CPI de 1975 contra a MBR: DESTAQUES

ESPAÇOA 1a CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito – da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aconteceu em 1975 e foi para apurar estragos ambientais da MBR – Minerações Brasileiras Reunidas S/A. Abaixo, segue alguns destaques do RELATÓRIO FINAL da CPI, aprovado pelos deputados integrantes da Comissão.
ESPAÇO“Desde quando, em 1554, o Padre Anchieta anunciara à Coroa a existência de ferro no Brasil, até nossos dias, muito se fala das enormes riquezas de que o nosso solo é possuidor. A luta pela independência econômica quase se processa, no Brasil, exclusivamente, através da defesa de nossos minérios e da sua industrialização. “O minério não dá duas safras”, tratando-se de “ riqueza não renovável” são os slogans que bem caracterizam a alta determinação daqueles verdadeiros nacionalistas que desejam ver o Brasil livre de capitais estrangeiros, que daqui tudo levam, sem qualquer retorno e sem qualquer desenvolvimento.
ESPAÇOMinas, então, tem sido o celeiro do sacrifício, sugada em sua riqueza maior e abandonada naquilo que, por justiça e por direito, deveria lhe ser outorgado. Minas está vendendo o seu futuro! No passado exauriram o nosso ouro. No presente exaurem o nosso minério, na política voraz de mineração.
ESPAÇOApós a aquisição da Companhia de Mineração Novalimense e o arrendamento da jazida da Ferrobel, a MBR passou a explotar e exportar minérios, destruindo a Serra do Curral, quebrando o panorama paisagístico da região de Belo Horizonte, desmatando a Mata do Jambreiro, poluindo água e provocando prejuízos à população de Nova Lima.
ESPAÇONo próprio dizer do Presidente da MBR, Daniel Sydenstricker, o Japão é o maior exportador de aço para o Brasil e é o maior importador de ferro da MBR. É, na afirmativa do Professor Ozório Diniz, a importação de aço que consome o dobro de divisas que nos dão a exportação do minério de ferro. Que se impeça a criação de estradas cativas, como ocorreu com a MBR, no terminal de Sepetiba;
ESPAÇOA execução do chamado “Projeto de Águas Claras”, realizado pelo grupo Hanna, sob o nome de Mineradoras Brasileiras Reunidas”, trouxe as seguintes conseqüências desastrosas:
ESPAÇOa) Poluição das águas e destruição das nascentes que abastecem grande parte da população da grande Belo Horizonte e, naturalmente, as cidades de Nova Lima e Raposos;
ESPAÇOb) Destruição da Mata do Jambreiro, única reserva natural em um raio de 200 Km em torno de Belo Horizonte.
ESPAÇOc) Destruição da barreira natural de montanha, que garantia a Belo Horizonte um excelente clima (seco e frio);
ESPAÇOd) Extinção da linha de trem de transporte de passageiros Vera Cruz, para que a RFF – Rede Ferroviária Federal - pudesse cumprir o contrato de transporte de minério de ferro celebrado com a MBR;
ESPAÇOe) O contrato entre a MBR e a Ferrobel, prejudicial aos interesses desta e, em conseqüência, aos interesses da capital;
ESPAÇOf) Destruição da fauna na Mata do Jambreiro.

ESPAÇOEm estudo realizado pela Organização doas Nações Unidas (ONU), provou-se que Belo Horizonte era uma das nove cidades do mundo que dispunham de proteção natural contra a poeira atômica. Graças à destruição do perfil da Serra do Curral, pela MBR, a Capital foi retirada da relação, restando agora oito cidades.
ESPAÇOÉ evidente que as atividades da MBR, no “intervalo de cerca de 1.400 metros”, entre a crista da Serra e o Pico de Belo Horizonte, quebrou a harmonia de toda a Serra do Curral e destruiu, em muito, a beleza do Pico de Belo Horizonte.
ESPAÇOPara atender à MBR, a RFF, que anteriormente transportava para o Porto do Rio a média de 331.000 toneladas mensais, reduziu esta média para 200.0000 toneladas mensais, passando, porém a transportar, para Sepetiba, a média de 531.000 toneladas mensais, como ocorreu em 1974. E qual seria a vantagem para a RFF? Nenhuma, já que o frete fixado para a MBR, em fevereiro, era de 22,50 por tonelada, para Sepetiba, enquanto para o Porto do Rio, para os demais mineradores atinge a cifra de 35,09 por tonelada, tudo ainda de acordo com as informações do Presidente da EME. Assim, os nossos pequenos e médios exportadores tiveram seu prejuízo pela diminuição de suas exportações, por falta de transporte. A população de Minas Gerais perdeu o seu transporte ferroviário na linha Belo Horizonte – Rio.
ESPAÇOA partir de julho de 1974, a RFF passou a transportar o minério de ferro para a MBR, através de 4 trens diários, com 70 vagões cada um, com duas locomotivas de 50 toneladas úteis em cada vagão.
ESPAÇOEm março de 1974, para diminuir este déficit, sobre o qual, segundo informações, paga pesadas multas à MBR, a RFF suprimiu o último trem Belo Horizonte – Rio, o “Vera-Cruz”, diminuindo seu déficit, em dezembro, para 339.708 toneladas apenas.
Assim, a linha Belo Horizonte – Rio, hoje em dia (em 1975), faz quase que exclusivamente o transporte de minério, para satisfazer o contrato com a MBR.
ESPAÇOÉ evidente o prejuízo para a população de Minas Gerais, com a perda de seu transporte ferroviário na linha Belo Horizonte – Rio de Janeiro.
ESPAÇOO Presidente da MBR disse a respeito do frete de minério: “O frete em fevereiro, em seus últimos dez dias, foi de Cr$ 28,32.” Mas segundo as faturas apresentadas pela MBR, em fevereiro, o frete por ela pago era de Cr$ 22,58 e não Cr$ 28,43.
ESPAÇOTeria a RFF condições de operar, concedendo, além dos 10%, mais 16% de abatimento no frete para a MBR?
ESPAÇOSegundo dados colhidos e que se encontram no processo, o coeficiente de exploração do Sistema Regional Centro da RFF foi de Cr$ 1,88, ou seja, para arrecadar Cr$ 1,00, dispendeu em 1974, Cr$ 1,88, arrecadando uma receita de Cr$ 827.556.000,00 para uma despesa de Cr$ 1.555.038.000,00, apresentando, assim, um déficit de Cr$ 727.482.000,00, tudo conforme os dados constantes do processo.
ESPAÇODr. Mário Viegas, Presidente da Sociedade Ornitológica Mineira, afirmou que desde 1971, a Sociedade que preside vem lutando, tenazmente, contra o desmatamento da “Mata do Jambreiro”, chegando inclusive a formular denúncia ao IEF – Instituto Estadual de Florestas - e que, em certa ocasião, assistiu a apreensão de ferramentas pelos guardas florestais. O IBDF aconselhou, segundo suas informações, o tombamento pelo SMAN da “Mata do Jambreiro”, o que infelizmente, não ocorreu. Após afirmar a existência de espécies raras naquela Mata e o risco atual de sua extinção, o Dr. Mário Viegas assim se pronunciou: “As atividades da MBR são altamente prejudiciais aos interesses da flora e da fauna alada.”

-CONCLUSÕES-

ESPAÇODo processo resulta, exuberantemente provado, que as atividades da MBR são altamente prejudiciais aos interesses de Minas e do Brasil.
ESPAÇOAssim, entendo que esta comissão deve sugerir à Assembléia Legislativa que promova, oficialmente, as seguintes medidas:
ESPAÇOa)- DENÚNCIA, na forma do artigo 105 do Decreto 52.934, de 2 de julho de 1969, perante o Ministério das Minas e Energia, requerendo a caducidade dos decretos de lavra explorados pelas MBR - Minerações Brasileiras Reunidas S/A, pelos seguintes motivos:
ESPAÇO1- Por ser suas atividades altamente prejudiciais aos interesses do Brasil.
ESPAÇO2- A alegação do Presidente da MBR de que é necessário “aumentar as exportações a todo o custo, qualquer que seja ele”, a fim de gerar divisas, na espécie – a de minério – é improcedente, pois é sabido que o Brasil dispende o dobro de divisas com a importação do aço do que recebe com a exportação do minério.

ESPAÇOO Presidente da MBR não pode negar que, desrespeitando a autorização do Instituto Estadual de Florestas, desmatou, na Mata do Jambreiro, as margens de curso de rio.”
ESPAÇOA CPI de 1975, da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, apurando estragos ambientais e outros desmandos da MBR, assim conclui seu relatório: “Este trabalho é marco inicial de uma luta que, demore o tempo que demorar, um dia haveremos de vencer.”

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