Jornal Hoje Em Dia - 31/05/2005 - pg-13
PBH acionada por doar terreno à MBR
MINA DE CAPÃO XAVIER, em Nova Lima: doação
de terreno de Belo Horizonte à MBR é alvo de questionamento
judicial
(Foto de Renato Cobucci)
Cláudia Rezende
Repórter
O prefeito de Belo Horizonte,
Fernando Pimentel (PT), está respondendo na Justiça pela acusação
de ter cometido improbidade administrativa para favorecer a empresa Minerações
Brasileiras Reunidas (MBR) no processo que permitiu o início das atividades
da Mina de Capão Xavier, em Nova Lima. O motivo da denúncia
é a permissão dada por Pimentel para a MBR usar um terreno do
município de Belo Horizonte - mas situado em Nova Lima -, destinado
à preservação ambiental, para escoar a produção
de minério de ferro da mina. Desde o último domingo, o HOJE
EM DIA está publicando reportagens para explicar por que a mina está
sendo questionada. Ela é alvo de uma CPI na Assembléia Legislativa
e três ações judiciais.
Pimentel concedeu a permissão de uso em março de 2003 e sem
cobrar da MBR pagamento pelo uso da área onde foi construída
uma estrada para a passagem dos caminhões com minério. Os promotores
do Meio Ambiente do Ministério Público alegam que a prefeitura
deu uma concessão à MBR sem autorização legislativa,
o que é proibido pela Constituição Brasileira por se
tratar de um bem público.
“Além disso, uma concessão pública deve ser cobrada,
só se os vereadores autorizarem que seja gratuita", afirma o promotor
do Meio Ambiente, Fernando Galvão. Ele é um dos signatários
da Ação Civil Pública movida por cinco promotores do
Meio Ambiente contestando a instalação e operação
da Mina de Capão Xavier no local.
Pouco tempo antes de o prefeito dar a permissão para uso do terreno,
a MBR fez uma doação de R$ 1,5 milhão à Prefeitura
Municipal para ser usado na construção de casas populares para
os desabrigados da chuva que caiu na cidade no início de 2003 e provocou
a morte de nove crianças da mesma família no Morro das Pedras,
região Centro-Sul da cidade.
Riscos
Os riscos da Mina de Capão
Xavier, em Nova Lima, são analisados pelo professor de Planejamento
Ambiental da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
(PUC Minas), o geólogo Fernando Verassani. “Em tudo existe risco.
Por exemplo, há risco de um caminhão com produto químico
sofrer um acidente na BR-040, próximo ao Jardim Canadá e contaminar
os lençóis subterrâneos", avalia. Segundo ele, para
ter controle dos efeitos da mineração, são necessárias
gestão ambiental avançada e fiscalização dos órgãos
competentes.
Para o professor, a água subterrânea da região - que hoje
é classificada como “especial", ou seja, o tipo mais puro
- já deve ter um certo grau de contaminação por causa
das fossas que existem no Bairro Jardim Canadá. Com cerca de 6 mil
moradores, o bairro ainda não possui rede de esgoto nem de água
tratada. “Aquela região é um laboratório para a
gestão ambiental porque é o retrato da falta de planejamento",
afirma.
Verassani observa a grande vulnerabilidade das águas subterrâneas
e dos mananciais do local. Segundo ele, a mesma região contém
duas unidades de conservação - Parque do Rola Moça e
Estação de Tratamento de Fechos - está próxima
a uma rodovia federal (BR-040), duas minas - Capão Xavier e Mutuca
-, vários condomínios e um bairro. Diante disso, exige cuidados
redobrados.
Contestação é feita por moradores há seis
anos
A primeira manifestação
contrária à instalação da Mina de Capão
Xavier, pertencente à Minerações Brasileiras Reunidas
(MBR), em Nova Lima, partiu de um pequeno grupo de moradores da Região
Centro-Sul de Belo Horizonte, há cerca de seis anos. Foi essa ação
que deu origem ao Movimento Capão Xavier Vivo, instituído anos
depois, em 2003. “Representamos as mais de 400 mil pessoas que bebem
água dos quatro mananciais localizados naquela área", define
um dos membros do Movimento, o pároco da Igreja Nossa Senhora do Carmo,
frei Gilvander Luís Moreira. A preocupação dos militantes
é ampla e envolve o medo de faltar água para consumo da população
da capital e também a degradação do patrimônio
ambiental da região.
“A MBR acabou com a Serra do Curral, modificou o ambiente local",
denuncia o frei. Segundo ele, para a criação de Belo Horizonte
foi escolhida uma área que tivesse uma grande quantidade de mananciais.
“Nós já perdemos três mananciais: Mangabeiras, Pampulha
e Várzea das Flores. Não queremos perder mais", afirma.
Além disso, Moreira acredita que a ação da mineradora
vai provocar prejuízos à fauna e a flora locais.
Em Capão Xavier, foram encontrados dois microcrustáceos _ Branchinecta
ferrolimneta e Eulimnadia colombiensis _ de milhares de anos, que, no mundo
todo, só existiam naquele local. No entanto, estudos posteriores, encomendados
pela MBR, mostraram que eles também foram registrados na Estação
de Tratamento de Água de Fechos, fora do limite de Capão Xavier.
Sustentando essas e outras denúncias contra a mineração,
o Movimento Capão Xavier Vivo recorreu à Justiça Estadual
e Federal, à Assembléia Legislativa de Minas Gerais e até
apresentou um dossiê contra a mina à Organização
das Nações Unidas (ONU). A ação do grupo também
mobilizou moradores do Bairro Jardim Canadá, em Nova Lima. Um estudo
feito pelo mestrando em Engenharia Sanitária Ambiental da UFMG, Hélio
Alexandre Lazarim, mostra que, com o rebaixamento das águas subterrâneas
em Capão Xavier, o nível das águas ficará mais
profundo entre 70 e 100 metros, o que causará a secagem de todas as
cisternas da região.
Doação
é “política de gentileza"
A MBR afirmou que, em contrapartida à permissão dada pelo prefeito
Fernando Pimentel, a mineradora doará à capital uma área
de 340 hectares próxima à região dos mananciais. Para
o Estado, a empresa vai doar, por meio do Instituto Estadual de Florestas
(IEF), uma área de 680 hectares a ser incorporada ao Parque do Rola
Moça.
Meio século
Para o Frei Gilvander Luís
Moreira, que é membro do Movimento Capão Xavier Vivo, a ação
da Prefeitura de Belo Horizonte “desrespeita meio século de preservação
da área". Esse terreno, até 1956, foi da St. John del Rey
Mining Co. Ltda, empresa que deu origem à MBR. Naquele ano, foi expropriado
pelo Governo do Estado para ser doado à capital mineira porque lá
estavam mananciais destinados ao abastecimento público de Belo Horizonte
e, desde então, esteve fechado para qualquer atividade.
As controvérsias da mina de Capão Xavier continuam sendo debatidas
pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia
Legislativa de Minas.
Movimento Capão Xavier VIVO
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