NOTA À IMPRENSA E À SOCIEDADE

MOVIMENTO CAPÃO XAVIER VIVO SE MANISFETA SOBRE A CPI QUE INVESTIGARÁ LICENCIAMENTOS OBTIDOS PELO MBR (Minerações Brasileiras Reunidas S/A)

“Quando a última árvore for cortada,
quando o último rio for poluído,
quando o último peixe for pescado,
aí sim eles verão que dinheiro não se come...” (Chefe Sioux)

Nós do Movimento Capão Xavier Vivo, firmes na defesa da vida, das águas e dos Mananciais de Abastecimento Público, em especial os da Região de Capão Xavier em Nova Lima, região metropolitana de Belo Horizonte, temos a alegria de dar a seguinte notícia:
------------1. No dia 20/10/2004 foi aprovada na Assembléia Legislativa de Minas Gerais uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI - para investigar as diversas (i)regularidades dos processos de Licenciamento Prévio (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO), das atividades da MBR (Minerações Brasileiras Reunidas S/A) no Estado de Minas Gerais, a partir da Mina de Capão Xavier, bem como do julgamento dos recursos dos autos de infração atribuídos à mesma mineradora.
------------2. O requerimento para a criação da CPI, de 10 de março de 2004, foi subscrito por 29 deputados. Reconhecemos os valores democráticos que nortearam a decisão dos deputados subscritores que lutaram pela aprovação da CPI contra a MBR.
------------3. Aguardamos a instalação da CPI, o mais rápido possível, e acreditamos que os deputados que integrarão essa Comissão trabalharão firmes na condução do processo de investigação, como legítimos representantes do povo de Minas Gerais.
------------4. Esperamos que a CPI contribua firmemente para a interrupção das atividades minerárias da MBR – Minerações Brasileiras Reunidas S/A - na região de Capão Xavier, preservando os mananciais de abastecimento público como preconiza a lei estadual 10.793/92, e ofereça um relatório que demonstre com clareza a responsabilidade pessoal de agentes públicos pela prática de atos de improbidade, entre eles o Instituto Estadual de Florestas - IEF - que autorizou a supressão de vegetação, sem preservar a área de reserva legal, com supedâneo na Lei nº 8.429/92, o prefeito municipal de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, que concedeu direito real de uso de bem dominial do município sem prévia autorização legislativa e, principalmente, os integrantes das entidades ambientais, FEAM e COPAM que autorizaram um licenciamento viciado, comprometendo a democratização de semelhantes decisões.
------------5. Conforme exaustivamente denunciado pelo Movimento Capão Xavier Vivo e Ministério Público de Minas Gerais para o povo mineiro, em Ações Judiciais e em atos públicos, a mineração em Capão Xavier comprometerá os mananciais de abastecimento público, na medida em que os estudos de impacto ambiental apontam meramente suposições. O histórico de atividades da MBR no Estado de Minas Gerais indica que há motivos de sobra para um justificado e sério receio de que o empreendimento venha a culminar em um desastre ambiental de grandes proporções afetando de modo irreversível quatro mananciais de abastecimento público. Nesse sentido, uma outra Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada na Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no ano de 1975, para apurar as atividades da MBR registrou em seu relatório conclusivo que: “Está fartamente provado que as atividades da MBR provocaram a poluição da água, no município de Nova Lima e o seu prefeito de então, hoje falecido, Rubem Costa Lima, confessa: “Infelizmente, todos os mananciais que servem a Nova Lima estão poluídos”.
------------6. Sabemos que as explorações minerárias da MBR já destruíram parte do nosso Patrimônio Histórico Natural - a Serra do Curral e o Pico do Itabirito -, secaram nascentes do Clube Campestre e em Macacos, prejudicaram diversos mananciais, inclusive na cidade de Itabirito. Deixou uma enorme cratera em Águas Claras sem recuperação, fez estragos ambientais em “Tejuco”, no Município de Brumadinho/MG. A MBR tem sido denunciada e autuada por diversos danos ambientais.
------------7. Temos em mãos cópia de um dossiê de 192 páginas sobre a Mina de Capão Xavier. Esse dossiê foi entregue ao Sr. Jean Pierre Leroy, Relator Nacional das Organizações das Nações Unidas – ONU - para o Direito Humano ao Meio Ambiente, em 06 de agosto de 2004, em uma Audiência Pública na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, promovida pelas Comissões de Meio Ambiente e de Direitos Humanos.
------------8. Lamentamos profundamente que o poder judiciário esteja favorecendo os interesses econômicos das mineradoras em detrimento da preservação ambiental em Minas Gerais, haja vista a suspensão das liminares que impediam atividades danosas ao meio ambiente em Capão Xavier, especificamente a atitude do juiz da 5a Vara de Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Belo Horizonte, Evandro Lopes da Costa Teixeira, diante de uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA, COM PEDIDOS DE TUTELA DE URGÊNCIA CUMULADA COM IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, do Ministério Público Estadual, assinada por cinco promotores, até a presente data não tomou nenhuma decisão sobre o pedido de liminar e tantos outros pedidos que constam da ação.

------------Bem-aventurado quem trata a água como fonte de vida!
------------Ai de quem mata as nascentes, asfixia os mananciais e envenena a água!

Movimento Capão Xavier VIVO
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