sabem disso, inclusive os senhores, que, às vezes, têm muito mais conhecimento que eu, pois debatem o assunto com a autoridade de Deputados e com o conhecimento da CPI... Não se faz, por exemplo, mineração sem rebaixar o lençol freático. Isso é bobagem. Como faremos mineração subterrânea? A não ser que seja mina aflorada, mas a subterrânea, sem rebaixar o lençol freático, é impossível. A água que hoje é rebaixada aqui, no dia em que não houver mais mineração, continuará a aflorar e formará um lago, como ocorreu em Águas Claras, tornando-se uma grande reserva técnica de água para Belo Horizonte. Se hoje ela é rebaixada e retirada, pode ser também bombeada para outro lado.

Em Capão Xavier, fizeram um acordo com a Copasa. Para manter o equilíbrio de água junto à empresa, Capão Xavier será obrigada a, sem qualquer tipo de contaminação da água, fazer um complemento para estabilizar o nível de água de Fechos, e tudo isso será explicado aqui por uma pessoa que entende do assunto muito mais que eu, a Dra. Valéria. Falo apenas sobre o que conheço e acompanhei do projeto. Então, fiquem seguros, Deputados, de que a Amig apóia o projeto, Capão Xavier e a MBR por termos segurança de tratar-se de uma mineradora séria. Essa é a opinião da Amig, e coloco-me à disposição dos senhores para o que for necessário.

O Sr. Presidente - Obrigado, Sr. Waldir Salvador.

Com a palavra, a Sra. Valéria Caldas, para suas considerações iniciais.

O Deputado Irani Barbosa - Pela ordem, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente - Deputado Irani Barbosa, pela ordem ou questão de ordem?

O Deputado Irani Barbosa - Sr. Presidente...

O Sr. Presidente - Pela ordem, a Dra. Valéria está convidada a depor.

O Deputado Irani Barbosa - Questão de ordem, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente - Com a palavra, o Deputado Irani Barbosa, para questão de ordem.

O Deputado Irani Barbosa - Por questão de ordem, desejo aproveitar a explanação feita pelo Prefeito de Itabirito, um grande conhecedor da área mineradora, ex-assessor da Prefeitura de Nova Lima e um homem que trabalhou com o nosso amigo Vítor Penido, a quem respeito. Desejo apenas fazer uma complementação a respeito do que ele disse, para que o assunto fosse explicado aos senhores, pois terei de me ausentar por um instante.

O Sr. Presidente - Será só uma consideração.

O Deputado Irani Barbosa - Por questão de liberalidade de V. Exa.

O Sr. Presidente - Pois não, Deputado.

O Deputado Irani Barbosa - Prefeito Waldir, gostaria de fazer algumas considerações. Você era o responsável técnico das minerações na época do desastre da Mineração Rio Verde. Naquele momento, confesso que, pela minha ignorância quanto à mineração, fui pego de surpreso. Parece-me que o desastre ocorreu em uma barragem de rejeitos. Salvo melhor juízo, a barragem de rejeitos não era, na realidade, uma barragem de rejeitos, mas uma cava de mineração extinta. Quando você diz que a cava da Mutuca está sendo recomposta pelo rejeito da Mina Capão Xavier - e sempre menciono aqui a cava da mineração de Águas Claras -, desejo apenas uma complementação da sua explicação, porque teremos outro provável desastre com a cava da Mutuca, onde será colocado material estéril instável. Também teremos dentro da cava de Águas Claras um lago, e não existe nenhum outro no Brasil com a sua profundidade. Será umedecido todo o maciço da Serra do Curral, e, portanto, poderemos ter um desastre ambiental de proporções incalculáveis, que levará a cidade onde você, durante um bom tempo, ganhou a vida auxiliando a população e realizando um trabalho público. Estamos diante de um dos maiores desastres ambientais prováveis de ocorrer em um futuro muito próximo. Então, desejo saber se isso é mineração responsável ou conluio de Prefeituras, a fim de conseguir vantagens momentâneas não só para o erário municipal, como também para a política momentânea, nesses tempos difíceis por que passamos. Era isso o que gostaria de dizer e deixo também, Sr. Presidente, um requerimento em que solicito cópia do Conselho da APA-Sul quanto à mineração Capão Xavier e do Conselho do Parque do Rola-Moça quanto a Capão Xavier e cópia da ata da audiência pública realizada no Jardim Canadá sobre a permissão de mineração no Jardim Canadá. Era só isso.

O Sr. Presidente - Obrigado, Deputado Irani Barbosa.

Sr. Waldir Salvador, o senhor poderá se manifestar sobre as colocações do Deputado Irani Barbosa logo após as palavras da Sra. Valéria Caldas e do relator.

Com a palavra, a Sra. Valéria Caldas.

A Sra. Valéria Caldas Barbosa - Bom dia, Deputados, sou brasileira, residente em Belo Horizonte, na rua Prof. Arduíno Bolivar, 150 - apto 01, Bairro Santo Antônio. Sou geóloga formada pela UFMG, trabalho há 15 anos na Copasa e participei, desde o início, da discussão técnica do projeto da mina Capão Xavier, dos estudos que avaliaram os impactos ambientais das atividades minerárias nos mananciais da Copasa. Estou à disposição para maiores informações.

O Sr. Presidente - Com a palavra, o Deputado Domingos Sávio, relator, para seus questionamentos.

O Deputado Domingos Sávio - Sr. Waldir, antes de iniciar meus questionamentos, até para que haja uma seqüência no andamento da reunião, quero deixá-lo à vontade para fazer uma complementação à fala do Deputado que me antecedeu. Ele fez, ao mesmo tempo, considerações e perguntas. Todas as informações que pudermos ter para o andamento da Comissão serão bem aceitas.

O Prefeito Waldir Salvador de Oliveira - Quero dizer ao Deputado que recebemos esse tipo de pergunta com muito prazer. Se na nossa família existem bons e maus, imaginem na política. É claro que toda atividade econômica tem relação com o poder público, só que as relações não podem ser espúrias e debaixo dos panos. Queremos uma relação com o setor econômico muito clara e aberta. O setor econômico é que faz com que tenhamos condições de estar aqui, agora. É a economia que paga o poder público.

O caso da mineração Rio Verde, onde aconteceu aquele desastre ecológico grave, apesar de não ser o foco, irá ajudar-nos a ilustrar o segmento mineral. Há uma preocupação, como disse o Deputado, com o preenchimento da cava da Mutuca e com o preenchimento, com água, da antiga cava da MBR, que hoje está preenchendo um lago que pode ser usado com reserva técnica ou até de forma contemplativa para o empreendimento que ali será levantado. Com relação ao desastre ecológico na mineração Rio Verde, talvez por uma falta de fiscalização eficiente, porque quem pode fiscalizar o meio ambiente é a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, por intermédio da Feam, esse desastre tenha ocorrido. Quando é feita uma barragem como aquela, que tem alteamento, é preciso ter aparelho para fazer o acompanhamento. Acredito que o desastre não pode ser atribuído apenas à fatalidade, talvez um acompanhamento mais preciso conseguisse evitar que acontecesse. Mas não podemos colocar a mineração como a grande vilã e os donos como responsáveis, até porque e mineração Rio Verde é muito pequena, e os donos são sócios operadores que trabalham na mineração e poderiam ter sido mortos naquele acidente. Eles não são como os sócios da MBR que vêm aqui apenas pegar resultados. Foi um desastre que poderia ter sido melhor acompanhado, mas temos que usar esses exemplos para que as coisas não continuem acontecendo.

Com relação à cava de Águas Claras, para conseguir umedecer o maciço que existe na divisa da Serra do Curral e trazer algum problema para Belo Horizonte ou Nova Lima, será mais fácil acontecer algum outro tipo de enchente em Belo Horizonte. Não sou hidrólogo nem geólogo, mas aprendi e escutei de quem sabe mais do que eu que é impossível algum tipo de desastre ecológico ali. Com relação à Mutuca, acontece a mesma coisa. A mineradora fará daquilo o que quiser, principalmente com o metro quadrado, que custará uma fortuna daqui a um tempo, porque a RMBH está quase toda comprometida com empreendimentos imobiliários. Faço questão de dizer que empreendimentos imobiliários causam muito mais desastres ambientais do que mineração, porque o foco do problema ambiental é a cava. Um loteamento malfeito traz muito mais problema social do que qualquer mineração. A Mutuca está sendo preenchida com o rejeito que virá de Capão Xavier, sem nenhum risco e com visão de futuro, para não ser transformada em outra área nobre, já que está próxima à região Sul de Belo Horizonte.

Tem toda a razão o Deputado Irani Barbosa. É preciso ter essa preocupação. As Prefeituras não podem fazer conluio com as minerações. Na política, somos apenas gerentes temporários do Município. É preciso haver uma relação respeitosa entre o Poder Executivo e o empreendedor. Falarei, com muito respeito, mas ai de nós se não fossem as mineradoras: estaríamos quebrados, falidos, de pires na mão, pedindo ao Estado para mandar ambulância e cesta-básica. Quem sustenta as cidades mineradoras, economicamente falando, são as mineradoras. Cabe aos Prefeitos pegar os recursos que vêm da mineração e diversificar a atividade econômica do Município para cada vez dependermos menos da mineração, como no caso de Nova Lima, onde a mineração já não é mais a principal atividade econômica. Em Nova Lima, há condomínios, prestação de serviços e pequenas empresas de atividades turísticas que superam a mineração. O “royalty”, que é a compensação financeira de exploração mineral que vai para os Municípios, foi instituído pelos Deputados Federais para que os Prefeitos diversifiquem as atividades econômicas de suas cidades para, no futuro, não virarem cidades-fantasmas, como aconteceu com Nova Era, quando acabou a mina de Piçarrão. Não temos conluios, temos respeito pelas mineradoras, temos com elas a relação que deve existir entre o poder público e as atividades econômicas. Se algum dia tivermos que comprovar essa relação em uma CPI instalada para essa finalidade, acharei ótimo. Estamos prontos para mostrar a vocês o que elas significam para os nossos Municípios. As mineradoras têm um efeito muito grande na cadeia produtiva dos Municípios. Em Itabirito, temos três ou quatro empresas prestadoras de serviço, e cada uma delas tem de 300 a 400 empregados, gerando empregos indiretos para as mineradoras. Não existe conluio, mas uma relação verdadeira e clara. Se existe alguma relação inadequada por baixo dos panos, infelizmente não podemos responder por isso. Boa e má índoles existem em todo lugar, faz parte do ser humano. A nossa relação é clara e transparente. Sabemos que, em certas horas, precisamos estar contra as mineradoras, mas não podemos desprezar o segmento que faz os maiores investimentos no Estado de Minas Gerais. As mineradoras participam do Senai, do Cefet. Metade do território de Nova Lima pertence a duas mineradoras: MBR e Morro Velho. Essas mineradoras têm 47% do território de Nova Lima e mineraram apenas 2%. Ficaram preservados 45%. Não tenho dúvida de que, se Nova Lima não tivesse a MBR e a Morro Velho, a população, ao invés de 70 mil, seria de 300 a 400 mil habitantes de baixa renda, por invasão. Elas preservaram e estão dando uma destinação mais nobre às suas terras.

Estou à disposição para qualquer pergunta. Essas perguntas não nos inibem, e os Deputados estão aqui para isso.

O Sr. Presidente - Com a palavra, pela ordem, o Deputado Antônio Júlio.

O Deputado Antônio Júlio - Sr. Presidente, o discurso do Prefeito de Itabirito não é o objetivo da CPI. Ele está defendendo uma mineração que nós também defendemos. O que estamos discutindo não é a questão econômica. Não estamos dizendo que, se a MBR construir uma praça, ela pode acabar com a água de Belo Horizonte. Estamos querendo discutir o não-cumprimento da Lei nº 10.793. Não estamos preocupados com a mineração de Itabirito ou de Brumadinho. Não é essa a discussão da Comissão. Estamos levantando suspeitas de que houve facilitação do licenciamento da Mina Capão Xavier. Todos os indícios levam a isso. Quando o Prefeito disse que uma empresa espanhola não precisa de Crea, sabemos disso desde o início. De acordo com a MBR, foi feito estudo de impacto ambiental na Espanha. Fomos lá verificar. Gostaria que discutíssemos o assunto a que nos propusemos. Não somos contra a mineração. Somos contra o licenciamento da Mina Capão Xavier.

O Deputado Domingos Sávio - Deputado Antônio Júlio, estou surpreso com sua colocação. Quero ponderar aqui, Sr. Presidente, que me surpreende o depoimento que o senhor deu à TV Assembléia, fazendo alusões de como poderia ser o relatório desta Comissão. Isso nos deixa perplexos. O Frei esteve presente e falou por mais de uma hora. Em um dado momento, quando o Presidente indagou se ele poderia agilizar, V. Exa. e os demais Deputados concordaram; e eu, como relator, de maneira paciente, ponderei que ele deveria falar tudo que soubesse sobre o assunto. O Frei, além de fazer considerações sobre a mina, brindou-nos com reflexões de ordem espiritual. Fez suas considerações de ordem pessoal, a contestação e o protesto. V. Exa. entendeu que ele deveria falar mais. Quando recebemos um Prefeito, Presidente de uma entidade que trabalha com a mineração em Minas Gerais, homem com uma história de 20 anos ou mais dedicados à atividade pública, com moral ilibada, respeitado não só pelos munícipes que o elegeram, mas também pelos mineiros que o elegeram Presidente de uma entidade importante de Minas, que nos dá informações sobre aquela mina e faz correlação com outras que V. Exa. e o Deputado Irani Barbosa trouxeram ao debate, V. Exa. diz que ele estaria fugindo do assunto ou fazendo defesa das mineradoras.

Sr. Presidente, quero aproveitar para perguntar se o Deputado Antônio Júlio entende que este relator só será insuspeito se fizer um relatório que atenda à sua vontade como Deputado estadual.

O Deputado Antônio Júlio - Esta CPI é uma CPI chapa branca.

O Sr. Presidente - Deputado Antônio Júlio, a palavra está com o relator. V. Exa. terá tempo necessário para rebatê-lo, no momento apropriado para isso.

O Deputado Domingos Sávio - Sr. Presidente, ele não admite, mas pode fazer suspeição sobre os outros.

O Deputado Antônio Júlio - Procure saber o que eu disse, antes de dizer qualquer coisa.

O Deputado Domingos Sávio - Ele pode afirmar que a CPI é chapa branca, e que, dependendo do relatório, ficará comprovada a suspeição, se o relatório não atender ao que ele sente, ao que pensa e ao que quer acusar. Fica muito claro que alguns, ao invés de fazerem uma análise imparcial, de aprofundarem-se sobre uma discussão séria que envolve questões ambientais, sociais, econômicas e legais, que devem ser analisadas com sobriedade, tranqüilidade e imparcialidade, querem que a condução se dê da seguinte forma: eu sou contra, meu partido é contra, já nos manifestamos publicamente, e, se o relatório não for dessa forma, estará sob suspeição.

Não aceito esse tipo de posicionamento. Desde o primeiro momento, coloquei toda minha vida, não só meu comportamento como Deputado, de maneira absolutamente aberta. Defendi isso na tribuna por outras razões, até porque o Brasil vive um momento que tem de ser passado a limpo. Reitero que, como relator desta Comissão, minha vida pública e pessoal está absolutamente aberta. Meu sigilo bancário está à disposição desde quando meu pai me emancipou, aos 16 anos de idade, para ter um pequeno negócio em sociedade com um irmão mais velho. Da mesma forma, coloco à disposição meu sigilo fiscal, telefônico e patrimonial, porque entendo que devo ser insuspeito para ser relator de uma CPI, e também para exercer a vida pública.

A CPI é coisa séria. Não queremos que Minas, em momento algum, transforme CPI em pizza, nem, como já disse na reunião passada, em fogueira de inquisição. Não queremos, de maneira alguma, que Minas caia perante a opinião pública nacional, como vimos em alguns noticiários envolvendo Assembléias de outros Estados, onde dizem existir uma indústria de CPIs para criar dificuldades e depois vender facilidades, com composições previamente estabelecidas. Não aceito isso. Só aceitei relatar essa matéria porque entendo que o assunto é sério, merece ser analisado e tratado com imparcialidade.

Portanto, Sr. Presidente, quero passar às perguntas ao nosso depoente, e o farei com tranqüilidade, da mesma forma que o fiz quando vieram aqui pessoas para acusar e dizer que são contra, e que foram ouvidas durante o tempo necessário. É um desserviço à CPI dizermos que o Prefeito está divagando. O Prefeito falou apenas sobre mineração e exploração de indústrias ligadas à mineração, e, no meu entendimento, foi muito feliz ao dizer que ele, como homem público, relaciona-se com as mineradoras de forma transparente, aberta e com o conhecimento do povo. É assim que esperamos que as coisas sejam conduzidas.

O Sr. Presidente - Quero dizer aos Deputados Domingos Sávio e Antônio Júlio, que levantaram a questão de ordem sobre o depoimento do nosso convidado, Sr. Waldir, que vou ler mais uma vez o requerimento que deu origem a esta CPI.

(- Lê:) “Os Deputados que este subscrevem, na forma regimental do art. 112 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, considerando que os procedimentos de licenciamento para exploração de atividade minerária no Estado de Minas Gerais têm sido objeto de intenso debate entre a população, a sociedade organizada, os poderes constituídos pelo mandado popular...”

Acredito, Deputados Antônio Júlio e Domingos Sávio, que esse parágrafo dá autoridade para as palavras do Sr. Waldir. Além disso, houve debates feitos pela comunidade. É importante ouvirmos os segmentos das cidades mineradoras sobre esta CPI, o relator e todos nós, para depois emitirmos um conceito mais verdadeiro sobre as atividades da MBR e Capão Xavier. Assim saberemos se está correto ou não, se devemos propor alguma modificação, algum acordo ou até mesmo melhorar a legislação estadual. Portanto as palavras do nosso convidado são pertinentes ao assunto.

Com a palavra, pela ordem, o Deputado Fábio Avelar.

O Deputado Fábio Avelar - Fui o autor do requerimento, aprovado por todos os membros desta Comissão, para trazer o nosso convidado, o Prefeito Waldir, que compartilhou sua experiência. Acho interessante ouvirmos o depoimento de um Prefeito que tem essa atividade, que atuou nessa área no Município de Nova Lima e que representa mais de 300 Municípios mineradores. Não achamos que esse depoimento fugiu do objetivo desta CPI, pelo contrário, o Prefeito está contribuindo muito com nosso trabalho.

Quero fazer coro com as palavras do Deputado Domingos Sávio. Seria interessante falarmos sobre a questão regimental da CPI. É bastante constrangedor não só para os Deputados presentes, mas até mesmo para quem nos assiste pela TV Assembléia, ouvir afirmações como a do Deputado Antônio Júlio, colocando em suspeição as pessoas que vêm aqui livremente. Não sou membro desta CPI, mas tenho acompanhado seus trabalhos porque conheço o assunto profundamente. Acho que é muito deselegante o Deputado colocar nossa participação sob suspeita. Isso é grave. Na última reunião, o Deputado Adalclever Lopes disse, sem conhecer o relatório que seria apresentado, que o relator apresentaria outro relatório. Constantemente ouvimos a acusação de que essa CPI é chapa branca. Acho que o Presidente tem de tomar uma atitude mais séria. Aqui não há nenhum palhaço. Queremos fazer um trabalho sério e defender nossa posição, que tem de ser respeitada. Não estamos aqui para concordar com as pessoas que são contrárias ao nosso posicionamento. O parlamento é para isso, temos de ter o ponto e o contraponto. Esses fatos devem ser esclarecidos. Temos um mandato a zelar e não podemos ficar escutando insinuações de membros desta CPI, que não deveriam ser permitidas. Muito obrigado.

O Sr. Presidente - Com a palavra, pela ordem, o Deputado Antônio Júlio.

O Deputado Antônio Júlio - Quero dizer ao Deputado Fábio Avelar que não estamos insinuando, mas chegamos até a afirmar. Foi a primeira vez que, na instalação de uma CPI, quando foi designado o relator e o Presidente, tivemos aqui mais de 23 Deputados presentes, numa pressão terrível. Sou considerado oposição na CPI. Não estou preocupado com a composição. Jamais levantei suspeição contra qualquer convidado. Estou levantando uma questão. O Presidente tomou a decisão, e vamos ouvi-lo. Quando ele foi convidado, eu até disse que ele não acrescentaria nada ao nosso procedimento. O que mais me espanta é que, quando levantamos alguma questão, parece que a carapuça serve em alguns Deputados, como, por exemplo, o Deputado Fábio Avelar. Ele diz que desejamos que o relatório fique do jeito que queremos, mas desde o início eu disse que não. Quero que tudo seja apurado. Estamos recebendo uma pressão terrível da Vale do Rio Doce, da MBR e do governo. É mentira? Não sai uma linha na imprensa porque o governo não deixa. Até agora não falamos de ninguém, não levantamos suspeição sobre nenhuma pessoa, mas não admitiremos que essa pressão continue. E nem querem prorrogar a CPI. Eu disse ao Presidente que, se o prazo não for prorrogado, a CPI termina sem relatório final. Não é isso que está acontecendo, Sr. Domingos Sávio e Sr. Presidente? Queremos apurar, ouvir todas as pessoas. Se o relatório concluir, com os documentos que temos em mãos, que não houve negligência por parte da Feam, do Copom, dos órgãos ambientais ou de quem quer que seja, vamos concordar. Não queremos relatório do nosso jeito. Estou nessa luta sozinho. Sou considerado oposição nesta Comissão. Esta Comissão tem todo o monitoramento do governo. Não vou desmentir isso. Se quiserem tomar alguma providência de acordo com o Regimento, podem tomar. Não estou pedindo desculpas e não vou pedir. Esta Comissão está sendo monitorada. Por isso falei que, se houver suspeição, alguém de fora fará o relatório. Confio nos Deputados até a apresentação do relatório. Quando deixamos de ser Presidente ou relator - como nos permite o Regimento, como autores da CPI -, não questionamos. Para mim, foi até melhor, pois me dá oportunidade de questionar. Se eu estivesse presidindo, com certeza o meu comportamento seria mais polido, porque eu teria de administrar os conflitos que estão acontecendo e que acontecerão até o final.

Esse é o problema, Deputado Fábio Avelar. Não estou levantando suspeição. Tenho um grande defeito ou uma grande virtude, não sei o que é: não rodeio para falar. Falo o que tenho de falar. Estamos mencionando essa suspeição, e a pressão da base do governo - já que o PMDB é considerado oposição nesta Comissão - é muito grande, todos estão vendo. Nem precisa ficar falando ou discutindo. Ou, às vezes, nós falamos, e a carapuça serve em alguém que se sente preocupado em defender a CPI, em defender quem quer que seja, defender não sei mais o quê, e a pessoa fica nervosa. Não estou nervoso, mas não retiro uma palavra do que disse, quero deixar isso bem claro. O Presidente tomou uma decisão, e temos de ouvir mesmo. Mas, se ele puder, por conhecer bem a questão da Mina Capão Xavier, seria interessante. Se não puder... Essas relações que ele está fazendo são importantes, mas o nosso objetivo maior é saber se a Lei nº 10.793 foi cumprida ou não.

O Deputado Dinis Pinheiro - Pela ordem, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente - Deputado Antônio Júlio, V. Exa. disse que esta CPI é monitorada pelo Poder Executivo. V. Exa., que tem um passado brilhante nesta Casa, até passando pela Presidência, sabe que está cometendo uma injustiça. Ao fazer essas afirmações, sem nenhum indício, sem nenhuma prova, V. Exa. ofende até mesmo os parlamentares que fazem parte desta Comissão, seus colegas detentores de um mandato popular, independentes nos seus votos, nas suas ações, como V. Exa. é. Portanto, além de inoportunas, as ponderações de V. Exa. são injustas com todos os membros da CPI, seus colegas de Comissão, que têm procurado trabalhar com equilíbrio, com bom senso, com liberalidade, ouvindo todos, a fim de que, como eu disse, possamos, ao final, emitir um conceito verdadeiro sobre a causa que motivou a criação desta CPI. Logo, de forma veemente, manifesto o meu protesto quanto às afirmações de V. Exa. Com a palavra, o Deputado Dinis Pinheiro.

O Deputado Dinis Pinheiro - Sr. Presidente, devemos realizar aqui, constantemente e de forma incessante, o exercício da paciência. É bom para a Casa, para a Assembléia, para os mineiros. Na semana passada, com muito equilíbrio e paciência, tivemos oportunidade de ouvir o testemunho do Frei Gilvander, que proferiu uma aula maravilhosa, uma aula espiritual, religiosa. Como cristão, ouvi-o atentamente e tenho certeza absoluta de que serviu enormemente como mais um aprendizado na nossa modesta vida.

Naquela oportunidade, constatei também, Sr. Presidente, que, se por um lado, foi enriquecedor, por outro, ele não trouxe nenhum ponto, nenhum acréscimo, nenhum erro, nenhum vício, nenhuma ilegalidade que pudesse ser analisada por esta Comissão e que pudesse até mesmo eliminar algumas das dúvidas que ensejaram a instalação desta CPI. E o ouvimos com muita atenção.

Por outro lado, observo hoje o Prefeito de Itabirito, Sr. Waldir, fazer uma explanação correta, sensata, inteligente. Falou das dificuldades dos órgãos ambientais em realizar algumas fiscalizações, principalmente em relação às pequenas empresas. Relatou a geração de empregos e a questão relevante da atividade minerária na economia do nosso Estado e na destinação de recursos expressivos para os Municípios e para Minas Gerais. Na semana passada, alguns parlamentares até menosprezaram a importância do recurso financeiro que as mineradoras concedem aos Municípios e ao Estado. Ele falou ainda do debate intenso que foi realizado e da demora, de aproximadamente dez anos, do licenciamento, com estudos, análises, reflexões. Então, preliminarmente, foi uma explanação preciosa, que serve de embasamento para que esta Comissão possa subtrair suas dúvidas e fazer questionamentos. Ouvimos com atenção. Lamento, Sr. Presidente, porque respeito profundamente todos os Deputados desta Casa. Tenho apreço especial pelo Deputado Antônio Júlio, por sua trajetória, sua vivência, seus ensinamentos e sua história de vida, mas seus destemperos momentâneos não engrandecem esta Casa nem trazem qualquer preciosidade que nos ajude na solução dos problemas do licenciamento da Mina Capão Xavier. Em alguns momentos, afirmou que recebe pressões, não sei se por parte do governo ou de outros setores. O Deputado Antônio Júlio poderia ser mais claro em suas afirmações, mencionando quem o está pressionando. Referiu-se a chapas brancas. Não sei o que significam as expressões chapa branca, chapa vermelha ou chapa preta.

Deixo bem claro para todos os mineiros que este Deputado - tenho certeza absoluta que os demais Deputados desta CPI – não recebeu pressões do governo nem de qualquer atividade minerária. Acredito e confio na seriedade e probidade desses Deputados. Continuo acreditando e confiando na seriedade do Deputado Antônio Júlio. Suplico-lhe que se distancie desses destemperos e desequilíbrios, que, certamente, não contribuirão para o bom andamento dos trabalhos desta Comissão.

O Deputado Adalclever Lopes – Sr. Presidente, peço a palavra pelo art. 164, porque fui citado pelo Deputado Fábio Avelar.

O Sr. Presidente – Com a palavra, o Deputado Adalclever Lopes.

O Deputado Adalclever Lopes – Sr. Presidente, nobre Deputado Fábio Avelar, a quem tanto admiro. No final da reunião passada, afirmei que o PMDB coletaria e apresentaria todos os dados. Não tenho dúvidas de que os irá apresentar. Temos certeza de que a lei foi descumprida. O Sr. Waldir disse claramente que não tem jeito de minerar sem rebaixar, o que descumpre a Lei nº 10.793. O Sr. Waldir foi o primeiro a procurar-me, na minha sala, tentando convencer-me. Ele e o ex-Prefeito Vítor Penido. Fui procurado também pelo representante da Vale do Rio Doce. Disse-lhe que, oficiosamente, não o receberia, mas, oficialmente, por intermédio do Presidente desta Casa, faria isso. Cumpriremos nosso papel.

Com todo respeito, Sr. Waldir, o senhor disse que considera natural estar, em alguns momentos, de um lado do balcão, e, em outros momentos, do outro lado. Por isso, o Brasil precisa de uma reforma política. Apoiamos tal reforma, porque a relação entre empresa e políticos está incestuosa. Isso precisa ser modificado. A Mineração Rio Verde, a Mineração Serras do Oeste e várias outras financiaram mais de 30% de sua campanha. Para que isso acabe, necessitamos de financiamento público de campanhas e outras reformas políticas. Somente assim ficaremos isentos. Apesar de legal, essa prática é imoral. Por isso, defendemos essas reformas.

O PMDB cumprirá seu papel, apresentará esses dados. Não podemos deixar que aconteça o que ocorreu na cidade do Prefeito Waldir. O Pico do Itabirito foi deixado daquele jeito. Não permitiremos. É isso que o nosso partido defende. Em momento algum, abriremos mão daquilo que acreditamos. Muito obrigado.

O Sr. Presidente – Deputado Fábio Avelar, peço-lhe um pouco de paciência em prol do bom andamento dos nossos trabalhos.

O Deputado Fábio Avelar – São apenas 30 segundos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente – Passaremos à fase dos debates.

O Deputado Fábio Avelar – Sr. Presidente, imploro-lhe, são apenas 30 segundos.

O Sr. Presidente – O assunto é relevante?

O Deputado Fábio Avelar – Sim, porque não podemos deixar que os telespectadores fiquem em dúvida. O Deputado Adalclever Lopes disse que apresentará dados. Talvez eu esteja enganado - poderemos recorrer às notas taquigráficas -, mas entendi que S. Exa. iria apresentar um relatório em contraponto ao relatório do nosso relator. Foi o que entendi. Esclareço que esse foi o sentido do meu questionamento, ou seja, o fato de sempre colocar em dúvida o nosso trabalho.

Concordo com o Deputado Dinis Pinheiro que o Deputado Antônio Júlio deve ser mais claro, informando a esta CPI quem o está pressionando. Como converso muito com o Deputado Antônio Júlio, percebi sua mudança radical. Era totalmente contra a CPI, mas, hoje, é seu ardoroso defensor. Lembro-me muito bem, quando esta Comissão foi instalada, que conversávamos muito, porque ele enfrentou uma grande dificuldade para conseguir as assinaturas necessárias à implantação desta CPI. Naquela oportunidade, eu já era contra essa instalação, porque conhecia profundamente o processo e manifestava publicamente a minha opinião. O Deputado Antônio Júlio, em conversas, dizia-nos que a CPI havia sido instalada porque não havíamos tido diálogo. Procuramos esclarecer os fatos. Não podemos admitir insinuações como “parece a carapuça”. Qual é essa carapuça? Queremos exercer o nosso papel. Devemos ser respeitados. O relatório será votado. Essas insinuações são altamente desagradáveis nesta CPI, porque desejamos esclarecer os fatos.

Os Deputados Antônio Júlio e Adalclever Lopes alegam constantemente - batendo sempre nessa tecla - que a Lei nº 10.793 não foi respeitada. Como tive a oportunidade de dizer – tenho conhecimento disso –, essa lei não foi desrespeitada. Então, existem o ponto e o contraponto. Precisamos discutir mais profundamente esses dois lados. Deixo claro, Sr. Presidente, que, apesar de participar desta CPI, não sou obrigado a concordar com tudo o que dizem os Deputados Antônio Júlio e Adalclever Lopes. Procurarei manter a minha posição.

O Deputado Antônio Júlio – Pela ordem, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente – Para o bom desenvolvimento dos nossos trabalhos, concederemos a palavra ao Deputado Antônio Júlio e à Deputada Lúcia Pacífico. Logo após, passaremos aos questionamentos. Peço a compreensão dos nobres Deputados, para que possamos dar andamento aos nossos trabalhos, que, dessa forma, serão realmente proveitosos. Após esgotarmos essas questões de ordem, passaremos, imediatamente, aos questionamentos. Durante os debates, os Deputados poderão fazer quaisquer tipos de observações que julgarem pertinentes.

Com a palavra, o Deputado Antônio Júlio.

O Deputado Antônio Júlio – Sr. Presidente, apenas desejo esclarecer ao Deputado Fábio Avelar que eu era contra a CPI. Em alguns casos, ainda continuo contra. Estamos percebendo que ela tem porta de entrada, mas não tem porta de saída. Estão chegando muitas denúncias e documentos que comprovam algumas irregularidades. Não mudei meu posicionamento. Na época da instalação desta CPI, disse que houve, por parte da MBR, imposição de forças. Quiseram amedrontar-me. Procuraram o Deputado Adalclever Lopes. Não aceitamos esse tipo de comportamento. Participo com toda convicção desta CPI, porque acompanhei o processo desde o início, ou seja, desde a visita que fizemos à Mina Capão Xavier. Essa emoção é a responsável pela minha luta não contra as mineradoras, mas contra a exploração desenfreada e totalmente ilegal da Mina Capão Xavier. Não se trata de questão pessoal, mas de coração, por gostar do povo de Belo Horizonte. O que estão fazendo nessa mina é um crime. A mineração, com todo respeito por essa atividade econômica tão importante para o Estado, da forma como está sendo conduzida não apenas em Minas, mas em todo o Brasil, representa um saque aos nossos recursos minerais. Esse é o meu posicionamento sobre esta CPI, sem nenhum constrangimento para a minha vida e minha passagem por esta Casa.

O Sr. Presidente – Concederei, por 30 segundos, a palavra ao Deputado Adalclever Lopes, para que faça um esclarecimento.

O Deputado Adalclever Lopes – Sr. Presidente, é regimental o voto em separado e apresentaremos um relatório do PMDB. Afirmo que, pelo andar da carruagem, estamos vendo o que irá acontecer. Para o Ministério Público, claramente, a lei foi descumprida. Muito obrigado.

O Sr. Presidente – Com a palavra, a Deputada Lúcia Pacífico. Logo após, passaremos aos questionamentos. A palavra somente será concedida aos Deputados para que façam seus questionamentos.

A Deputada Lúcia Pacífico – Senti-me um tanto ofendida quando o nobre Deputado Antônio Júlio disse que estamos sendo pressionados. O nosso objetivo é a apuração das irregularidades de qualquer tipo. Não estamos sendo pressionados pelo governo nem pelas empresas. Solicitei, por meio de um requerimento, que ouvíssemos um representante da Vale do Rio Doce. Todos conhecem a nossa vida. Não estamos aqui para fazer o jogo do governo nem o das empresas. Todos conhecem a minha trajetória de vida, sou a Deputada mais velha da Assembléia. Queremos sim – tenho certeza de que esse é o pensamento de todos – apurar irregularidades. Muito obrigada.

O Sr. Presidente – Com a palavra, o Deputado Domingos Sávio, para seus questionamentos.

O Deputado Domingos Sávio – Sr. Presidente, Srs. Deputados, darei seqüência às minhas indagações ao Sr. Waldir Salvador, Prefeito de Itabirito e Presidente da Amig.

Prefeito, conforme suas palavras, o senhor acompanhou todo o processo de liberação dos licenciamentos da Mina Capão Xavier, porque, coincidentemente, serviu na Prefeitura de Nova Lima, cidade onde está situado o empreendimento. Informou-nos sobre uma audiência pública que teve a participação de mais de mil pessoas. Como surgiram algumas dúvidas e contradições em depoimentos prestados a esta CPI, solicitamos-lhe que nos relate alguns fatos. Lembra-se dessa audiência? Foi divulgada em Nova Lima? Houve liberdade de manifestação? Os assuntos foram esclarecidos? Como o senhor resumiria o desfecho dessa audiência? Desejamos avaliá-la para saber se contribuiu para o esclarecimento da população, de lideranças, de ambientalistas, enfim, da sociedade de Nova Lima, onde está situado o empreendimento. Essa audiência foi realizada em Nova Lima? Em síntese, qual é sua avaliação, do ponto de vista da participação popular e dos resultados obtidos?

O Prefeito Waldir Salvador de Oliveira – Quando solicitaram à Prefeitura de Nova Lima que sugerisse locais para a realização da audiência pública, sugerimos, imediatamente, o Teatro Municipal, por uma questão de conforto, porque é muito grande, possuindo 700 lugares. Na mesma hora, questionaram, dizendo que só aceitariam se a audiência pública fosse realizada no local da exploração. A MBR alugou uma tenda, usou a administração regional da Prefeitura de Nova Lima, colocou ônibus à disposição e faixas por todo o bairro. A Amda e os jornais foram previamente avisados.

Realizada no Bairro Jardim Canadá, essa audiência pública foi iniciada às 19 horas e encerrada à 1 hora da manhã do dia seguinte. Mais de mil pessoas tiveram a oportunidade de debater. Todos os tipos de segmentos foram representados: ambientalistas, funcionários da empresa, moradores do Bairro Jardim Canadá, condomínios vizinhos, empresários do setor de mineração, prestadores de serviços, políticos e toda a comissão técnica da Feam.

Conforme nossa avaliação, a audiência pública foi amplamente divulgada e realizada no local escolhido pela população. Nada mais legítimo.

Pensamos no conforto das pessoas, mas não imaginávamos que a audiência teria mais de 700 participantes, que era, naquela época, o total de lugares do Teatro Municipal. Hoje foi modificado, comportando um número diferente de pessoas.

A população quis que fosse realizada no local do empreendimento. A audiência foi feita lá, com grande divulgação, com ônibus à disposição. Todo o Bairro Jardim Canadá e os condomínios vizinhos foram convidados. A avaliação que posso fazer, hoje, como Presidente da Amig, e como gerente de projetos da Prefeitura de Nova Lima, à época, é que a audiência foi disciplinada, eficaz, aberta, democrática, equilibrada e muito bem gerenciada pela Feam. Somente não se manifestou nem chegou a algum tipo de conclusão quem não quis participar.

O Deputado Domingos Sávio – O Codema municipal participou?

O Prefeito Waldir Salvador de Oliveira – Participou, claro, com seu Presidente.

O Deputado Domingos Sávio – Houve algum posicionamento do Codema municipal a favor ou contra?

O Prefeito Waldir Salvador de Oliveira – A favor da implantação do empreendimento, acatando as normas implementadas e cobradas pela Feam, Igam e IEF.

O Deputado Domingos Sávio – O senhor disse, como Prefeito de uma cidade mineradora e homem experiente nessa área, que o sistema ambiental mineiro é exigente. Afirmou que o empreendimento Capão Xavier talvez tenha sido um dos mais completos, mais exigidos, enfim, um dos mais debatidos. Chegou a dizer que o nível de exigência foi bastante amplo. Em função de conhecer vários outros empreendimentos, considera que esse está num nível de exigência acima da média, em comparação com o que é exigido de outras mineradoras, em termos de cuidados ambientais?

O Prefeito Waldir Salvador de Oliveira – Tecnicamente, está no mesmo nível de outras mineradoras, mas, socialmente, politicamente e publicamente, se posso assim me expressar, nunca vi tantas exigências. Desde 1993, a MBR planejava explorar Capão Xavier. Sempre que manifestava esse interesse - pelo sururu que causava, como o Deputado Antônio Júlio disse, em função de sua proximidade com a Capital -, era questionadíssima. Isso obrigou a companhia, durante dez anos, a aprofundar todos os estudos para, quando fosse feito o licenciamento, ter segurança do que faria, senão acarretaria problemas, pela complexidade que é fazer uma mineração a poucos minutos da Capital, embora isso não seja nenhuma novidade em Itabira, porque há mineração no centro da cidade.

Então, foi um licenciamento que teve a mesma exigência técnica de avaliação, de fiscalização de qualquer outra mineração desse porte e, além disso, publicamente, democraticamente, politicamente, nunca vi, nesses 20 anos que acompanho atividade mineradora, como empregado de mineradora ou como prestador de serviço, nada tão debatido.

Aproveito para complementar a pergunta de V. Exa., também respondendo ao Exmo. Deputado Antônio Júlio, que há um equívoco quando falam que o espanhol consultor é quem fez o EIA-Rima. O EIA-Rima foi feito pela Ecolab de Belo Horizonte. O consultor foi chamado para complementar. Apenas um ganho na informação. O EIA-Rima feito pela Ecolab foi imediatamente protocolado no Ministério Público, logo que o licenciamento foi implantado. Não foi feito pelo espanhol. Ele foi um consultor.

O Deputado Domingos Sávio - Ainda de acordo com essa linha, já que o senhor tocou nesse assunto, o senhor pode nos ajudar a caminhar para uma posição mais clara sobre um ponto que tem apresentado contradições.

Os representantes do PMDB manifestaram suas posições. De modo especial, o Deputado Antônio Júlio, que hoje, em alguns momentos, chegou a parodiar, dizendo que a empresa não deveria chamar Frasa, e sim Farsa, com intenção clara de desclassificar a condição da empresa ao usar essa palavra.

Por outro lado, este relator teve conhecimento por meio do “curriculum” - parece que foi o Deputado Fábio Avelar que me entregou o “curriculum” desse profissional espanhol, embora já tenha feito pedido para que tenhamos informações oficiais - de que empresa é essa e quem são os profissionais. O “curriculum” de que tomei conhecimento apresenta uma pessoa com ampla experiência internacional em entidades ambientais mundiais e nas maiores universidades que tratam da questão ambiental no mundo. Portanto, pareceu-me, se confirmada a veracidade daqueles dados, tratar-se, de fato, de um profissional altamente qualificado.

O senhor chegou a fazer menção também. Gostaria de saber se o senhor conhece, teve algum tipo de contato ou tem alguma informação sobre a qualificação desse profissional que emitiu esse parecer. Se é de fato um profissional que reúne qualificação apropriada para o assunto.

Enfim, quais outras informações o senhor teria sobre isso? O assunto está um pouco contraditório, embora já estejam claras, não só para os membros da CPI mas também para quem a está acompanhando, as posições bem definidas, desde o início, do próprio Deputado Antônio Júlio e do PMDB, coisa que respeitamos profundamente. Mas já que existe um contraditório nisso, o relator gostaria de ter mais informações.

O Prefeito Waldir Salvador de Oliveira - Trata-se de um professor da Universidade de Madri, que se chama Rafael Rúbio. Não o conheço pessoalmente. Já vi seu “curriculum”, que foi amplamente debatido, inclusive nos órgãos de licenciamento ambiental. A Copasa concordou, porque queria opinar sobre quem deveria ser o consultor. Afinal de contas, ela poderia ser a segunda mais atingida. Se houvesse algum problema de água, nós, cidadãos, é que pagaríamos por isso, inclusive eu, que tenho residência em Belo Horizonte. Jamais aprovaria uma coisa dessa. Mas a imagem da Copasa seria talvez a mais atingida, por ter concordado com uma coisa como essa.

Então, colocou-se o dedo técnico da Copasa, para exigir um consultor desse nível, que tem, se não me engano, artigo sobre hidrologia e sobre esse assunto publicado em quase 60 países do mundo. Ele foi escolhido em parceria com a Copasa, pago pelo licenciador, sem que o licenciador pudesse dizer que não concordava com ele, porque a Copasa exigiu que assim fosse.

E volto a repetir que ele só veio enriquecer o processo. Ele não é o RT do projeto. Quem assinou o RT foi a Ecolab. Ele veio dar opinião. E acredito, prezado Presidente, senhores Deputados, que uma pessoa com uma conduta ilibada e conhecida tecnicamente em quase 60 países do mundo não viria ao Estado de Minas Gerais - mesmo porque uma pessoa dessa não precisa de dinheiro mais nessa idade e nesse nível - para empobrecer seu “curriculum” com um parecer chulo, negativo, parcial. Para nós, trata-se de uma pessoa séria, ilibada, correta, respeitada mundialmente, e que foi trazida a Minas Gerais inclusive por exigência também da Copasa.

O Deputado Domingos Sávio - Tenho uma pergunta dirigida ao Prefeito. Aproveitamos sua presença aqui como homem público, Presidente de uma entidade. Espero que esteja esgotado esse debate de parcialidade política na condução dos trabalhos da CPI. Na questão que envolve o licenciamento, as contradições foram colocadas. Há quem afirme que existe parcialidade política. Eu, particularmente, já dei meu testemunho pessoal, até porque não conheço.

A única oportunidade em que estive no empreendimento foi em companhia dos membros da Comissão; acho que todos os que estão aqui. A única vez, durante esses trabalhos, que tive a oportunidade de estar com alguém que trabalha na empresa, foi com o consultor da área de meio ambiente. Havia mais umas duas ou três pessoas acompanhando a comitiva. Jamais me encontrei, não conheço, não tenho nenhum relacionamento com ninguém que trabalha na empresa. Tive a oportunidade de ver, em uma audiência pública aqui, um cidadão que na época representava a MBR. Foi a única vez em que estive com ele, parece-me que no ano passado.

A dúvida foi lançada aqui. Gostaria de lhe fazer uma pergunta mais de cunho político. É muito importante, até por sua condição de estar aqui com o testemunho. Se houver qualquer coisa nesse campo, o senhor nos ajude.

No meu entendimento, fica fácil verificar que não parece muito provável a questão de ingerência política, de chapa dessa ou daquela cor, porque até nas ações públicas e em todo o processo existe questionamento envolvendo a autoridade do Município de Belo Horizonte, no caso a Prefeitura, dirigida pelo PT. A ação dirige-se também a entidades do Governo do Estado, hoje dirigido pelo PSDB, partido com posturas nacionalmente conhecidas, bastante antagônicas em alguns momentos, do ponto de vista do posicionamento com relação ao exercício do poder, às vezes até com alguma identidade em certa questão pontual. Mas no exercício do poder municipal são adversários; no exercício do poder estadual são adversários. Em que pese haver isso, paira essa dúvida.

Minha pergunta, de forma objetiva, é a seguinte: o senhor, que trabalha em Nova Lima, como homem público, teve conhecimento de alguma interferência de natureza política, ou conhece alguém, de qualquer nível, municipal, estadual ou federal, que fez alguma interferência para que esse processo tivesse a licença ou as licenças - porque são três etapas: prévia, de instalação e de operação - concedidas ou negadas? A ingerência política esteve presente em algum momento? O senhor conhece algo que possa contribuir com esta CPI, que possa dar testemunho, que possa materializar esse tipo de insinuação ou acusação de que há interferência política para proteger ou para prejudicar quem quer que seja em um processo como esse?

O Prefeito Waldir Salvador de Oliveira - Jamais. Tanto pela Prefeitura de Nova Lima quanto pelo governo do Estado. Na Prefeitura de Nova Lima, fica até muito fácil, se quiser essa comprovação. O Prefeito Vítor Penido teve um empreendimento implantado em seu mandato, e, diga-se de passagem, não colheu R$0,01 de imposto sobre isso, porque a Cefem é recolhida 60 dias depois. Pelo atraso, quem vai recolher não é o Prefeito Vítor, é o Município de Nova Lima, hoje gerenciado pelo Prefeito Carlinhos, do PT. Ele pode até ser convidado a vir a esta CPI para dizer se hoje, com todos os dados do Município que tem na mão, há alguma coisa que prove que o ex-Prefeito fez algum tipo de ingerência política. Vai desmascarar qualquer tipo de insinuação como essa.

O governo do Estado, desde que participo da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, passou por três Secretários: o ex-Ministro Paulino Cícero, o ex-Secretário Celso Castilho e o atual Secretário José Carlos de Carvalho. Não sei quais são os partidos deles, não sei quais as razões, mas todos tiveram uma conduta completamente ilibada. Foram processados por algumas ONGs, como foi o caso do ex-Secretário Celso Castilho e do ex-Ministro Paulino Cícero, e, com uma conduta seríssima, responderam a tudo.

Então, se houve alguma pressão, a pressão foi clara, essa que está acontecendo aqui, verdadeira. Aqueles que acreditam no empreendimento pedindo que ele fosse apoiado. Aqueles que não acreditam, pedindo que fosse questionado. Mas desconheço qualquer tipo de ingerência que não tenha sido clara, transparente, verdadeira, olho no olho, que fizesse com que o Município de Nova Lima ou o governo do Estado de Minas Gerais tivesse qualquer conduta que facilitasse qualquer erro.

Gostaria de aproveitar a pergunta de V. Exa. para dizer que, se em algum momento, tecnicamente, não politicamente, for comprovado qualquer prejuízo que a MBR tenha dado ao Município de Nova Lima, a Amig endossa qualquer coisa contra.

Estou aqui respondendo em nome de trezentos colegas Prefeitos e da entidade por que fui eleito. Se comprovado for, não politicamente, mas tecnicamente, que há algum prejuízo, a Amig será a primeira a levantar a bandeira do lado dos Deputados e falar com a MBR: “Conserte o que está errado”. Não é fechar a operação, porque sabemos de sua importância, é consertar o possível erro que possa existir. Mas enquanto tivermos a consciência de que não há, a Amig é a favor daquilo que acha que está correto. E ela tem certeza de que o licenciamento foi completamente técnico e correto.

O Deputado Domingos Sávio - Ainda nessa linha, Prefeito, esse procedimento demorou vários anos, mas o senhor disse ter acompanhado: licença prévia, licença de operação, licença de instalação; autoridades, Estado e Município, não. Hoje, a Assembléia Legislativa, por dever de ofício, por dever regimental, trata da matéria aqui nesta Comissão e procura fazê-lo da forma mais transparente possível. Antes que isso ocorresse, durante o processo de licenciamento, durante a audiência pública, durante esse período, algum Deputado esteve presente? A minha pergunta vai na direção da questão política que foi colocada, na medida em que ficou conflituoso. Isso se deu de forma relevante? Há alguma interferência, alguma questão? Deputado ou partido político? Ou isso não ocorreu? Está ocorrendo legitimamente agora, na medida em que a Assembléia é instada, por qualquer de seus membros ou pela população. É legítimo que investigue. Antes não teria nenhuma ilegalidade, no meu entendimento, mas é bom que saibamos e que tudo fique bem transparente. O senhor tem conhecimento de alguma participação?

O Prefeito Waldir Salvador de Oliveira - Não.

O Deputado Domingos Sávio - Houve presença de Deputados nessa audiência pública?

O Prefeito Waldir Salvador de Oliveira - Não. Nós estivemos na audiência pública. Não estivemos nas reuniões da Câmara de Mineração da Feam.

O Deputado Domingos Sávio - Nunca houve a presença de nenhum Deputado?

O Prefeito Waldir Salvador de Oliveira - Não.

O Deputado Domingos Sávio - De nenhum partido político? Nenhuma intervenção nem a favor nem contra?

O Prefeito Waldir Salvador de Oliveira - Não, definitivamente.

O Deputado Domingos Sávio - Transcorreu como debate técnico?

O Prefeito Waldir Salvador de Oliveira - Participei de todas, cumprindo o meu papel de empregado do Município de Nova Lima, que deveria defender, como defendi, porque era correto para o Município, mas não me lembro da presença de nenhum Deputado em nenhuma das audiências públicas e nem nas reuniões das Câmaras Minerais da Feam.

O Deputado Domingos Sávio - Obrigado. Quero fazer uma indagação agora sobre o setor minerário. De certa forma, o senhor trouxe uma denúncia, e a CPI, no meu entendimento, tem como objetivo, de forma mais específica, essa situação da Mina Capão Xavier. Acho que precisamos esclarecer melhor qualquer assunto que possa despertar o interesse público. O senhor disse que várias outras atividades minerárias ocorrem no Estado com prejuízo para os Municípios, com prejuízo para os cofres públicos e com prejuízo para a área ambiental. O senhor citou várias situações, como pedra ardósia, granito, areia, quartzito e assim por diante. Seria interessante que nos detalhasse um pouco mais sobre isso, e se há também alguma ação concreta.

Aqui na Assembléia não tenho visto nenhuma manifestação contundente de preocupação em reparar esses danos ambientais, em reparar esses danos de ordem legal que estão infringindo a lei. Mas, naturalmente, na medida em que o senhor traz essas questões, passaremos a refletir sobre essa situação. O senhor teria algo mais a acrescentar? Existe alguma ação movida pela própria entidade que o senhor preside? O que, de fato, está ocorrendo em Minas Gerais com prejuízo para os cofres públicos e para a área ambiental envolvendo outras explorações? E mais. Além do caso sobre o qual nos temos debruçado, que é a Mina Capão Xavier, o senhor falou que, em seu entendimento, o setor de mineração é o que está mais legalizado. Mas há algo mais que o senhor queira acrescentar para esta CPI?

O Prefeito Waldir Salvador de Oliveira - Eu só...

O Deputado Irani Barbosa - Questão de ordem, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Deputado Biel Rocha) - Pois não.

O Deputado Irani Barbosa - Sr. Presidente, esta CPI foi formatada para investigar a Mina Capão Xavier e as atividades da MBR dentro do Estado. Acho que, fora isso, não cabe a nenhum dos Deputados trazer assuntos que não são inerentes a esta CPI, uma vez que estamos apurando especificamente a Mina Capão Xavier e todas as atividades da MBR no Estado de Minas Gerais.

O Sr. Presidente (Deputado Biel Rocha) - Correto, Deputado Irani Barbosa. Mas o Dr. Waldir, Prefeito e Presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - Amig, em suas considerações iniciais, como membro e Presidente da Associação, Prefeito e cidadão de uma cidade minerária, trouxe-nos algumas informações, que, mesmo não sendo pertinentes a esta Comissão, são muito sérias. Que isso não seja levado em conta no relatório, já que a matéria não é pertinente. Solicitaria que o Prefeito fizesse uma breve exposição... (- É interrompido.)

O Deputado Irani Barbosa - Apenas por uma questão de ordem, Sr. Presidente, depois do pronunciamento do Sr. Waldir, gostaria de ser ouvido como testemunha a respeito da degradação ambiental no Município de Nova Lima.

O Sr. Presidente - O senhor terá toda a oportunidade, Deputado. Com a palavra, o Prefeito Waldir.

O Deputado Adalclever Lopes - Questão de ordem, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente - Com a palavra, o Deputado Adalclever Lopes.

O Deputado Adalclever Lopes - Queria aproveitar para apresentar uma sugestão. Como V. Exa. é da Comissão de Meio Ambiente, poderíamos depois aprovar um requerimento na Comissão de Meio Ambiente para escutar o Prefeito Waldir com relação a essas denúncias. Assim podemos dar prosseguimento aos trabalhos desta CPI. Muito obrigado.

O Sr. Presidente - Dr. Waldir, já que o relator solicitou essas informações, peço ao senhor que seja breve, para darmos prosseguimento a esta reunião.

O Prefeito Waldir Salvador de Oliveira - De forma bem sucinta. Representamos aproximadamente 300 Municípios. Uma minoria deles, menos de 10%, tem atividade de minério de ferro significativa; e todos os outros reúnem pequenas mineradoras, como disse no início. Ninguém pediu que falasse apenas de Capão Xavier. Disse o que sabia sobre Capão e a MBR. Não considero que desfoquei em nada, porque foram essas as considerações iniciais. Assim pediram que eu fizesse. Tenho de dizer o que são considerações iniciais.

Areia, quartzito, granito, pedra ardósia, bauxita e outros minerais do Estado são vendidos, às vezes, de maneira clandestina, sem tributação, sem qualquer plano de recuperação ambiental. Pior, deixam o passivo ambiental, que não será recuperado por ninguém, para os Municípios e os Estados. Como se acha um pequeno produtor de areia? Não estou dizendo que temos de puni-lo, mas, talvez, tenhamos de ajudá-lo a fazer de maneira correta. Na nossa opinião, não temos de fechar qualquer atividade econômica importante para o Estado, mas fazer com que seja feita de maneira correta.

Existe uma falha enorme em relação à fiscalização ambiental e à fiscalização tributária. O Presidente da Comissão perguntou se há alguma ação da Amig nesse sentido. No dia 29 de junho, estaremos reunidos com o setor de água mineral e de areia. No dia 29 de junho(?), discutiremos ardósia, brita, granito, mármore e pedras; no dia 13, ferro alumínio e manganês, e, no dia 17, as demais pedras preciosas do Estado. Ou seja, a Amig cuida dos interesses de todos os Municípios. O maior desafio que temos atualmente é fazer com que os Municípios menores, que nada recebem em relação à CFEM ou a qualquer outra receita tributária e que têm seu meio ambiente explorado inadequadamente, passem a freqüentar mais a Amig.

Em relação a minério de ferro, achamos que fazemos uma fiscalização eficaz. Falta-nos fazê-la no resto dos Municípios que possuem atividades minerárias.

O Deputado Domingos Sávio - Apenas uma última consideração, Prefeito. Quantos Municípios participam da Amig e quantos Municípios exploram minério de ferro?

Sr. Presidente, estamos investigando a questão da MBR. No entendimento deste relator, não há condição de se conduzir o trabalho de uma CPI que tem como objetivo defender o interesse do povo mineiro, o interesse das questões ambientais, e que, indiscutivelmente, tem repercussões ou ligações diretas com as questões também econômicas e sociais. A minha preocupação, quando me refiro a Municípios mineradores e à medida que devemos ter uma posição em relação às questões que envolvem a Mina Capão Xavier, é que devemos fazer na legalidade, de acordo com os princípios do meio ambiente. Em momento algum, podemos ignorar que, no Estado Democrático de Direito, tudo o que se exige para um tem que ser exigido para os outros. Há um pacto, portanto, em todos os procedimentos. Quer dizer, passa a ser uma prática.

O senhor afirmou, em um dado momento, que os Municípios mineradores, pelo menos a grande maioria deles, dependem essencialmente da atividade minerária, ou seja, essa atividade acaba sendo a principal fonte de arrecadação dos Municípios. Gostaria apenas que o senhor fizesse uma consideração final a respeito de quantos Municípios estão envolvidos, de forma direta, na atividade minerária, e do impacto econômico e social dessa atividade. Temos a clareza da tese, do sonho, de dizer o seguinte: “Se polui, não é permitido funcionar”. Às vezes, então, o desastre pode ser maior. Se polui, tomam-se atitudes, medidas, por meio de condicionantes, de cuidados ambientais, para que se possa fazer a exploração, preservar o meio ambiente e assegurar as condições econômicas e sociais que aquele tipo de exploração pode oferecer aos Municípios. Quantos Municípios? Qual a importância econômica e social disso?

O Prefeito Waldir Salvador de Oliveira - Representamos aproximadamente 300 Municípios. Estão filiados à Amig mais de 50, porque os outros não têm sequer condição financeira de pagar a mensalidade da Associação. Ignoramos esse tipo de coisa e defendemos o interesse de todos.

O Deputado Domingos Sávio - Trezentos e cinqüenta?

O Prefeito Waldir Salvador de Oliveira - Aproximadamente 300; 50 são filiados e pagam mensalidade para a Amig funcionar, proporcionalmente à sua arrecadação. Os outros não têm condição financeira sequer de pagar. Ignoramos isso e achamos até que temos a obrigação de enxergar o que é bom para todos. Há Municípios muito pequenos. Para os Municípios mineradores de minério de ferro - citarei rapidamente alguns: Itabirito, Nova Lima, Ouro Preto, Mariana, Congonhas, Itatiaiuçu, Santa Bárbara, Barão de Cocais -, a atividade mineradora de minério de ferro, em arrecadação direta ou indireta - quer dizer, CFEM, ICMS ou ISS dos prestadores de serviços que prestam serviços às mineradoras -, varia de 30 a 50% da arrecadação desses Municípios, ou seja, é altamente significativa. Isso não é motivo para Prefeito nenhum achar que está com a vida resolvida. Até achamos que todos os dias devem sofrer um surto de inquietação e procurar novos segmentos, para, um dia, não ficarem de “pires na mão”, com as cidades fechadas.

Hoje aproximadamente 50 Municípios pagam mensalidade. Desses 50, aproximadamente 25 são cidades mineradoras de minério de ferro, com cerca de 35 a 50% de sua receita focada nessa atividade.

O senhor disse que são as minhas considerações finais.

O Deputado Domingos Sávio - Não, apenas para este relator.

O Prefeito Waldir Salvador de Oliveira - Desculpe-me.

O Deputado Domingos Sávio - Sr. Presidente, gostaria de fazer rapidamente algumas indagações à Dra. Valéria Caldas, técnica da Copasa, que foi muito sucinta. Dra. Valéria, tivemos informações - esta a razão do convite feito à senhora - de que a senhora acompanhou o empreendimento da MBR no âmbito da APA Sul. A senhora, como geóloga, poderia nos explicar melhor o que é a APA Sul e como se deu esse acompanhamento, do ponto de vista profissional? Como se deu esse acompanhamento? Até que ponto a Copasa acompanhou, tomou conhecimento, verificou, sobretudo no que diz respeito ao produto essencial administrado pela Copasa, a água? Qual foi o acompanhamento? Gostaria que a senhora nos desse uma visão um pouco mais ampla de como se deram essas atividades. Como funcionária da Copasa, o que mais a senhora sabe em relação às providências ou aos cuidados que a empresa tomou para se informar sobre o empreendimento ou até para estabelecer algum tipo de exigência ou de cuidados preventivos?

A Sra. Valéria Caldas - Desde o final da década de 80, a MBR procurou a Copasa para apresentar um plano de aproveitamento econômico na jazida de Capão Xavier. Desde aquela época, já existia a preocupação técnica, dos técnicos da Copasa, com o impacto dessa atividade nos mananciais utilizados pela empresa. Mas ainda não existiam estudos que pudessem comprovar que a atividade poderia causar algum impacto nos mananciais da Copasa. Houve inúmeras discussões, até que a MBR apresentou à Copasa um plano para realizar tais estudos e um relatório parcial sobre a interferência da atividade nos mananciais. A Copasa não aceitou esse relatório. Achou-o inconsistente. Passado algum tempo, a empresa solicitou uma sondagem geológica no Mutuca, onde estaria localizada parte da Mina Capão Xavier. Deixe-me verificar a data dessa solicitação. Em 1992, a MBR solicitou à Copasa autorização para execução de sondagem geológica na área do Mutuca. Também em 1992, o Prof. Rafael Fernandes Rúbio esteve aqui em um congresso de águas subterrâneas. Fui inscrita em um curso sobre desaguamento de mina. Após conhecermos o Prof. Rúbio, levamo-lo à Copasa para participar de uma vistoria técnica ao local e mostramos-lhe a nossa preocupação em relação ao futuro: caso ocorresse ou fosse desenvolvida atividade minerária naquele local, o que poderia causar aos mananciais da Copasa? Nessa discussão, o Prof. Rúbio nos disse que podem realmente haver impactos ambientais em relação aos recursos hídricos. Com experiência internacional, falou-nos sobre a possibilidade de ocorrência de impactos, e que a questão deveria ser melhor estudada, corroborando com a tese dos técnicos da Copasa de que deveria haver um estudo hidrogeológico profundo, de modo a se avaliar o fluxo das águas subterrâneas e o que poderia ser causado aos mananciais da Copasa pelo rebaixamento do lençol de uma atividade minerária.

Em 1993, a Copasa assinou um termo de compromisso com a MBR, cujo objeto foi a sondagem geológica na área do Mutuca. Essa sondagem seria acompanhada de estudos, e a Copasa indicava o Prof. Rafael Fernandes Rúbio para desenvolvê-los e ser o consultor nas discussões técnicas com a MBR. Em 1993, foi assinado esse termo de compromisso, dizendo que seriam realizadas as pesquisas geológicas, mas também um estudo ambiental que identificasse todos os impactos. Começamos a estudar. Ocorreram diversas reuniões técnicas na Copasa com o Prof. Rafael. Houve várias tentativas de entendimento do problema.

Em 1998, chegamos a uma conclusão sobre os impactos. A Copasa tinha interesse em saber quais mananciais seriam afetados e qual a ordem de grandeza da vazão a ser afetada em cada um desses mananciais. Sempre trabalhamos com a idéia de que, para a empresa e para os mananciais, não poderia haver prejuízo nem da quantidade nem da qualidade da água. O professor apresentou o relatório conclusivo. Avaliamos. A empresa estabeleceu um termo de compromisso em que, caso viesse a ocorrer atividade minerária - isso foi em 1998 -, todos os impactos deveriam ser mitigados e deveria haver uma reposição preventiva de água pelo impacto causado aos mananciais da Copasa.

Mesmo antes dos estudos ambientais, a Copasa estava preocupada com essa questão. O Prof. Rafael Rúbio nos mostrou que os impactos ocorreriam e haveria medidas compensatórias, mitigadoras desses impactos.

Os estudos se iniciaram em 1993. No período de 1993 a 1998, foram realizados estudos muito complexos. No Brasil, nunca ocorreram estudos dessa magnitude sobre rebaixamento de lençol freático de uma atividade minerária. Para os técnicos da Copasa e para a própria MBR foi uma oportunidade de verdadeiro aprendizado, de aperfeiçoamento técnico e de contato muito profícuo com o Prof. Rafael Fernandes Rúbio. Criou-se uma rede de monitoramento para se saber a condição dos mananciais, antes de haver rebaixamento do lençol. A partir daí, a MBR se comprometeu a apresentar relatórios à Copasa de monitoramento da qualidade e da quantidade de água. A empresa vem apresentando esses relatórios, mostrando a situação da vazão e da qualidade da água dos mananciais e do aqüífero, antes mesmo de ocorrer interferência no lençol freático.

O Deputado Domingos Sávio - Dra. Valéria, depois desse trabalho com o Prof. Rafael Rúbio, tivemos notícia de estudo envolvendo, inclusive, um consultor externo, de natureza espanhola. A senhora também teve algum conhecimento em relação a essa consultoria? É a do próprio Rúbio?

A Sra. Valéria Caldas - Não, na verdade... deixe-me conferir a data em relação à Prefeitura de Belo Horizonte. Em 1999, a Prefeitura de Belo Horizonte solicitou à Copasa os estudos realizados pelo Prof. Rafael Rúbio, porque gostaria de fazer uma avaliação sobre o que foi concluído sobre todo o estudo hidrogeológico. A Prefeitura contratou técnicos para avaliar esse estudo do Prof. Rafael Rúbio. A Copasa cedeu todos os dados, e todos os relatórios foram enviados à Prefeitura que fez a análise desses documentos. Não temos conhecimento, não nos foi enviada oficialmente essa análise do documento do estudo hidrogeológico realizado pelo Prof. Rúbio, pela Frasa.

O Deputado Domingos Sávio - Minha pergunta é se outro professor - porque o Prof. Rafael Rúbio é de nacionalidade brasileira...

A Sra. Valéria Caldas - Não, ele é de Madri.

O Deputado Domingos Sávio - Ah, esse é que é o espanhol. A senhora chegou a conhecê-lo?

A Sra. Valéria Caldas - Sim, participei de várias discussões técnicas com ele.

O Deputado Domingos Sávio - Ele esteve aqui, portanto, fazendo os estudos. Mais ou menos na mesma linha do que perguntei ao Prefeito, pois as posições continuam um pouco contraditórias, insisto para que a senhora aprofunde um pouco mais, emitindo o seu conceito como geóloga, como profissional. A senhora pôde verificar, pela convivência, pela experiência que teve e por informações curriculares, tratar-se de um profissional qualificado, experiente, ou há alguma dúvida sobre isso?

A Sra. Valéria Caldas - Todo o nosso contato técnico com o Prof. Rúbio mostrou que era uma pessoa altamente qualificada. Foi, inclusive, Presidente da Associação Internacional para Desabamento de Mina. Tivemos a oportunidade de participar de um congresso em Nottingham, na Inglaterra, sobre esse assunto. Ele proferiu a aula magna. Ele era um dos Presidentes dessa associação. Acredito que ele tenha grande experiência, pois trabalhou em várias empresas no mundo inteiro, onde há preocupação sobre o impacto na questão da água, do rebaixamento do nível da água e dos mananciais. Isso ocorre em vários países do mundo que, de acordo com sua legislação, exigem das atividades minerárias a reposição e a mitigação dos impactos.

O Deputado Domingos Sávio - Concluindo, o Prof. Rafael Rúbio é o representante da Frasa?

A Sra. Valéria Caldas - Sim.

O Deputado Domingos Sávio - Em síntese, ouvi da senhora que ele mostrou que os impactos poderiam ser corrigidos ou atenuados com medidas mitigadoras, medidas essas exigidas pela Copasa em acordo estabelecido com a MBR.

A Sra. Valéria Caldas - Sim, e é isso que também comprovamos em viagem a diversas empresas mineradoras na Europa. Vimos que lá a condição geológica é diferente, a exploração é outra, mas que medidas mitigatórias são realizadas.

O Deputado Domingos Sávio - Ainda sobre a situação geológica do maciço onde está situada a mina - até porque isso foi levantado - e aproveitando sua presença como geóloga, além da questão da água, levando-se em conta os riscos de catástrofe e os cuidados que se deve ter, observando a permeabilidade de todo o maciço, se houver problemas, poderão ocorrer impactos em Belo Horizonte ou nas imediações de Nova Lima?

A senhora, como geóloga, verifica se há algo nesse processo que não esteja sendo devidamente cuidado, ou se há algum indicativo de que haja ali uma situação de risco? Já foi dito aqui sobre o risco que existe quando se aciona uma máquina, ou até um veículo. As pessoas estão se expondo ao risco? Esse risco está sendo calculado, controlado, ou existe alguma situação, do ponto de vista geológico, que não está sendo considerada?

O que a senhora poderia acrescentar para nós, do ponto de vista geológico, sobre os efeitos da retirada do minério, de se fazer uma cava, e sobre o impacto disso, levando-se em conta a permeabilidade do solo? Pode haver uma situação de desastre, como foi citado no caso da Mineração Rio Verde, e de repente aquilo tudo desmoronar e haver uma situação trágica não prevista? Embora, naturalmente, a senhora, como profissional da Copasa, tenha tratado mais da questão da água, pode nos ajudar nisso?

A Sra. Valéria Caldas - A questão de Águas Claras, onde está sendo formado o lago, antiga Mina de Águas Claras, eu não acompanhei, porque não diz respeito à Copasa. Não acompanhei o enchimento do lago. Temos conhecimento por palestras e debates. Mas existem riscos que devem ser avaliados. Não tenho conhecimento se foram avaliados os riscos geológicos e geotécnicos em Águas Claras. Acredito que a empresa deve ter avaliado toda a parte técnica do lago.

No caso de Capão Xavier, não haverá deposição nem de material estéril nem de rejeito na região. Não haverá deposição de material estéril nem de rejeito na bacia hidrográfica dos mananciais que a Copasa utiliza. Todo esse rejeito será levado para a Mina do Mutuca, onde será depositado de forma adequada, com todo o controle, porque é uma situação de risco. As barragens devem ser bem controladas, e o rejeito depositado adequadamente, com muito controle, com muito rigor e muita segurança, para que não ocorra nenhum tipo de acidente.

O Deputado Domingos Sávio - Aproveitamos a oportunidade de tratar com a senhora, que é da Copasa e é geóloga, algo que é objeto também de controvérsia. Hoje mesmo vimos essa controvérsia ser manifestada: por um lado, um Deputado entende que há desrespeito da Lei nº 10.793, se não me falha a memória; por outro lado, outro Deputado entende que não houve desrespeito, ou seja, há uma controvérsia e temos procurado aprofundar na reflexão sobre isso.

Em linhas gerais, essa lei lista uma série de atividades, não apenas a mineração, mas loteamentos, indústrias, projetos agropecuários, ou agropastoris, observando se o uso de determinados produtos podem impactar as águas. Ela lista situações e, sobre a mineração, diz que fica proibida em bacias de onde provêm mananciais para consumo humano, e onde comprometa as águas, não mantendo a qualidade mínima da água. Aí existe algo que entra no campo da semântica e da hermenêutica das leis. Os advogados é que são os doutores - em especial, os juízes - em fazer a análise da hermenêutica, da interpretação, do entendimento mais objetivo de um termo como esse: qualidade mínima da água.

De maneira objetiva, nós, como cidadãos, como quem quer beber água, queremos saber se a água, no final das contas, poderá ser consumida, sem prejuízo para a saúde. Nossa preocupação é com o manancial para consumo humano. Entendo que qualidade mínima é que ela, no mínimo, atenda às exigências das organizações mundiais de saúde, dos princípios técnicos, para consumo humano.

A Copasa hoje atende a uma enormidade de Municípios mineiros. Temos de ser mais profundos e a senhora, como geóloga, pode nos falar mais sobre a bacia. Aí há outro problema de hermenêutica: dizem que reunidas as Bacias do São Francisco, do Rio das Velhas e do Rio Grande abrangem quase 100% do território mineiro, e em todos esses três rios há captação de água para consumo humano.

A Sra. Valéria Caldas - Sim.

O Deputado Domingos Sávio - Então, inevitavelmente, a bacia chegará ao consumo humano. Provavelmente 100% das mineradoras do quadrilátero ferrífero participam de alguma bacia hidrográfica. Como geóloga, pode dizeisso é verdade?

A Sra. Valéria Caldas - Sim.

O Deputado Domingos Sávio - A mineração de Itatiaiuçu tem uma bacia, possivelmente Serra Azul.

A Sra. Valéria Caldas - Bacia do Rio Manso, Serra Azul.

O Deputado Domingos Sávio - Serra Azul, um dos maiores mananciais que abastece Belo Horizonte. A mineração está lá na bacia do Serra Azul. Quero, como cidadão, como relator, saber o seguinte: o cidadão de Belo Horizonte, que consumirá a água, precisa ter garantia das qualidades mínimas dessa água para o seu consumo. A Mina de Capão Xavier está funcionando e ali existe um manancial. Feitas as medidas mitigadoras estabelecidas e as medidas condicionantes, a qualidade mínima para o consumo humano, ou seja, para alguém beber dessa água, ficará comprometida? A senhora, como geóloga e como profissional da Copasa, pode nos dizer se as pessoas sofrerão risco de saúde em função disso? Quer dizer, está-se aprovando um projeto para operar a retirada de minério de ferro, uma extração; em função disso, há algum indicativo que a senhora possa nos trazer de que a qualidade dessa água para o consumo humano esteja comprometida? Claro que, mesmo que não houvesse a mina, pelo que me consta, toda a água tem de ser tratada. Não é isso? A água é captada e passa por um tratamento, não é isso?

A Sra. Valéria Caldas - Sim.

O Deputado Domingos Sávio - Pretendemos verificar se esse tratamento deixará essa água em condições adequadas para o consumo humano, ou se ela chegará ao tratamento em condições de ser tratada. Porque há água que não tem jeito nem de tratar para consumo humano. Há água que não presta para ser tratada para consumo humano. Já está comprometida.

Minha pergunta, de forma objetiva - porque essa é uma das grandes dúvidas desta CPI -, é: o manancial que está ligado à exploração da Mina de Capão Xavier estará comprometido de tal forma que essa água não possa ser tratada e bebida por um ser humano? Há algo que a senhora possa nos dizer a respeito disso? Mais ainda, a senhora pode nos afirmar se essa água poderá ser consumida por seres humanos? Pode nos afirmar, pelos conhecimentos e pela experiência que tem, se essa água poderá ser tratada e consumida em Belo Horizonte, como vem sendo consumida a água do Serra Azul, que vem de uma bacia onde uma mineradora está operando? É essa a minha pergunta.

A Sra. Valéria Caldas - Os estudos mostraram que não haverá impacto na qualidade da água, porque o minério de ferro é inerte. A circulação de água não traz elementos que alteram a qualidade dessa água. A água retirada no rebaixamento tem ótima qualidade, tem padrão de qualidade. No termo de compromisso assinado entre Copasa e MBR, em 1998, prevemos a qualidade da água que a MBR deveria fornecer à Copasa. Mesmo se ocorresse algum problema que não tenha sido identificado pelos técnicos, a MBR se comprometeu a repor a água na qualidade exigida pela Copasa. Nossa experiência mostra que o minério de ferro é inerte. É diferente de um minério como o carvão, que é acompanhado de sulfetos. Na hora do beneficiamento desse minério, ocorre formação de águas ácidas. No caso do minério de ferro, não ocorre esse tipo de processo químico e hidroquímico. Não haverá possibilidade de... (- Inaudível.) se ocorrer alguma contaminação durante a operação da mina. Mas isso também é pouco provável de ocorrer, porque há um poço para desaguamento, revestido. São tomados todos os cuidados para que não ocorra essa contaminação. Mas, se houver, a empresa deverá repor em qualidade. Nossa grande preocupação é com a quantidade. No momento, todos os técnicos acompanharam e estavam preocupados sobre o quanto de vazão a empresa poderia perder nessas captações ao Sul de Belo Horizonte, que abastecem a região Sul de Belo Horizonte. Ficou demonstrado que haverá impacto na vazão e que esta poderá ser reposta com a vazão retirada no rebaixamento.

O Deputado Domingos Sávio - Por fim, a senhora mencionou que está há 15 anos na Copasa, passou por várias administrações, por vários Governos nessa empresa pública, e é uma profissional que acompanhou esse processo. Farei uma última pergunta.

De acordo com o que foi dito, de maneira controversa, peço que a senhora nos informe se em algum momento, especialmente nessa fase final da conclusão - a senhora nos relatou que os estudos começaram no final da década de 80, que veio autoridade internacional e chegou-se a um acordo para exigir medidas mitigadoras e, mais do que isso, medidas compensadoras -, houve ou há alguma pressão política de quem quer que seja sobre a senhora, como profissional de carreira, ou sobre alguém que conhece para que a Copasa concordasse ou facilitasse a liberação dessas licenças. O assunto foi tratado tecnicamente, os técnicos puderam fazer suas reflexões, suas exigências ou se sobrepôs à análise técnica alguma pressão política de alguma autoridade ou de quem quer que seja? A senhora tem conhecimento sobre isso?

A Sra. Valéria Caldas - Não ocorreu nenhuma pressão. Tivemos todas as condições para discutir, para conversar com o consultor e para realizar os estudos da melhor forma possível. Em 1995, ainda havia um questionamento da Copasa se o manancial dos Fechos seria o mais impactado em relação à vazão do rebaixamento do lençol freático. Mas não se sabia qual era o tamanho desse impacto, sabia-se que o manancial dos Fechos seria o mais afetado. Em uma reunião na Copasa nessa época, falamos que sabíamos que o manancial dos Fechos seria afetado. Como os técnicos queriam saber o quanto o manancial seria afetado, traçamos um plano de ação com o Prof. Rafael Rúbio para termos uma idéia de quanto seria esse impacto. No final de 1997, ele concluiu o restante dos estudos. Durante todos esses anos a Copasa foi muito rigorosa, foram feitas inúmeras discussões técnicas e, em nenhum momento, houve solicitação para que os estudos fossem interrompidos ou que fossem conclusivos. Enquanto os técnicos da Copasa não se deram por satisfeitos com o resultado, os estudos não terminaram. Na verdade, os estudos fazem uma previsão do que poderá acontecer antes que ocorra o rebaixamento. Quando começar o rebaixamento do lençol, você terá que acompanhar e monitorar isso bem de perto para ver se o que está ocorrendo é igual ao que foi previsto e tomar todas as medidas necessárias para ajustar as condições previstas inicialmente.

O Deputado Domingos Sávio - De antemão agradeço à Dra. Valéria Caldas; ao Deputado Antônio Júlio, que propôs o requerimento convidando a Dra. Valéria - acho que ela trouxe informações extremamente esclarecedoras -; ao Prefeito Waldir Salvador de Oliveira; e ao Deputado Fábio Avelar, autor do requerimento. Este relator sente-se contemplado, Sr. Presidente.

O Deputado Irani Barbosa - Pela ordem, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente - Estamos na fase de questionamentos.

O Deputado Irani Barbosa - Numa questão de ordem que fiz sobre uma denúncia do Prefeito de Itabirito a respeito de minerações de areia, de ardósia, etc., solicitei ao Presidente que antecedeu V. Exa. o espaço como testemunha para denunciar impactos ambientais que estão acontecendo não só no Município de Nova Lima, mas também em outros Municípios. Gostaria desse espaço que me foi garantido.

O Sr. Presidente - V. Exa. terá esse espaço logo após a fase dos questionamentos.

O Deputado Irani Barbosa - Sr. Presidente, foi-me garantido espaço pelo Presidente anterior logo após as denúncias do Prefeito Waldir. Quero saber se V. Exa. está anulando as decisões do Presidente anterior e deixará passar a fase em que estamos com todos os questionamentos para fazer.

O Sr. Presidente - De forma alguma, estou anulando as decisões do Presidente anterior.

O Deputado Irani Barbosa - Então, gostaria que V. Exa. me desse esta oportunidade, até porque o Presidente que o antecedeu foi condescendente. Pedi a questão de ordem, porque não era momento de o Prefeito Waldir fazer as denúncias que fez aqui.

O Sr. Presidente - Neste momento, estamos na fase de questionamento. A contribuição de V. Exa. será de grande valia, mas agora faremos os questionamentos. Com a palavra, o Deputado Antônio Júlio.

O Deputado Irani Barbosa - Deputado Antônio Júlio, conceda-me um aparte para ajudá-lo a elucidar os seus questionamentos?

O Sr. Presidente - Informo ao Deputado Antônio Júlio, que seria desnecessário fazê-lo, mas nessa fase de questionamento não há aparte.

O Deputado Irani Barbosa - A gente vai-se acostumando com a forma ditatorial que temos visto na Comissão Parlamentar de Inquérito.

O Sr. Presidente - Deputado Antônio Júlio, por favor, faça os seus questionamentos.

O Deputado Antônio Júlio - Dra. Valéria, em algum momento o Sr. Rúbio chegou a dizer que se fosse Diretor de departamento de licenciamento de algum órgão ambiental não liberaria o licenciamento de Capão Xavier, pois isso afetaria os mananciais?

A Sra. Valéria Caldas - Não, ele não afirmou isso. Em 1995, quando fazíamos os estudos, ele disse que ainda não tinha resultados conclusivos. Continuamos os estudos do projeto, mas em nenhum momento ele afirmou isso.

O Deputado Antônio Júlio - A senhora tem conhecimento de quem indicou esse contrato da Copasa com a Frasa?

A Sra. Valéria Caldas - Na verdade, quando começou a discussão do projeto Capão Xavier, foi criado um grupo técnico e um grupo gerencial dentro da empresa que realizava diversas reuniões com a MBR. Numa dessas reuniões, foi colocado pela Copasa que gostaríamos que o Prof. Rúbio fizesse os estudos previstos no I Termo de Compromisso assinado com a empresa.

O Deputado Antônio Júlio - Quantas vezes ele veio a Minas Gerais cuidar desse assunto e não para fazer palestras?

A Sra. Valéria Caldas - Como foram inúmeras reuniões de 1993 até 1997, não posso precisar.

O Deputado Antônio Júlio - Na correspondência da MBR ela informa e afirma com documentos que esses estudos teriam sido elaborados lá, na Espanha, apenas com os dados fornecidos pela Copasa. Isso é real ou houve um equívoco da MBR?

Ela afirma o seguinte: “Assim, em junho de 1993, a MBR contratou a Frasa Ingenieros Consultores mediante contrato de consultoria técnica, Documento nº 02 em anexo, para a realização de estudos sobre dados hidrológicos da área de influência da então futura Mina Capão Xavier, a serem elaborados na Espanha a partir do recebimento de dados coletados em campo pela MBR e pela Copasa, advindos das sondagens geológicas previstas no termo firmado com a Copasa. Tal contrato tem prazo de duração de 22 dias.” O Sr. Rúbio veio aqui ou a Copasa e a MBR enviaram as informações para ele lá, na Espanha, como afirma o documento da MBR?

A Sra. Valéria Caldas - Na verdade, foram as duas coisas. Ele veio aqui com dois técnicos que fazem parte da sua equipe técnica. Tudo era um estudo. Ele estabeleceu a rede de monitoramento, qual deveria ser a metodologia do estudo, quais os dados a Copasa e a MBR deveriam fornecer para que chegasse aos resultados do seu estudo. Depois que foi estabelecida essa rede de monitoramento - o que deveria ser monitorado e quais os dados deveriam ser enviados à Frasa - os dados foram sendo enviados à Frasa e ele os estudava. Ele não fez, necessariamente, visita a campo e não teria, necessariamente, de estar aqui o tempo todo para realizar esse estudo.

O Deputado Antônio Júlio - Não havia ou não há no Brasil, especialmente em Minas Gerais, empresa ou engenheiros dessa área capacitados para fazer esse estudo. Tinha de haver esse monitoramento? Ele não poderia apresentar nenhum estudo que tivesse validade no Brasil, porque as leis brasileiras são bastante claras nesse sentido, o estudo tem de estar registrado e, se for traduzido, tem de haver tradutor oficial. Nada disso aconteceu. No Brasil, não havia ninguém para acompanhar esse estudo?

Quando eu e os Deputados Adalclever e Leonardo visitamos essa empresa lá, na Espanha - na verdade, ela funciona numa casa, não há uma estrutura grande -, conversamos com a pessoa que nos acompanhava e ela nos disse que hoje os engenheiros mais qualificados e mais requisitados na Europa são os brasileiros. Por que a Copasa optou por indicar uma pessoa fora do nosso País?

A Sra. Valéria Caldas - Na verdade, naquela época não havia no Brasil técnicos com experiência em desaguamento de mina. Atualmente, há. Naquela época não havia, porque a empresa, as minerações, entendiam que o importante era retirar aquela água do rebaixamento e também não tinham conhecimento dos impactos que poderiam causar em nascentes, em mananciais superficiais. Não havia alguém com experiência no Brasil que participasse desde a previsão de um estudo dessa magnitude. Em algumas empresas de mineração, quando a água para a mineração virava um problema - a água de mineração é um problema, porque ela tem de ser rebaixada para extrair-se o minério - a Copasa contratava algum consultor, alguém que a orientasse como retirá-la para que ela pudesse minerar, mas não se avaliava qual impacto seria causado ao manancial com a sua retirada. Depois que o Prof. Rúbio veio ao Brasil para participar desses congressos e visitar essa área, sentimos que ele tinha capacidade. Além de avaliar como a água deveria ser retirada para que pudesse ocorrer a mineração, ele estava preocupado com as questões ambientais, ou seja, quais os impactos poderiam ser causados nos mananciais e nas nascentes. Naquela época, acreditamos que era uma pessoa qualificada e, o nosso conhecimento aqui, no Brasil, não nos permitiu identificar uma empresa, um consultor com as qualidades do Prof. Rúbio.

O Deputado Antônio Júlio - A senhora tem conhecimento de que no processo - aliás, que envolveu a Prefeitura no início - os estudos contratados pela Prefeitura são totalmente divergentes da Frasa e, mesmo assim, foi dado o licenciamento?

A Sra. Valéria Caldas - Os estudos da Prefeitura não foram enviados oficialmente à Copasa. A Copasa entregou à Prefeitura todos os estudos do Prof. Rafael realizados pela Frasa. A Copasa não foi informada oficialmente. Tenho conhecimento, mas “en passant”, por conversas com técnicos. Mas não tive acesso a esse documento que pudesse analisar e ler.

O Deputado Antônio Júlio - Não sei se a pergunta que farei agora é para a senhora. Se não for, peço desculpas. O trabalho contratado pela Prefeitura de Belo Horizonte à Copasa - acho que a Prefeitura de Belo Horizonte é que pode sofrer as conseqüências dos problemas hidrológicos -, não teve importância para a Copasa?

A Sra. Valéria Caldas - De forma alguma. Na medida em que a Frasa forneceu os dados à Prefeitura, a Copasa solicitou à Prefeitura que enviasse esses estudos assim que tivesse os resultados conclusivos. Mas não foram enviados.

O Deputado Antônio Júlio - Não foram enviados porque a Prefeitura não quis ou porque a Copasa não cobrou?

A Sra. Valéria Caldas - A Copasa chegou a cobrar uma vez os estudos da Prefeitura.

O Deputado Antônio Júlio - Saindo um pouco da Mina Capão Xavier, a senhora tem conhecimento do que está sendo considerado como invasão da MBR na Estação Ecológica de Fechos, e quais as providências que foram tomadas pela Copasa e pelos órgãos ambientais?

A Sra. Valéria Caldas - Aproximadamente no dia 18 de fevereiro deste ano, técnicos da Copasa que trabalham na Estação Ecológica de Fechos me convocaram para fazer uma vistoria técnica no local, onde, segundo eles, estava ocorrendo um loteamento. Fui até lá e verifiquei que não se tratava de loteamento mas da abertura de uma estrada, de uma praça de sondagem. Na mesma hora, comuniquei a MBR e perguntei se estavam fazendo sondagem geológica próxima à região do manancial da Copasa. Confirmaram que sim e, imediatamente, informei que avisaria à gerência do Parque do Rola-Moça o fato ocorrido.

Isso foi numa sexta-feira. Na segunda-feira seguinte, o gerente do parque, com um Cabo da Polícia Ambiental, compareceu ao local e foi constatada a área que sofreu intervenção. Na parte da tarde, não compareci, mas foi lavrado um auto de infração pela Polícia Ambiental. Essa foi a providência da Copasa: acionar o órgão ambiental competente.

O Deputado Antônio Júlio - E o que aconteceu a partir daí?

A Sra. Valéria Caldas - Minhas informações referem-se ao Parque do Rola-Moça, que cobrou a recuperação da área, que foi embargada. A empresa deverá recuperar a área e colocar a cerca, porque na região não há cerca de divisa da estação ecológica.

O Deputado Antônio Júlio - A MBR continua fazendo essa prospeção na área?

A Sra. Valéria Caldas - Não, a área foi embargada e deverá ser recuperada de acordo com a exigência ambiental do IEF.

O Deputado Antônio Júlio - A senhora não se lembra com quem conversou na MBR?

A Sra. Valéria Caldas - Eu comuniquei o ocorrido ao Gerente de Meio Ambiente da MBR, Sr. Leandro Amorim.

O Deputado Antônio Júlio - Mas quem assumiu a multa foi um tal de Sr. Eduardo. A senhora o conhece?

A Sra. Valéria Caldas - Sim, Carlos Eduardo. Comuniquei-me com a MBR na sexta-feira, depois da vistoria que fiz no local, e, na segunda-feira, quem lá compareceu foi o Sr. Carlos Eduardo.

O Deputado Antônio Júlio - A abertura - não vou falar invasão, porque é uma palavra dura demais - dessa estrada pela MBR foi executada na sexta-feira ou o pessoal da vigilância só viu a sua execução na sexta-feira?

A Sra. Valéria Caldas - Acredito que foi vista na sexta-feira, mas já havia sido realizada, porque já não havia máquina nem pessoas trabalhando no local. Então, a intervenção na área já havia sido realizada.

O Deputado Antônio Júlio - E quais providências deveriam ser tomadas pelos órgãos ambientais nesse caso?

A Sra. Valéria Caldas - O que foi feito: lavrou-se um auto de infração, mas, com relação ao IEF, não tenho informações sobre o procedimento.

O Deputado Antônio Júlio - A Copasa acompanha o desenrolar do processo ou sai da sua alçada?

A Sra. Valéria Caldas - A Copasa acompanha na medida em que faz a denúncia e quer a recuperação das intervenções na área de propriedade sob sua responsabilidade, uma vez que tais intervenções podem causar alterações na qualidade e na quantidade de água dos mananciais.

O Deputado Antônio Júlio - Estou fazendo essas perguntas de datas, Sr. Presidente e senhor relator, por causa de algumas coincidências. Acho que isso é importante para o nosso trabalho de finalização.

O trabalho da Frasa foi feito antes de 2003, e justamente na mudança de governo o processo andou rapidamente. O licenciamento foi liberado muito rápido, apesar de já estar sendo discutido desde 1992, quando os Prefeitos de Belo Horizonte Célio de Castro e Patrus Ananias não o autorizaram. O Procurador achou que engoliríamos o que disse aqui sobre a questão jurídica: que a Prefeitura não depende de autorização legislativa para liberar a servidão. Então, desde o começo, as coisas não estavam funcionando, mas, de uma hora para outra, tudo pôde, incluindo o parecer do Procurador da Prefeitura, que era contrário até 2003 e, depois, mudou de idéia, porque achou que estava equivocado. São essas coincidências que estamos levantando. Por que houve essa facilitação?

Quero perguntar à Dra. Valéria, como geóloga, moradora e cidadã de Belo Horizonte - não vou dizer certeza porque ela diz que estudos são previsíveis e ninguém tem certeza do que acontecerá, e entendo bem isso -, se pensa que haverá ou não impactos.

Fiquei muito triste com uma doutora da Feam que veio aqui e disse que a lei não proíbe, exploração em mananciais de águas mas proíbe sim. A lei é muito clara, mas cabe interpretação: desde que não haja comprometimento da qualidade da água. Então, como geóloga, moradora, cidadã, e como estamos aqui hoje - em alguns momentos, saímos da condição de parlamentar -, a senhora pensa que haverá comprometimento da qualidade das águas do manancial de Capão Xavier?

A Sra. Valéria Caldas - Como já expliquei, quanto à questão da qualidade, estamos tranqüilos. O que mais nos preocupa é a quantidade. Poderá ocorrer reposição, e deverá ser feita. Mas como?

A Copasa não permitirá o início do rebaixamento se todas as estruturas de reposição das águas não estiverem prontas. Ela tem conversado com a MBR para não haver nenhum prejuízo quanto à quantidade. Não podemos ficar sem abastecer a população de Belo Horizonte. Portanto, com relação à qualidade não, mas, com relação à quantidade, os estudos foram feitos para determinar os impactos.

Muitas vezes ouvi discussões técnicas sobre a minimização desses impactos. A minha posição como geóloga é que qualquer atividade humana causa impactos no meio ambiente. Não há como uma atividade desenvolver-se sem causar impactos ambientais, umas menos, outras mais, mas existem formas técnicas de minimizá-los. Agora é preciso que os órgãos ambientais, os órgãos fiscalizadores e a própria Copasa trabalhem acompanhando o empreendimento. Tudo que for previsto no estudo de impacto ambiental tem que ser monitorado e muito bem avaliado, para que não haja prejuízos. Acredito que, se todos os órgãos ambientais e a Copasa acompanharem o processo com seriedade, como fizeram até agora, conseguirão verificar como os impactos estão ocorrendo e como deverá ser feita a sua reposição.

O Deputado Antônio Júlio - A senhora acompanhou todo esse processo, e, pelas informações e documentos que temos, nenhuma empresa contratada como consultora afirmou que não haverá impactos no manancial de água. Todas elas disseram que poderá ou deverá haver; se isso acontecer, poderá buscar-se tal situação mitigadora. Então, a senhora não acha que é muito risco não ter pelo menos 80% de certeza do que acontecerá? Pelos documentos que chegaram a esta Comissão, nem a Frasa nem a Copasa nem a Prefeitura, que está muito divergente em relação a esses estudos, afirmaram que não haverá impactos na qualidade das águas.

Como a senhora vê isso? Por que nenhuma empresa fez essa afirmação? Se elas foram contratadas, deveriam dar um parecer. A senhora não acha que, com isso, estão prevendo alguma catástrofe à frente para dizer depois que avisaram que não sabiam, porque não havia estudos? A senhora não acha que está caminhando para essa situação?

A Sra. Valéria Caldas - Com relação à qualidade?

O Deputado Antônio Júlio - É, porque nenhuma das empresas consultadas ou os consultores contratados pela MBR ou pela Copasa afirmou que não haverá impacto. Como estamos afirmando que pensamos que haverá, há aqueles que pensam o contrário. Mas os estudos apresentados nos documentos afirmam que não haverá esse impacto na qualidade das águas. Aliás, não afirmam, dizem que poderá ocorrer e, se ocorrer, pode-se buscar água não sei de onde.

Faço outra pergunta para complementar: a senhora conhece a CPI contra a MBR de 1975? Com certeza, não.

A Sra. Valéria Caldas - Não.

O Deputado Antônio Júlio - Eu gostaria de avisá-la que tudo isso que estamos discutindo agora já foi discutido em 1975, época em que a MBR também assumiu alguns compromissos com Belo Horizonte, mas não os cumpriu. Isso foi há 30 anos. Vou enviar para a senhora as notas dessa CPI, até mesmo para conhecimento histórico das atividades no entorno de Belo Horizonte.

Mas a pergunta que faço à senhora é a seguinte: já que não houve afirmação de que não haverá impacto. Isso está claro, sempre dizem deverá ou poderá. Qual é o posicionamento da senhora frente a essa falta de afirmação positiva daqueles que foram consultados pela Copasa para fazer o estudo geológico da Mina Capão Xavier?

A Sra. Valéria Caldas - Conhecimento técnico nasce também de observação de atividades que estão acontecendo. E as atividades que ocorrem no Quadrilátero Ferrífero mostram que a água que sai do rebaixamento do manancial do lençol freático possui ótima qualidade. Então, a partir disso e pela análise hidroquímica, percebemos que o minério de ferro é inerte e que, se todos os cuidados forem tomados, não haverá problema de qualidade. Por isso na questão de qualidade penso que não teremos problemas. Vejo que a informação técnica parte muito da observação do que já vem ocorrendo, da experiência de trabalhos que vêm sendo desenvolvidos. E todos esses locais mostram que não há comprometimento da qualidade.

Agora, como disse, a empresa terá que tomar todos os cuidados para que não haja contaminação da água durante a extração, durante o processo de lavra.

O Deputado Antônio Júlio - E quanto à formação do lago? Qual é a previsão da Copasa relativamente à qualidade da água? Chegou-nos um estudo hidro... - não me lembro do nome - que diz que, na cava que será reserva, já que falam de reserva, a água não terá qualidade, porque sofrerá transformação. A Copasa levou isso em consideração?

A Sra. Valéria Caldas - Quanto à qualidade da água do lago, também ocorreram diversas discussões técnicas na Copasa. Por ser um lago de grande profundidade, preocupamo-nos com a sua qualidade. Para que esse lago não tenha suas águas comprometidas com relação à qualidade, não deve haver atividade econômica. Então, no termo de compromisso assinado com a MBR em 1998, prevendo que não poderia haver contaminação da água do lago por qualquer atividade econômica que ali fosse desenvolvida, pensamos que essa área poderia ser transformada e doada ao Parque Estadual do Rola-Moça, como forma de impedir que qualquer atividade econômica seja instalada ao redor do lago, para que não haja contaminação das suas águas.

O Deputado Antônio Júlio - Então, a senhora acha que o lago que será formado também não terá a mesma qualidade da água de hoje, cuja classificação é especial, como estamos aprendendo aqui? A água do lago a ser formado não será de classe especial, inclusive de acordo com os estudos que já foram aqui apresentados - não sei se pela Copasa ou pela Feam. Quais serão as conseqüências para a população de Belo Horizonte?

A Sra. Valéria Caldas - Não tendo atividade econômica, o lago... O que pode trazer uma contaminação para o lago? Esgotos domésticos ou alguma atividade agrícola que use fertilizantes poderiam propiciar a formação de matéria orgânica no lago e desenvolver algas que inviabilizariam a utilização das águas desse lago. No caso, se a área não tiver nenhuma utilização e for anexada ao Parque do Rola-Moça, não haverá esse tipo de problema.

O que contribui para a deterioração das águas de um lago é principalmente o aporte de fósforo. Então é importante ressaltar que, nesse lago, nenhuma atividade econômica deverá ser desenvolvida ao seu redor para que não haja risco de contaminação das suas águas.

O Deputado Antônio Júlio - A senhora foi nomeada pela APA-SUL para vistoriar aquele acidente ambiental ocorrido na Mina de Tamanduá pela MBR, por extravasamento de grota fria. Na opinião da senhora, qual foi a responsabilidade da MBR naquele acidente?

A Sra. Valéria Caldas - Esse acidente ocorreu em 2000 ou 2001.

O Deputado Antônio Júlio - Houve danos ambientais significativos? A empresa foi autuada?

A Sra. Valéria Caldas - Posso contar a história porque participei da vistoria técnica. Parece-me que isso aconteceu em 2001. A população de Macacos convocou a Copasa para verificar uma descida de lama que ocorreu no povoado de São Sebastião das Águas Claras. Eles não sabiam o que estava ocorrendo, de onde estava descendo aquele material. Em nossa estação de tratamento do Rio das Velhas, estávamos também sentindo um aumento da turbidez da água. Fomos a campo para verificar o que estava acontecendo na bacia do Ribeirão Macacos. Chegamos ao Córrego Grota Fria e verificamos que houve um extravasamento na barragem. Pilhas que estavam localizadas na montante, com muita chuva, deslizaram-se, havendo vazamento de sedimentos pelo vertedouro. Correram sedimentos e houve inundações até Macacos, no povoado de São Sebastião das Águas Claras. Foi um acidente ambiental e a empresa foi autuada. Ela teve de fazer toda a limpeza da região afetada. Pelo que sei e acompanhei, ela fez toda a recuperação afetada de São Sebastião das Águas Claras.

O Deputado Antônio Júlio - Houve um auto de infração. A senhora sabe se houve seqüência?

A Sra. Valéria Caldas - Quando identificamos o fato ocorrido, comunicamos à Gerência de Meio Ambiente da Empresa o que havíamos constatado. Ele foi também comunicado à Fundação Estadual do Meio Ambiente. A empresa disse-nos que já estava mostrando à fundação como ocorreu o acidente.

O Deputado Antônio Júlio - Vou fazer uma pergunta ao Prefeito Waldir Salvador de Oliveira. Sr. Prefeito, o senhor disse que, quando houve as audiências públicas, não havia Deputados. Realmente, não havia, porque não fazíamos parte do processo. O senhor tem conhecimento de que, logo após a licença prévia, houve uma visita de Deputados à MBR?

O Prefeito Waldir Salvador de Oliveira - Não tenho.

O Deputado Antônio Júlio - O senhor estava lá no dia 2/3/2004?

O Prefeito Waldir Salvador de Oliveira - Não estava.

O Deputado Antônio Júlio - Estou fazendo a pergunta porque o senhor deu muita ênfase ao fato de não haver Deputados presentes. A partir do dia 3 de março, estávamos engajados no processo.

O Prefeito Waldir Salvador de Oliveira - O senhor pediu, no início dos trabalhos, que não fugíssemos do assunto. Estou fazendo o que V. Exa. pediu. O que me foi perguntado é se, nas audiências públicas e nas audiências da Câmara de Mineração, onde foram previstos e acompanhados os licenciamentos, havia Deputados. Respondi ao que me foi perguntado.

O Deputado Antônio Júlio - Houve audiência pública para tratar desse assunto?

O Prefeito Waldir Salvador de Oliveira - Não sei.

O Deputado Antônio Júlio - O senhor sabe que o Dr. Joaquim, assessor, impediu a realização da audiência pública em Belo Horizonte?

O Prefeito Waldir Salvador de Oliveira - O senhor está afirmando, mas não sei se ele impediu.

O Deputado Antônio Júlio - Como membro da Apa Sul, não sabe disso?

O Prefeito Waldir Salvador de Oliveira - Sou membro da Apa Sul e dou satisfação de tudo que acontece na Apa Sul. Não vou cair em contradição, sou bem cônscio do que estou falando. Além do mais, não sei de nenhum impedimento. Em qualquer empreendimento minerador, a audiência pública é aberta, é feita no local, e dela pode participar quem quiser, os Municípios limítrofes a Belo Horizonte, inclusive. Nada diferente disso.

O Deputado Antônio Júlio - Essa pergunta atende ao que estamos querendo. Houve uma influência do Dr. Joaquim, impedindo a realização da audiência pública.

O Prefeito Waldir Salvador de Oliveira - Acho que essa pergunta é pertinente ao Dr. Joaquim.

O Deputado Antônio Júlio - O senhor me permite fazer as perguntas? Não é dessa forma que o senhor vai-me constranger. O senhor está como testemunha, fez aqui um juramento. Gostaria que esperasse que eu fizesse as perguntas.

O senhor estava presente naquela audiência realizada aqui na Assembléia?

O Prefeito Waldir Salvador de Oliveira - Estava.

O Deputado Antônio Júlio - Aquilo representou no processo o quê?

O Prefeito Waldir Salvador de Oliveira - Mais uma fase de elucidação do processo, esclarecendo a comunidade presente, os licenciadores, a empresa, os Deputados. Isso fez com que a imprensa tomasse conhecimento da complexidade do projeto. Acho que só ajudou a elucidar o processo, nada mais.

O Deputado Antônio Júlio - Por que, na sua opinião, vieram tantas pessoas que não tinham nada a ver com o processo vaiar aqueles que eram contra ou que se estavam posicionando contra esse licenciamento? Por que aquela pressão, se o processo era tão claro, como bem disse a MBR?

O Prefeito Waldir Salvador de Oliveira - Vaias, pressões e aplausos são pertinentes ao ser humano. Bem e mal há em qualquer lugar. Estava, num sábado à tarde em Belo Horizonte, quando vi uma passeata na Av. Nossa Sra. do Carmo contra o Capão Xavier. Se o senhor inquirisse cada um deles, 5% não sabiam o que estavam fazendo ali. Não posso responder a sua pergunta, pois não posso responder pelo comportamento pessoal das pessoas. A Assembléia é Casa do Povo. Quem quiser fazer pressão, tem todo o direito. É legítimo. Temos de saber suportar, entender, apoiar, participar, ouvir e chegar à conclusão adequada.

O Deputado Antônio Júlio - Estou fazendo essa pergunta porque é bastante pertinente pelo que ouvimos. Foi uma das audiências piores que fizemos até hoje. Já enfrentamos a ditadura, mas tivemos de sair escondidos, com medo do que aconteceria naquela audiência. Foi uma coisa totalmente preparada. A agressão não foi física porque temos um pouco de tranqüilidade. Mas queria dizer aos que nos estão ouvindo sobre as importâncias e as coincidências que esse processo começou em 1993. Falo da pressão e da forma como estão sendo conduzidos os trabalhos. Acho que as datas são importantes para que não fique nenhuma dúvida, Deputado Domingos Sávio. Entramos com o pedido da CPI em 19/10/2004. Conseguimos que fosse feita uma leitura dos... (- Inaudível.) ...no dia 10/3/2005. Concorda? A leitura do requerimento, em 10/3/2004. No dia 19/10/2004, foi protocolado o documento. No dia 3 de maio, foi lido e instalada agora. As datas são importantes. A licença prévia foi autorizada em março de 2003 e a instalação em dezembro de 2003. As datas são mais coincidentes com o caso da invasão da MBR, da utilização na sexta-feira. A licença de operação foi em 2004. Demoramos um ano, obstruindo os trabalhos, para que a CPI fosse instalada. Houve muita luta. Estou falando isso para mostrar a pressão para que esta CPI fosse montada. Informamos àqueles que nos estão ouvindo, que vamos colocar no “site” da Assembléia, a CPI de 1975. Ela está-se repetindo no Estado de Minas Gerais. A MBR faz um monte de compromissos e não cumpre nenhum. Se houver problema na água, sabem o dia que ela vai cumprir os compromissos com a Copasa? Nunca. Ela nunca cumpriu os compromissos com a população de Minas Gerais. Uma empresa que é multada e tenta escapar das multas de outras formas, não por procedimentos legais, não é confiável. Esse é nosso posicionamento. Ficaram caracterizadas as dúvidas que estamos levantando, e o pior, as coincidências. É nisso que vamos chegar lá na frente para que o nosso relator possa ter capacidade e tranqüilidade para fazer o relatório final, mostrando as coincidências nesse licenciamento específico da Mina Capão Xavier.

O Sr. Presidente - Indago aos Deputados se há algum questionamento a ser feito.

Pela ordem, o Deputado Irani Barbosa.

O Deputado Irani Barbosa - Vou utilizar o tempo que me concedeu, pois me parece que V. Exa. se retrata nesta CPI como aqueles coronéis do Vale do Jequitinhonha. Não quero crer nisso, mas, às vezes, passa-me a impressão de que é do tempo em que o Vale do Jequitinhonha era comandado por coronéis. Desde o primeiro momento, fui alijado desta CPI. Não sei o porquê, pois não sou tão intempestivo e criador de casos assim.

O Sr. Presidente - Deputado Irani Barbosa, sou tão democrata que me permito ouvir até os impropérios de V. Exa.

O Deputado Irani Barbosa - Não disse nenhum impropério a respeito de V. Exa. Pelo contrário, admiro-o como homem capaz e inteligente.

O Sr. Presidente - Gostaria que V. Exa., até pelo adiantado da hora e para que a CPI cumpra seu objetivo, pela lucidez que lhe é peculiar e pelo compromisso que tem com o povo de Minas Gerais, ativesse-se às questões da CPI, fazendo as indagações que achar necessárias.

O Deputado Irani Barbosa - Não entendo por que V. Exa. fala do adiantado da hora, pois queria fazer meu questionamento bem mais cedo. Talvez, elucidássemos alguma coisa a mais.

O Sr. Presidente - Questão de ordem e disciplina.

O Deputado Irani Barbosa - Isso. Prendo-me, em primeiro lugar, às denúncias que gostaria de fazer à CPI. Como houve liberalidade para denunciar outros crimes ambientais que ocorrem em nosso Estado, gostaria de dizer que a questão do lago de Águas Claras é séria. Aprovamos nesta CPI uma visita ao lago, mas foi engavetada porque fomos praticamente tapeados. Não digo isso de V. Exa., mas pelo contexto fomos tapeados com uma visita à Mina de Capão Xavier. Nem desci do ônibus porque vi parlamentares embasbacados com o funcionamento de uma escavadeira de porte médio, da marca Líber, se não me engano. Estávamos dentro do ônibus, confortavelmente instalados, cobertos por uma neblina. Não se via mais de 10m ao redor. Todos se deram por satisfeitos. Quando houve solicitação da minha visita ao lago de Águas Claras e à Mineração do Capão Xavier, a situação complicou-se. Entendemos os interesses que norteiam alguns técnicos e políticos interessados no assunto, mas vou insistir na visita ao lago de Águas Claras.

Venho denunciar que, quanto ao lago de Águas Claras, não temos um laudo geológico para garantir que ele não desmorone, tanto para o lado de Nova Lima quanto para o lado de Belo Horizonte. A desastres ambientais dessa monta, assistimos, via de regra, quase todos os meses na televisão, na Itália, na Colômbia, nos Estados Unidos, no Peru. Maciços inteiros descem por vales, causando desastres monstruosos. Citei aqui o caso claríssimo da barragem de rejeitos da Mineração Rio Verde, que não era uma barragem de rejeitos, mas uma cava extinta utilizada para colocação de material inerte das mineradoras. Ela desmoronou. Isso pode não ser importante, mas matou cinco pessoas. Mas isso também não tem importância para alguns técnicos e para as pessoas que se dizem responsáveis. Pessoas que vistoriaram o local sabiam daquele desastre, sabiam que aquilo era iminente. Denuncio, aqui, Sr. Presidente, que há muita falta de investigação.

Quero que esta Comissão faça uma visita ao lago de Águas Claras e que, imparcialmente, contrate um geólogo também imparcial e engenheiros civis competentes em formação de barragens para nos dizer o risco que corremos, tanto para o lado de Nova Lima, quanto para o lado de Belo Horizonte. O umedecimento do maciço da Serra do Curral pode vir a causar um desastre de proporções incalculáveis para a população.

O Município de Nova Lima sempre se manteve silente com relação à mineração. A mineração é mais importante que o homem, tanto é que a silicose ceifou centenas de vidas naquela cidade, sempre com a omissão do poder público. O Município acalentou a Anglogold, premiando-a freqüentemente por assassinar pessoas, sem buscar proteção para o cidadão que ganhou e perdeu sua vida dentro dos túneis e das galerias da Mina do Morro Velho.

Surpreende-nos, Sr. Presidente, não termos ouvido falar em nenhuma recuperação ambiental e em nenhum monitoramento das águas hoje depositadas nas galerias da Mina do Morro Velho. Ouvimos, nesta Comissão, que aquele material não é minério de ferro, mas outro que produz algas tóxicas. Isso está comprovado, porque os rejeitos da Mina do Morro Velho produzem arsênico e as algas são utilizadas para produzir o cianureto.

Pode acontecer em Nova Lima o mesmo que aconteceu em Vazante. Não sei se a senhora tem conhecimento do que vem acontecendo em Vazante, de onde a mineração da Votorantim retira minério para produzir alumínio. De vez em quando, aparece uma cratera enorme no chão, porque a terra desce para dentro da mina.

Aliás, cabe dizer que a Comissão de Meio Ambiente desta Casa está no meio, mas no ambiente parece que não está. Está meio alienada. No meio, tenho certeza de que está.

Deixo registrada, nesta oportunidade, a denúncia do que ocorre em Vazante e um alerta para o que pode ocorrer em Nova Lima. Podem aparecer crateras, porque os estrumes foram ali deixados sem nenhuma manutenção, sem nenhuma prevenção de acidente e ameaçam contaminar o manancial de captação de água do Rio das Velhos, que está a montante do sistema de bombeamento.

Farei perguntas à Dra. Valéria, como exercício democrático nesta Casa, que tantos têm interesse em impedir. Mas, como sempre ganhei minha vida na insistência, a desistência não faz parte daquilo de que gosto.

Dra. Valéria, peço-lhe que me responda as perguntas, uma a uma. Primeira: qual é o seu grau de conhecimento em espanhol?

A Sra. Valéria Caldas - Em leitura técnica.

O Deputado Irani Barbosa - É tradutora juramentada?

A Sra. Valéria Caldas - Não.

O Deputado Irani Barbosa - Se não tem conhecimento em tradução oficial, em que se baseou para dar seu parecer sobre um laudo feito em língua espanhola? Vale lembrar que a senhora está sob juramento nesta CPI.

A Sra. Valéria Caldas - O relatório da Frasa foi estudado não só por mim na Copasa. Quando alguma palavra não tinha identidade com o português, recorríamos ao dicionário de tradução técnica do espanhol.

O idioma espanhol tem similaridade com o português. Então, não tivemos dificuldade em entender o conteúdo técnico do que estava escrito no relatório. Em nenhum momento, tivemos dificuldade de entendimento técnico do relatório.

O Deputado Irani Barbosa - Tem mesmo muita similaridade. “Cucaracho”, por exemplo...

A Sra. Valéria Caldas - Mas, no caso, essa não é uma palavra técnica. Pode sê-lo para um biólogo.

O Deputado Irani Barbosa - Então, a senhora se posicionou tecnicamente. A senhora deu certificação de ...(- É interrompido.)

A Sra. Valéria Caldas - Não foi exigido da empresa um relatório dos técnicos.

O Deputado Irani Barbosa - E, como técnica, a senhora não se sentiu constrangida de não dar um parecer conclusivo sobre os questionamentos?

A Sra. Valéria Caldas - Essa é uma discussão entre os técnicos da empresa. Foi criado um grupo de trabalho ... (- É interrompida.)

O Deputado Irani Barbosa - Repito a pergunta: como é que a senhora prestou a esta Comissão um depoimento tecnicamente conclusivo, se não é técnica em tradução de espanhol nem tem um laudo juramentado da tradução do relatório?

A Sra. Valéria Caldas - Como já respondi, foi criado um grupo de trabalho na Copasa para analisar os estudos. As discussões eram técnicas.

O Deputado Irani Barbosa - Os senhores assinaram um termo de responsabilidade com base na tradução, com base na análise desse laudo?

A Sra. Valéria Caldas - Isso não ocorreu.

O Deputado Irani Barbosa - Quer dizer que, se amanhã acontecer um desastre qualquer, nenhum dos técnicos assinou termo de responsabilidade?

A Sra. Valéria Caldas - Quando se contrata um consultor, a responsabilidade pela elaboração do trabalho é do consultor.

O Deputado Irani Barbosa - Não perguntei isso. A tradução do trabalho é do consultor. Perguntei se há um laudo, com tradução juramentada, ou se alguém da Copasa é responsável pela leitura e pela confirmação do laudo dado pelo Sr. Rafael.

A Sra. Valéria Caldas - Não.

O Deputado Irani Barbosa - Então, não temos um laudo; temos uma mentira que foi usada como laudo no processo.

O Sr. Presidente - Deputado Irani Barbosa, recorro à sua elegância...

O Deputado Irani Barbosa - Estamos tratando de algo que pode criar um desastre ambiental em Belo Horizonte, e não há tradução juramentada do documento oficial, que é necessário em todo processo técnico ou jurídico.

Está aqui uma técnica, com todo respeito, que deve ter formação acadêmica em geologia e em outras coisas mais, mas que não assina um documento em co-responsabilidade por um laudo feito em espanhol por um gajo qualquer, e que não tem tradução juramentada.

Portanto, Sr. Presidente, esse laudo não vale absolutamente coisa nenhuma. Gostaria que V. Exa. respeitasse o meu ponto de vista.

O Sr. Presidente - O ponto de vista de V. Exa. sempre foi respeitado. Meu apelo é quanto ao excesso verbal.

O Deputado Irani Barbosa - V. Exa. citaria onde me excedi verbalmente?

O Sr. Presidente - V. Exa. disse que estamos diante de uma mentira.

O Deputado Irani Barbosa - O laudo é uma mentira. Se não tem tradução juramentada, se não tem um técnico assinando e corroborando sua validade no Brasil, o laudo é uma farsa, é uma mentira. Pediria a V. Exa. que me respeitasse. Gostaria, então, que V. Exa. afirmasse que o laudo é real, que é verdade, que traduz a realidade.

O Sr. Presidente - É assinado por profissionais que merecem o respeito desta Casa.

O Deputado Irani Barbosa - Sr. Presidente, o diploma de um médico formado nos Estados Unidos não vale aqui. É uma farsa o laudo de um gajo da Espanha, que sequer tem equipe de trabalho; um laudo que, como disse a testemunha, foi traduzido com consultas ao dicionário por pessoas que não conhecem a língua e não são tradutoras juramentadas.

O Deputado Domingos Sávio - Pela ordem, Sr. Presidente.

O Deputado Irani Barbosa - Eu estou com a palavra. O pedido de aparte deveria ter sido dirigido a mim.

O Sr. Presidente - Deputado Irani Barbosa, durante os questionamentos, não há aparte. Peço a V. Exa. que prossiga com as perguntas. Logo a seguir, passarei a palavra ao relator.

O Deputado Irani Barbosa - Com todo respeito, espero que a Dra. Valéria não leve a mal o nosso ímpeto. Não tenho formação acadêmica, não sou tão educado quanto os demais. Aliás, pessoas educadas fazem, por exemplo, como José Dirceu e como outros que levam à população a farsa da fala macia, sem impetuosidade, mas que, por baixo da mesa, roubam, saqueiam o país e fazem tudo o mais que estamos vendo por aí. Por outro lado, testemunhamos também um homem simples, como o Lula, em seus arroubos, dizer que é o mais honesto, o mais honrado, o mais tudo. É isso que, às vezes, acontece com quem tem pouca formação acadêmica.

Respeito V. Exa. também, mas gostaria de fazer parte dessa coisa a que chamamos CPI.

A senhora me disse que não há nenhum risco de contaminação do lago a ser criado na Mina Capão Xavier, desde que ...

A Sra. Valéria Caldas - Eu não disse... (- É interrompida.)

O Deputado Irani Barbosa - Espere, por favor. Não colocarei a senhora em fria, de forma nenhuma. Mas são palavras ditas pela senhora. Creio ter ainda uma memória, senão muito, pelo menos bem privilegiada.

A senhora disse que não há risco de contaminação do lago a ser formado em Capão Xavier, desde que não haja ali outro empreendimento seqüencial, sobretudo de natureza urbanística ou industrial, que possa poluir o lago.

Como a senhora me explica a omissão da Copasa no lago de Águas Claras, que está sendo formado?

Aliás, Sr. Presidente, apresentei um requerimento, que gostaria que o senhor depois respondesse, solicitando informação sobre que equipamentos o Corpo de Bombeiros tem para fazer resgate num lago de 240m de profundidade e sobre o nível de contaminação daquelas águas. Há um projeto de construção habitacional ao lado de um lago de 240m de profundidade.

Dra. Valéria, a Copasa está alheia a tudo isso? A Copasa não se interessa pelo manancial do Rio das Velhas? A senhora tem conhecimento de possível avaliação das águas dos túneis da Mina de Morro Velho, da Anglogold? Ou a Copasa tem compromisso também com a Anglogold, tal qual parece ter com a MBR?

Gostaria que a senhora me respondesse se existe análise das águas depositadas nos túneis da mineração de Morro Velho e se a Copasa está usando o mesmo procedimento de acautelamento com o lago a ser formado em Águas Claras.

A Sra. Valéria Caldas - A antiga mineração de Águas Claras, que hoje está-se transformando em lago, está a jusante da captação de Bela Fama. Temos grande preocupação, sim, com as atividades que estão a montante e que podem comprometer a qualidade da água que captamos para o abastecimento público.

É claro que participamos do Comitê do Rio das Velhas. A Copasa tem conhecimento de todas as discussões realizadas por aquele comitê. Mas, o empreendimento de Águas Claras não está a montante de nenhuma das captações que abastecem Belo Horizonte.

O Deputado Irani Barbosa - Então, dane-se? A Copasa nem usou ele(?) para fazer o monitoramento de tudo que pode ocorrer?

A Sra. Valéria Caldas - Não é “dane-se”. Não é dessa forma. Analisamos. É lógico que o lago fornecerá instrumentos e dados para o que venha ocorrer com o futuro lago de Capão Xavier. Como o lago de Águas Claras será o primeiro lago formado no Brasil a partir de uma mineração de ferro exaurida, tudo o que lhes acontecer subsidiará os estudos para o lago de Capão Xavier.

Se não houver aporte de matéria orgânica, se não houver algo que possa favorecer o crescimento de algas e a deteriorização da qualidade da água, provavelmente a água do lago em Águas Claras será de boa qualidade. O risco, é claro, sempre existe. Depende da forma como for utilizado.

O Deputado Irani Barbosa - Como técnica com formação em geologia, a senhora poderia afirmar que o maciço da Serra do Curral não será afetado pela umidade que pode causar a desestabilização no maciço, tanto para o lado de lá, quanto para o de cá, tal o volume de água que será depositado naquela cratera?

A Sra. Valéria Caldas - Não sou especializada em geotecnia, tampouco tenho conhecimento dos estudos que estão sendo realizados pela empresa sobre a questão geotécnica da estabilidade do lago e da Serra do Curral. Como na Medicina, na geologia também há diversas especialidades.

O Sr. Presidente - Mas, a senhora, como conhecedora do assunto, pode afirmar que não há risco?

A Sra. Valéria Caldas - Não sei, porque não sei que estudos a empresa desenvolveu no local.

O Sr. Presidente - Com a palavra, o relator, Deputado Domingos Sávio.

O Deputado Domingos Sávio - Sr. Presidente, quero apenas justificar que terei de me ausentar. Peço que, depois, as notas taquigráficas sejam disponibilizadas, para que eu tome conhecimento do restante da reunião.

O Sr. Presidente - Com a palavra, o Deputado Irani Barbosa, para dirigir perguntas ao Prefeito de Itabirito.

O Deputado Irani Barbosa - Dr. Waldir, Prefeito de Itabirito, popularmente conhecido por Juninho, poderia, por favor, dizer qual é a sua formação acadêmica?

O Prefeito Waldir Salvador de Oliveira - Administrador de Empresa.

O Deputado Irani Barbosa - Então, Sr. Presidente, nada tenho a lhe perguntar, porque minhas questões são sobre geologia. Muito obrigado.

O Sr. Presidente - Informo aos membros da Comissão que aproveitaremos o quórum para votar alguns requerimentos.

Com a palavra, o Deputado Adalclever Lopes, para a apresentação de requerimento.

O Deputado Adalclever Lopes - Sr. Presidente, apresentamos requerimento para que seja convidado o Dr. Leandro Quadros Amorim para prestar esclarecimentos sobre a prospecção da Estação Ecológica de Fechos, conforme declaração da Sra. Valéria Caldas, em depoimento a esta CPI.

O Sr. Presidente - Com sua permissão, Deputado Adalclever Lopes, votaremos este requerimento com o da Deputada Lúcia Pacífico, que também entende que seja convidado o Sr. Leandro Quadros Amorim, Gerente de Meio Ambiente da MBR, para prestar esclarecimentos a esta Comissão. Em votação, o requerimento dos Deputados Adalclever Lopes e Lúcia Pacífico. Os Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram. (- Pausa.) Aprovado.

Com a palavra, o Deputado Domingos Sávio, para apresentar requerimento.

O Deputado Domingos Sávio - O requerimento tem o seguinte teor: “Nos termos regimentais solicita à Copasa o envio a esta Comissão de cópia do relatório conclusivo decorrente dos estudos de impacto hidrológico-mineral da exploração da Mina Capão Xavier, realizado pela empresa Frasa Ingenieros Consultores, em 1998, bem como do termo de compromisso firmado entre aquela companhia e a MBR, com as medidas mitigadoras e compensatórias aos referidos impactos sobre os mananciais da região”.

O Sr. Presidente - Em votação, o requerimento. Os Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram. (- Pausa.) Aprovado.

Com a palavra, o Deputado Fábio Avelar, para encaminhar requerimento.

O Deputado Fábio Avelar - Sr. Presidente, peço a colaboração dos membros desta CPI, porque o requerimento é interessante, já tendo sido citado várias vezes em nossas audiências. Na última reunião foi sugerido pelo depoente Frei Gilvander, que o Prefeito Pimentel seja questionado como autor de improbidade administrativa em relação ao licenciamento e à atuação da Prefeitura de Belo Horizonte sobre o acesso à BR. O requerimento que apresento tem os seguintes termos: “O Deputado que este subscreve requer a V. Exa., nos termos regimentais, que seja convidado a comparecer, para prestar esclarecimentos a esta CPI, o Prefeito Municipal de Belo Horizonte, Sr. Fernando Pimentel”.

O Sr. Presidente - Deputado Fábio Avelar, acolho o requerimento de V. Exa., mas faço uma ponderação: esta Casa é política e não podemos, de forma nenhuma, fugir de sua principal característica. O Exmo. Sr. Prefeito já está respondendo a uma ação movida pelos Promotores do Meio Ambiente, sobre a improbidade administrativa. Peço a V. Exa. que votemos esse requerimento em outra ocasião, depois de analisarmos seu teor e seu efeito para esta CPI, juntamente com o relator.

O Deputado Fábio Avelar - Não há nenhum problema, Sr. Presidente, respeito suas considerações. Espero que o Prefeito seja ouvido antes da conclusão dos nossos trabalhos. No meu entendimento, várias dúvidas podem ser esclarecidas, pois ele era Prefeito de Belo Horizonte naquela oportunidade. Acato a recomendação de V. Exa. e deixo o requerimento devidamente protocolado.

O Sr. Presidente - Solicito à nossa assessoria que examine e encaminhe o requerimento ao nosso relator, para que se posicione.

Com a palavra, o Deputado Irani Barbosa, para apresentar requerimento.

O Deputado Irani Barbosa - Sr. Presidente, o Deputado que este subscreve requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja enviado a esta Comissão, pela APA-Sul e pela Feam, cópia das atas das audiências públicas realizadas para os empreendimentos de Capão Xavier, no Conselho do parque do Rola-Moça e audiência pública no Jardim Canadá.”

O Sr. Presidente - Votaremos o requerimento de V. Exa., mas um dos objetivos solicitados já foi objeto de requerimento.

O Deputado Irani Barbosa - Mas temos três.

O Sr. Presidente - Estou apenas comunicando a V. Exa., votaremos o requerimento. Já pedimos cópia à Feam. Não pedimos cópia da ata da audiência da APA-Sul nem da audiência pública do Rola-Moça. Votaremos o requerimento do Deputado Irani Barbosa. Os Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram. (- Pausa.) Aprovado.

Com a palavra, o Deputado Fábio Avelar, para fazer questionamento.

O Deputado Fábio Avelar - Sr. Presidente, quero fazer uma indagação à Valéria.

O Sr. Presidente - Deputado Fábio Avelar, com a saída justificada do Deputado Domingos Sávio, estamos sem quórum.

O Deputado Fábio Avelar - Sendo assim, falarei sobre a legislação, relativamente a uma afirmação feita pela Dra. Valéria em seu depoimento sobre a qualidade da água do manancial. É interessante que isso conste das notas taquigráficas.

Tem sido dito nesta CPI - e é uma questão que precisa ser bastante aprofundada pelo relator - que o processo de licenciamento não respeitou a Lei nº 10.793. Isso tem sido dito de uma maneira bastante contundente. Tenho procurado demonstrar o meu posicionamento contrário a isso, que não atendeu à legislação.

Quando comentamos alguma coisa, às vezes não fazemos uma leitura detalhada de toda a legislação. Não abordarei a afirmação da Dra. Valéria, porque ela foi muito conclusiva ao afirmar que, pelos estudos apresentados, não existe risco de uma queda na qualidade da água dos mananciais. Mas, supondo que isso venha a ocorrer, gostaria de me ater exclusivamente à Lei nº 10.793, citada nesta CPI por diversas vezes.

Em seu art. 4º, a lei estabelece, de maneira bastante clara, que fica vedada a instalação nas bacias de mananciais dos projetos ou empreendimentos que comprometam os padrões mínimos de qualidade de água. O art.6º da mesma lei diz que são atividades permissíveis nas bacias e mananciais, ressalvada a competência da União. É evidente que o art. 6º nos remete à Constituição Federal, que estabelece que a atividade de extração de minerais é da competência da União. Mas, mesmo assim, o legislador estadual foi muito competente quando estabeleceu, no parágrafo único que, se houver a possibilidade de contaminação dessas águas, o órgão teria condição de reparar esse dano. Quero frisar que, segundo informações da Dra. Valéria, não teríamos esse risco. Quero apenas esclarecer o nosso relator. Tendo em vista que não posso fazer os questionamentos, agradeço a oportunidade.

O Sr. Presidente - Concedi a palavra ao Deputado Fábio Avelar, porque o Deputado Domingos Sávio ainda se encontrava no recinto. Neste momento, não temos condição legal para continuar a reunião.

O Deputado Adalclever Lopes - Sr. Presidente, quero fazer uma questão de ordem.

Quero esclarecer a fala do Deputado Fábio Avelar, solicitando que a Dra. Valéria me responda sim ou não.

O Sr. Presidente - Não tem validade, Sr. Deputado.

O Deputado Adalclever Lopes - Não é um questionamento, mas uma dúvida em relação às palavras ditas pela Dra. Valéria. Pergunto se garantiu que a água continuará sendo de classe especial.

A Sra. Valéria Caldas - Referi-me à qualidade de água do processo de rebaixamento do nível da água. Na atividade da mina, da forma como será desenvolvida, todos os cuidados devem ser tomados para que não ocorram carreamentos de sedimentos da lavra. Referi-me à água do rebaixamento. Se ocorrer algum carreamento de sedimentos da lavra para o manancial, alterará as características do manancial. Todos os cuidados devem ser tomados.

O Deputado Adalclever Lopes - Muito obrigado.

O Sr. Presidente - Abrirei uma exceção para que a Deputada Lúcia Pacífico e o Deputado Dinis Pinheiro façam suas considerações finais, porque nenhum dos dois teve oportunidade de se manifestar. Com a palavra, a Deputada Lúcia Pacífico.

A Deputada Lúcia Pacífico - Dra. Valéria, recentemente tomamos conhecimento de um decreto...

O Sr. Presidente - Deputada Lúcia Pacífico, não concedi a palavra para questionamentos, mas apenas para suas considerações.

A Deputada Lúcia Pacífico - Não é questionamento. Tomamos conhecimento de um decreto que consideramos um ganho para os consumidores. Nas contas de água, o consumidor terá informação sobre a qualidade da água distribuída pelas empresas, que, no caso de Minas, é feita pela Copasa. Nós, parlamentares, não temos o conhecimento técnico, não somos geólogos e estamos aprendendo muito com vocês sobre as atividades de mineração. Pergunto quais são os padrões mínimos de qualidade da água, e se esses padrões coincidem com a classificação de classe especial I, II, etc., ou se são fixados pelo Ministério da Saúde ou Conama.

O Sr. Presidente - Deputada, V. Exa. está fazendo questionamentos. Solicito a V. Exa. que os faça por escrito e, depois, a Dra. Valéria os responderá.

A Deputada Lúcia Pacífico - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente - Com a palavra, o Deputado Dinis Pinheiro para suas considerações finais.

O Deputado Dinis Pinheiro - Depois concederei um aparte ao Deputado Fábio Avelar.

Sr. Presidente, lamentavelmente o Deputado Irani Barbosa já se retirou. O Deputado Irani Barbosa foi muito rude, áspero e ofensivo em relação à explanação feita pela Dra. Valéria. Sugiro ao Deputado Irani Barbosa, por quem tenho grande apreço e amizade, que depois me conceda os dispositivos legais que determinam a necessidade de se promover a tradução, sob juramento, conforme relatado por ele.

Pelo que pude observar do currículo do Dr. Rafael Rúbio, trata-se de uma pessoa altamente renomada, de grande conhecimento, com uma história de vida maravilhosa e que deve ter sido de grande importância para a ilustração dos fatos.

Por outro lado, a Dra. Valéria demonstrou grande conhecimento e teve oportunidade de mostrar ao Deputado Irani Barbosa que consegue traduzir o espanhol de forma serena e tranqüila, recorrendo ao dicionário somente em alguns momentos.

Depois encaminharei esse currículo ao Deputado Irani Barbosa, para que heresias como essa não sejam relatadas e externadas por ele novamente.

Registro a capacidade e a inteligência da Dra. Valéria. E, ao mesmo tempo, do Dr. Waldir, Prefeito de Itabirito, que, com muita serenidade, brilhantismo, conhecimento e experiência trouxe luz esclarecedora para confirmar o que já está sendo formatado na minha consciência: não existe nenhuma irregularidade, nenhuma dúvida; esse licenciamento foi amplamente debatido por Minas durante muitos e muitos anos.

Concedo um aparte ao ansioso e nobre amigo, Deputado Fábio Avelar.

O Sr. Presidente - Estou encerrando a reunião.

O Deputado Fábio Avelar - Imploro a V. Exa. que me conceda a palavra, porque é importante. Naquela época não localizei um artigo importantíssimo e farei sua leitura rapidamente.

O parágrafo único do art. 9º, que foi vetado, diz que, ocorrendo infração ao disposto no art. 4º desta lei, ou seja, se vier a ocorrer algum problema na qualidade da água, que é citado no art. 4º, a Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam -, em conjunto com o poder público e a Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais - Copasa -, proporá soluções para normalizar ou remover as fontes de poluição ou degradação ambiental, às quais se sujeitará o infrator.

Fiz essa leitura para esclarecer. Temos de fazer uma análise completa.

Cumprimento o Prefeito Juninho e a Dra. Valéria, técnica da Copasa, que demonstrou, apesar de sua inexperiência em participar de um ambiente como esse, estar bastante segura até mesmo diante de uma postura agressiva do colega Irani Barbosa.

O Sr. Presidente - Agradeço ao Dr. Waldir Salvador de Oliveira e à Dra. Valéria Caldas. Pedimos desculpas se alguma colocação foi ofensiva. Se necessário, voltaremos a convidá-los para participar desta reunião.

Cumprida a finalidade da reunião, a Presidência agradece a participação do Sr. Waldir Oliveira, da Sra. Valéria Caldas, dos parlamentares, convoca os Deputados para a próxima reunião ordinária, determina a lavratura da ata e encerra os trabalhos.