PODER JUDIACIÁRIO NOS BRAÇOS DA MBR?

Mais uma batalha jurídica perdida na luta contra a MBR pela preservação dos mananciais de abastecimento de Capão Xavier, na Região metropolitana de Belo Horizonte/MG

----------O MOVIMENTO CAPÃO XAVIER VIVO lamenta a decisão dos Desembargadores que aceitaram o AGRAVO impetrado pela MBR e pelo Estado de Minas contra a Liminar concedida à Ação Popular, em 17/12/2003.
----------Dia 14/12/2004, dia São João da Cruz. Este, entre tantos serviços prestados à humanidade, foi um grande defensor da natureza e das águas. Ajudou muito na captação e adução de água e na construção de aquedutos para saciar populações de muitas pequenas cidades da Espanha.
----------Neste dia, umas 30 pessoas integrantes do Movimento Capão Xavier Vivo, com camisetas com a inscrição PRESERVAR MANANCIAIS É PRESERVAR A VIDA, Movimento Capão Xavier Vivo, segurando uma faixa com a seguinte inscrição: “320.000 pessoas bebem água de Capão Xavier! Justiça, pare a Mina de Capão Xavier antes que seja tarde!” assistiram ao julgamento de um AGRAVO da MBR – Minerações Brasileiras Reunidas – contra a Ação Popular impetrada na Justiça de Minas contra a Mina de Capão Xavier. No dia de São João da Cruz, o Poder Judiciário, através de três desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, decidiu subservientemente aos grandes interesses econômicos em detrimento dos direitos humanos, particularmente do direito ambiental.
----------Na 6a câmara cível, o desembargador José Domingues Ferreira Esteves presidiu a sessão. Um painel bonito na parede mostrava uma pessoa com a corda no pescoço para ser enforcada. O carrasco esperava a autorização. Pensamos: Os mananciais de abastecimento público de Capão Xavier estão sendo condenados à forca. Três desembargadores podem salvá-los ou condená-los. “O que acontecerá?” perguntavam nossos corações. “Dá para acreditar no poder judiciário?, questionava um companheiro já calejado pela luta por tantos direitos humanos contra a ditadura militar.
Um dos advogados da MBR tentou adiar a votação do agravo, mas um dos advogados da Ação Popular não concordou com o adiamento e manteve a inscrição para fazer sustentação oral para pedir o não provimento ao agravo impetrado pela MBR e pelo Estado de Minas Gerais.
----------O desembargador presidente não acatou o pedido de adiamento alegando que o regimento interno prescrevia que “quando uma das partes pede o adiamento, e a outra parte não concorda com o adiamento e pede sustentação oral, esta tem precedência”.
----------Após vários adiamentos concedidos a muitos outros processos, o AGRAVO foi julgado. Um dos advogados da MBR iniciou usando a tribuna. Fez demasiados elogios ao desembargador 1o vogal, dizendo que era aluno dele. Disse que não há ilegalidade nenhuma no projeto da Mina de Capão Xavier, mina em funcionamento há 10 meses, onde estão trabalhando, segundo ele, 400 caminhões por dia. São 90.000 viagens por mês, 3.000 por dia. Disse ainda que “nestes dez meses não faltou água para ninguém. Logo nunca vai faltar água”.
----------Um dos advogados dos autores da Ação Popular, grande orador, com competência, demonstrou a gravidade da questão. Disse, dentre outras coisas: “Trata-se de um habbeas corpus da vida. Provavelmente os desembargadores, com uma ou duas décadas de cátedra, não tenham julgado uma questão tão grave como a da Mina de Capão Xavier. Recordou a ECO/92 e chamou a atenção para os enormes estragos ambientais em curso em Minas Gerais, patrocinados pelas mineradoras. Alertou que é mentira dizer que o licenciamento ambiental aconteceu com lisura e que todos os órgãos que estudaram o assunto tenham manifestado acordo. A UFMG, o IGAN, a Botura, a Frasa e MDGEO sustentam que a Mina de Capão Xavier causará enormes estragos na flora, fauna e nas nascentes dos quatro mananciais de Capão Xavier.”
----------Ouvimos com alegria a argumentação de um dos advogados da Ação Popular. Ele nos fez recordar o filósofo Diógenes. Em meio a tantas caricaturas de seres humanos, estávamos ali ouvindo um verdadeiro homem, comprometido com a defesa da vida e do meio ambiente.
----------Encheu-nos de esperança o parecer do desembargador presidente, o relator do AGRAVO, José Domingues Ferreira Esteves. Com coragem, alertou que diante do perigo de destruição dos mananciais, por cautela, ele negava provimento ao agravo da MBR, seguindo parecer do Ministério Público. Disse, entre outras coisas: “Entre os interesses econômicos de um grupo privado e o direito à vida da população de Belo Horizonte, que tem o direito de ter água de boa qualidade para beber, eu fico com o direito à vida, à água, ao meio ambiente preservado.”
----------O desembargador 1o vogal, elogiado anteriormente pelo advogado da MBR, ironizou sobre a liminar concedida anteriormente, alegando nem saber quem era o juiz que a deferiu, desqualificou a liminar alegando que não entende nada de água e nem de mineração. Por isso acatava o agravo da MBR. Disse: “A liminar concedida tempos atrás é vaga. Diz que poderá faltar água após vários anos. Logo não há periculum in mora”. (perigo da demora no julgamento da Ação Popular)
----------O desembargador 2o vogal, com a mesma argumentação do 1o vogal, votou a favor da MBR. Assim perdemos mais uma batalha jurídica na luta contra MBR. Placar: 2 a 1 para a MBR. Apertou-se mais a corda no pescoço dos mananciais de Capão Xavier.
----------Se o agravo não fosse aceito, a MBR teria que paralisar imediatamente as atividades da Mina. Temos informações de que o minério de alto teor de Capão Xavier já foi vendido para a China mesmo antes de ser explotado. Negar provimento nesse agravo seria fundamental para garantir os Mananciais de Abastecimento Público ameaçados pela ação depredadora da MBR que já destruiu fauna, flora e está prestes a comprometer irremediavelmente o lençol freático de Capão Xavier. Não interessa aos autores populares perdas e danos e sim a água que nasce naqueles mananciais.
----------Detalhe importante: Dizem que no Tribunal de MG, normalmente, o 1o e 2o vogais seguem o parecer o desembargador relator. Este estuda com mais afinco o assunto e dá um parecer por escrito. Mas no julgamento deste agravo, como outro há vários meses atrás, os desembargadores vogais votaram a favor da MBR, contra o parecer do desembargador relator. Ficaram do lado dos interesses econômicos e contra o interesse público.
----------O advogado dos autores da Ação Popular, no final do julgamento pediu ao desembargador presidente e relator: “Eu gostaria de receber, por escrito, o parecer de todos os três desembargadores, pois teremos que levar esta luta, se necessário for, até ao Supremo Tribunal Federal.” O desembargador 1o vogal se sentiu agredido pelo advogado que reivindicava um justo direito constitucional. Aliás, queremos muito que o tribunal disponibilize as notas taquigráficas sobre o que foi dito pelos advogados e pelos desembargadores. Isso precisa ser divulgado para que fique registrado para as gerações futuras quem são os responsáveis/parceiros da depredação ambiental e, especificamente do massacre dos mananciais de Capão Xavier.
----------Os advogados da Ação Popular estão analisando quais serão os próximos passos da luta jurídica que visa salvar os Mananciais de Abastecimento Público de Capão Xavier. Iremos até ao Supremo Tribunal Federal, se necessário for.
----------O Movimento Capão Xavier Vivo vai continuar mobilizando forças, denunciando as irregularidades, chamando à responsabilidade as autoridades públicas competentes e interpelando a Justiça para que as leis ambientais sejam respeitadas. O objetivo do Movimento é paralisar a Mina de Capão Xavier antes que seja tarde demais. A sociedade civil está atenta e vai cobrar daqueles que se curvarem diante do poderio econômico da mega-corporação MBR (e Vale do Rio Doce) que somente prima pelo lucro. São diversas as entidades que apóiam e integram o Movimento Capão Xavier Vivo como Igrejas, representantes da Campanha da Fraternidade, CUT, CPT, MST, lideranças estudantis, defensores do Direito Ambiental, Deputados, Vereadores, voluntários e um número significativo de cidadãos ciosos de seus direitos e deveres. A natureza merece nossa entusiasta adesão, o povo ainda merece nossa solidariedade. Mãos à obra!
----------De tudo ficaram três certezas: estamos sempre começando, no luto e na vitória / a luta continua, sem saber até onde chegamos; podemos ser interrompidos / antes do tempo.
Façamos das pedras – caminho; das perdas – memória; da dor – oportunidades; do medo – arado; do sonho – pão e horizonte.

Bem-aventurado quem trata a água como fonte de vida!
Ai de quem mata as nascentes, asfixia os mananciais e envenena a água

Movimento Capão Xavier VIVO
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