GERÊNCIA DE TAQUIGRAFIA
NOTAS TAQUIGRÁFICAS
Comissão: 11ª Reunião Ordinária da Comissão de CPI da Mina Capão Xavier
Data: 30/06/2005			Hora: 10 horas Duração: 3h10min	Folhas: 81
Presidente:		Deputado Márcio Kangussu Deputado Biel Rocha
Deputados:		Dep. Antônio Júlio Dep. Dinis Pinheiro Dep. Fábio Avelar Dep. Beil Rocha Dep. Adalclever Lopes
Participantes:		João Henrique Gróssi Sad Leandro Quadros Amorim
OBS.: Notas taquigráficas sem revisão dos oradores.

O Sr. Presidente (Deputado Márcio Kangussu) - Há número regimental. Declaro aberta a 11ª Reunião Ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito para, no Prazo de 120 Dias, Apurar Irregularidades nos Processos de Licenciamento Prévio, de Instalação e de Operação das Atividades da MBR no Estado de Minas Gerais, Bem Como do Julgamento dos Recursos dos Autos de Infração Atribuídos Àquela Mineradora. Solicito aos Deputados que registrem presença nos postos de habilitação. Com a palavra, o Deputado Dinis Pinheiro, para a leitura da ata da reunião anterior.

O Deputado Antônio Júlio - Solicito dispensa, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente - Não havendo quem se oponha ao requerimento do Deputado Antônio Júlio, dispenso a leitura da ata e dou-a por aprovada. Solicito aos membros desta Comissão que a subscrevam.

Esta Presidência solicita ao Deputado Antônio Júlio que faça a leitura da correspondência.

O Deputado Antônio Júlio - Correspondência dirigida ao Presidente da CPI da Mina Capão Xavier, referente a currículo da Frasa e do Prof. Rafael Fernández Rubio. (- Lê:) “Conforme combinado, estamos encaminhando, em anexo, o currículo do Prof. Rafael Fernández Rubio e da empresa Frasa, que, por si só, comprova ser merecedora do alto conceito técnico de que desfruta internacionalmente. Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de estima e consideração e subscrevemo-nos. Atenciosamente, Minerações Brasileiras Reunidas, MBR.” Assinatura ilegível.

Correspondência referente à solicitação do Presidente da CPI da Mina Capão Xavier - MBR - Ofício nº 040/2005/CPI. (- Lê:) “Sr. Deputado, em atendimento à solicitação de V. Exa., expressa no Ofício nº 040/2005, protocolado na Feam em 18/5/2005, sob o nº F.017473/2005, encaminhamos, em anexo, cópia do relatório de monitoramento hidroquímico de Capão Xavier, os laudos das análises químicas realizadas e das análises referentes à qualidade da água contida na cava de Águas Claras. A identificação dos laboratórios que realizaram a análise fisioquímica para os empreendimentos também se encontra em anexo. Cabe ressaltar que o relatório de Capão Xavier contém os resultados cumulativos das análises realizadas no período compreendido entre 1997 e março de 2005. Informamos que o relatório da qualidade das águas, referente ao preenchimento da cava de Águas Claras, foi encaminhado a V. Exa. por meio do Ofício PRE/226/2005 em 18/5/2005.

Em relação aos resultados obtidos para os parâmetros fisioquímicos, analisados nos pontos de coletas referentes à Mina Capão Xavier, observa-se, pelos valores encontrados, que o grupo coliformes apresentou valores acima do limite máximo permitido - LMP -, em todos os pontos de coleta. Cabe ressaltar que tais valores ocorreram antes e após a MBR iniciar as atividades em Capão Xavier.

No que se refere a metais pesados, todos apresentaram valores abaixo dos padrões, de acordo com a Deliberação Normativa do Copam, nº 010/86, abaixo do limite de detectação do método utilizado. As águas apresentaram valores baixos de demanda bioquímica de oxigênio - BBO -; o oxigênio consumido - OC - está em boas condições de oxigenação.

Conforme solicitado, encontra-se, no quadro abaixo, relacionados os nomes técnicos envolvidos no processo da Mina Capão Xavier.”

São essas as correspondências, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente - Esta reunião tem, por finalidade, ouvir o depoimento dos seguintes convidados: Dr. João Henrique Grossi Sad, geógolo e Consultor em Matéria Ambiental; e o Dr. Leandro Quadros Amorim, Gerente de Meio Ambiente das Minerações Brasileiras Reunidas - MBR.

“É necessário que se esclareçam alguns pontos referentes às comissões parlamentares de inquérito, conforme dispõem os arts. 58, § 3º, da Constituição da República, e 60, § 3º, da Constituição Estadual. A CPI possui poderes de investigação próprios das autoridades judiciais (art. 112 do Regimento Interno). Além dessa legitimação constitucional, encontramos, em artigos do Código Penal e, notadamente, na Lei Federal nº 1.579, de 18/3/52, a regulamentação dos trabalhos específicos dessa comissão, bem como os deveres e responsabilidades a que estão sujeitos os que nela depõem. Cumpre ressaltar o disposto no art. 4º, inciso II, da citada lei: ‘Constitui crime: I - ...; II - fazer afirmações falsas, negar ou calar a verdade como testemunha, perito, tradutor ou intérprete, perante comissão parlamentar de inquérito. Pena, no art. 342 do Código Penal: reclusão de um a três anos e multa.”

Para regularidade do processo desta CPI, informo aos Deputados e às testemunhas que as perguntas e respostas devem ter o máximo de objetividade possível e que um depoente não pode dirigir-se a outro depoente, a não ser por intermédio da Presidência.

O Srs. João Henrique Grossi Sad e Leandro Quadros Amorim, na qualidade de testemunhas, estão sob o compromisso de dizer a verdade, nos termos da lei.

Solicito-lhes que, antes de seus pronunciamentos iniciais, informem suas qualificações: nome, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço.

Inicialmente, passarei a palavra aos convidados, para que façam suas colocações. Posteriormente, serão feitos os questionamentos. Com a palavra, o Sr. João Henrique Grossi Sad, para suas ponderações iniciais.

O Sr. João Henrique Grossi Sad - Meu nome é João Henrique Sad. Quero fazer uma pequena retificação a respeito da minha especialização. Não sou consultor ambiental, mas especialista em pesquisa mineral. É bastante diferente uma coisa da outra. Tenho 66 anos e nasci na cidade de Raul Soares. Formei-me na Escola de Minas de Ouro Preto, em 1960. Sou aposentado pela UFMG e pela Geosolo, onde trabalhei por longo período. Tenho algumas anotações, dada a amplitude do que tem sido discutido nesta Comissão. Vou-me permitir usá-las para transmitir aos senhores algumas informações que, talvez, sejam úteis. O primeiro ponto que gostaria de mencionar é a representação do Singeo na Câmara de Atividades Minerárias do Copam. O Singeo tem mantido coerência, ao longo dos anos em que tem participado das atividades, ou seja, desde a criação da Feam. Esse posicionamento do Singeo era feito por meio de convite.

Recentemente, houve mudança na legislação do Estado sobre a representação nas câmaras, e, no caso da Câmara de Atividades Minerárias, o Singeo, várias ONGs, associações de classe, engenheiros, biólogos e outros - cerca de 70 mil pessoas -, participaram de uma eleição, sendo que a Singeo foi a escolhida para ter assento na câmara. A indicação foi aceita pelo governo estadual, e o Singeo participa hoje da câmara.

É simples compreender a coerência de atuação. O sindicato agrega profissionais que atuam numa gama muito ampla de atividade, ao contrário do que algumas pessoas pensam. Para muitos, os geólogos simplesmente prestam serviços a companhias de mineração.

Atualmente, a maior parte dos geólogos, em muitos países e certamente no Brasil, tem uma amplitude de atuação que ultrapassa a atividade ligada a empresas de mineração. Muitos trabalham com meio ambiente, com estabilidade de construções civis, em produção de água subterrânea, e assim por diante.

A posição do Singeo na câmara é muito clara: é votar favoravelmente aos pedidos de licenciamento que são ambientalmente corretos. Essa é a posição do sindicato. Evidência disso é que, durante uma das reuniões de licenciamento da Capão Xavier - eu era o representante -, tive de me ausentar. Telefonei para o Presidente do Singeo e solicitei-lhe que comunicasse ao meu substituto que eu não poderia estar lá. Meu substituto participou da reunião e aprovou um dos licenciamentos solicitados para a Capão Xavier. Isso mostra claramente a coerência.

É claro que, quando os problemas são complexos, nós nos reunimos e discutimos, em grupo, a posição que o Singeo deva ter em relação à votação.

Com a descentralização do Copam, o Singeo se candidatou às quatro regionais. Fomos eleitos para três. Isso mostra a aceitação do Singeo em relação à questão ambiental.

A representação no Copam é paritária: sociedade civil e poder público. Quando se participa da câmara e de suas decisões, a Feam prepara um relatório analisando os pedidos de licenciamento. Esse relatório, dias antes da reunião, é repassado aos participantes da câmara, para avaliação. Os relatórios da Feam são indicativos. Não são obrigatoriamente aceitos. Os membros da câmara podem aceitar ou não a argumentação da Feam. Na maior parte das vezes, a aceitação é total, embora não seja raro o Singeo solicitar ampliação da geração de dados, mudança de certas avaliações, e assim por diante.

O Dr. Otávio, que depôs nesta Comissão, sempre votou contra qualquer empreendimento de mineração. Pelo menos durante minha atuação na câmara, não me lembro de nenhum voto dele favorável, mesmo dizendo que, várias vezes, votara favoravelmente. Ao contrário do comportamento desse cidadão, nunca nos eximimos de votar. Votávamos a favor ou contra, mas votávamos sempre. Não usávamos palavras do tipo “seus argumentos estão corretos, mas, mesmo assim, votarei contra”.

Esse mesmo depoente, respondendo a uma indagação do Deputado Dinis Pinheiro sobre o número de processos em que votou a favor ou contra, respondeu: “Votei contra vários empreendimentos, vários; também aprovei vários outros”, citando especificamente a MBR, CVRD e outras. Vários mais vários. Em seguida: “Também me abstive em grande parte deles”. Grande parte é a parte maior de um todo. Vejam que aritmética estranha: vários mais vários... Reparem nisso: é difícil somar vários com vários e com grande parte e ter um todo coerente.

Lembro-me também de um caso muito interessante, que envolveu a participação desse cidadão na Câmara de Atividades Minerárias. Uma empresa chamada Mineração Gandarela solicitou licenciamento relacionado a quartzo na Serra do Cabral, que, como sabem, fica cerca de 350km ao Norte de Belo Horizonte.

Quando o processo foi apresentado na câmara, ele pediu vistas. Depois, preparou o relatório e fez uma belíssima apresentação contra a concessão da licença. Disse que a região do Gandarela era maravilhosa, com um acervo maravilhoso de matas, águas cristalinas, e por aí afora. Só que esse local fica a 350km de distância daquele para o que havia sido pedido o licenciamento. Na pressa, ele confundiu o nome Gandarela. A Mineração Gandarela pertencia à MBR.

Ele apresentou seu parecer na câmara, mesmo depois de ter pedido vista do processo. Fico em dificuldade para entender como uma pessoa procede desse jeito. Diz que lê todas as coisas, que pondera sobre tudo, e comete um erro crasso e grosseiro como esse...

O Singeo é favorável à política ambiental estabelecida pelo poder público; política essa que contou com a participação ativa dos membros da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

Ainda com relação à representação do Singeo na Câmara de Atividades Minerárias, esse mesmo depoente que citei cansou de dizer, e o fez repetidas vezes, que não era ético que nós, geólogos do sindicato, tivéssemos representação na referida câmara, porque exercíamos a prestação de serviços para empresas de mineração. Do modo como ele fala, pensa-se que todos os geólogos só trabalham para empresas de mineração, e isso é absolutamente contrário à realidade.

Mas há outra questão. O fato de geólogos que prestam serviços a empresas de mineração e, ao mesmo tempo, participam da câmara eximirem-se de examinar e votar - favoravelmente ou não - os licenciamentos solicitados pelas empresas que assessoram e deixarem que um substituto vote em seu lugar mostra claramente nosso comportamento relativo à representação.

Ética é uma parte da filosofia que trata do comportamento moral do ser humano. Se ele disse que somos não éticos, está dizendo que temos um comportamento imoral em relação às coisas em que atuamos. Não aceito isso, em absoluto.

Tenho vários documentos - e posso passá-los à Comissão, se assim desejarem - de manifestações do plenário do Crea a respeito do posicionamento do Crea sobre a representação do Singeo; documentos outros contrários à crítica daquele cidadão.

Não é para parecer que sou uma pessoa importante, mas, há um tempo, recebi das mãos do Sr. Itamar Franco a medalha mais importante do governo do Estado de Minas Gerais, por minha contribuição ao desenvolvimento da geologia e da mineração do Estado. Tenho medalha da Sociedade Brasileira de Geologia, atribuída à minha contribuição ao ensino e à divulgação do conhecimento geológico. Recebi outras comendas desse tipo. Acredito que eu não as receberia se não fosse ético. Penso ainda que críticas a respeito da ética devem ser feitas por quem nos conhece, e não simplesmente por quem assaca palavras contra nós.

No caso de reunião da câmara, o depoente também arremete, afirmando que a votação que descaracterizou um determinado auto de infração foi ilegal. Podemos esclarecer o que aconteceu nessa votação.

Reparem: um pedido de vistas não descaracteriza um auto de infração. Ele usou essa expressão. Mas se vê nisso um comportamento maniqueísta: se você me segue, você é bom; se você não me segue, você não presta. É essa, mais ou menos, a posição desse cidadão.

A impressão que sempre tive dele nas votações é que queria transformar a Câmara numa espécie de curral eleitoral, em que todos deveriam votar apenas o que ele pensava e falava.

Especificamente sobre Capão Xavier: todos os votos do Singeo a favor dos licenciamentos em Capão Xavier são justificados tecnicamente.

Conforme os senhores sabem, os licenciamentos envolvem uma licença prévia, uma licença de instalação e uma licença de operação. No caso da licença prévia, faz-se um estudo de impacto ambiental, e esse estudo tem um diagnóstico e um prognóstico. O diagnóstico apresenta os dados reais, e o prognóstico nos informa o que pode acontecer e o que acontecerá com o avançar da atividade de mineração.

No caso de Capão Xavier, é claro que esses relatórios de impacto mostram os malefícios e os benefícios que, se concedida, a atividade pode trazer, e permite que se previnam contra os malefícios e possam evitá-los.

Se alguém diz, por exemplo, como um depoente de nome Santiago aqui o fez, que, no lago de Capão Xavier, haverá formação de gás sulfídrico em tamanha quantidade que fará com que a cidade de Belo Horizonte cheire mal, deveria, antes de assacar esse tipo de afirmativa, examinar com cuidado as bases científicas em que se apóia.

Senhoras e senhores, a quantidade de enxofre presente nas águas de Capão Xavier é de uma parte por milhão, ou seja, 1g por 1.000.000 de litros. Isso nunca apresentará riscos, nunca haverá formação de gás sulfídrico para empestear a cidade de Belo Horizonte. Mas ele afirmou aqui, enfaticamente, que isso iria acontecer. Não conheço processo natural ou artificial que transforme um elemento em outro, o que me leva a pensar que esse Sr. Santiago, ao fazer esse tipo de afirmativa, é um alquimista, um especialista em transmutação de elementos.

O licenciamento concedido a Capão Xavier trata de lavra ou explotação acima do lençol de água subterrâneo. O aprofundamento da cava terá como ponto crucial a calibração periódica do modelo que está sendo usado para avaliarmos os impactos. Modelos são construídos com dados. Cada vez que se ganha dados, mais aperfeiçoamento se consegue com os modelos. Sejam matemáticos ou não, fundamentalmente, dependem de dados. Com o passar do tempo, o modelo é modificado. O lago de Águas Claras, por exemplo, que o Deputado citou e foi combatido por muitas pessoas, comprova como estavam erradas. A água possui coliformes, impossíveis de serem evitados, porque animais, como pássaros, ali vão dessedentar-se. Há, então, uma geração de coliformes.

Estudos aprofundados que estão sendo feitos - e continuarão a ser - sobre as águas subterrâneas de Capão Xavier permitirão o estabelecimento de um modelo correto. O Estado decidirá ou não pelo licenciamento do rebaixamento e pela instalação do lago, que ocorrerá daqui a mais de duas dezenas de anos.

Um dos consultores fez um questionamento sobre o lençol em Capão Xavier. Uma firma brasileira, a MDGEL, que estava prestando serviços para a MBR, examinou tudo com cuidado e refinou o modelo a partir dessas consultas. Modelos desse tipo falam em quantidades e regimes, não falam em qualidade da água. Isso é importante. O lençol, na atual atividade de lavra, não será atingido nos próximos anos, ou seja, haverá tempo suficiente para se conseguir mais informações e corrigir o modelo, se for necessário.

Fala-se sobre a contaminação de um possível lago, se a licença for concedida, que afetará as nascentes. A água das nascentes é uma água subterrânea que aflorou. É assim que funciona o processo hidrológico subterrâneo. Há uma nascente porque o lençol teve condições de aflorar. Não vejo como o lago contaminará essas nascentes. Se alguém jogar cádmio, arsênio, molibdênio e outros elementos altamente nocivos à saúde, o sistema será contaminado. Caso contrário, não havendo disponibilidade desses elementos, não há como se falar em contaminação. A prova disso é que todas as análises apresentadas até o momento mostram que os limites de conteúdo desses elementos estão muitas vezes abaixo do limite permitido não só pela Organização Mundial de Saúde, mas também pela legislação brasileira.

Farei alguns comentários, pedindo-lhes desculpas se esse procedimento parecer professoral. Os elementos existentes em Capão Xavier foram acumulados pela natureza há 2,4 bilhões de anos. Desse período de 2,4 bilhões de anos até 500 milhões de anos atrás, a natureza remodelou, várias vezes, o que havia formado originalmente. De 500 milhões de anos até 80 milhões de anos atrás, nada aconteceu em Capão Xavier nem na maior parte do País, com exceção de deposição de bacias sedimentares. Do cretáceo para cá, processos erosivos e de decomposição atuaram em Capão Xavier, em outras áreas do Quadrilátero Ferrífero e ainda são atuantes. Os elementos que estavam no sistema, quando de sua formação, continuam a existir e coexistir. Isso é muito importante. E nenhum deles é contaminador.

Fala-se muito a respeito de eutrofização. É o processo, por meio do qual, um corpo de água adquire níveis altos de nutrientes, especialmente fosfatos e nitratos, provocando acúmulo de matéria orgânica, ou seja, contaminando o corpo de água. Não me consta que as análises efetuadas periodicamente se refiram ao processo de eutrofização, envolvendo esses elementos que são comuns durante o processo. Capão Xavier não terá despejo de esgotos. Portanto, eutrofização é um sonho de algumas pessoas que têm pesadelos. Se algum estudo disser que irá ocorrer ou poderá ocorrer, está baseado na ausência de dados. Aí, será simplesmente um palpite. O processo de eutrofização é restrito a águas superficiais. Depende da variação de temperatura, da luz e do abastecimento de nutrientes. A água de Capão Xavier que fará parte do lago, se for licenciado, é subterrânea, sem luz. Temos uma evidência numa das nascentes, Catarina, que é muito interessante. Não há variação de temperatura desde o primeiro ao último dia do ano. A faixa de variação de temperatura é muito baixa, ou seja, não há variação. Não existe abastecimento de nutrientes. Não creio que haverá eutrofização, por falta de nutrientes, luz e variação de temperatura. Não estou afirmando isso. Somente os cientistas afirmam.

O depoente que mencionei disse que contratou uma equipe técnica, composta por geólogos e outros profissionais - de cujos nomes não se lembrou -, para que fizessem um diagnóstico da famosa cavidade de Capão Xavier. Conforme a conclusão desse estudo, citada por ele nesta Casa, as cavidades naturais em canga laterítica e hematita folheada são raras. Acrescenta que não havia registro na Sociedade Brasileira de Espeleologia de cavidades em tal litologia. Essa foi a afirmativa dos especialistas por ele contratados. Não havia registros de cavidades ligadas a hematitas folheadas. Foi a expressão que os especialistas usaram. Havia registro, na Sociedade Brasileira de Espeleologia, de sete cavidades em canga laterítica. Canga é uma laterita. Portanto, falar-se em canga laterítica é o mesmo que se falar em canga canga ou laterita laterita. É redundante. Grandes especialistas ele contratou!

Folhear, na língua portuguesa, ora é verbo, ora é substantivo feminino. Na acepção mais simples significa colocar placas, forrando alguma coisa. Significa também folhear páginas de livros. Anotei uma acepção muito interessante: leitura rápida e superficial. Dei uma folheada no texto. Não existe em nenhuma língua e em nenhum texto geológico uma palavra adjetivando hematita como folheada. Isso me leva a pensar que a leitura geológica que esses especialistas fizeram foi muito rápida e superficial. Canga é um tipo de laterita. A palavra é brasileira, vem de tapanhoacanga, expressão indígena, que existe apenas em nosso país. Somente o Brasil e alguns países latinos têm cangas recobrindo formações ferríferas. A canga pode ser plástica, ou seja, formada por blocos soldados por um hidróxido de ferro, ou puramente química, isto é, todo o sistema de formação ferrífera é transformado e hidratado, dando origem à canga química. Os especialistas contratados pelo citado prestador de informações dessa câmara usaram palavras envolvendo geologia, que não são do cotidiano nem da literatura científica e técnica. Não sei que tipo de especialista folheia rochas. Um ourives?

A Sociedade Brasileira de Espeleologia não registra grutas associadas a formações ferríferas porque não conhece o problema. O Quadrilátero Ferrífero, por exemplo, nas duas províncias de Carajás, tem centenas de grutas, por causa da dissolução da base de contato entre as cangas e a formação ferrífera que vem abaixo, superfície propícia para as águas passarem. Contatos geralmente são frágeis nessa situação de superfície. Há dissolução e abatimento de teto. Foi o que aconteceu no caso de Capão Xavier. Foi o que ocorreu e ocorre no quadrilátero. Existe uma gruta que ficou famosa na literatura mundial, não pelo local em si, mas por haver dado nome a uma das principais jazidas de minério de ferro do Brasil: a Casa de Pedra. O nome foi dado a uma cavidade na base de uma massa de canga e uma formação ferrífera embaixo. Não existe mais a lavra em Casa de Pedra. Em 1957, essa cavidade havia sido destruída.

Um simples andar pelo Quadrilátero Ferrífero mostra como essas cavidades são abundantes. Se percute um martelo de geólogo numa capa de canga e se ouve um som oco, há, certamente, uma cavidade abaixo daquele ponto. Esse é um teste que os geólogos sempre fazem, ou seja, essa Sociedade Brasileira de Espeleologia está muito mal informada a respeito da questão de cavidades associadas a formações ferríferas.

O depoente que citei se refere a um microcrustáceo vivo em Capão Xavier, afirmando que se trata de um fóssil de 500 milhões de anos. É muito interessante: um microcrustáceo vivo e, ao mesmo tempo, fóssil, com a idade de 500 milhões de anos. Isso está escrito no depoimento dele. Algo vivo, com 500 milhões de anos? Fantasias científicas, as mais malucas possível, levam a esse tipo de conclusão.

Outra espantosa opinião geológica do depoente citado é que a atividade minerária altera as estruturas geológicas e compromete todo o processo constituído há milhares de anos. Palavras textuais dele. Afirma também que o processo de lavra pode gerar comunicação entre os setores hidrogeológicos.

Estruturas geológicas geralmente são geradas em profundidades consideráveis, algumas a quilômetros de profundidades, por movimentação de agentes geológicos, como as placas, que caracterizam a estrutura do globo e que provocam, por aumento da pressão, deformação de rochas. Então, imaginem como é estapafúrdia a opinião dele de que a lavra provoca a geração de estruturas geológicas ou as destrói.

Não existem processos geológicos de milhares de anos; processos geológicos têm milhões de anos, usualmente. Mas ele afirma isso. No caso de Capão Xavier, especificamente, não há processos geológicos de milhares de anos. Já lhes falei que Capão foi formada há 2,4 bilhões de anos, teve vicissitudes até 500 milhões de anos atrás e, de 80 milhões de anos para cá, tem sido submetida a processos de erosão e hidratação.

Esses tipos de informações prestadas a esta Comissão por esse depoente, Sr. Otávio, são absolutamente falsas. Ele se mete a falar sobre o que não conhece. Fala em processos geológicos, e não sabe o que é isso; fala em geração de estruturas, e não sabe o que é isso; fala em ligação entre setores hidrogeológicos pela atividade de mineração, e não tem a menor idéia do que isso significa. Acho um acinte esse tipo de informação prestada não só à Comissão, mas ao público em geral. O entusiasmo desse cidadão em falar não tem limites. Em certo momento de sua fala, ele diz que dedicou três ou quatro anos de sua vida à Câmara de Atividades. A língua portuguesa é muito clara: isso significa que ele passou de três a quatro anos inteiramente dedicado à câmara, sem fazer mais nada para sobreviver e sem receber emolumentos, porque não se recebem emolumentos.

Várias vezes a palavra “complexo” foi aqui usada em relação a minas. Complexo é um conjunto tomado como um todo, coerente e em que os componentes que fazem parte do processo mantêm interdependência. Então, quando esse depoente fala que o complexo Capão Xavier envolve todas as minas da área ao redor, não sei em que sentido ele está usando essa palavra, porque as minas não formam um todo coerente, não há interligação entre os elementos presentes em uma e outra, e assim por diante.

Filósofos e sociólogos dizem que, de tanto falar mentiras, depois de um certo tempo a mentira passa a ser creditada como verdade. E é essa a impressão que tenho no caso específico que estou mencionando. Ainda há algo a se comentar. Esse depoente, o Sr. Otávio, foi considerado uma pessoa de má-fé por um Juiz, que despachou um documento caracterizando claramente a má-fé dessa pessoa - tenho cópias, que posso deixar com a Comissão, a respeito dos despachos dos Juízes caracterizando a má-fé desse cidadão.

Acredito que eram essas as palavras que eu deveria transmitir à Comissão. Desculpem-me o tempo tomado.

O Sr. Presidente (Deputado Biel Rocha) - Agradecemos as palavras do Sr. João Henrique Grossi Sad, geólogo.

Com a palavra, pela ordem, o Deputado Dinis Pinheiro.

O Deputado Dinis Pinheiro - Observamos que esse foi um pronunciamento sólido, muito sólido; provavelmente o mais consistente e lúcido já feito nesta Comissão. Diante da fala do Prof. João Henrique Grossi, que dissertou com sabedora sobre esse campo, observa-se que a testemunha que aqui esteve, Dr. Otávio, acabou por praticar um verdadeiro acinte, uma ofensa, um desrespeito a esta Comissão, contrariando até mesmo dispositivos legais contidos nas Constituições Estadual e Federal: foi falso, ofendeu, faltou com a verdade. Assim sendo, solicito a esta Comissão que tome as devidas providências, inclusive buscando todos os relatórios pertinentes à fala do Dr. Otávio na Feam ou no Copam, para que tenhamos total certeza dessa ofensa proferida contra esta Comissão.

O Sr. Presidente - Deputado Dinis Pinheiro, da mesma forma que o Sr. João Henrique Grossi veio a esta Comissão como testemunha, o Sr. Otávio também veio como testemunha, para prestar o seu depoimento. Esta Comissão terá o momento de avaliar todos esses testemunhos, todas essas informações e todos os questionamentos feitos pelos Deputados. Teremos um momento para isso.

O Deputado Dinis Pinheiro - Quero só informar, de antemão, que estamos formalizando que, no momento de apreciação de requerimentos, esse requerimento seja encaminhado à Feam e ao Copam, onde o Dr. Otávio teve a oportunidade de participar de processos referentes a questões ambientais.

O Sr. Presidente - V. Exa. formalize o requerimento e o apresente no momento oportuno.

Com a palavra, pela ordem, o Deputado Antônio Júlio.

O Deputado Antônio Júlio - Estou estranhando o posicionamento do Deputado Dinis Pinheiro, que, de antemão, está julgando uma fala do depoente, que, aliás, quis descaracterizar esta Comissão. Isto aqui não é prestador de informação. A pessoa vem aqui como testemunha e pode responder por crime de falsidade. Então, não é prestador de opinião. Não estamos aqui brincando de pegar informação de quem quer que seja. Acho estranho que o depoente venha questionar o depoimento de outro depoente. Quem tem de fazer isso é a Comissão, que está atenta a essas informações, que estamos checando para julgar mais à frente. Se ele tiver falseado as suas informações, é claro que alguém vai ter de responder por isso, porque ele está no plenário como um informante, como um depoente, que tem de cumprir a legislação, de que não abrimos mão.

Então, fica muito estranho esse início dos nosso trabalhos, pois o depoente quer desqualificar a CPI, o que não podemos permitir, e dizer que o outro falseou informações. Quem tem de falar que ele falseou as informações é a Comissão; é o nosso Presidente.

O Deputado Dinis Pinheiro - Pela ordem, Presidente.

O Sr. João Henrique Grossi Sad - Eu posso...

O Sr. Presidente - Prof. João Henrique, o senhor terá a oportunidade de falar, no momento dos questionamentos.

Com a palavra, pela ordem, o Deputado Dinis Pinheiro.

O Deputado Dinis Pinheiro - Eu fiz uma análise prévia. Parece que o Deputado Antônio Júlio não teve a sabedoria necessária para compreendê-la. Acho muito salutar esse contraponto...

O Deputado Antônio Júlio - Eu sou um burro...

O Deputado Dinis Pinheiro - Estou com a palavra, Deputado Antônio Júlio.

O Deputado Antônio Júlio - Não adianta o senhor vir com essas informações...

O Deputado Dinis Pinheiro - Estou com a palavra. Depois, o senhor terá a oportunidade de falar. O senhor é um Deputado brilhante, inteligente, e terá a oportunidade de se manifestar, no pleno exercício da democracia.

Acho importante esse contraponto, essa controvérsia. Vem uma testemunha aqui e fala que é ilegal, que ofendeu isso ou aquilo e que a agrediu a lei tal. É normal que a outra testemunha venha fazer esse contraponto, ditando item por item. Mas fiz uma análise prévia, e, para me cercar de toda segurança e credibilidade, vou apresentar um requerimento, como disse anteriormente, para que a verdade possa prevalecer nesta Casa. Então, fiz uma análise prévia, diante da exposição do Dr. João. Não fiz nenhum julgamento, mas uma análise prévia. É claro que futuramente a Comissão terá a oportunidade de elucidar este caso.

O Sr. Presidente - Exatamente. Teremos o momento para isso.

Com a palavra, o Sr. Leandro Quadros Amorim, para suas considerações iniciais, a quem peço que diga inicialmente o seu nome, estado civil, profissão e endereço. É um prazer tê-lo conosco.

O Sr. Leandro Quadros Amorim - Meu nome é Leandro Quadros Amorim. Sou casado. Resido na Rua Cláudio Manoel, n^o 489, apto. 1.302, no Bairro Funcionários, em Belo Horizonte. Sou engenheiro geólogo, graduado pela Universidade Federal de Ouro Preto, com mestrado em Geologia Aplicada à Mineração na Universidade de Exeter(?), na Inglaterra.

Trabalho na MBR há 20 anos. Por metade desse tempo, trabalhei com pesquisa mineral, como geólogo, fazendo as pesquisas das minas que hoje a MBR está abrindo e operando. Na outra metade da minha vida profissional na empresa, trabalhei com projeto de hidrogeologia, especificamente no projeto Capão Xavier. Atualmente, e já há cerca de três anos, sou o gerente de meio ambiente da MBR.

Estou no projeto Capão Xavier desde o seu início. Quer dizer, não desde o início, pois, como vou relatar agora, o início aconteceu na década de 50. Mas desde o início dessa fase do projeto que vivemos hoje, do licenciamento da mina. Participei da esmagadora maioria - não vou dizer de todas, porque eventualmente posso ter faltado a algumas - das reuniões realizadas, encontros com comunidades e outras atividades relacionadas ao projeto. Dessa forma, posso dar os esclarecimentos que forem necessários, em função do bom nível de conhecimento que tenho do projeto.

Como eu disse, o projeto Capão Xavier começou, na verdade, na década de 50; é bastante antigo. Da mesma forma, a sua relação com captações de água, também é da década de 50. Na década de 40 do século passado, Belo Horizonte estava crescendo, desenvolvendo-se e precisando de água. Naquela época, a cidade só dispunha de duas captações de água: a captação do Cercadinho, que existe até hoje, em frente ao BH Shopping, próxima à Jorlan; e a captação da Serra, que não existe mais, onde hoje é o Bairro Mangabeiras. Com o crescimento da cidade, demandava-se mais água. Feitos alguns estudos, foram descobertas, no Município de Nova Lima, duas regiões muito promissoras para complementar o abastecimento de água na cidade àquela época: as regiões de Mutuca e Fechos.

Acontece que os terrenos em que se inseriam essas regiões pertenciam a uma empresa de mineração, chamada São João Del Rei Mining Company. Então, a Prefeitura de Belo Horizonte procurou essa empresa, com o objetivo de desapropriar essas áreas para ali implementar os mananciais, que foram implementados e hoje são os mananciais homônimos, de Mutuca e Fechos. Nesse momento, final da década de 40 e início da década de 50, a empresa manifestou que ali detinha direitos minerários e que tinha a intenção de, futuramente, desenvolver projetos de mineração naquela área. A partir daí, foi feito um entendimento entre a empresa e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Lembro que esses terrenos, essas propriedades, situam-se no Município de Nova Lima; o interesse da Prefeitura de Belo Horizonte dizia respeito ao interesse nas captações de água. Foi feito, então, um decreto de desapropriação de parte desses terrenos, formalizado entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a empresa por meio de uma escritura pública de desapropriação amigável, assinada em 1956. Nessa escritura pública diz-se que os terrenos onde não havia minério... Estou falando de mineração de ferro; ou seja, onde não havia jazidas de minério de ferro, ou potencial, porque naquela época o conhecimento geológico era menor. Esses terrenos foram de fato desapropriados e, hoje, pertencem à Prefeitura de Belo Horizonte. Assim, a Prefeitura de Belo Horizonte é proprietária de terrenos no Município de Nova Lima, em face desse ocorrido. Mas, no restante dos terrenos, onde havia potencialidade para a existência de jazidas minerais, dentro das bacias dos mananciais, a propriedade permaneceu com a empresa. E o que mais esse documento especifica?

Diz que a Prefeitura de Belo Horizonte, ao assinar aquele documento, reconhecia o direito de a empresa desenvolver mineração futuramente. Por outro lado, dizia que a empresa seria obrigada a seguir as condições estabelecidas pela Prefeitura, para se evitar a poluição dos mananciais. Esse é um fato muito importante porque estávamos em 1956, quando ainda não se falava em meio ambiente. Não existia legislação ambiental. Sabemos que a preocupação com o meio ambiente, naquela época, era muito menor do que é hoje. Mesmo assim houve uma preocupação da Prefeitura de Belo Horizonte nesse sentido. Então, nesse aspecto o projeto é pioneiro porque em 1956 estava-se estabelecendo que, ao se desenvolver um projeto de mineração naqueles mananciais, haveria a atuação da Prefeitura, que ali estava atuando como proprietária do terreno onde estavam os mananciais. A Prefeitura iria estabelecer condições para que houvesse o equilíbrio entre a atividade de mineração, que a Prefeitura reconhecia naquele momento, e a não-poluição dos mananciais. Isso foi em 1956 e, três anos depois, em 1958, foram feitas as primeiras pesquisas geológicas em Capão Xavier. O primeiro relatório de pesquisas geológicas que temos, com furos de sonda e abertura de galerias de pesquisas, data de 1959. A pesquisa foi desenvolvida durante dois anos e constam mapas com os limites de propriedade estabelecidos, separando a propriedade da empresa da propriedade da Prefeitura de Belo Horizonte. Dois anos depois, teve início a operação da Mina da Mutuca. Esse fato para nós foi muito relevante porque essa mina está na mesma situação, do ponto de vista geológico e morfológico de terreno, à de Capão Xavier, até em relação à Bacia do Ribeirão Mutuca. Ela está no divisor das águas da bacia, como está Capão Xavier. Ali foram desenvolvidas todas as atividades de mineração, inclusive o rebaixamento do nível d’água, que foi colocado 250m abaixo da posição original. No caso de Capão Xavier, serão 160m. E tudo isso aconteceu em perfeita harmonia, sem afetar a quantidade nem a qualidade da água do manancial. Sabemos disso porque temos monitoramento das vazões que atestam o fato. Nada será feito em Capão Xavier que não tenha sido feito na Mina da Mutuca por 40 anos. É importante entendermos que não estamos falando nada novo. Não é uma coisa que apareceu agora, não é nenhuma novidade. A Mina da Mutuca se exauriu após operar por 40 anos em harmonia com o manancial. No início da década de 80, a MBR, já tendo avançado nas pesquisas geológicas de Capão Xavier e já prevendo a exaustão da Mina da Mutuca, pensava numa forma de manter a produção. Como a jazida de Capão Xavier está muito próxima da Mina da Mutuca, a extensão natural seria a própria abertura da Mina Capão Xavier. Em meados de 1980, a legislação ambiental brasileira já tinha alguma coisa, mas não era como hoje. Era uma legislação mais simples. O que era forte naquela época era a legislação minerária. E, dentro do processo do Código de Mineração, havia ainda de se fazer um plano de aproveitamento econômico. Quando você tem um projeto de mineração, faz-se um plano de aproveitamento econômico, submete-se esse plano ao Departamento Nacional da Produção Mineral - DNPM -, que o aprova ou não. E, uma vez aprovado, passa pelo processo de desenvolvimento ambiental. A MBR então, no final da década de 70, elaborou o primeiro plano de aproveitamento da Mina Capão Xavier, e tinha um conceito técnico muito diferente do que é hoje. O projeto, àquela época, previa a construção de uma barragem de rejeitos ou de uma pilha de estéreo num vale chamado Vargem da Caveira, onde hoje existe o Parque Estadual da Serra do Rola-Moça. Além disso, ele previa a construção de uma instalação de beneficiamento de minério muito próxima onde hoje é o Bairro Jardim Canadá, que na época não tinha casas. O conceito do projeto era esse. Acontece que, face àquele entendimento da MBR, que é a sucessora da São João del Rey Maine Company, e a Prefeitura, nesse meio tempo, a Prefeitura de Belo Horizonte passou a administração desses mananciais de sua propriedade para a Copasa, que já era responsável por eles. Procuramos a Copasa e apresentamos o plano de aproveitamento econômico de Capão Xavier. A Copasa, então, analisando esse plano, avaliou e questionou alguns pontos que não concordava e não se chegou a um entendimento sobre o desenvolvimento da mina. Passaram-se alguns anos, e a empresa voltou a procurar a Copasa, no início da década de 90, apresentando um outro conceito de projeto em que não haveria mais a barragem na Vargem da Caveira, porque já estávamos nos aproximando da exaustão da Mina da Mutuca e já se pensava em utilizar a infra-estrutura existente nessa mina para o projeto Capão Xavier. A MBR procurou novamente a Copasa, mas havia uma discussão sobre a possível interferência dessa atividade nos mananciais. Propusemos à Copasa a realização de um estudo hidrogeólógico porque àquela época estávamos desenvolvendo o rebaixamento do nível d’água e já estávamos há alguns anos fazendo o rebaixamento do nível em outras minas, especificamente nas Minas de Águas Claras e Mutuca. Já tínhamos adquirido conhecimento técnico para isso. Propusemos à Copasa um estudo a ser feito pelos técnicos da MBR para avaliar essa interferência. A Copasa aceitou a sugestão do estudo, mas disse que deveria ser feito por uma terceira parte. Passamos a procurar alguém que tivesse capacidade técnica e competência para desenvolver esses estudos. Lembramos que naquela época o rebaixamento do nível d’água em minério de ferro estava se iniciando. Todos os técnicos que detinham algum conhecimento nessa área trabalhavam para empresas de mineração. Não havia técnicos que não estivessem ligados a alguma empresa de mineração que pudessem fazer esse estudo. Então, aconteceu de o Prof. Rafael Fernández Rubio, internacionalmente reconhecido como um profissional da mais alta capacidade para fazer estudos nesse sentido, vir ao Brasil para proferir algumas palestras. Ao tomar conhecimento dessas palestras, a Copasa convidou o Prof. Rubio para visitar o local para que ele desse um parecer sobre o assunto. E, coincidentemente, a MBR fez a mesma coisa. Ele foi ao local com a Copasa, foi ao local conosco e sugeriu fosse feito um estudo conjunto, colocando, como condição para fazer algum trabalho nesse sentido, que as duas empresas concordassem. Ele disse que não adiantaria nada fazer um trabalho para a MBR, com os dados da MBR, para depois ser apresentado e contestado pela Copasa, e que não adiantaria nada também fazer o inverso. Sendo conjunto o trabalho, as duas empresas ofereceriam o melhor conhecimento para que se chegasse a um equilíbrio. A Copasa e a MBR aceitaram e, a partir daí, firmamos um primeiro convênio com a Copasa. Nesse meio tempo, um dos motivos da nossa aproximação com a Copasa foi porque precisávamos fazer sondagem geológica dentro da Bacia do Mutuca, na área administrada pela Copasa. O convênio previa a realização dessa sondagem geológica, mas ao mesmo tempo previa a realização de um estudo hidrogeológico feito pelo Prof. Rubio, pela Frasa, que significa Fernández Rubio e Associados. Firmamos esse convênio em 1993 e foi dado início ao trabalho. A MBR forneceu todas as informações técnicas que tinha. Tínhamos dados de monitoramento piezométricos desde 1971, e a Copasa tinha muitas informações, principalmente sobre qualidade de água nos mananciais. Todas as informações foram disponibilizadas e foi dado início ao trabalho. Nos primeiros meses desse trabalho, o Prof. Rubio dimensionou uma rede de monitoramento, que foi implementada por nós. Começamos a registrar dados de vazões, colocamos mais piezômetros, estações pluviométricas para medir a quantidade de chuva. Essa rede de monitoramento foi completada em 1994. De lá para cá começamos a registar os dados que servem de “input” para esses estudos. Hoje, já estamos com 11 anos de registro contínuo, e posso afirmar, com muita segurança, que não existe mina no Brasil, e raras no mundo, com 11 anos de registro antes das atividades. Teve início o monitoramento, e os estudos foram feitos durante cinco anos. Precisamos de cinco anos porque, para se chegar a uma conclusão segura, precisava-se de um histórico desses dados de monitoramento. Esperou-se cinco anos para acumular dados para se chegar a uma conclusão segura. Essa primeira etapa do trabalho foi feita de 1993 a 1997. Nesse meio tempo, os fatos continuaram sucedendo-se e, no início da década de 80, foram criados pelo governo do Estado decretos transformando as áreas desses mananciais em áreas de proteção especial para a preservação deles. Esses decretos datam de 1981 e 1982. Enquanto esses estudos hidrogeológicos estavam sendo feitos pelo Prof. Rubio, o Estado criou o Parque Estadual da Serra do Rola-Moça e a Estação Ecológica de Fechos. Isso, em 1994. Ocorre que a MBR é proprietária de grande extensão de terrenos dentro do Parque do Rola-Moça e de grande extensão de terrenos dentro da Estação Ecológica de Fechos. Pelo entendimento de 1956, eram terrenos onde havia a possibilidade de haver jazidas minerais. O Estado procurou a empresa para saber se haveria a disponibilidade de ela doar esses terrenos para que se constituísse o parque. A princípio, a empresa mostrou-se favorável com a idéia de contribuir para a criação do parque. Evidentemente, o que motivou a empresa para fazer isso foi o desenvolvimento do projeto Capão Xavier. Ela não contribuiria com um parque que, logo em seguida, seria o inviabilizador do seu projeto. Havia de se achar uma forma de conciliação das duas coisas. O parque foi criado em 1994. Assim, em 1996, foi estabelecido - antes, portanto, da conclusão dos estudos da Frasa, e essas datas são importantes - um termo de compromisso, se não me engano, pois não me lembro o nome exato do documento. Então, vou chamá-lo de termo de compromisso, e todos os atores que, de alguma forma, estavam envolvidos com isso o assinaram. Que atores são esses? A própria MBR; o Instituto Estadual de Florestas - IEF -, o administrador dessas unidades de conservação; a Prefeitura de Belo Horizonte, por ser também proprietária de grande parte daqueles terrenos que estão hoje nas unidades de conservação; e a Copasa, por ser a administradora dos mananciais. Em 1996, foi, então, firmado esse acordo em que a MBR se dispôs a doar os terrenos e em que foram estabelecidas as condições de convivência harmônica entre o parque e o projeto Capão Xavier.

Em 1997, o Prof. Rubio concluiu seus trabalhos e chegou à conclusão... A grande questão é: havia a possibilidade de convivência harmônica entre a mineração e as captações de água? Nós, da MBR, não tínhamos dúvidas quanto a isso, pois já possuíamos os 40 anos de experiência da Mina da Mutuca, mas a Copasa tinha. O Prof. Rubio chegou a uma conclusão: a resposta é sim, há a possibilidade de convivência harmônica entre as duas atividades. A conclusão dele foi mais à frente: não só havia a possibilidade da convivência, como também ganhos mútuos. Quer dizer, o projeto Capão Xavier, se desenvolvido da forma proposta - e esta é a de hoje -, beneficiaria permanentemente os mananciais. Beneficiar significa aumentar a disponibilidade de água.

Em 1997, houve uma reunião na Copasa, com a sua diretoria e a da MBR. Na época, o Presidente era o Sr. Ruy Lage. Evidentemente, os estudos indicaram que existia a possibilidade da interferência, ou seja, de o rebaixamento do nível d’água da Mina Capão Xavier causar interferência em alguns mananciais, principalmente no de Fechos. Essa também foi uma conclusão importante do Prof. Rubio. Em seguida, falarei sobre a possibilidade de compatibilização. Naquela reunião, os estudos foram apresentados, e lembro-me muito bem de uma frase que me marcou. O Sr. Ruy Lage perguntou ao Prof. Rubio o que ele pensava, de fato, do projeto, se tivesse de tomar uma decisão. Quanto à segurança dos mananciais, perguntou se valeria a pena ou não, se ele faria e se ele o recomendava. A resposta dele me marcou e a cito por muitas vezes, quando falo sobre o projeto. Ele disse o seguinte: “Se Capão Xavier não fosse uma mina, valeria a pena fazer a intervenção que será feita lá só pelo benefício que ela trará aos recursos hídricos.”. Que benefícios são esses? Se muito possivelmente haverá um impacto nas vazões de Fechos, uma diminuição da vazão de Fechos, como poderá haver benefícios? O entendimento disso é muito simples.

Para se fazer o rebaixamento de um nível d’água, perfura-se uma bateria de poços, como os artesianos que vemos por aí. A única diferença é que eles são poços de maior diâmetro e mais profundos. Eles são da ordem de 250m a 350m de profundidade e bombeiam água da mina, permanentemente, como um poço artesiano. O efeito e o procedimento são os mesmos. Ao bombear uma quantidade de água especificamente determinada, o nível de água do terreno será artificialmente rebaixado, o que permite que a mina se aprofunde em condições de segurança, quer dizer, seca. Mas existe também uma área de influência, pois ele não é rebaixado só dentro da mina, atinge a sua vizinhança. No caso de Capão Xavier, existe um fluxo de água subterrâneo em direção a Fechos, e, ao ser promovido esse rebaixamento, em um certo momento, isso chegará a Fechos e diminuirá a vazão da nascente.

Então, como se compatibilizam as duas coisas? Existem duas conclusões importantíssimas que permitem essa compatibilização. A primeira: a quantidade da água bombeada é muito maior que a redução das vazões. Em uma linguagem simples, sobra água, e isso quer dizer o quê? Ao bombear uma quantidade X, esta dá para eu repor toda a diminuição de vazão de Fechos e ainda sobra. O que será feito com essa sobra? Será fornecida também para o sistema de abastecimento público. Daí o benefício. Que benefício é esse? Diminuirá a vazão lá, vou repô-la integralmente e haverá ainda um excedente, que também será disponibilizado para o sistema de abastecimento público. Durante a operação da mina, isso ocorre com muita facilidade. Como eu faço para essa água ficar limpa? Quer dizer, a água que sai desses poços é de excelente qualidade, e não falamos só de previsão teórica, mas de experiência prática, porque fazemos rebaixamento de nível d’água em outras minas, há décadas.

Citar um caso prático é interessante. Para quem conhece o Condomínio Morro do Chapéu, que já foi lá e abriu a torneira, quero dizer que essa água vem de um dos poços de rebaixamento de uma outra mina nossa, a Mina do Tamanduá. Na época do licenciamento ambiental da Mina Capão Xavier, em 1996, houve um acordo entre a MBR e o condomínio, sendo que a MBR disponibilizou água de ótima qualidade de um desses poços para ser fornecida ao condomínio, e isso ocorre há oito anos, ou seja, não foi ontem.

A água desses poços é de excelente qualidade, e, no nosso caso, o que acontecerá? A água não tocará no chão, mas sairá de dentro de uma tubulação que será interligada à da Copasa. A água não toca no chão nem passa por nenhum processo. Enquanto estivermos operando, não existe a menor possibilidade de faltar água ou coisa desse tipo. Pelo contrário, se há uma sobra de água, esta será disponibilizada para o sistema de abastecimento público.

Terminada a mina, começa a se formar um lago, naturalmente, a exemplo do que ocorre na mina de Águas Claras. Também a água do Lago de Águas Claras é de excelente qualidade, conforme o previsto. Hoje já temos quatro anos de enchimento do lago, e há, em Águas Claras, um volume de água maior que o da Lagoa da Pampulha, que tem 10.000.000m³. O Lago de Águas Claras tem hoje 100m de profundidade e 12.000.000m³ de água acumulada, uma água de primeira qualidade.

Um lago será formado, e a segunda conclusão importante do Prof. Rubio sobre a questão da compatibilidade é a seguinte: quando o lago estiver cheio, o seu nível d’água ficará muito próximo da posição que tem hoje o nível d’água, na mina. Isso significa que os fluxos subterrâneos interrompidos ou reduzidos em função do rebaixamento serão restabelecidos. Então, esse impacto que pode ocorrer no manancial de Fechos é reversível. No momento em que o lago estiver completamente cheio, o impacto será revertido, quer dizer, não mais existirá, pois é temporário. Uma vez cheio esse lago, este funcionará para o sistema de abastecimento de água como um reservatório. Quer dizer, a Copasa constrói barragens para acumular água do período de chuva e usá-la no período de seca. Esse lago atuará dessa forma, ou seja, como mais um grande reservatório interligado ao sistema de abastecimento de água. Por exemplo, a capacidade desse lago é de 57.000.000m³, mais ou menos, metade da capacidade da barragem do Rio Manso, o maior reservatório de água da Copasa.

Esse reservatório tem uma diferença muito útil para o sistema de abastecimento público em relação às barragens, a cota, a sua altitude. Todas as barragens são nos vales e no fundo do rio, com cota baixa. O que isso significa? A água precisa ser bombeada para um lugar alto, tratada e distribuída para a cidade. Há um custo com energia elétrica. A água desse nosso reservatório chegará por gravidade à região mais alta de Belo Horizonte. Na região metropolitana entre Belo Horizonte e Nova Lima, há a Serra do Curral, a Fiat, as seis pistas e aqueles prédios altos. Esse é o lugar mais alto de Belo Horizonte. Pois bem, a água de Capão Xavier chega a esse local por gravidade, sem necessidade de 1kw de energia elétrica para bombeamento.

Então, esse lago será incorporado ao sistema de abastecimento de água. Como atuará? Hoje existe um sistema Morro Redondo que recebe águas de Mutuca, do manancial de Fechos e do Cercadinho, que fica ao lado da Jorlan, a primeira fonte de abastecimento de água de Belo Horizonte. A água desses três mananciais chegam, então, à estação do Morro Redondo, que fisicamente fica em frente ao Shopping Ponteio, na curva do Chuá. Em frente ao Ponteio, há uns eucaliptos. Ali em cima, fica a estação de tratamento de água do Morro Redondo. Então, essa água junta-se às adutoras de Mutuca e Fechos e, em um certo momento, transforma-se em uma só. Quer dizer, as águas de Mutuca e Fechos chegam ao mesmo lugar, à estação do Morro Redondo.

A capacidade de captação, adução e tratamento do sistema do Morro Redondo é de 750 litros por segundo, dos quais 700 litros por segundo vêm de Mutuca e Fechos e 50l litros por segundo, do Cercadinho; mas, ao longo do ano, a vazão não é constante. No período de chuva, a vazão captada chega a 700 litros por segundo, e, no período de seca, agora, por exemplo, eles só conseguem captar 500 litros por segundo, o que dá uma média anual de 600 litros por segundo, a quantidade que a Copasa capta no sistema. Então, existe uma capacidade ociosa. Por exemplo, no momento em que as vazões estão naturalmente mais baixas, há 200 litros por segundo por segundo de capacidade do sistema de captação e de adução não utilizada. Onde, então, entrará o excesso de água de Capão Xavier que mencionei? Aí. Essa água chegará ao sistema Morro Redondo sem a necessidade de nenhum investimento adicional, porque existe a capacidade ociosa.

Então, como funcionará o lago cheio? Como uma barragem. Ele acumulará água no período de chuva, nos seis meses em que os mananciais têm água de sobra, e, no período de seca, toda essa água será utilizada. Então, ficaremos com a adutora cheia o ano todo. Teremos, durante todo o ano, aqueles 700 litros por segundo. Perguntamos: que benefício é esse? Aumentar a disponibilidade de água para sempre, e não só agora, enquanto a mina estiver operando. Evidentemente, entre uma coisa e outra, quer dizer, entre o término da operação em que haja excesso de água e o início da utilização do lago que também tem excesso de água - e os impactos já terão cessado -, existe a fase intermediária, o enchimento do lago. Nesse momento, não há excesso de água.

Nos projetos, existe um plano de gestão de água que prevê como será feito o enchimento do lago durante esse período, para que não haja nenhuma diminuição na disponibilidade de água para a Copasa. Tudo isso era a conclusão do Prof. Rubio, em 1997. Bastava fazer a gestão correta desses recursos minerais e dos recursos hídricos, compatibilizando as duas coisas com ganhos para toda a sociedade.

A partir daí, firmamos com a Copasa, em 1998, um termo de compromisso. E o que está estabelecido nele? As maneiras de como fazer isso. Em tese, o projeto funciona assim. Vamos formalizar isso em um documento? Vamos. Formalizamos. Então, o termo de compromisso entre a MBR e a Copasa, firmado em 1998, nada mais é que o estabelecimento das maneiras de como proceder, ou seja, o que fazer e em quais circunstâncias, para que, em nenhum momento durante a operação, o enchimento do lago e depois do lago cheio, ocorra a diminuição da disponibilidade hídrica para a Copasa e, muito menos, alteração da qualidade da água do sistema Copasa, mesmo porque não existe essa possibilidade. Então, isso ocorreu em 1998.

Há um outro aspecto muito importante. Começamos a tratar desse assunto em 1981 e 1982. Chegamos a 1998, 17, 18 anos, e até então não se tinha falado em licenciamento ambiental de Capão Xavier, porque, na verdade, avaliávamos a questão da água. Quer dizer, estudamos com o Prof. Rubio, por cinco anos, apenas a questão da água. Por quê? Porque, se houvesse um impedimento... E não víamos isso como possível de ocorrer.

Apesar de não acharmos ser possível acontecer, se houvesse um impedimento, um motivo qualquer demonstrando que isso seria incompatível, que essa mina acabaria com as águas, o projeto teria acabado ali. Até então, não estava falando em licenciamento ambiental da mina.

Em 1997, depois daquela reunião, a Copasa pediu os estudos complementares para quantificar os impactos nas vazões, e foi feito o primeiro modelo matemático para se chegar nisso, o que foi feito antes da assinatura do termo de compromisso. Temos a conclusão e sabemos que com gestão é possível compatibilizar as duas atividades sem prejuízo para ninguém. Passamos à fase seguinte, que tem duas vertentes importantes. A primeira é a questão da Prefeitura de Belo Horizonte. Aí, temos de lembrar daquela escritura de desapropriação amigável, em que a Prefeitura fixaria as condições para evitar a poluição dos mananciais. Então, procuramos a Prefeitura em 1998 para apresentar os resultados dos estudos e o termo de compromisso com a Copasa, e informá-la de que queríamos desenvolver o licenciamento e a operação da Mina Capão Xavier, como previa o documento de 1956. A Prefeitura contratou técnicos para avaliarem o trabalho da Copasa, quando verificaram, segundo a sua visão, a necessidade de dados adicionais, em função da insuficiência de dados. Por outro lado, concluíram que não havia impedimento para a mina, que havia necessidade de se realizar trabalhos complementares. A partir daí, esses trabalhos foram feitos com o acompanhamento da Prefeitura de Belo Horizonte, e esse processo durou mais quatro anos. Na verdade, o trabalho dos técnicos contratados pela Prefeitura foi em 1999. Ou seja, de 1999 até 2003, foram desenvolvidos esses trabalhos com o acompanhamento da Prefeitura, até o momento em que a ela considerou satisfatório o que tinha sido apresentado. Aí, em 2003, firmamos com a Prefeitura um termo de compromisso muito semelhante ao termo de compromisso da Copasa, que tem o mesmo objetivo de especificar as condições e a maneira pela qual a mina deve ser desenvolvida para que não haja nenhum prejuízo para os mananciais. Só que nesse meio tempo havia também o processo de licenciamento ambiental. Já tínhamos iniciado o processo de licenciamento ambiental, enquanto fazíamos os trabalhos adicionais solicitados pela Prefeitura de Belo Horizonte.

A segunda vertente importante, que aconteceu depois de 1998, foi quando foi dada publicidade ao projeto. A partir daí, iniciamos uma grande fase de discussão com a sociedade. Posso dizer, pessoalmente, que participei de mais de uma centena de apresentações do projeto Mina Capão Xavier ao longo desses anos. Essas discussões envolveram toda a comunidade do Bairro Jardim Canadá, dos condomínios do entorno, especificamente do Condomínio Jardim Monte Verde e toda a comunidade de Belo Horizonte. Estivemos envolvidos em muitos eventos, não só na audiência pública do Bairro Jardim Canadá, que, por si só, foi muito importante, já que participaram 1.200 pessoas. Além disso, participamos de três reuniões no Crea, sendo duas para a apresentação do projeto a ONGs; enquanto a última foi um convite do próprio Crea para debatermos com os Srs. Otávio de Freitas, Ricardo Santiago, e pessoas que se opõem ao projeto. Estive aqui duas vezes: a primeira, numa audiência pública convocada por esta Casa, e a segunda, numa audiência pública menor para falar sobre o projeto. Também fomos convocados pela Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte a fim de apresentar e discutir o projeto com a sociedade. Lá estivemos, apresentamos e discutimos com a presença maciça do público interessado. Também estivemos no Conselho Municipal de Meio Ambiente - Comam -, onde o projeto foi discutido em duas reuniões consecutivas. Na primeira reunião, estávamos presentes; e, na segunda, não estávamos presentes a pedido deles mesmos. Evidentemente que não era para ser licenciado no Comam, porque ele licencia as atividades dentro dos limites do Município de Belo Horizonte. Mas ele teve a possibilidade de se manifestar e de atuar.

Outro aspecto em relação à publicidade do projeto foi que algumas pessoas solicitaram à Feam a realização de audiência pública em Belo Horizonte. A Feam não acatou essa solicitação uma vez que havia sido feita fora do prazo previsto em lei. Ao tomar conhecimento disso, fizemos um evento no auditório da Fiemg, onde o projeto foi exposto, discutido e a palavra foi franqueada a todos os presentes. Enviamos um convite por escrito, e reforçamos com um convite verbal, para cada um dos 10 solicitantes daquela audiência pública. Uma vez que a Feam não iria fazer audiência pública fora do prazo, nós mesmos tomamos a iniciativa de procurá-los e convidá-los para participarem da discussão do projeto, garantindo-lhes possibilidade de voz. Nessa reunião estavam presentes, inclusive, os órgãos ambientais: Feam, Igam e IEF. Foi um projeto amplamente discutido. E essas discussões foram muito positivas porque o projeto foi sendo melhorado à medida que se ouvia a sociedade. Duas melhorias muito marcantes foram frutos da intervenção direta da sociedade.

O Sr. Presidente (Deputado Márcio Kangussu) - Dr. Leandro, sem querer atrapalhar o conteúdo do seu depoimento, peço-lhe que seja mais conciso, até mesmo para que os Deputados façam os seus questionamentos. Foi estabelecido o prazo de aproximadamente 1 hora para cada depoimento, e o seu depoimento, muito valioso, já tem quase 1 hora.

O Sr. Leandro Quadros Amorim - Pois não, Sr. Presidente, desculpe-me. Serei bastante conciso, concluirei meu depoimento com duas frases e ficarei à disposição para as perguntas.

O Deputado Fábio Avelar - Pela ordem, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente - Deputado Fábio Avelar, V. Exa. não pode aguardar a conclusão do Sr. Leandro?

O Deputado Fábio Avelar - Vou abusar da sua paciência, Sr. Presidente, mas V. Exa. tem sido condescendente com os nossos convidados. Acho muito importante a participação do ilustre depoente porque ele está detalhando todos os passos do licenciamento, e é o que tem sido questionado. Peço-lhe desculpas, mas acho que a participação, com detalhes, é muito importante para o nosso relator.

O Sr. Presidente - Embora seja pertinente a sua ponderação, Deputado Fábio Avelar, quando fiz a solicitação ao Dr. Leandro, ressaltei: se não for prejudicial para o conteúdo do seu depoimento. Agora, V. Exa. deve ter conhecimento de que há um limite para que todos possam fazer o seu depoimento. E o nosso limite aqui é de aproximadamente uma hora. A mesma solicitação que fiz aqui a outros depoentes também foi feita ao Dr. Leandro.

O Sr. Leandro Quadros Amorim - Acato a solicitação do Sr. Presidente, novamente pedindo desculpas pela minha delonga.

A publicidade do projeto foi muito ampla, e os fatos mais recentes sobre o licenciamento são bem conhecidos pelos senhores e podem ser discutidos nas perguntas.

A última questão que gostaria de salientar é que há outro aspecto em que o projeto Capão Xavier foi pioneiro: ele foi o primeiro projeto do Estado de Minas Gerais a ter as suas compensações ambientais aprovadas na Câmara de Proteção da Biodiversidade. O Copam tem diversas câmaras e uma delas é a Câmara de Proteção da Biodiversidade. Numa recente deliberação normativa, de aproximadamente um ano, foi estabelecido que essa câmara teria o papel de aprovar as compensações ambientais previstas em lei. Então, veio a calhar o fato de o projeto Capão Xavier ter as suas compensações também aprovadas pela Câmara de Proteção da Biodiversidade, e não pela Câmara de Mineração. Isso nos dá um respaldo muito grande na questão da legitimidade de todas as ações do licenciamento de Capão Xavier. Muito obrigado.

O Sr. Presidente - Obrigado, Dr. Leandro. Srs. Deputados, vou-me permitir fazer um questionamento ao Dr. Leandro. Ouvi com atenção que, em relação ao abastecimento de água em Belo Horizonte, um dos zelos que a MBR tem tomado, tecnicamente, é que o excesso de água bombeado dará a garantia de que não faltará água em Belo Horizonte. Entretanto, quero saber do senhor quais são as outras ações efetivas da MBR para garantir isso. Em vários depoimentos que tomamos aqui, uma das grandes preocupações é que poderá faltar água em Belo Horizonte. Mas, segundo o depoimento do Dr. Rômulo Perile, não faltará.

O Sr. Leandro Quadros Amorim - Pois não, Sr. Presidente. Primeiro, temos de dimensionar o que é o Sistema Morro Redondo, no qual interviremos em relação ao total. Morro Redondo, com aqueles 700 litros por segundo de Mutuca e de Fechos, correspondem a aproxidamente 5% do total do abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte. O consumo de água de Belo Horizonte é da ordem de 12 mil a 13 mil litros por segundo. O Sistema Morro Redondo corresponde a 5% disso com 700 litros por segundo. Em termos de quantidade, o sistema é todo interligado. Não é questão de falta de água por escassez, e sim uma questão de custo. Essa água do Sistema Morro Redondo é a mais barata de Belo Horizonte, porque chega por gravidade; e, tendo em vista a sua qualidade, demanda um custo muito baixo de tratamento. A sua importância não é em termos de quantidade. Em relação a Belo Horizonte, trata-se de um volume pequeno, mas é uma água importante no que diz respeito aos aspectos econômicos, à boa qualidade e ao fato de chegar por gravidade. É evidente que não pode haver nenhuma diminuição nesse sistema, mesmo ele não sendo quantitativo. Penso que o Dr. Rômulo quis dizer que, mesmo se imaginarmos - por absurdo, pois não há a menor possibilidade de isso acontecer - que 100% desses mananciais fossem suprimidos, ainda assim Belo Horizonte não ficaria sem água. Não se trata de uma questão de falta de água ou do risco de falta de água, mas é evidente que o nosso projeto não pode diminuir em nem 1 mililitro a quantidade hoje disponível, justamente porque é uma água barata. Então, como é que isso foi pensado? E é o que foi estabelecido, principalmente no termo de compromisso com a Copasa e também no próprio processo de licenciamento. Mas o termo de compromisso com a Copasa estabelece algumas garantias importantes. A primeira é que, antes de iniciar o rebaixamento do nível da água, a MBR tem de construir uma estrutura física de adução de água capaz de transportar 100% da água bombeada. Quer dizer, se acontecer algum imprevisto, ela terá a capacidade física já instalada para pegar 100% dessa água bombeada, que já estará interligada com o sistema de abastecimento antes de começar o rebaixamento. Isso já é uma grande proteção, porque a diminuição das vazões que poderá acontecer será paulatina, progressiva ao longo dos anos. Não há a possibilidade de ocorrer, no primeiro ano do rebaixamento, um impacto significativo. Isso ocorrerá ano a ano. Desde o início, todo o sistema de engenharia estará pronto, com as adutoras prontas. Então, se precisar, 100% da água bombeada entra no esquema da Copasa. A outra medida prevista no termo de compromisso é que, antes de qualquer impacto, a MBR fornecerá, preventivamente, uma quantidade de água para a Copasa, que, no caso, é um terço do total bombeado. Preventivamente porque, caso haja impacto, ainda gastaríamos um tempo para fazer...? Não, já estamos fornecendo a água antes, mesmo porque há a possibilidade de não acontecer impacto algum. Essa possibilidade existe tecnicamente. Pode acontecer que se faça o rebaixamento, e, apesar de ter sido previsto o impacto, ele não aconteça. Nesse caso, um terço da água já está garantida para a Copasa. É o que chamamos no termo de compromisso de reposição preventiva. Não iremos esperar para termos uma ação corretiva.

Essa água já vai estar disponível no primeiro dia. Quando começar o rebaixamento do nível de água, ela já estará entrando no sistema Copasa. Isso é o que está previsto no termo de compromisso.

Além disso, estabelece-se que o monitoramento de vazões tem de continuar até a exaustão da mina, o enchimento do lago e o restabelecimento de todas as condições originais dos mananciais de vazão. Assim, teremos de continuar a fazer o monitoramento e a garantir a reposição da água desde a fase de enchimento do lago até a recuperação natural das vazões.

Como faremos isso? De onde virá a água? Já ficou claro que, durante a operação, não há problema algum. Depois de o lago estar formado e as vazões estarem restabelecidas, não há problema nenhum.

De acordo com o projeto, alguns poços serão perfurados fora da cava. Fizemos isso também no Morro do Chapéu. A água daquela região que mencionei é um poço fora da cava, o que significa que ficará para sempre. Pelo menos um poço fora da cava será furado agora, no início do rebaixamento. Daqui a algum tempo, quando a MBR estiver fazendo o rebaixamento do nível de água, ele fornecerá água para o Bairro Jardim Canadá e para o Condomínio Retiro das Pedras. Ele será entregue para a operação da Copasa de imediato. O seu custo, enquanto a MBR estiver operando, será nosso, mas será administrado pela Copasa. Hoje a água do Jardim Canadá e do Retiro das Pedras vem de Catarina, um outro manancial cujas águas serão liberadas para outro uso.

Esse poço não será desativado quando a mina acabar. O fornecimento de água ficará garantido, mesmo quando estivermos enchendo o lago, depois de a mina acabar. Ele estará operando para sempre.

Está previsto também que traremos água de outra mina, pois também será feito o rebaixamento do nível de água na Mina do Tamanduá. Faremos uma adutora interligando a Mina do Tamanduá a Fechos e, a partir daí, quando o lago estiver enchendo, os poços da mina continuarão a trazer água para o sistema.

Existe uma terceira possibilidade, que também é muito interessante. Quando a Mina Capão Xavier acabar, o Lago de Águas Claras estará cheio. Existe uma possibilidade técnica muito simples de interligação desse lago ao sistema de abastecimento da Copasa. Teremos esse reservatório de água para garantir também a alimentação do sistema enquanto o lago é formado. Depois o lago será incorporado ao sistema de abastecimento de água. Tudo isso está previsto no termo de compromisso.

As pessoas podem questionar: e se a MBR não cumprir? Lembro que, para termos autorização para começar, precisaremos estar com as adutoras prontas. Mas suponhamos que, mesmo assim, a MBR não cumpra, cause impacto ao manancial e não reponha. Ora, existirá uma multa. A questão é econômica. O interesse fundamental nessa água é o custo. Essa é uma água barata. Não há risco de Belo Horizonte ficar sem água. Há simplesmente uma questão de custo. E estão estabelecendo uma multa. No termo de compromisso, tínhamos estabelecido o montante de 20% do valor do metro cúbico de água tratada que a Copasa cobra em Belo Horizonte. Essa é uma multa muito alta: 20% sobre o valor da água tratada, por si só, já é muito. É melhor a empresa repor a água.

Entretanto, nos entendimentos com a Prefeitura de Belo Horizonte, ela ainda considerou a multa barata e a passou para 100%. Portanto, no termo de compromisso firmado em 2003 com a Prefeitura de Belo Horizonte, determinou-se que, se a MBR não repuser, seja durante a operação, seja durante o enchimento do lago, a quantidade estabelecida com a qualidade determinada, pagará sobre a água não reposta uma multa de 100% sobre o valor que a Copasa cobra pela água na torneira em Belo Horizonte, o que é caríssimo.

Foi feito um termo aditivo a esse termo de compromisso com a Copasa logo no início da operação, em 2003, e ele referendou todas as outras cláusulas, além de passar o valor da multa para 100%. Pensamos em uma maneira de fazer a gestão e depois formalizamos isso por meio de documentos particulares entre MBR e Prefeitura de Belo Horizonte e entre MBR e Copasa.

Além disso existem todos os controles, penalidades e questões envolvidas no próprio licenciamento ambiental. Todos os documentos exigidos integraram os estudos de impacto ambiental e estão formalizados na Feam. Em termos de garantias, pensamos em uma maneira física de não existir a menor possibilidade - nem em uma das circunstâncias mais absurdas - de falta de água.

O Sr. Presidente (Deputado Márcio Kangussu) - Muito obrigado, Dr. Leandro. Indago aos Deputados se há algum questionamento a ser feito. (- Pausa.) Com a palavra, o Deputado Antônio Júlio.

O Deputado Antônio Júlio - Sr. Presidente e senhores convidados, na verdade já discutimos bastante nesta Comissão e já conhecemos bem o que estamos ouvindo aqui. Estamos questionando que, nenhum dos depoentes, principalmente aqueles mais ligados ao sistema, cita a Lei nº 10.793. Por que todos aqueles que aqui vieram - e houve até quem mencionasse o Decreto nº 1.941 - rodeiam bastante, mas não falam dessa lei, que é recente?

Sabemos que todos os procedimentos ambientais são novos. Em 1992, no governo Hélio Garcia, tivemos aqui uma proposta bastante discutida, cujo relator foi o Deputado Mauro Lobo e que se transformou na Lei n° 10.793. Ela é muito clara, apesar de uma senhora da Feam ter dito que ela não determina. Isso não é verdade. Ela determina sim. Não deixa dúvidas de que não poderá haver exploração minerária nos mananciais de água. Aí vem um outro artigo, com uma vírgula para aqueles que gostam de fazer o questionamento, e a expressão: “desde que não haja comprometimento da qualidade e da função da água”.

Por que o senhor não citou a Lei nº 10.793, que é um dos pontos que nós, da CPI, estamos debatendo?

O Sr. Leandro Quadros Amorim - Ilustre Deputado, responderei com meu escasso conhecimento do aspecto jurídico da questão, pois não sou advogado. Objetivamente, a lei de fato não foi citada no estudo do impacto ambiental por um engano de quem fez o trabalho. Isso não quer dizer que não tenha sido discutida. Estive presente a todas as reuniões da Câmara de Mineração da Mina Capão Xavier. Parece-me que, na licença prévia ou na licença de instalação, esse assunto foi tratado. O Procurador da Feam, Sr. Joaquim, explicou claramente que levou a lei em consideração na hora de fazer seu parecer jurídico. Surge, assim, a pergunta: Por que então não havia citado a lei em seu parecer jurídico? A resposta é a seguinte: ele não citou nenhuma lei. Seu parecer jurídico não cita lei alguma, diz apenas que tudo está de acordo com a legislação. Ele explicou, em uma das reuniões da cãmara - e tenho a ata dessa reunião -, a maneira como considerou a lei. Ela foi considerada, segundo a fala do Dr. Joaquim, levando em conta que, se não afetar a qualidade da água, o empreendimento não é proibido. Como estava sendo apresentado um termo de compromisso com a Copasa, que reconhecia não haver problema de qualidade de água, a questão ficou decidida dessa forma.

Outro ponto importante é que, no estudo de impacto ambiental da MBR, está clara e objetivamente escrito que não há previsão de problema de qualidade de água. Lerei rapidamente parte do estudo de impacto ambiental da MBR, mais especificamente a página 38 do volume 6. Esse capítulo trata das avaliações de impacto, pois os estudos de impacto ambiental estabelecem o impacto e depois o avaliam com diversos critérios. Neste momento, estamos falando do item do impacto chamado Alteração da Qualidade da Água Superficial. Na página 38, há a análise do impacto: “A alteração hidroquímica que esse aporte de água causará no conjunto das águas captadas na Estação do Morro Redondo - Mutuca e Fechos -, em função de sua alcalinidade relativamente maior, dependerá, em termos quantitativos, da magnitude do excedente de água promovido pelo balanço entre o aporte e o impacto. Isso porque as águas potencialmente impactadas - diminuição das vazões - têm características hidroquímicas semelhantes às águas de aporte - reposição de água -, sendo ambas alcalinas. Desta forma, quanto maior for o excedente - diferencial entre o aporte e o impacto -, maior será o peso das águas alcalinas no conjunto.”.

Chamo a atenção para essa frase: “Em termos práticos, do ponto de vista do aproveitamento de água para o abastecimento público, tais variações hidroquímicas são irrelevantes, dada a boa qualidade de todas essas águas.”. Aqui está dito, explícita e objetivamente, que não se prevê impacto na qualidade das águas. Em outro ponto mais à frente desse mesmo capítulo, diz-se o seguinte: “Dessa forma, a alteração da qualidade da água superficial na área de influência do empreendimento é considerada como um efeito benéfico, positivo, porque coloca, na verdade, águas de boa qualidade no sistema.”.

Mais à frente, na página 48 do mesmo capítulo, está-se avaliando o impacto Criação de um Lago na Cava da Mina. Temos o seguinte: “O lago manterá um balanço hídrico positivo, sem apresentar problemas de qualidade significativos por eutrofização ou geração de águas ácidas. A formação do lago não tem influência na qualidade ou vazão das águas do Ribeirão Mutuca e do Córrego Seco, a não ser por incremento na vazão prevista na Bacia do Ribeirão Mutuca.”.

Na análise de impacto, está muito claro que não se prevê alteração na qualidade da água. Na verdade, não há por que isso acontecer do ponto de vista técnico. Espero ter respondido à sua pergunta, Deputado.

O Deputado Antônio Júlio - O senhor disse que, em 1994 - e a data não será de maior importância -, o Prof. Rubio participava de uma reunião na Copasa, e o então Presidente Ruy Lage perguntou-lhe se daria a autorização caso lhe fosse pedida. O senhor disse que a resposta dele foi afirmativa, mas tivemos informação de que ele disse o contrário, inclusive a pessoa virá aqui depor. Ele disse: “Eu não daria.”. Não será esse o motivo por que ele apenas aceitou fazer o impacto ambiental trabalhando para a Copasa e para a MBR? A situação ficou muito estranha. Por que ele não poderia fazer o trabalho só para a Copasa? Ele apenas aceitou fazer o trabalho para a Copasa e a MBR. Na opinião do senhor, o que o levou a tomar essa decisão?

O Sr. Leandro Quadros Amorim - Sr. Deputado, como disse, estava presente à reunião e lhe asseguro que isso é fato, mesmo porque estive com o Prof. Rubio, por inúmeras ocasiões, e conheço pessoalmente sua opinião a esse respeito.

Assisti na televisão ao depoimento de outra pessoa, no caso o Frei Gilvander, e vi que ele fez uma referência àquela reunião mesmo. Só que ele disse que ouviu alguém dizer a ele algo no confessionário sobre a questão. Na verdade, não foi no confessionário. Eu estava presente e reafirmo que o que ouvi, de fato, foi nesse sentido.

Ressalto que as datas são importantes se formos falar sobre a posição do Prof. Rubio de fazer isso para as duas empresas. Ele disse que só faria o trabalho para as duas empresas no começo, em 1992 ou 1993. A reunião em que houve a referida conclusão dele aconteceu em 1997, cinco anos depois. Entre uma coisa e outra, tivemos cinco anos de estudo; logo, a data é relevante. O Prof. Rubio, nas várias vezes que falou sobre o assunto, esclareceu só ter aceitado fazer pelas duas empresas por ser a única forma de acessar a totalidade dos dados. A MBR tinha parte das informações técnicas que a Copasa não dispunha, e vice-versa. Se ele fizesse um estudo para qualquer um deles, certamente seria parcial e questionado pela outra parte. Logo, como técnico, ele não se sentiu à vontade, porque não tinha todas as informações.

O Deputado Antônio Júlio - O senhor não acha que trabalhar para dois interessados deixa dúvidas? Não é antiético? Questionamos, sempre, as coincidências presentes em todo o processo de licenciamento da mina. O senhor não entende dessa forma?

O Sr. Leandro Quadros Amorim - Permita-me discordar. Vejo muita ética nisso. Falta de ética seria fazer um trabalho parcial, apenas para um deles, desconhecendo os dados do outro.

No primeiro termo de compromisso assinado entre a MBR e a Copasa, há uma cláusula que reconhece no Prof. Rubio autoridade técnica para fazer o estudo, e que, suas conclusões, fossem quais fossem, seriam acatadas por ambas.

Se o objetivo é o conflito, de fato a lógica seria cada lado fazer seu estudo e, depois, debaterem eternamente. Porém essa, naquele momento, não foi a postura da Copasa e nem da MBR. O objetivo era saber se haveria problema ou não, para, posteriormente, ser tomada uma decisão com base no melhor conhecimento técnico possível. Não tenho dúvidas de que o melhor foi feito. Uniram todos os conhecimentos técnicos e chegaram a uma conclusão também técnica. Há impacto? Se existe, como será? Há solução? A decisão foi tomada posteriormente. Primeiro, houve um estudo. Negar-se a fazer o trabalho com a metade dos dados foi uma postura ética do Prof. Rubio.

O Deputado Antônio Júlio - Por quem foi contratado?

O Sr. Leandro Quadros Amorim - Pela MBR, porque apresentávamos à Copasa algo que nos interessava. Logo, não haveria sentido a Copasa pagar por uma demanda que era nossa. Uma equipe da Copasa, da mesma forma que a mineradora, fez um acompanhamento técnico. Os clientes eram a MBR e a Copasa. Se pegarmos os relatórios, que são muitos - após os primeiros estudos, há um por ano -, veremos os nomes dos clientes: Copasa e MBR. O fato de a MBR pagar a conta se deve ao assunto ser de nosso interesse. Quando os relatórios são emitidos, são enviados, simultaneamente, para ambas.

O Deputado Antônio Júlio - Conforme as leis brasileiras, a Frasa pode atuar no País?

O Sr. Leandro Quadros Amorim - Todos esses trabalhos são feitos na Espanha. Na verdade, ela não atua no Brasil. As informações são coletadas aqui, pela MBR e pela Copasa, e enviadas para a Frasa, na Espanha, que faz as avaliações e encaminha os relatórios para as empresas. Isso está escrito, claramente, no estudo de impacto ambiental da MBR: não há responsabilidade técnica da Frasa sobre o estudo de impacto ambiental. A Frasa foi contratada pela MBR e pela Copasa para fazer estudos, acompanhamentos, que ambas consideram aceitáveis para que façam suas avaliações internas.

Isso está claro no estudo, no item que se refere à equipe técnica. Está explícito que a Frasa fez os relatórios que serviram de base para o estudo. Este é uma livre adaptação desses relatórios, por uma empresa brasileira, Ecolab, que é a responsável técnica pelos estudos.

O Deputado Antônio Júlio - Se a Copasa se pautou, principalmente, pelo relatório da Frasa, cometeu um grande equívoco. Como pode uma estatal contratar uma empresa que não pode atuar no Brasil e,conforme seu relatório - sem validade jurídica aqui -, aceitar um estudo. Se houver uma catástrofe, se todo esse procedimento adotado pelo Sr. Rafael Rubio der errado, quem responderá pelos danos? A Ecolab?

O Sr. Leandro Quadros Amorim - A MBR. Se tudo der errado, não será a consultoria que responderá. A responsabilidade direta é da empresa que promoveu a suposta catástrofe, no caso a MBR.

O Deputado Antônio Júlio - E a responsabilidade técnica?

O Sr. Leandro Quadros Amorim - A responsabilidade técnica é dos profissionais registrados no Crea que assinaram o estudo de impacto ambiental, sem dúvida.

O Deputado Antônio Júlio - O Patrus Ananias e o Célio de Castro não quiseram assinar o termo de compromisso. Em 2003, o Fernando Pimentel autorizou. Anteriormente, o Procurador da Prefeitura dizia que não podia. Mudou o governo, passou a poder. Ficam dúvidas. O senhor sabe que, após a Prefeitura firmar compromisso com a MBR, recebeu uma doação de R$1.500.000,00 da mineradora?

O Sr. Leandro Quadros Amorim - Sim. Como disse, os entendimentos entre a Prefeitura e a MBR, no que diz respeito à Mina Capão Xavier, demoraram quatro anos, com intensas reuniões. Não se trata de mudança de governo. Num primeiro momento, a Prefeitura considerou que os trabalhos não estavam atendendo às expectativas. Trabalhos complementares foram feitos, e todos foram apresentados até que a Prefeitura se considerasse tecnicamente satisfeita. Foi um processo. Se no meio dele houve mudança de governo, foi uma simples casualidade. A Prefeitura, como instituição, começou o processo num governo e terminou em outro, e participou intensamente de tudo.

Sobre a doação, no momento em que estávamos discutindo o assunto Capão Xavier, houve uma enchente com muitos desabrigados, uma calamidade. A Prefeitura, então, solicitou auxílio de diversas empresas, e não só da MBR. Essa não foi a única parceria entre ambas, seja em que governo for. Conheço, por exemplo, o investimento da Praça da Liberdade, onde a empresa aplicou mais de US$1.000.000,00 na recuperação do espaço, e, ainda hoje, colabora em sua manutenção. Há outros exemplos de parceria, e posso informar por escrito, se necessário, essas situações. Logo não isolaria esse fato e nem o colocaria no contexto de Capão Xavier.

O Deputado Antônio Júlio - Também não questiono. Estamos apenas ressaltando as muitas coincidências presentes em todo o processo. Sabemos que a MBR participa de alguns investimentos sociais e percebemos algumas coincidências em alguns.

Em fevereiro deste ano, a Polícia Militar Florestal atuou na Estação Ecológica de Fechos. Havia a alegação de que a MBR teria feito uma invasão, embora eu ache essa palavra estranha. Houve um procedimento em que a MBR cortou algumas árvores e fez uma estrada, sendo notificada e a obra tendo sido embargada pela polícia. O senhor sabe disso? Que motivos levaram a MBR a esse procedimento?

O Sr. Leandro Quadros Amorim - Sim, pois, por ser o Gerente de Meio Ambiente da empresa, sou um dos principais atores desse episódio. Na Estação Ecológica de Fechos, de um lado há Capão Xavier e do outro a Mina do Tamanduá, que também é operada pela MBR. Na parte norte da Mina, entre ela e a estação, há um decreto de lavra da MBR. A mineradora desenvolve, atualmente, um amplo programa de pesquisa geológica em todas as suas propriedades para buscar novas reservas. Então, naquele local, há uma campanha de sondagem. Há muitos anos, não há qualquer cerca entre a divisa da propriedade da MBR e a de Fechos. Estávamos dentro do decreto de lavra da MBR, que pega uma pontinha de Fechos, e o geólogo dimensionava os locais para colocar as plataformas - para fazer furo de sonda, é necessário construir uma plataforma e uma estrada para que os veículos possam chegar até lá. Como o acesso é feito com trator, o geólogo optou por fazer todos de uma só vez. Os furos já estavam marcados, e, em alguns dias, foram feitas todas as plataformas de sondagem. Uma delas, por um equívoco nosso, acabou caindo do outro lado do que seria a cerca inexistente. Isso ocorreu sem que eu mesmo soubesse. Conheci o programa de sondagem e imaginei que estava sendo executado sem essa interferência.

Numa sexta-feira, cuja data não me lembro, a vigilância da Copasa viu a plataforma e chamou a Dra. Valéria, técnica da Copasa, que me telefonou imediatamente informando o fato. Respondi que, se houvesse uma plataforma na área de Fechos, iríamos retirá-la. Expliquei que, naquele momento, não havia como afirmar que isso estava ocorrendo, mas que, de fato, fazíamos uma campanha de sondagem nas proximidades. Então, marcamos para ir ao local na próxima segunda-feira para verificar e tomar as medidas necessárias.

Ao desligar, liguei para o Paulo Emílio, Gerente do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça e da Estação Ecológica de Fechos. Relatei o ocorrido e me comprometi a retirar a plataforma e recuperar a área.

Não pude ir, mas o Carlos Eduardo, que trabalha comigo e é responsável pelas propriedades rurais da MBR, esteve no local, com a Dra. Valéria, com o Paulo Emílio, representante da Polícia Ambiental e com o representante do IEF. Verificou-se que estava dentro da estação ecológica. Imediatamente assumimos um compromisso de recuperar a área e colocar a cerca que não havia. A sondagem que estava prevista não foi realizada. A área foi embargada de imediato. Tudo aconteceu assim.

Foi lavrado um auto de infração. Já recuperamos a área e estamos, neste momento, colocando a cerca.

O Deputado Antônio Júlio - O senhor está falando só da plataforma, mas, também para fazer estradas, mesmo sendo no terreno da MBR, deveria haver a autorização do IEF, em função da supressão da vegetação. Não foi tomado esse cuidado pela MBR?

O Sr. Leandro Quadros Amorim - No caso, não houve supressão de vegetação arbórea. Pelo fato de estarmos falando de gramíneas, normalmente são feitas as plataformas.

O Deputado Antônio Júlio - Mesmo sendo só gramíneas, que acredito não ser o caso lá, exige-se uma licença. A MBR faz opção pela multa ao pedido de licenciamento? Esse seria o caminho mais fácil e mais curto, de acordo com a nossa legislação?

O Sr. Leandro Quadros Amorim - De maneira nenhuma, ilustre Deputado. Não me refiro nem à questão do valor das multas, mas, sim, à questão de imagem. Não é nossa política fazer qualquer coisa que nos leve a ter multa ou uma simples repreensão do órgão ambiental. Então, definitivamente essa não é a postura da empresa. O nosso procedimento é de acatar e seguir tudo que rege a legislação ambiental. Se eventualmente acontecem fatos como esses, infelizmente, são os que fogem ao nosso controle. Nesse caso, são lavrados os autos. Para nós, a maior penalidade não é a multa, mas, de fato, a imagem; é fazer algo que nos traga uma desaprovação qualquer dos órgãos ambientais.

O Deputado Antônio Júlio - O Sr. falou de algumas audiências. Participei de uma ou duas, inclusive de uma visita tanto à MBR quanto à mina. Há uma coincidência que gostaria que o senhor me explicasse. Só Houve as audiências, inclusive na Assembléia, na Câmara Municipal, quando já estava praticamente definida a licença de operação. Isso foi por pressão que já existia naquela época, com várias ações na Justiça que estão tramitando até hoje, ou não? Por que a MBR não fez isso anteriormente? É por que não houve demanda? Por que ninguém estava preocupado ou por que tentou passar despercebido esse processo de licenciamento.

O Sr. Leandro Quadros Amorim - Deputado, tentarei lembrar-me das datas. Como disse, o processo de comunicação e de disposição do projeto à sociedade não foi agora em 2003. Foi de 1998 continuamente até 2003. Temos, aliás, na MBR, muitas matérias de jornais em que, de tempos em tempos, o projeto, por algum motivo qualquer, era trazido à imprensa. Então, houve muita publicidade na imprensa, além das reuniões que nós mesmos promovíamos. Foi dada muita publicidade a esse projeto. Especificamente a reunião a que me referi, a que fizemos na Fiemg, em que convidei os solicitantes da audiência pública em Belo Horizonte, as do CREA e a do COMAM em Belo Horizonte foram feitas antes de qualquer ação judicial. Foram iniciativas da empresa. Quanto às duas vezes em que estive aqui, nesta Casa, sinceramente não me recordo agora se foram antes ou depois do licenciamento. Talvez V. Exa. se lembre.

O Deputado Antônio Júlio - Foi antes da publicação.

O Sr. Leandro Quadros Amorim - No caso, nesta Casa viemos convidados para prestar informações aos senhores.

Tenho absoluta convicção de que a grande maioria das ações de discussão desse projeto com a sociedade foi bem antes da primeira licença e das ações que existem hoje na Justiça. Passou-me despercebido, mas uma ação importante de divulgação do projeto e muito anterior a qualquer licença ocorreu no momento em que protocolamos o estudo de impacto ambiental na Feam, em agosto de 2002. Dias depois, o Ministério Público solicitou à Feam cópia de toda a documentação. Nós mesmos enviamos essa documentação. Então, o próprio Ministério Público, vamos dizer um ano antes da concessão da primeira licença, tomou conhecimento do projeto e teve a iniciativa de fazer isso. Quer dizer, não houve, em função de ações na Justiça, nenhuma mudança. Na verdade, a política de discussão com a sociedade antecede a tudo isso.

O Deputado Antônio Júlio - Quando houve essa ação do Ministério Público, parece que tentaram fazer um TAC e a MBR se recusou. Por que a MBR não quis, antes do ajuizamento da ação civil pública, fazer esse termo de ajustamento?

O Sr. Leandro Quadros Amorim - Durante esse processo, como foi muito transparente e muito discutido com todos os setores da sociedade, um deles, com o qual discutimos muito, foi o Ministério Público. Eu mesmo participei de um grande número de reuniões com diversos Promotores. E de uma, especificamente, recordo-me, porque eram sete Promotores. Essa reunião durou 5 horas. Debatemos e explicamos o projeto. Ao final de um grande número de reuniões, alguns Promotores achavam que deveríamos assinar um termo de ajustamento de conduta. Ora, TAC implica a existência de conduta a ser ajustada. Não reconhecemos àquela época, e continuamos não reconhecendo, nenhuma conduta a ser ajustada. O processo estava sendo conduzido à época, e foi conduzido de forma lícita e correta. No nosso entendimento, não havia nenhum motivador para que se assinasse um termo de ajustamento de conduta. Então, nunca nos dispusemos a assinar um termo com o Ministério Público. Por outro lado, não queríamos também um conflito com o Ministério Público, pois a nossa posição é de buscar harmonia com todos os setores da sociedade. Dispusemo-nos, assim, a firmar com o Ministério Público um termo de compromisso, da mesma forma que firmamos com a Copasa e com a Prefeitura de Belo Horizonte. Se o Ministério Público quisesse firmar conosco um termo de compromisso, estaríamos abertos. É importante dizer que não se tratava de ajustamento de conduta, mas, sim, de garantia de que a MBR viesse cumprir o que estava prometendo. Garantias adicionais, como as que já existem, prontamente nos dispusemos a firmar com eles, pois se tratava de uma garantia adicional a esse processo.

Depois, houve mais reuniões para definir o formato desse documento. Nessas reuniões, o Ministério Público colheu muitas informações. Ficaram, como eu disse, um ano de posse do estudo de impacto ambiental sem que tomasse nenhuma ação. No momento em que saiu a primeira licença ambiental, acordaram. Inclusive, foi-lhe questionado por que não fez isso no início, quando recebeu o estudo de impacto ambiental, a fim de que pudéssemos evoluir. Na verdade, a atitude tardia de tomar alguma iniciativa foi do próprio Ministério Público, que ficou um ano com aquele documento sem tomar nenhuma atitude.

De qualquer maneira, dispusemo-nos a assinar. Depois não chegamos a um entendimento sobre o que escrever. No momento em que foram exigidas coisas em que começaram a se aproximar do que seria um termo de ajustamento de conduta, não houve acordo nem entendimento nos termos do que colocar nesse documento. Num dado momento, o próprio Ministério Público - um Promotor especificamente, depois mais alguns assinaram - optou por paralisar essas negociações e fazer o que fizeram: entrar com a ação civil pública. Essa é uma prerrogativa que eles têm.

O Deputado Antônio Júlio - O senhor tem conhecimento de um termo de anuência da Copasa autorizando a Mina Capão Xavier. O senhor se lembra de quando foi assinado e quem assinou esse termo?

O Sr. Leandro Quadros Amorim - Desconheço um termo da Copasa autorizando a Mina Capão Xavier.

O Deputado Antônio Júlio - Estou fazendo essa pergunta porque o Dr. Joaquim, num processo longo, deu a autorização, apesar de ser um parecer, mas teve força de decisão, em poucas linhas; disse para nós que deu o despacho porque a COPASA deu a anuência. Então, o senhor não tem conhecimento disso? Isso foi falado pelo Dr. Joaquim, assessor jurídico da Feam.

O Sr. Leandro Quadros Amorim - Não ouvi a fala do Dr. Joaquim aqui, mas ouvi a fala do mesmo Dr. Joaquim na reunião da Feam em que foi votada a licença de operação. Lá, ele disse, claramente, que levou em consideração a Lei nº 10.793, entendendo que o termo de compromisso assinado pela MBR e pela Copasa representava uma declaração desta de que não haveria comprometimento da qualidade da água. Não se tratava de uma autorização da Copasa à mina, mesmo porque a Copasa não poderia dar tal autorização por se tratar de uma empresa.

O Sr. Presidente (Deputado Márcio Kangussu) - Indago dos Deputados se há algum questionamento ao Dr. Leandro. (- Pausa.) Com a palavra, o Deputado Fábio Avelar.

O Deputado Fábio Avelar - Dr. Leandro, solicitei a palavra apenas para complementar as informações prestadas por V. Sa. O senhor disse que a MBR vem realizando monitoramento da Mina Capão Xavier, mesmo antes de iniciar o processo, precisamente citando 11 anos de monitoramento. Eles continuam sendo feitos até hoje?

O Sr. Leandro Quadros Amorim - Sim. Primeiro, que eles são exigências dos próprios órgãos ambientais. São condicionantes do licenciamento. Independentemente disso, está previsto. Desde o nosso termo de compromisso com a Copasa já se previa a continuidade desse monitoramento. Ele deverá ter continuidade após a exaustão da mina e durante todo o período de enchimento do lago. O que estou dizendo é o que diz o nosso termo de compromisso com a Copasa. Só poderá ser paralisado depois de comprovadamente todos os impactos nas vazões terem sido restabelecidos, voltados a sua condição original. Então, o monitoramento continua e continuará sendo feito.

O Deputado Fábio Avelar - Esses monitoramentos são feitos pela própria MBR ou são contratados pela Copasa? Como, na prática, são realizados?

O Sr. Leandro Quadros Amorim - O hidrológico, que é de vazões, é feito tanto pela MBR quanto pela COPASA. A MBR faz as leituras de vazões em alguns pontos; em outros, a Copasa, principalmente nos pontos mais importantes de captação de água. Do ponto de vista de vazão, é isso. O monitoramento de qualidade de água, as coletas da qualidade de água são feitas pela própria MBR e enviadas para um laboratório químico chamado Sanear, que faz as análises químicas das águas.

O Deputado Fábio Avelar - A participação da sociedade, de uma maneira geral, sempre é referida nesta CPI. Tivemos informação sobre a audiência pública legal, exigida pelo órgão licenciador - se não me engano -, feita na cidade de Nova Lima, precisamente no Jardim Canadá.

O senhor informou que cerca de 10 pessoas solicitaram uma audiência pública à Feam, mas ela não pôde atendê-los, tendo em vista que a legislação assim não permitia naquela oportunidade. Mesmo assim a MBR, por iniciativa própria, promoveu uma audiência pública na Fiemg.

Gostaria de saber se aquelas pessoas que solicitaram a audiência anteriormente participaram, e se foi uma audiência representativa.

O Sr. Leandro Quadros Amorim - A audiência foi muito representativa. Ela foi realizada em um auditório e contou com a presença de cerca de 150 pessoas. Estavam presentes o Presidente da Feam, os seus técnicos e o Igam. Lembro-me de que enviamos os convites aos 10 solicitantes, e telefonei para todos os que conhecia, insistindo para que participassem do evento, dando-lhes a garantia de que teriam voz ativa. Infelizmente, desses 10, lembro-me da participação de apenas 1.

O Deputado Fábio Avelar - Obrigado. Presidente, a hora é oportuna para fazer apenas uma pergunta ao Dr. Grossi?

O Sr. Presidente (Deputado Márcio Kangussu) - Indago dos Deputados Biel Rocha e Dinis Pinheiro se eles ainda desejam fazer algum tipo de indagação ao Dr. Leandro. (- Pausa.)

Com a palavra, o Deputado Fábio Avelar, para fazer indagação ao Dr. João Henrique Grossi.

O Deputado Fábio Avelar - Dr. João, farei apenas uma última pergunta, por ser importante para todos nós. Nas reuniões, tem sido falado sobre a suspeição de alguns integrantes tanto da Câmara de Atividades Minerárias quanto do próprio Copam. Esse é um assunto que freqüentemente tem sido trazido à baila por alguns colegas. Indago de V. Exa. como é feita essa representatividade dos geólogos, ou seja, se eles são eleitos ou indicados, e como isso é feito. O senhor poderia fazer algum comentário sobre a composição dessas Câmaras de Atividades Minerárias e do próprio Copam?

O Sr. João Henrique Grossi Sad - Deputado, a câmara é composta por seis membros e, desses seis, uma metade é indicada pelo governo e a outra metade pela sociedade civil. Até o ano passado, as entidades se ofereciam, justificando essa oferta, para trabalhar na câmara. Cabia à Secretaria de Meio Ambiente tomar a decisão de convidar e escolher. Durante muitos anos, o sindicato sempre foi convidado.

Com a mudança da legislação no ano passado, participamos com outras entidades civis de um processo de escolha - dentre os membros de todo esse agrupamento - de quem seria eleito o representante no Copam-Feam. Essas entidades representam cerca de 70 mil pessoas, e o Singeo foi o escolhido, apesar de ser muito pequeno em termos de número de pessoas. Foi ele o escolhido pela sociedade civil para representá-la.

Sobre as insinuações feitas contra a lisura dos participantes da câmara, afirmo que elas sempre partiram do Sr. Otávio. Todas, sem exceção. Deixei muito claro, no meu depoimento, quem é essa pessoa e se ela é merecedora de se nela acreditar.

O Sr. Presidente - Deputado Fábio Avelar, peço a sua tolerância e paciência, porque estou preocupado com o quórum e há alguns requerimentos para serem votados. Peço-lhe 2 minutos para votarmos os requerimentos. Logo após, retorno-lhe a palavra para continuar os seus questionamentos.

O Deputado Fábio Avelar - Perfeito.

O Sr. Presidente - Com a palavra, o Deputado Fábio Avelar, para apresentação de requerimento.

O Deputado Fábio Avelar - O meu requerimento será importante para a análise do relator, porque tem sido dito aqui, a título de coincidência, sobre a suspeição de algumas ações firmadas entre a Prefeitura e a MBR. Hoje, por exemplo, foi falado sobre uma doação de cerca de R$1.000.000,00 pela MBR à Prefeitura de Belo Horizonte, devido a uma enchente ocorrida - não captei o ano, por isso vou deixar de colocar a data. Esse fato diz respeito àquela observação feita pelo ilustre Deputado Antônio Júlio de que a liberação desse recurso da MBR se teria dado logo após o licenciamento, ou no decorrer desse processo.

Então, o meu requerimento é para esclarecer essa situação. Estou pedindo sejam solicitadas informações à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte sobre quais empresas, incluindo a MBR, fizeram doações ao Município quando da ocorrência das enchentes que aconteceram em Belo Horizonte. Peço ajuda para esclarecer o ano em que isso aconteceu, mas, com certeza, foi no mesmo período em que houve a doação da MBR à Prefeitura de Belo Horizonte.

O Deputado Biel Rocha - Sr. Presidente, peço a palavra, pela ordem.

O Sr. Presidente - Com a palavra, pela ordem, o Deputado Biel Rocha.

O Deputado Biel Rocha - Esse requerimento do Deputado Fábio Avelar não é pertinente à matéria tratada por esta CPI, na medida em que solicita quais são as empresas. A Prefeitura tem parceria com várias empresas, quer dizer, isso não é cabível na discussão do momento. A matéria que estamos discutindo nesta CPI são as possíveis irregularidades no processo de licenciamento da Mineradora Capão Xavier. Esse é o assunto pertinente. Existem outros instrumentos, outros meios, para que o Deputado possa fazer esse procedimento, mas não aqui.

O Deputado Fábio Avelar - Sr. Presidente, para encaminhar o meu requerimento, a minha ponderação gira em torno do que tem sido dito insistentemente nesta Comissão sobre a doação da MBR para a Prefeitura, com base nesse processo de negociação entre ambas. Ficou uma suspeita no ar. Então, esse meu requerimento visa esclarecer se realmente a MBR foi a única empresa - foi dito nesta CPI apenas sobre a doação da MBR -, ou se existiram outras. Gostaria apenas de esclarecer essa discussão feita de maneira tendenciosa.

O Deputado Dinis Pinheiro - Peço a palavra para discutir.

O Sr. Presidente - Com a palavra, para discutir, o Deputado Dinis Pinheiro.

O Deputado Dinis Pinheiro - Nobre Deputado Biel Rocha, esse requerimento do Deputado Fábio Avelar tem propósito bastante elevado, merecendo reflexão cuidadosa e ponderada de nossa parte, dado o seu valoroso objetivo. Ele deseja buscar informações claras e convincentes, de modo a não pairar nenhuma dúvida na relação entre a MBR e a Prefeitura de Belo Horizonte. É salutar a sua preocupação. Talvez V. Exa., por meio de detida reflexão, também possa participar da manifestação do Deputado Fábio Avelar, que vejo com bons olhos. Acho que ele está tentando eliminar qualquer insinuação de relacionamento não merecedor de credibilidade.

O Sr. Presidente - Deputado Fábio Avelar, ouvi atentamente tanto a justificativa de V. Exa. quanto as ponderações do Deputado Biel Rocha. Entendo que o seu requerimento é muito genérico, tanto que V. Exa. não precisa qual foi o ano dessas enchentes.

Durante o depoimento do Dr. Leandro, ele citou, várias vezes, que a MBR busca a parceria com a Prefeitura de Belo Horizonte, independente de quem seja o Prefeito, e sempre procurando ajudar na solução dos problemas da nossa comunidade. Por essa razão, encaminho o requerimento de V. Exa. à nossa Consultoria, para que emita nota técnica a seu respeito. Somente após esse encaminhamento, nós o colocaremos, ou não, em votação.

O Deputado Fábio Avelar - Apenas para esclarecer, Sr. Presidente, estava conversando com o Deputado Biel Rocha e lhe dizendo que o meu único objetivo - pode até ser que tenha entendido errado e peço a ajuda da assessoria - era esclarecer os fatos. Fiquei preocupado quando o Deputado Antônio Júlio disse ter havido uma coincidência muito grande por ocasião da assinatura do termo entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a MBR, pois, logo em seguida, houve uma doação de cerca de R$1.000.000,00 ou R$1.500.000,00 pela MBR à Prefeitura. Para mim ficou a suspeita, de acordo com a fala do Deputado Antônio Júlio, de que existia uma dúvida em relação a essa doação, colocando em suspeição a MBR, mais que isso, a própria Prefeitura de Belo Horizonte. Aliás, penso que a Prefeitura de Belo Horizonte também tem interesse em esclarecer esse fato.

Estava dizendo ao Deputado Biel Rocha que não se trata de recurso em dinheiro. Na época em que ocorreram aquelas enchentes em Belo Horizonte, gostaria de saber em que sentido a MBR fez a doação para a Prefeitura - no sentido de estar colaborando? -, e ainda se foi apenas a MBR, ou se outras empresas também tiveram a oportunidade de participar. O Deputado Antônio Júlio citou uma apenas. Então, para este Deputado que vos fala, e acredito que para a maioria das pessoas que nos assistem também, ficou essa dúvida. Entendi que, de certa maneira, houve uma negociação para facilitar um termo de compromisso. O meu objetivo é apenas esclarecer tudo isso.

O Sr. Presidente - Compreendo o papel de V. Exa., como parlamentar, para esclarecer a população do que se passa e não deixar nenhuma dúvida.

Como o requerimento de V. Exa. não é bastante explicativo, pedirei à nossa assessoria que emita nota técnica, a fim de colocá-lo em votação na próxima reunião. Todas as vezes que pudermos esclarecer qualquer tipo de dúvida, será oportuno.

Com a palavra, o Deputado Dinis Pinheiro, para apresentar requerimento.

O Deputado Dinis Pinheiro - Sr. Presidente, diante das informações da nobre testemunha, Dr. João Henrique Grossi, apresento um requerimento para que seja solicitado ao Copam a relação dos procedimentos de licenciamento ambiental, em que o Sr. Otávio Gonçalves Freitas atuou como membro daquele colegiado, indicando em quantos e em quais o mesmo votou pela concessão, pela negativa da licença, ou se absteve.

O Sr. Presidente - Em votação, o requerimento do Deputado Dinis Pinheiro.

O Deputado Adalclever Lopes - Peço a palavra para encaminhar.

O Sr. Presidente - Já estamos em fase de votação, entretanto ...

O Deputado Adalclever Lopes - V. Exa. não me deu tempo. Ele acabou de falar, e V. Exa. já colocou em votação. O senhor me perdoe.

O Sr. Presidente - Não foi bem assim, Deputado. V. Exa. é que estava ouvindo a sua assessoria, a sua competente assessoria.

O Deputado Adalclever Lopes - Eu estava fritando o peixe e vigiando o gato.

Se me permite, queria aproveitar o requerimento do nosso querido Deputado Dinis Pinheiro, a fim de complementá-lo, fazendo uma emenda para que seja informado pelo Copam em quais processos administrativos o Sr. João Henrique Grossi Sad atuou como relator. Além do mais, gostaria que as cópias dos pareceres e das atas das reuniões fossem enviadas ao Copam. Obrigado.

O Sr. Presidente - Foi muito oportuna a intervenção de V. Exa., pois assim votaremos os dois requerimentos que têm o mesmo objetivo de solicitar informações a respeito das participações do Drs. João Henrique e Otávio.

Em votação, os requerimentos, cada um por sua vez. Os Deputados que os aprovam permaneçam como se encontram. (- Pausa.) Aprovado.

Com a palavra, o Deputado Fábio Avelar.

O Deputado Fábio Avelar - Sr. Presidente, mais uma vez, embora pareça repetitivo, mas não posso deixar de me manifestar, porque sempre tem sido dito em nossas reuniões que o processo de licenciamento não atendeu à Lei nº 10.793.

Então, sinto-me no dever de, mais uma vez, colocar aqui minha posição, até mesmo para facilitar o trabalho do relator e para que nosso telespectador tenha condições de entender o que se passa aqui. Se não me manifestar, estarei me omitindo em relação ao assunto. Portanto, volto a dizer que a lei foi respeitada e cumprida.

Saliento novamente, para a análise do relator, o art. 4º da lei, que estabelece claramente: “Fica vedada a instalação nas bacias de mananciais dos seguintes projetos ou empreendimentos que comprometam os padrões mínimos da qualidade da água.”. Já trouxemos a informação clara de que não há comprometimento dos padrões mínimos da qualidade da água. Mesmo que isso ocorresse, iríamos retornar ao art. 6º da referida lei, com o seguinte teor: “São atividades permissíveis nas bacias de mananciais, ressalvadas a competência da União, (...)” O artigo cita uma série de atividades proibidas, mas faz questão de ressalvar a competência da União, o que é o caso da atividade minerária. O parágrafo único do art. 9º - vetado - dessa mesma lei tem o seguinte teor: “Ocorrendo infração ao disposto no art. 4º desta lei, a Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam -, em conjunto com o poder público e a Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais - Copasa -, proporá soluções para normalizar ou remover as fontes de poluição ou degradação ambiental, às quais se sujeitará o infrator.”. Se observarmos ainda o art. 7º da mesma lei, veremos que: “Os projetos ou empreendimentos previstos no art. 4º desta lei já aprovados e não implantados, ou em fase inicial de implantação, deverão ser adequados ao disposto nesta lei, sob pena de não ser autorizado seu funcionamento.”. As atividades da Mina Capão Xavier são anteriores a essa lei, portanto, baseado nos artigos mencionados, entendo que o processo de licenciamento atendeu à Lei nº 10.793.

O Sr. Presidente (Deputado Márcio Kangussu) - Indago dos Deputados e do Sr. João Henrique se há algum questionamento a ser feito. Com a palavra, o Deputado Adalclever Lopes.

O Deputado Adalclever Lopes - Boa tarde, Dr. João Henrique. Tenho alguns questionamentos. Que segmento o senhor representou na Câmara de Atividades Minerais? Por quanto tempo?

O Sr. João Henrique Grossi Sad - Durante dois períodos alternados, representei o Sindicato de Geólogos.

O Deputado Adalclever Lopes - Quem era o representante do Instituto Brasileiro de Mineração?

O Sr. João Henrique Grossi Sad - Atualmente o instituto não faz parte da câmara.

O Deputado Adalclever Lopes - Perguntei quem era.

O Sr. João Henrique Grossi Sad - Era um engenheiro de Minas chamado João Carlos. Como ele prestava serviços, se a empresa para a qual ele estava prestando serviços na época estivesse no processo de licenciamento, ele não votava, e seu substituto tomava assento.

O Deputado Adalclever Lopes - O substituto era o Dr. José Mendo Mizael de Souza?

O Sr. João Henrique Grossi Sad - Não necessariamente. Em algumas vezes, sim; mas, em outras, não. Não me lembro do nome da outra pessoa, mas o Dr. José Mendo foi algumas vezes substituto, sem dúvida nenhuma.

O Deputado Adalclever Lopes - O senhor participou da fundação da Agência para o Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Mineral Brasileira?

O Sr. João Henrique Grossi Sad - Sim.

O Deputado Adalclever Lopes - Juntamente com o Sr. José Mendo Mizael de Souza?

O Sr. João Henrique Grossi Sad - E também com outros cientistas e técnicos brasileiros.

O Deputado Adalclever Lopes - E como Diretor da Geosol?

O Sr. João Henrique Grossi Sad - Sim. A Adimb foi criada para produzir - e na Austrália há uma associação do mesmo tipo -, com o apoio financeiro das firmas, investigações dentro de vários segmentos não especificamente ligados à atividade de lavra, mas sim ao conhecimento de depósitos minerais, ou seja, ela promove simpósios com a participação de muitos professores universitários, cursos, viagens de conhecimento, etc.

O Deputado Adalclever Lopes - O senhor lembra se a Companhia Vale do Rio Doce participou também?

O Sr. João Henrique Grossi Sad - Sim. A Companhia Vale do Rio Doce é uma das associadas da Adimb.

O Deputado Adalclever Lopes - Qual era a função do senhor na Geosol?

O Sr. João Henrique Grossi Sad - No início, era um simples geólogo. Depois de alguns anos, passei a ser o Diretor da área de geologia da Geosol.

O Deputado Adalclever Lopes - O senhor tem alguma função na Fundação Alvitor de Quest(?)?

O Sr. João Henrique Grossi Sad - Sim. Todos os Diretores aposentados da Geosol, além de outras pessoas, fazem parte da fundação, sem remuneração.

O Deputado Adalclever Lopes - Além da Geosol e do Ibram, o senhor se recorda de outras empresas que participavam da ata de fundação da Adimb? A Vale do Rio Doce, por exemplo?

O Sr. João Henrique Grossi Sad - Sim, a Anglo, a Vale do Rio Doce. Desculpe-me, Deputado, mas poderei fornecer-lhe isso depois.

O Deputado Adalclever Lopes - O senhor como geólogo já prestou consultoria, aconselhamento sobre questão referente a licenciamento ambiental ou ainda sobre condutas de gestão ambiental à MBR ou à Companhia Vale do Rio Doce ou a algum grupo da Vale?

O Sr. João Henrique Grossi Sad - Não. Deixei claro no início que não sou um especialista em meio ambiente. Meu trabalho está voltado para a programação de pesquisa mineral e cartografia geológica regional ou distrital.

O Deputado Adalclever Lopes - Nessa área em que o senhor milita, o senhor já prestou?

O Sr. João Henrique Grossi Sad - Fiz um trabalho para uma associada da Companhia Vale do Rio Doce, na região do médio Rio Doce, há muitos anos, de reconhecimento geológico regional. Esse foi o único trabalho que prestei a uma associada da companhia.

O Deputado Adalclever Lopes - Como Diretor e funcionário da Geosol, o senhor julgou algum auto de infração ou pedido de licença ambiental em que figuravam a MBR e a Companhia Vale do Rio Doce?

O Sr. João Henrique Grossi Sad - Há um auto de infração a cujo processo pedi vista porque não estava aceitando as alegações do técnico da Feam. Cheguei a conclusões absolutamente contrárias às que esse técnico havia colocado em seu auto de infração.

O caso é o seguinte: durante certa noite, uma tromba d’água caiu sobre a área do Grota Fria. Em parte das cabeceiras, existe uma mina da MBR. Houve transbordamento no dique da empresa, e a água suja avermelhada desceu. O laudo do perito dizia que, por causa disso, a comunidade abaixo tinha sofrido um processo de poluição, sujeira, etc.

Deputado, fiz as medidas da área da mina e analisei toda a faixa onde a tromba d’água tinha aparecido. A parte de fora da mina era 40 vezes maior que a própria área da mina onde a tromba d’água havia caído, portanto não havia como culpar a mineradora pelo que tinha acontecido ao longo de cerca de 7km ou 8km do córrego.

Há um ponto muito importante. Não estou apenas dando minha opinião. Havia blocos de itabirito, naquele vale muito estreito, de paredes muito empinadas, que tinham sido arrancados pela violência da tromba d’água, no trecho abaixo do dique. Eles estavam jogados ao longo do piso do córrego.

Quando passei no escritório que a Copasa tem sob o viaduto de saída de Belo Horizonte para o Rio, observei lá também blocos imensos arrancados das paredes junto do pátio dos carros.

Portanto, em sã consciência, não poderia atribuir tudo o que aconteceu à MBR sendo que a área da empresa que foi afetada era 40 vezes menor que o restante da área em que a tromba d’água havia caído. A resposta, então, é afirmativa.

O Deputado Adalclever Lopes - Sr. João Henrique, esse relatório do auto de infração é o nº 237, de 1994?

O Sr. João Henrique Grossi Sad - Não me lembro.

O Deputado Adalclever Lopes - Esse Processo nº 237/94 trata de um incidente envolvendo a barragem de rejeitos da Mina do Tamanduá, não é isso?

O Sr. João Henrique Grossi Sad - Não é bem isso. Havia um dique de proteção na saída da mina. Caso houvesse chuvas fortes, ele não permitiria que a água extravasasse. Não era uma barragem de rejeitos. Era simplesmente um dique.

O Deputado Adalclever Lopes - Dr. João Henrique, consta que a barragem extravasou, lançando no Córrego dos Macacos, de Nova Lima, uma quantidade considerável de rejeitos de minério de ferro. Na época, a Feam e o Ibama autuaram a MBR e aplicaram multas no total de R$80.340,00.

O acidente aconteceu em fevereiro de 2000. Todos os pareceres técnicos e jurídicos da Feam recomendaram a aplicação e a manutenção da penalidade sob o argumento de que a infração cometida estava na responsabilidade objetiva e de que não haviam apresentado nenhum argumento ou fato capaz de descaracterizar a infração.

O senhor, em seu relatório, desconsidera os aspectos relacionados e também a responsabilidade objetiva. Opina, inclusive, pelo argumento do auto de infração com a conseqüente extinção da penalidade. É isso mesmo?

O Sr. João Henrique Grossi Sad - Uma parte do que o senhor falou está correta, e outra, não. Já expus que uma faixa de mais de 8km, com margens abruptas, tinha recebido a mesma carga d’água e sofrido destruição sistemática, ao contrário da pequena área da mina. Não poderia, em sã consciência, atribuir à mineradora todas as coisas que passaram para baixo.

Afirmo que as observações do fiscal que foi lá restringiram-se absolutamente ao dique. Ele nem sequer se deu ao trabalho de observar a destruição ocorrida nas margens.

O Deputado Adalclever Lopes - Esse procedimento de ir “in loco” verificar é comum em todos os processos? Em todos os processos, o senhor teve o mesmo procedimento?

O Sr. João Henrique Grossi Sad - Sempre que tinha dúvidas a respeito.

O Deputado Adalclever Lopes - O senhor conhece o Sr. Joaquim Martins da Silva Filho?

O Sr. João Henrique Grossi Sad - Sim. Ele é advogado da Feam.

O Deputado Adalclever Lopes - O senhor se lembra de qual era a função que ele exercia no processo do auto de infração? Era advogado ou membro?

O Sr. João Henrique Grossi Sad - Não me lembro. Não posso responder.

O Deputado Adalclever Lopes - Sr. Presidente, estou satisfeito.

O Sr. Presidente - Obrigado, Deputado Adalclever Lopes. Indago do Deputado Dinis Pinheiro se quer fazer alguma consideração.

O Deputado Dinis Pinheiro - Sr. Presidente, sinto-me contente com os pronunciamentos aqui externados com firmeza, solidez, lucidez e detalhamento.

O Sr. Presidente - Indago do Dr. Leandro se quer fazer suas considerações finais.

O Sr. Leandro Quadros Amorim - Quero apenas agradecer a oportunidade.

O Sr. Presidente - Indago do Sr. João Henrique.

O Sr. João Henrique Grossi Sad - Agradeço à Comissão pelo trato cavalheiresco. Muito obrigado.

O Sr. Presidente - Agradecemos aos nossos convidados. Se necessário for, voltaremos a convidá-los a comparecer a esta Comissão para esclarecimentos que nos ajudem a chegar a um bom termo.

Cumprida a finalidade da reunião, a Presidência agradece a participação dos Srs. Leandro Quadros Amorim e João Henrique Grossi Sad, e também dos parlamentares, convoca os membros da Comissão para a próxima reunião ordinária, determina a lavratura da ata e encerra os trabalhos.