(Do Jornal HOJE EM DIA, 29/05/2005, Minas, pp.
23 a 25.)
Capão Xavier, mina de controvérsias
Mina de Capão Xavier, da MBR, em Nova Lima, onde a extração
de minério de ferro gera polêmica e já gerou uma CPI na
Assembléia e três ações do Ministério Público
e de uma ONG, o Movimento Capão Xavier Vivo (Foto / Renato Cobucci)
Cláudia Rezende
Repórter
Ouro, minério de ferro,
pedras semi-preciosas e preciosas. Minas Gerais, há três séculos,
é o principal pólo de extração mineral do país.
Desde o início, a atividade provocou atritos no Estado. Antes, pela
exploração dos escravos, tributação da Coroa Portuguesa
e disputa por jazidas. Hoje, a briga continua, embora com outro perfil e outras
motivações. O pomo da discórdia do momento em Minas é
a guerra que se travou por causa da Mina de Capão Xavier, em Nova Lima,
em operação desde 16 de junho de 2004 na extração
do minério de ferro. De um lado, a Minerações Brasileiras
Reunidas (MBR), responsável pelo empreendimento. Do outro, cinco promotores
do Meio Ambiente, uma CPI na Assembléia Legislativa de Minas Gerais
(ALMG) e o Movimento Capão Xavier Vivo que apresentaram na Justiça
três ações tentando suspender o trabalho da mina.
O questionamento em relação a Capão Xavier tem como principal
foco a preocupação mundial da atualidade: a água para
abastecimento público. Isso porque o projeto da mina prevê o
rebaixamento do lençol freático que abastece os mananciais de
Fechos, Catarina, Barreiro e Mutuca, que compõem uma rede de captação
responsável por 3,6% da água produzida pela Companhia de Saneamento
e Abastecimento de Minas Gerais (Copasa) para a Região Metropolitana
de Belo Horizonte e abastece 8% da população da região,
ou cerca de 400 mil pessoas, segundo dados da Copasa.
Após a mineração no morro onde se iniciou a ação
da mina, será iniciada uma cava para extrair o minério que está
abaixo do solo. Em dois anos, a ação deverá atingir o
lençol freático, que será rebaixado para que o minério
de ferro possa ser retirado. Enquanto a área é minerada, um
sistema hidráulico vai fazer o bombeamento da água subterrânea,
levando um terço do volume retirado para o Córrego de Fechos.
Nesse período, o fluxo que abastece Belo Horizonte e Nova Lima, hoje
de cerca de 600 litros por segundo, será aumentado. A cava terá
profundidade de 280 metros.
No entanto, depois que a mina for exaurida, a cava formada vai ser preenchida
com a água do lençol freático, formando um lago de 70
metros de profundidade. Para isso, o bombeamento não será mais
feito para o Córrego de Fechos. Com isso, os estudos hidrogeológicos
encomendados pela MBR e Prefeitura de Belo Horizonte e os que foram feitos
pelo Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade
Federal de Minas Gerais (UFMG) apontam uma redução de 0,3% a
0,6% na vazão do Córrego de Fechos.
Jardim Canadá
Nesse ponto, promotores, deputados
estaduais e o movimento questionam a atividade da mina. Para eles, a mudança
no fluxo vai provocar desabastecimento, o que pode ser agravado com o crescimento
populacional, especialmente do Bairro Jardim Canadá. Segundo a ação
civil pública apresentada pelos promotores, no bairro, moravam 3.979
pessoas em 2.000 e, para 2.025 _ quando a mina encerrar as atividades _, a
projeção é de 12.900 moradores, três vezes mais.
“Eles ainda não apresentaram um plano de gestão hídrica
para dizer de onde vão tirar água quando ela faltar e onde ela
vai faltar", afirma o promotor de Meio Ambiente do Ministério
Público de Minas Gerais, Fernando Galvão, que é um dos
signatários da ação. Para ele, houve vícios no
processo de licenciamento ambiental que beneficiaram a MBR.
Reposição
A Copasa garante que a diminuição
não vai comprometer o abastecimento de Belo Horizonte e Nova Lima.
“Se houver impacto, a água será reposta. A Copasa fez
estudo de dez anos e tem essa opinião. Quem acha o contrário
deve levar o questionamento à Justiça", disse o assessor
da Diretoria de Operação Metropolitana da Copasa, Rômulo
Tomaz Perili. O gerente ambiental da MBR, Leandro Quadros Amorim, enumera
alternativas para evitar a falta de água. “Poderemos usar água
do lago, perfurar novos poços artesianos ou usar água da Mina
do Tamanduá, que está logo abaixo de Capão Xavier".
(A postura da COPASA revela como ela é cúmplice da agressão
aos mananciais e revela também que a COPASA não luta firme pela
defesa dos mananciais e ignora a Lei 10.793/92).
Na hipótese de haver desabastecimento, a MBR terá que pagar
uma multa à Copasa de 100% do valor cobrado pelo metro cúbico
da água tratada em Belo Horizonte multiplicado pela quantidade de água
perdida em metros cúbicos. Essa penalidade foi estabelecida no Termo
de Compromisso firmado entre a mineradora e a Prefeitura. No entanto, os membros
da CPI investigam a divergência de valores em relação
ao Termo de Compromisso firmado com a Copasa, que estabelece o percentual
de 20%. O gerente ambiental da MBR afirmou que a diferença foi corrigida
em um termo aditivo posterior, prevalecendo os 100%. (Isso é mentira
de Leandro Quadros, gerente ambiental da MBR, pois não houve aditivo
nenhum. O Termo de Compromisso entre COPASA e MBR, na cláusula 10 prescreve
que a MBR deverá pagar uma multa de apenas 20% do valor da água.
No Termo de compromisso entre Prefeitura de BH e MBR é que a multa
é estipulada em 100% do valor da água. As 420 mil famílias
que bebem água dos 04 mananciais ficarão sem água, a
MBR pagará somente 20% (pois entre dois índices a empresa pode
optar pelo menor), se pagar, o que é muito pouco provável. A
COPASA tratará água suja do Rio das Velhas e cobrará
do consumidor 04 vezes mais. É isso! A COPASA fica nua diante desse
termo absurdo que coloca a COPASA de joelhos diante da MBR.)
Licenciamento ambiental é questionado
Os cinco promotores do Meio
Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) que apresentaram
a ação civil pública em maio do ano passado contra a
Mina de Capão Xavier questionam, entre outros fatores, a forma como
o licenciamento ambiental foi conduzido. “O ponto mais importante nessa
questão é que houve vícios no processo", afirma
o promotor Fernando Galvão. Segundo ele, a Minerações
Brasileiras Reunidas (MBR) recebeu tratamento diferenciado por parte da Fundação
Estadual do Meio Ambiente (Feam). O órgão é que emite
os pareceres técnico e jurídico enviados ao Conselho de Política
Ambiental (Copam), que, com base nesses documentos, concede ou não
o licenciamento.
O promotor afirma que não se conhece quais serão os impactos
futuros do empreendimento no fornecimento e na qualidade da água do
local. Galvão afirma que o Estudo de Impacto Ambiental-Relatório
de Impacto Ambiental (EIA-Rima), apresentado pela MBR e feito pela empresa
Ecolab, é incerto e preliminar. Um dos motivos da incerteza é
o fato de que o Plano de Gestão Hidrológico fornecido ainda
não apresentou os projetos de engenharia que garantem o baixo impacto
da mina.
“A Constituição Brasileira diz que tem que ser feito um
estudo prévio de toda a atividade. Eles fizeram parcialmente e jogaram
para frente o mais importante que é o abastecimento público",
diz. A licença de operação concedida tem validade de
quatro anos e os projetos do Plano têm que ser apresentados antes de
se atingir o lençol freático, o que deve acontecer em um prazo
de dois anos, conforme a MBR, e somente com a outorga da Feam.
Outro ponto de questionamento dos promotores é que o EIA-Rima da MBR
teria desconsiderado a lei estadual 10.793. Essa legislação
estabelece medidas de proteção para os mananciais destinados
ao abastecimento público da população mineira. O texto
veda a instalação de atividades _ entre elas a extração
mineral _ que comprometam os padrões mínimos de qualidade da
água.
A Feam recebe relatórios trimestrais da MBR sobre a atividade.
(Relatórios feitos por funcionários da MBR são para
inglês ver. Trimestral é brincadeirinha de mal gosto. É
assim que FEAM brinca de fiscalizar. Enquanto continuar assim, raposas estarão
tomando conta do galinheiro. O meio ambiente estará sendo estuprado
em nome do deus capital.)
Zuleika explica que o licenciamento ambiental não é algo definitivo,
mas dinâmico. “O licenciamento é em etapas porque esse
é o procedimento legal. Ele evolui com a evolução do
empreendimento", diz. Segundo ela, se for detectado algum comprometimento
da água, a licença pode ser cancelada. A renovação
é feita a cada quatro anos com base no Relatório de Avaliação
do Desempenho Ambiental (Rada). A diretora informou ainda que a lei 10.793
não foi citada, mas foi considerada em todo o processo e que a mineração
não irá comprometer a qualidade da água.
Além da ação pública dos promotores, a MBR, que
pertence à Companhia Vale do Rio Doce, enfrenta uma ação
popular apresentada em 2003 pelo Movimento Capão Xavier Vivo na Justiça
estadual. A iniciativa provocou uma liminar suspendendo as atividades da mineradora,
mas cassada dias depois. Há ainda outra ação popular,
de autoria dos deputados estaduais Adalclever Lopes (PMDB) e Antônio
Júlio (PMDB) - responsáveis pela criação da CPI
da Mina de Capão Xavier na Assembléia.
Essa ação foi impetrada em 2004 na Justiça federal diante
do argumento de que a mineração em Capão Xavier coloca
em risco o patrimônio de interesse federal, como grutas e espécies
animais e vegetais endêmicas (próprias daquela região).
Também foi obtida uma liminar, suspensa três meses depois.
No Jardim Canadá, proprietários vendem suas casas
É difícil encontrar
alguém nas ruas quando se chega ao Bairro Jardim Canadá, na
porção mais próxima à cerca da Mina de Capão
Xavier, em Nova Lima. O cenário que se vê são casas de
classe média alta fechadas. O local, visitado pelo HOJE EM DIA, foi
deixado por 11 proprietários de imóveis. As residências
foram compradas pela MBR serão alugadas por funcionários da
mineradora que trabalham na mina. Além disso, mais proprietários
ameaçam sair do bairro.
A área seria um condomínio fechado e tinha até vigilância
por meio de câmeras nas ruas. O projeto foi abandonado depois do início
das atividades de Capão Xavier. “Você veio fazer matéria
sobre a 'bomba atômica' que está aqui do nosso lado?", perguntou
a professora aposentada Isabel Soares, 54 anos, ao ver a equipe de reportagem
no local.
Isabel conta que quando ocorrem explosões na mina para quebrar as rochas
que abrigam o minério de ferro, a poeira, o som e a vibração
atingem os moradores e as casas com intensidade. “Quando explode, sobe
uma nuvem de poeira parecido com um cogumelo de bomba atômica",
diz. A professora chegou a receber proposta da MBR para vender a casa onde
mora há nove anos, mas se recusou porque, segundo disse, a oferta teria
sido “ridícula".
A funcionária pública Maria Aparecida Nascimento, 53 anos, mora
a menos de 50 metros da cerca da mineração e, de sua casa, é
possível ver a movimentação de tratores e caminhões
em atividade. “Atrapalha muito a gente porque é barulho o dia
e a noite inteira", reclama. Outra queixa da moradora é a poeira
que chega às casas. “Não adianta limpar porque você
limpa e um minuto depois já está sujo de novo", afirma.
O marido de Maria Aparecida, o técnico em Engenharia Civil, Eustáquio
de Souza Ferreira, 52 anos, expõe outra preocupação.
“A gente não vai ter vizinhos aqui porque está todo mundo
indo embora. Também estamos pensando em ir", declara Ferreira,
que mora no local há dois anos. Ele acredita que, por causa da mina,
as casas da área serão desvalorizadas. Ferreira disse que, por
causa disso, não vai terminar a construção de seu imóvel,
que estava na fase de acabamento.
Poeira
O contador Carlos Martins, 50
anos, mora no local há 15 anos e nega que o empreendimento esteja provocando
incômodo aos moradores. “Não tem poeira porque a empresa
molha a mina o dia inteiro e as explosões não atrapalham, só
assustam porque a gente ainda não está acostumado", diz.
Martins denuncia má-fé de alguns moradores que estariam com
a intenção de receber dinheiro extra da MBR. Segundo ele, há
proprietários reformando suas casas para que fiquem mais valorizadas
no mercado. O contador foi contratado pela MBR para mostrar as casas aos funcionários
que desejam alugá-las.
O gerente de Meio Ambiente da MBR, Leandro Quadros Amorim, informou que a
oferta de compra das casas foi feita a 37 proprietários a preço
de mercado. Segundo ele, 23 famílias reclamavam do empreendimento e
sempre pediam que a MBR comprasse suas casas, o que foi recusado no primeiro
momento e realizado depois. “Quem vendeu suas casas fez um péssimo
negócio porque a região já está sendo mais valorizada".
O ponto de polêmica em relação ao funcionamento da Mina
de Capão Xavier, da Minerações Brasileiras Reunidas (MBR),
em Nova lima, não é só a hipótese de falta de
água, mas também qual será a qualidade da água
após a mineração. O Estudo de Impacto Ambiental-Relatório
de Impacto Ambiental (EIA-Rima) apresentado pela MBR à Fundação
Estadual do Meio Ambiente (Feam) registra que as águas que formarão
o lago após o encerramento da mina em Capão Xavier deverão
cumprir no mínimo os requisitos de Classe 2, seguindo a orientação
do Conselho de Política Ambiental (Copam) para águas que ainda
não existem.
A dúvida em relação à classificação
da água, que hoje, segundo a Deliberação Normativa Número
20, de 24/06/1997, enquadram-se na Classe Especial, que é o tipo mais
puro, que dispensa qualquer tratamento para ser ingerida. Se realmente, após
a formação do lago, prevista para se iniciar daqui cerca de
17 anos, houver essa mudança de classificação, a água
terá que passar por tratamento para ser consumida.
'A água vai ficar com pior qualidade. Isso contraria a Lei Estadual
10.793', afirma o promotor do Meio Ambiente, Fernando Galvão. A Lei
diz que os padrões mínimos de qualidade têm que ser mantidos.
O professor de Planejamento Ambiental da Pontifícia Universidade Católica
de Minas Gerais (PUC Minas), o geólogo Fernando Verassani, explica
que a água ficará mais vulnerável o que pode provocar
mudança nos padrões de qualidade. O lago vai terá uma
área de um quilômetro quadrado, 70 metros de profundidade e capacidade
para 60 bilhões de litros.
'A exposição é o maior fator de vulnerabilidade porque
hoje ela está escondida, mas depois ficará exposta', diz. Mas,
segundo ele, todo impacto pode ser amenizado ou evitado conforme a gestão
ambiental empregada e, completa, no caso de Capão Xavier, estão
sendo utilizados instrumentos com tecnologia de ponta.
A chamada eutrofização - fenômeno que ocorre em locais
com água parada devido ao acúmulo de matéria orgânica
- é um dos fatores que preocupam as pessoas que se posicionam contrários
à mina. O processo provoca degradação da qualidade da
água e mau cheiro, a exemplo do que aconteceu na Lagoa da Pampulha.
Esgotamento não tem previsão
A Mina de Capão Xavier,
da Minerações Brasileiras Reunidas (MBR), está localizada
no quadrilátero ferrífero, na região Central do Estado.
A área é a responsável pela produção de
minério de ferro em Minas Gerais. Apesar de ser explorada há
muitos anos, não existe hoje uma previsão de quando a jazida
será esgotada. “É difícil prever quanto tempo ainda
o quadrilátero tem de produção de minério de ferro.
Isso depende do avanço tecnológico", explica o orientador
da equipe de Desenvolvimento e Arrecadação do 3º Distrito
do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Antônio
Carlos de Jesus.
Em 2004, a Mina de Capão Xavier produziu 4,5 milhões de toneladas
do minério. Isso em seis meses porque a mina, que é alvo de
questionamento judicial por causa de seu licenciamento ambiental, iniciou
suas atividades em junho do ano passado. O faturamento da empresa em 2004
foi de R$ 661,3 milhões e a receita bruta, de R$ 2,5 milhões.
Os deputados membros da CPI da Mina de Capão Xavier, da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais, questionam o quanto desse faturamento é
destinado para o Estado e para o município onde ocorre a lavra _ Nova
Lima.
“Como a maior parte da produção vai para o exterior, Minas
Gerais não arrecada quase nada com ICMS porque existe isenção
(Lei Kandir) para os produtos de exportação", afirma o
deputado estadual Antônio Júlio (PMDB), membro da CPI. Cerca
de 80% do minério retirado pela MBR é enviado para outros países.
No entanto, a assessoria de imprensa da mineradora informou que o Estado e
o município recebem a maior parte da Compensação Financeira
pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) paga pela MBR ao
governo federal. A assessoria de imprensa da mineradora informa que foram
pagos, em 2004, R$ 300 milhões em impostos federais, estaduais e municipais.
(C.R.)
Estudo internacional pode não ter validade jurídica
Um dos pontos em que se apóia
a Minerações Brasileiras Reunidas (MBR) para garantir que não
haverá comprometimento no abastecimento da Região Metropolitana
de Belo Horizonte (RMBH) é o estudo hidrológico feito pela empresa
espanhola Frasa Ingenieros Consultores a partir de 1997. O responsável
pelo estudo é o geólogo Rafael Fernandez Rúbio, especialista
reconhecido internacionalmente. No entanto, o trabalho pode não ter
nenhuma validade jurídica.
A resolução 1.007/2003 do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura
e Agronomia (Confea) estabelece que os profissionais de Arquitetura, Engenharia,
Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia só podem exercer suas
atividades após registro em um Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura
(Crea) do Brasil. Para os estrangeiros, é obrigatório o registro
temporário e a apresentação de contrato com empresa do
país. Porém, não existe no Crea-MG registro do professor
Rúbio e, mesmo se ele tivesse se inscrito no Conselho de outro Estado,
teria que passar pelo Crea-MG para ter autorização para atuar
em Minas.
A denúncia foi feita pela assessoria parlamentar do deputado estadual
Adalclever Lopes, membro da CPI da Mina de Capão Xavier e confirmada
pelo Crea-MG. “Para o Brasil, o trabalho sem registro não é
legal e não existe", afirma o gerente de Registros e Acervos do
Crea-MG, João César Cardoso do Carmo. Ele explica que, antes
de pedir o registro no Conselho, o geólogo espanhol deveria ter feito
o reconhecimento de seu diploma em uma universidade brasileira e, assim, no
Ministério da Educação.
O estudo de Rúbio foi utilizado como subsídio para elaboração
do Estudo de Impacto Ambiental-Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima)
feito pela empresa brasileira Ecolab a pedido da MBR. Foi nesse documento
que a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) se fundamentou
para emitir os pareceres técnico e jurídico favoráveis
ao empreendimento minerário.
Para o gerente ambiental da MBR, Leandro Quadros Amorim, o professor Rúbio
trabalhou como consultor para a mineradora e não foi o responsável
técnico pelo licenciamento ambiental, o que ficou a cargo da Ecolab.
Por causa disso, o espanhol ficaria dispensado do registro no Crea, segundo
Amorim. “Ele continua sendo consultor da MBR e recebe relatórios
mensais", declara. A informação, no entanto, não
é compatível com a resolução do Confea, que estabelece
a norma para qualquer trabalho feito por estrangeiros no Brasil, mesmo que
seja uma consultoria.
MINA CAPÃO XAVIER
Briga de argumentos
Contrários
- O licenciamento ambiental
para o funcionamento da mina foi feito de forma fracionada
- O EIA-Rima apresentado pela MBR não considerou a Lei 10.793 que estabelece
a proteção dos mananciais destinados ao abastecimento público
no Estado
- Não se sabe quais serão os impactos futuros sobre o ambiente
local e o abastecimento público de água
- A licença dada ao empreendimento não prevê restrições
para que a MBR inicie o rebaixamento do nível das águas subterrâneas
- O rebaixamento do lençol freático na região da mina
vai reduzir a vazão da água destinada ao abastecimento de Belo
Horizonte e Nova Lima
- A atividade mineratória no local pode provocar assoreamento nos mananciais
- A ação da mina vai fazer com que a qualidade da água
caia de classe especial para classe 2
- A fauna e a flora locais serão comprometidas
- A operação da mina causa ruídos e vibrações
que perturbam a tranqüilidade no Bairro Jardim Canadá
Favoráveis
- O licenciamento ambiental para a Mina de Capão Xavier seguiu os mais
rígidos sistemas de controle e monitoramento. (conversa fiada!)
- A lei 10.793 não foi citada no EIA-Rima, mas foi considerada durante
o levantamento jurídico e técnico da equipe contratada pela
MBR. (Mentira, pois nem FEAM e nem COPAM e nem COPASA explica como a Lei
10.793/93 não está sendo ferida. A Lei 10.793/93 está
sendo acintosamente desrespeitada.)
- Para conseguir o licenciamento, a MBR está cumprindo uma série
de condicionantes, imposta pelos órgãos ambientais. (São
só maquiações.)
- Os impactos da mineração são reversíveis e a
empresa tem o compromisso de fazer a recuperação ambiental da
área minerada. (Olhe o que a MBR fez com a Serra do Curral, com
as Cascatas do Clube Campestre e com o Pico de Itabirito que você verá
se no futuro MBR vai se lembrar de algum compromisso.)
- Foram feitos estudos hidrogeológicos aprofundados para reduzir os
impactos sobre o sistema de água local. (Os estudos são parciais,
apenas.)
- A fauna e a flora foram estudadas e preservadas com o deslocamento de espécimes
para habitats em que podem sobreviver. (Mentira. Parte já deve ter
sido dizimado.)
- Não existe risco de desabastecimento da população porque
a água retirada será bombeada para um dos mananciais de Belo
Horizonte e, depois, a Copasa poderá tirar a água do lago que
será um grande reservatório. (Durante os 15 anos em que o
lago estiver enchendo, vão tirar água de onde para saciar as
420 mil pessoas? Me engana que eu gosto.)
- O lago será monitorado para garantir a qualidade da água.
(Monitorado pela própria empresa que pode maquiar os dados?)
- A MBR doará centenas de hectares destinados à preservação
para a Prefeitura de Belo Horizonte e para o Parque do Rola Moça -
administrado pelo IEF. (Isto significa que após degradar a região,
a MBR passará a responsabilidade da manutenção da área
para o poder público. Isso é presente de grego.)
RAIO-X DE CAPÃO
XAVIER
Localização: Nova Lima, a 15 Km de Belo Horizonte
Área: hectares (a confirmar)
Investimento: US$ 390 milhões (a confirmar)
Extração: 173 milhões de toneladas de minério
de ferro em 17 anos _ de oito a nove milhões por ano
Produção em 2004: 4,5 milhões de toneladas
O que representa: 20% da produção total da MBR
Destino do minério: 80% para exportação e 205 para o
mercado interno
Empregos gerados: 600 entre empregados próprios e terceirizados
CRONOLOGIA
25/03/93 - Termo de Compromisso entre Copasa e MBR para a realização de um estudo hidrológico-ambiental, feito pela empresa espanhola Frasa Ingenieros Consultores
22/07/1998 - MBR e Copasa firmam Termo de Compromisso para dar início ao monitoramento dos mananciais da região e estudo sobre o impacto da atividade mineradora no local
27/08/02 - Protocolado o EIA_Rima da MBR na Feam para pedir o licenciamento
20/03/03 - Termo de Compromisso firmado entre Prefeitura de Belo Horizonte e MBR, autorizando o uso de um terreno do município para transporte da produção
28/08/03 - Licença Prévia para a mina
25/03/03 - Audiência pública no bairro Jardim Canadá
17/12/03 - Ação Popular movida por representantes do Movimento Capão Xavier Vivo
18/12/03 - Licença de Instalação da mina
20/03/04 - Deputados apresentam Ação Popular pedindo a suspensão das atividades na mina
25/03/04 - Licença de Operação é concedida à mina
26/03/04 - Juiz dá liminar atendendo à ação dos deputados
28/05/04 - Ação Civil Pública movida por cinco promotores do Meio Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais
16/06/04 - Início das atividades na mina
21/10/04 - Aprovação da CPI da Mina Capão Xavier na Assembléia Legislativa
03/03/05 - Instalação da CPI da Mina Capão Xavier
Promotor vê fim da qualidade da água
Cláudia Rezende
Repórter
O ponto de polêmica em
relação ao funcionamento da Mina de Capão Xavier, da
Minerações Brasileiras Reunidas (MBR), em Nova Lima, não
é só a hipótese de desabastecimento, mas também
qual será a qualidade da água após a mineração.
“A água vai ficar com pior qualidade. Isso contraria a lei estadual
10.793 que diz que os padrões mínimos têm que ser mantidos",
afirma o promotor do Meio Ambiente, Fernando Galvão.
O promotor se baseia em um trecho do Estudo de Impacto Ambiental-Relatório
de Impacto Ambiental (EIA-Rima) apresentado pela MBR à Fundação
Estadual do Meio Ambiente (Feam). O documento registra que as águas
que formarão o lago após o encerramento da mina em Capão
Xavier deverão cumprir no mínimo os requisitos de Classe 2,
conforme a orientação do Conselho de Política Ambiental
(Copam) para as águas que futuramente formarão o lago, e ainda
não podem ser monitoradas.
No entanto, as águas que compõem o lençol subterrâneo
e irão preencher o lago estão enquadradas na Classe Especial,
que é o tipo mais puro, único que dispensa tratamento para ser
ingerida. A classificação está expressa na Deliberação
Normativa Número 20, de 24/06/1997, que qualifica as águas que
compõem a Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, que é
o caso da rede de Capão Xavier. Se houver a mudança, passará
de Classe Especial para Classe 2, caindo dois níveis.
O professor de Planejamento Ambiental da Pontifícia Universidade Católica
de Minas Gerais (PUC Minas), o geólogo Fernando Verassani, explica
que a água ficará mais vulnerável. “A exposição
é o maior fator de vulnerabilidade porque hoje ela está escondida,
mas depois ficará exposta".
Porém, segundo Verassani, todo impacto pode ser evitado com gestão
ambiental adequada e, no caso de Capão Xavier, ele acredita que estão
sendo utilizados instrumentos com tecnologia de ponta. O lago terá
área de um quilômetro quadrado, 180 metros de profundidade e
capacidade para 60 bilhões de litros.
A eutrofização - fenômeno que ocorre em locais com água
parada devido ao acúmulo de matéria orgânica - é
um dos fatores que preocupam as pessoas que se posicionam contrários
à mina. O processo provoca degradação da água
e mau cheiro, a exemplo da Lagoa da Pampulha.
Movimento Capão Xavier VIVO
Rua Grão Mogol 502 - Sala 221 - Carmo
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