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CPI da Capão Xavier já tem requerimento

----------Apesar de a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar irregularidades no processo de licenciamento ambiental para funcionamento da Mina Capão Xavier, ainda não estar formada. O deputado Antônio Júlio (PMDB) já tem requerimento pronto para ser apresentado.
----------Ontem, o parlamentar, que passou o dia solicitando às lideranças partidárias que indiquem seus representantes na comissão, explicou que já há um processo na justiça contra a Minerações Brasileiras Reunidas (MBR), empresa proprietária da mina, questionando a instalação do empreendimento no local. A Mina Capão Xavier está localizada no município de Nova Lima, mas em terreno de propriedade da Prefeitura de Belo Horizonte. Segundo o deputado, quatro mananciais serão atingidos pela exploração da mina, o que vai comprometer o abastecimento de água de toda região sul de Belo Horizonte.
----------Antônio Júlio explicou que é incompreensível a concessão de licenciamento para instalação de uma mina em área de preservação ambiental. O primeiro requerimento que eu vou apresentar é no sentido de requisitar a comprovação de pagamentos de impostos pela MBR. Queremos saber quanto a empresa paga de impostos, porque não há justificativa para uma agressão ambiental tão grande, frisou.
----------O parlamentar ainda lembrou que os ex-prefeitos de Belo Horizonte, Patrus Ananias (PT) e Célio de Castro (PT) tentaram evitar a instalação da mina, cuidado que Fernando Pimentel (atual prefeito) não teve e permitiu que o processo de licenciamento fosse concedido, declarou. Além de Antônio Júlio, vão integrar a CPI, Biel Rocha (PT) e Sargento Rodrigues (PDT). (GK)

Artigo do jornal O TEMPO, sessão: Política, p. A3. 21/10/04

Aprovada a CPI de Capão Xavier

----------A Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou requerimento do deputado Antônio Júlio (PMDB) para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a regularidade dos processos de licenciamento prévio, de instalação e de operação das atividades da empresa Minerações Brasileiras Reunidas (MBR), na Mina Capão Xavier, que fica no Jardim Canadá, em Nova Lima, Região Metropolitana de Belo Horizonte. A comissão está sendo formada e até terça-feira deve ser indicado o presidente.
----------Segundo o deputado, o principal objetivo da CPI é apurar porque o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), que delibera sobre as licenças ambientais no Estado, e a Fundação do Meio Ambiente (Feam), que avalia tecnicamente os projetos das empresas e as fiscaliza, licenciaram o empreendimento, que segundo Antônio Júlio, desrespeita a Lei Estadual 10.793/92, que proíbe a atividade mineradora em áreas de mananciais de abastecimento público. “Estamos há um ano nessa briga, inclusive com processos nas justiças Federal e Estadual para barrar a mina, mas o mérito ainda não foi julgado. Vamos apurar porque os órgãos ambientais do Estado concederam licença num terreno adquirido na década de 40 por Juscelino Kubtschek para preservar os mananciais que abastecem a capital”, diz.
----------A Mina Capão Xavier, de exploração de minério de ferro e que começou a operar há exatos quatro meses e cinco dias, passou por uma série de idas e vindas até entrar de fato em operação. Ela está localizada numa área onde estão quatro mananciais que fornecem água para a capital – Fechos, Catarina, Barreiro, Mutuca. A MBR faz estudos sobre a viabilidade de Capão Xavier há mais de 10 anos e durante todo esse período, o projeto foi contestado pelos próprios órgãos ambientais, pela Copasa, pela sociedade civil. Apesar disso foi aprovado, depois de muitos ajustes técnicos.
----------Para o promotor de justiça Fernando Galvão, um dos autores da ação civil pública contra o Estado de Minas Gerais e a MBR devido ao licenciamento do empreendimento, a CPI vai descobrir várias irregularidades. “Todo o estudo da MBR sobre os recursos hídricos está embasado em suposições; só há referência a possíveis impactos e as soluções propostas concomitantemente ao problema. O projeto fere ainda o artigo 13º da Lei Estadual 14.309, sobre o uso de áreas de preservação, que só pode ocorrer em casos de utilidade pública”, argumenta.
---------- rocurada pelo ESTADO DE MINAS, a MBR se limitou a dizer que irá se pronunciar oficialmente no tempo oportuno. O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, que preside o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), órgão que delibera sobre as licenças, bem como o presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente, Ilmar Bastos, estão viagem técnica a Queensland, na Austrália. O secretário-adjunto, Shelley Carneiro, também não estava em Belo Horizonte, ontem, para comentar o assunto.

Cristiana Andrade
Artigo do jornal “ESTADO DE MINAS”, sessão: Gerais, p.24. 21/10/04