Jornal O TEMPO, 27/04/2005, P. A3.

Concessão para Capão Xavier é questionada

MARINA SCHETTINI

O promotor de Justiça da Curadoria de Proteção ao Meio Ambiente, Fernando Galvão, afirmou ontem, durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Mina de Capão Xavier, que houve irregularidades na concessão do licenciamento de exploração à empresa Minerações Brasileiras Reunidas (MBR). “Eu não tenho nenhuma prova, nem indício de corrupção, mas está claro que as regras do jogo não foram cumpridas”, declarou.

A CPI da Mina Capão Xavier apura se houve falhas e omissões no parecer da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) que autorizou o processo de licenciamento de Capão Xavier. De acordo com o deputado Antônio Júlio (PMDB), “os erros do licenciamento foram gritantes. Houve uma facilitação política para a MBR explorar a área”.

Esclarecimentos
De acordo com a assessoria de imprensa da Feam, todos os esclarecimentos sobre o licenciamento ambiental da Minas Capão Xavier serão dados na quinta-feira quando o procurador da instituição, Joaquim Martins Silva Filho, se apresentar à CPI da Assembléia. A MBR informou que só irá se posicionar a respeito da CPI após o relatório final.

O vice-presidente da CPI, Biel Rocha (PT), explica que os trabalhos da Comissão são orientados por dois aspectos.

Manancial
“O primeiro é o descumprimento da Lei Estadual 10.793, em seu artigo 4º, que impõe que em áreas de manancial fica vedado qualquer tipo de empreendimento que coloque em risco a qualidade da água. A própria empresa fala que no futuro a qualidade será pior. Então o órgão ambiental não viu e não questionou isso? O segundo é que a empresa ainda não disse o que vai fazer para recuperar a área. A única coisa que ela fala é que vai criar um lago, um presente de grego para o Estado, que não vai servir para nada”, disse Biel.

É consenso entre os deputados envolvidos com a CPI e o promotor Fernando Galvão que a atividade deve ser paralisada até que a MBR apresente os documentos e um pacto ambiental.

“Se ela apresentar tudo muda, porque nós entendemos que a atividade mineradora é importante para Minas Gerais, mas não da forma que está. Estamos discutindo que vai faltar água em Belo Horizonte se não forem tomadas as providências”, defende o presidente da CPI, Márcio Kangussu (PPS).

Proposta
De acordo com Fernando Galvão, há recursos para a preservação e manutenção da qualidade da água, mas o problema é que a empresa não apresentou nenhuma proposta. “A MBR alegou que não pode propor solução agora porque no futuro vão haver soluções (recursos) mais modernas e adequadas”.

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