As Águas de Capão Xavier merecem respeito

ESPAÇORecentemente tivemos a oportunidade de ler a réplica da MBR – Minerações Brasileiras Reunidas S/A – ao artigo “Águas em Risco”, contrário à instalação da mina de Capão Xavier, publicado no jornal OPINIÃO.

ESPAÇOA resposta mostra, mais uma vez, a intenção da MBR de confundir a opinião pública e até mesmo as entidades ambientais, dando a entender que as Ações Populares na Justiça Mineira e na Justiça Federal, partem do pressuposto: - água ou mineração -. Não é verdade! Queremos que se cumpram as leis ambientais e a vontade do povo de Belo Horizonte que, desde 1893, vem procurando, de maneira clara e inequívoca, proteger as nascentes de quatro mananciais – Fechos, Mutuca, Catarina e Barreiro - que garantem o abastecimento público de 9% da população de Belo Horizonte e 7% da Região Metropolitana, cerca de 320.000 pessoas.

ESPAÇOCumpre destacar que a cidade de Belo Horizonte só é aqui nestas paragens, exatamente, por causa da existência daqueles mananciais. O decreto do então governador Afonso Pena determinava que a capital deveria estar situada em local salubre e com água em abundância para o abastecimento público, o que, na visão do grande engenheiro Aarão Reis, seria proporcionado pelos quatro mananciais.

ESPAÇOPosteriormente, o governador Clóvis Salgado, atento aos estudos anteriores levados a efeito por homens públicos da estirpe de Olintho Meirelles, Otacílio Negrão de Lima e principalmente Juscelino Kubischeck de Oliveira, desapropriou e pagou através da prefeitura de Belo Horizonte, as grandes glebas de terreno para a proteção dos mananciais de Fechos e Mutuca. Naquela época Belo Horizonte já padecia graves problemas de falta d´água. O investimento público, portanto o dinheiro do povo, foi usado com a finalidade expressa de defender a área da sanha minerária da companhia Saint John del Rey Mining, antecessora da MBR. Graças a iniciativas como aquelas, posteriormente, foi possível ao prefeito de Belo Horizonte, Dr. Celso Mello de Azevedo, concluir as obras de captação e adução daquelas águas.

ESPAÇOOutras providências foram tomadas pelos governadores Hélio Garcia e Itamar Franco para proteger a região: a criação da Estação Ecológica de Fechos, cuja intenção, expressa em lei, era proteger as nascentes hídricas ali existentes; e, um pouco à oeste, o “Parque Estadual do Rola Moça” com a finalidade de proteger os mananciais de Catarina e Barreiro, bem como as belezas paisagísticas que envolvem e emolduram a capital mineira e que fazem parte da identidade do belorizontino. As estações ecológicas e os parques são, do ponto de vista das leis ambientais, áreas de maior cuidado, por isso gozam de proteção integral quanto às ações depredatórias, conquanto não possam sofrer nenhum impacto ambiental, direto ou indireto. Somente cientistas, e assim mesmo com restrições, podem ter autorização para realizar algumas pesquisas nessas reservas.

ESPAÇOOra, se for iniciada a mineração de Capão Xavier, as águas do manancial de Fechos terão sua vazão natural reduzida em 40% (quarenta por cento) e os mananciais de Catarina e Barreiro, de 20 a 30%, além de impactos irreversíveis nas zonas de proteção, como mostra o próprio EIA – Estudo de Impacto Ambiental - apresentado pela mineradora MBR.

ESPAÇOPara reforçar a preservação das áreas dos mananciais foram criadas duas áreas de proteção especial: a de Mutuca e a de Fechos. Além dos recursos hídricos, existem formações de grutas e sítios arqueológicos de grande valor histórico e científico nessas estações e parques, segundo o IPHAN – Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico e o IBAMA. No entanto, foram, propositadamente, “esquecidos” pela mineradora MBR nos estudos de impactos ambientais apresentados às autoridades, como é o caso da Gruta de Capão Xavier, de 20 metros de profundidade, de rara formação, existente na área. Dentre as cerca de 3.500 grutas cadastradas no Brasil, existem somente seis grutas como a de Capão Xavier. Tudo isto foi “esquecido” pela MBR e pelos órgãos ambientais que conduzem os licenciamentos no Estado de Minas Gerais.

ESPAÇOExistem, no projeto, outros crimes tão graves quanto os acima citados. Crimes contra a fauna, que gozaram do beneplácito do IBAMA e do IEF - Instituto Estadual de Florestas do Estado de Minas Gerais. Existe na área de Capão Xavier um microcrustáceo com 500 milhões de anos de existência - um verdadeiro fóssil vivo -, endêmico na região, e só existente ali, que também teve sua morte decretada por FEAM E COPAM. Mais uma vez, ao arrepio da lei, pois não consultaram sequer a SUDEPE, conforme determina o Código Florestal.

ESPAÇOO pior legado que a mineradora MBR quer nos deixar é um lago, apresentado como a grande solução ambiental para o futuro. O “estudo de avaliação ambiental do futuro lago” decreta o sepultamento definitivo do projeto que visa minerar Capão Xavier. Naquele estudo, ficam evidentes os riscos ambientais a que estará exposta a população de nossa cidade. Em primeiro lugar, porque hoje ali nascem águas de classe especial, naturalmente protegidas por um ecossistema que abriga espécies vegetais, animais e por uma montanha formada por um solo rico e poroso, que filtra essas águas, tornando-as da melhor qualidade. As águas do futuro lago são dadas como de classe 2, e não poderia ser diferente pois elas nem existem. Em segundo lugar, devido à previsão do aparecimento de gás sulfídrico no lago, de odor repugnante. Além do gás sulfídrico, poderá haver o aparecimento de algas azuis, as chamadas cianofíceas, cujo metabolismo transforma nutrientes em gazes e formações altamente tóxicas como o próprio cianureto letal. Estas descrições e afirmações, que poderiam parecer até mesmo levianas pela sua gravidade, constam de forma clara nos documentos apresentados pela MBR aos órgãos ambientais.

ESPAÇOEntretanto, o próprio estudo ambiental nos revela fenômeno ainda mais grave e que ocorrerá de forma natural ao longo do tempo no lago: a eutrofização - água com super-alimentação de nutrientes. Será responsável pela formação no ambiente lacustre de cheiro e odor repugnantes, tornando o lago impróprio até mesmo para o banho. As águas de ambientes eutrofizados apresentam graves problemas para o seu tratamento, dificultando o processo de filtração, decantação, floculação. Trata-se de ambiente altamente complexo, por ser de natureza totalmente biológica. Some-se a tudo isso, o fato de não existir nenhuma experiência concreta em águas temperadas, de lagos com tal profundidade como apresentado pela MBR, como solução, , às autoridades ambientais.

ESPAÇOPor todos os motivos, acima apresentados, é que lutamos contra esse projeto de explotação de minério da MBR, em Capão Xavier. No nosso entendimento o projeto é ilegal, porque fere as leis ambientais; é imoral porque rompe com uma história de mais de cem anos de preservação daqueles mananciais de abastecimento público e porque desmoraliza as instituições públicas que foram coniventes ou omissas; é prepotente quando desafia a vontade divina e se arvora em multiplicador de águas; é irresponsável, quando submete a população de toda a cidade aos riscos de um holocausto ambiental. Enfim, desrespeita o direito à vida das próximas gerações e fere o direito da flora e da fauna ali existentes.

ESPAÇOFinalmente, a MBR, empresa conhecida pelos danos ambientais causados à Serra do Curral, ao Pico do Itabirito, aos córregos da região de Macacos, pelo extravasamento da Grota Fria, na Mina de Tamanduá – onde deixou um assoreamento de oito quilômetros de extensão e de vinte centímetros a um metro de espessura - , responsável por secar as nascentes do Clube Campestre, além de ser responsabilizada por esse enorme passivo ambiental, deve se submeter às leis.

ESPAÇODa mesma forma, os órgãos públicos ambientais devem honrar a responsabilidade para a qual foram constituídos. O licenciamento ambiental não é procuração em branco da sociedade para os conselheiros, mas deve ser feito rigorosamente dentro da legalidade e sem afrontar os princípios fundamentais do Estado democrático de Direito.

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