CPI VAI INVESTIGAR CRIME AMBIENTAL

PARLAMENTARES de MINAS GERAIS VÃO APURAR IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS OBTIDA PELA MINERADORA MBR.

----------Serão apuradas por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) as irregularidades nos processos de licenciamento ambiental da empresa Minerações Brasileiras Reunidas (MBR), na mina de ferro de Capão Xavier, em Nova Lima, região metropolitana de Belo Horizonte. A CPI foi aprovada dia 20 de outubro, pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais, notícia que foi muito bem recebida pelo Movimento Capão Xavier Vivo, que congrega diversas entidades em defesa da preservação do meio ambiente e de mananciais de abastecimento público da região metropolitana da capital mineira, incluindo os mananciais dos Ribeirões de Fechos, Mutuca, Catarina, Barreiro e cidades integrantes do sistema Alto Rio das Velhas.
----------A mina de Capão Xavier encontra-se sobre um grande aqüífero que abastece 320 mil pessoas, o equivalente a 9% da população de Belo Horizonte e 7% da região metropolitana. Apesar da lei Estadual 10.793/92, que proíbe exploração de minas em áreas de mananciais de abastecimento público, a MBR atua na extração de minério de ferro nessas regiões há quase 30 anos.
----------Em nota oficial, o movimento Capão Xavier Vivo declarou esperar que a CPI contribua firmemente para a interrupção das atividades minerais da MBR em Capão Xavier, além de oferecer subsídios para demonstrar a responsabilidade pessoal de agentes públicos pela prática de atos de improbidade administrativa que permitiram à mineradora contornar a lei.
----------Para o Frei Gilvander Moreira, essa irregularidade foi fruto de um acordo entre a MBR, a Companhia de Saneamento (Copasa), o Instituto Estadual de Floresta (IEF) e a prefeitura de Belo Horizonte, que desrespeitam as leis ambientais. “Lamentavelmente a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e o Conselho de Política Ambiental (Copam), concederam as licenças para a operação da mina, em um processo viciado, pois pessoas comprometidas com os interesses da MBR participaram da votação”, conta o Frei.

----------LUTA ANTIGA
----------Segundo o Movimento, a atividade da MBR na região já destruiu parte do patrimônio Histórico Natural de Minas Gerais, como a Serra do Curral, o Pico de Itabirito e outros mananciais nas cidades de Macacos e Itabirito. Além disso, deixou uma enorme cratera sem recuperação em Águas Claras.
----------A luta pela defesa dos mananciais não é recente. Em 1975, uma CPI apurou as ações da MBR na região. O relatório conclusivo deixou claro que as atividades da MBR provocaram a poluição da água, no município de Nova Lima e região. Na ocasião, o prefeito Rubem Costa Lima confirmou que todos os mananciais que serviam a Nova Lima já foram poluídos.
----------Além de ameaçar o aqüífero, a atividade mineradora põe em risco a rica biodiversidade da região. “Há ocorrência de microcrustáceos com 500 milhões de anos, um verdadeiro fóssil vivo. Há também grutas, de rara formação, com 20 metros de profundidade, como a de Capão Xavier. Entre as 3500 grutas cadastradas no Brasil, só existem seis grutas semelhantes”, conta frei Gilvander.
----------Para Gilvander, a questão que está posta na Mina de Capão Xavier é: mineração ou água? “trata-se de uma escolha. Ou água para consumo humano, para a flora e fauna e para assegurar o abastecimento das futuras gerações, ou 173 milhões de toneladas de ferro de alto teor para a MBR”, conclui.

Dafne Melo, da redação.

Jornal Brasil de Fato, de 11 a 17 de Novembro de 2004, secção: Ambiente, p.13.

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