DISCURSO DE RICARDO SANTIAGO em AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS, sobre a EVENTUAL MINA DE CAPÃO XAVIER, em 10/03/2004.

ESPAÇOSrs. Deputados aqui presentes, especialmente Deputados Adalclever Lopes, Leonardo Quintão e Rogério Corrêa,

ESPAÇOQueremos agradecer à Assembléia Legislativa a oportunidade que, ao longo dos últimos 08 meses, vimos reclamando do Poder Executivo – a realização de Audiências Públicas que tratem do conflito instalado entre o interesse econômico da exploração de minério de ferro de Capão Xavier e a defesa dos mananciais de abastecimento público de água que atendem parte da população da RMBH, portanto entre a atividade minerária e a ÁGUA.

ESPAÇODiz o Antigo Testamento:

ESPAÇO“No princípio, Deus criou o céu e a terra. A Terra estava vazia e vaga, as trevas cobriam o abismo e o Espírito de Deus pairava sobre as águas”. (primeiro e segundo versículos do Gênesis)

ESPAÇOAssembléia e Igreja têm a mesma origem etimológica. O mistério de Deus sempre nos reserva surpresas, e mesmo para aqueles que não se consideram seus agentes e instrumentos desta criação maior, o que nunca poderemos negar é que somos representantes dos desígnios da coletividade, por cujas leis zelamos e buscamos aperfeiçoar.
ESPAÇONa República, há muito sonhada pelos inconfidentes, a política e as decisões devem ser celebradas às claras. Os bastidores não podem sobrepujar a arena pública. O princípio da publicidade é básico, e por ele, nós, cidadãos devemos nos bater e perseguir.

ESPAÇO“Todo o poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido”.

ESPAÇOE para que não lancemos sobre nós a discórdia, hajamos às claras, procuremos a verdade, respeitemos o tempo da verdade, zelemos, por nós e pelas futuras gerações, do patrimônio que é tão caro a todos, neste ano eleito como tema central da Campanha da Fraternidade- CNBB : ”Água, fonte de vida.”
ESPAÇOA Lei é um dos pilares da democracia e da preservação dos interesses subjetivos e da coletividade. A Constituição Mineira, sábiamente, previu que a Assembléia dos Deputados deve atuar em questões que abrangem mais de uma cidade, que tenham contexto metropolitano e, no seu Artigo 43, define como funções públicas de interesse comum: “O saneamento básico,notadamente o abastecimento de água “ e “ a preservação e proteção ao meio ambiente e combate à poluição.”
Mas chamo a atenção, que a Constituição Federal determina que os princípios da legalidade, e da moralidade, improbidade entre outros, norteiam a função pública. E eles só existem quando há transparência, verdade, ética. O equilíbrio dos poderes e principalmente o arbítrio com que se possa definir a maior ou menor importância entre interesses conflitantes têm que fundamentar as tomadas de decisão relativas às coisas públicas.
ESPAÇOE é exatamente isso que pretendemos debater hoje nesta Casa: o conflito de interesses quando uma mineradora - a MBR - na sua gana pelo lucro na atividade minerária em Capão Xavier, coloca em risco, e sem nenhuma dúvida, compromete mananciais de abastecimento público na RMBH.
ESPAÇOPoderíamos afirmar, sem medo de errar. que a água será, se já não o é, o ouro de amanhã. Por desígnios de Deus água e minério de ferro andam juntos na Natureza – não há um longe do outro. Explotar minério de ferro significa também bulir nas águas, rebaixando os lençóis freáticos, reduzindo, sem dúvida, vazões de mananciais e colocando em risco sua qualidade.
ESPAÇONesta ótica repete-se a Inconfidência Mineira: a busca do lucro minerário e o vislumbre da possibilidade de arrecadação de impostos, mexe mais uma vez no nosso ouro moderno - a ÁGUA - FONTE DE VIDA, BEM VITAL, MÃE DA NATUREZA! OBRA MAIOR DA CRIAÇÃO DIVINA. Pretendo que estejamos aqui reunidos para salvá-la, Inconfidentes que somos do Século XXI. Preparemo-nos: a luta será duríssima, porque são muito grandes os valores em disputa e maior ainda a volúpia do dinheiro.
ESPAÇOAs pressões do mundo atual têm levado a todos nós a discorrermos com profundidade sobre as oportunidades econômicas, sobre os lucros e ganhos pessoais e de empresas e mesmo do Estado, valorizando muitas vezes as nossas possibilidades técnicas, como se elas fossem suficientemente capazes de resolver todas as intervenções na Natureza, e assim, lembrando só delas, esquecemos outras de ordem filosófica como a Ética e a Moral.

ESPAÇOLeonardo Boff nos ensina sobre a ÉTICA:

ESPAÇO“Para enfrentar o descalabro das diferenças humanas, faz-se urgente uma revolução ética mais que uma revolução política, vale dizer , despertar um sentimento profundo de irmandade e familiaridade que torne intolerável esta desumanização e impeça os vorazes dinossauros do consumismo de continuarem em seu vandalismo individualista” .
“Somos obrigados a desenvolver um “ethos” de ilimitada responsabilidade por tudo o que existe e vive, como condição de sobrevivência da humanidade e de seu habitat natural”.

ESPAÇOHans Jonas, o filósofo “do princípio de responsabilidade”, formulou assim o imperativo categórico: “haja de tal maneira que as conseqüências de suas ações não sejam destrutivas da Natureza, da Vida e da Terra”

ESPAÇOA Teologia e a Filosofia embasam de forma clara nossas dúvidas: seria, por acaso, ÉTICA a simples possibilidade de se comprometer e reduzir vazão natural de mananciais de abastecimento público atingindo necessidades vitais e essenciais de população urbana da ordem de 200.000 pessoas em função de lucros de uns poucos acionistas de sociedade anônima, entre eles a Cia Vale do Rio Doce?
ESPAÇOTeríamos, Senhores Deputados, alguma justificativa plausível para permitirmos este descalabro, em relação às gerações futuras e a nossa própria visto que a devastação que atingirá os mananciais se dará no máximo daqui a três ou quatro anos?
A água é entre todos o bem comum mais precioso. Os estudos das organizações mais importantes de todo o mundo confirmam a sua escassez para futuro muito próximo. Especialistas confirmam que teremos guerras em sua disputa .Alguns povos já padecem a sua falta, e alguns de nós já vimos fotografia impressionante de crianças escarafunchando o chão, como pequenos animais, procurando o líquido vital para saciar sua sêde.
ESPAÇOAs falácias fantasiosas da mineradora comprometendo-se, e pior ainda garantindo, a reposição das águas, não passam de engodos desavergonhados de uns poucos que realmente se locupletarão com os lucros.
É claro que enquanto minerarem, eles terão condições de fazer a reposição necessária: água e minério andam juntos e é imperioso rebaixar as águas para minerar. Mas, e no futuro, essa empresa existirá ? Resistirá aos tempos para nos garantir com sua espetacular multiplicação das águas e sua qualidade, como apregoa ?
ESPAÇOOu os capitalistas sem pátria migrarão para onde estão seus interesses mais imediatos, sem dar respostas eficazes aos problemas; que sem dúvida deixarão para as futuras gerações?
ESPAÇOAbrir o ventre da Mãe Terra, cortar seu útero de forma irresponsável e expor seu feto, fruto máximo da criação divina – a água – a toda sorte de contaminações é do ponto de vista ético um absurdo que não podemos consentir.

ESPAÇOÉ ROMPER COM DEUS!

ESPAÇOTeríamos nós o direito de extinguir, ou, ao contrário, o dever absoluto, apesar de aparentemente prosaico, de preservarmos a qualquer custo a nova espécie de micro crustáceo branchiópodo - a Branchinecta ferrolimneta- descoberta na área onde se pretende instalar a lavra de Capão Xavier?
ESPAÇOO micro-crustáceo, do período Cambriano Superior , sobreviveu às eras, há mais de 500 milhões de anos passados e é testemunho vivo dos tempos em que as nossas serras eram mar. Do tempo, talvez exatamente aquele em que o Espírito Divino pairava sobre as águas - do tempo da criação e da origem da vida em nosso planeta. Adaptou-se ás águas doces e chegou até o nosso tempo: um Fóssil Vivo!

ESPAÇOEnvergonho-me, como cidadão do século XXI de, ter de vir a uma Assembléia e da Tribuna fazer a sua defesa mais veemente!!! Só podemos ser Bárbaros !

ESPAÇORespeito a Deus e à Sua criação é o que se nos exige!!!

ESPAÇOSejamos serenos e voltemo-nos ao fundo de nossas almas. Roguemos a Ele que nos perdoe a barbárie.
ESPAÇOÉ ética a simples propositura pela mineradora de depredação ambiental em área tão exclusiva, adentrando em área de preservação especial, vizinha de Estação Ecológica e de Parque Estadual causando-lhes impactos diretos e indiretos, devastando regiões inteiras, a fauna e a flora, afrontando a intenção clara, nítida e expressa do Legislador que tanto a defendeu?
ESPAÇOA Ética é princípio fundamental – que vem antes das próprias leis –e nos ensina como deve ser a convivência saudável e prazerosa entre os homens e modernamente temos de acrescentar as instituições, empresas e principalmente o Estado e seus Poderes que tem a obrigação de observá-la e sobre quem a sociedade tem o Direito de controlar.

ESPAÇOVoltemos a Leonardo Boff:

ESPAÇO“A nossa missão é cuidarmos dos seres, sermos os guardiães do patrimônio natural e cultural comum, fazendo com que a Biosfera, continue um bem de toda a vida e não apenas nosso. Por causa do Ethos Responsável, veneramos cada ser e cada forma de vida”.

ESPAÇOEsta é a lição fundamental que esta Casa deve ensinar hoje à MBR, á sua acionista a Cia. Vale do Rio Doce e a seus dirigentes.

ESPAÇOOlhem-nos, olhos no olhos, ou os abaixem ao interior de seus corações e de suas almas, mirem seus filhos e netos e verifiquem se é ética a propositura de Capão Xavier.
ESPAÇOSeria assim tão absolutamente perfeito o projeto e sua execução por período tão longo, não ocorrendo nenhum contratempo que ofendesse a garantia dada – aliás só no papel, nada de ônus real - ? Ou se trata de uma hipótese provável de acordo com os modelos matemáticos adotados e sujeitos a erros tão comuns em trabalho tão grandioso? A Engenharia – e sou Engenheiro - teria chegado ao conhecimento do impossível e a Probabilidade deveria ser relegada como Ciência do passado.
ESPAÇOOs documentos apresentados pelas empresas técnicas contratadas muitas das vezes, como seria de se esperar, ponderam - “Parece-nos”, ” tendo em vista o modelo matemático adotado “, “ convém lembrar a possibilidade “ -. Isto evidencia a seriedade delas e nos leva então a medir riscos – O QUE NÃO É ADMITIDO PELA LEI 10793/92, QUE DEFENDE OS MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO PÚBLICO – EXATAMENTE DO RISCO -

ESPAÇOGARANTIA, senhores dirigentes da MBR, se dá é em dinheiro, depositando-se em algum fundo uma caução. Não se trata de falácias fantasiosas, promessas vazias da responsabilidade real, e sua importância em valores reais, deve corresponder ao tamanho do negócio e no caso de águas multiplicado pelo tempo de vida futura da nascente.

ESPAÇOÁGUA, MEUS SENHORES, NÃO SE NEGOCIA ! ! !

ESPAÇOTorna-se evidente a resposta: o projeto da mineradora MBR fere o princípio da melhor convivência e bem estar com seus vizinhos mais próximos na RMBH.
ESPAÇOCompromete o Bem Vital, – as águas - furta o sossego e o bem estar e a paz da população, tira a segurança de cidadãos com bombas em áreas urbanas, dizima o micro-crustáceo , um fóssil vivo, inquieta e desaloja animais em extinção, avança “zonas primitivas’” e vegetações de proteção permanente,corta cumeeiras de morros alterando paisagens,causa impactos diretos e indiretos sobre unidades de conservação, atenta de forma contundente e definitiva com a nossa identidade de belo-horizontinos – vejam prezados senhores a Serra do Curral e o Pico do Itabirito – alterando as paisagens do lugar onde nascemos, ferindo dolorosamente o coração dos poetas maiores como Carlos Drummond de Andrade :

ESPAÇO...Proibido escalar. Proibido sentir
ESPAÇOo ar de liberdade destes cimos,
ESPAÇOproibido viver a selvagem intimidade destas pedras
ESPAÇOque se vão desfazendo em forma de dinheiro.
ESPAÇOEsta serra tem dono.Não mais a Natureza
ESPAÇOa governa.Desfaz-se, com o minério,
ESPAÇOuma antiga aliança, um rito da cidade.

ESPAÇOCarlos Drummond de Andrade – Triste Horizonte

ESPAÇOManifestação semelhante, colhemos em Cora Coralina

ESPAÇOLonge do Rio Vermelho
ESPAÇOFora da Serra Dourada
ESPAÇOLonge da minha cidade
ESPAÇONão sou nada, minha gente

ESPAÇOCora Coralina - Rio Vermelho

ESPAÇOAdotem o mesmo gesto os Srs. membros do COPAM e do FEAM. Não pensem que atrás das cortinas do Poder Público e do artifício do legalismo burocrático e do preenchimento de papéis e documentos conseguirão enganar a opinião popular e os membros desta Casa Legislativa. O mal que estão fazendo à sociedade é maior ainda que o da MBR, na medida em que autorizam e coonestam projeto duvidoso em todos os aspectos legais e ambientais.
ESPAÇOCompete aos Srs. a defesa do Meio Ambiente e em conseqüência da sociedade, de seu bem estar, de sua saúde. Se tiverem ainda dúvida, perguntem também aos seus filhos ou ouçam o clamor dos cidadãos que aqui estão aguardando por melhor atuação.
ESPAÇOSão tão dissonantes as decisões do sistema ambiental do Estado que um Parecer Jurídico do IGAM ilustra de forma definitiva o assunto, e pode ser encontrado em Ação Civil Pública movida em Manhuaçu pelo Ministério Público no ano de 2002, e que versa sobre atividade minerária atingindo mananciais de abastecimento público.

ESPAÇO“Em relação à aplicação da Lei Estadual 10793, de 2 de julho de 1992, que trata de proteção de mananciais de abastecimento público no Estado, esta não poderia ser aplicada ao caso, pois implicaria no impedimento não só da mineradora como também das demais atividades econômicas consideradas poluentes pela referida Lei “

ESPAÇOPode uma pessoa no exercício de cargo e função pública decidir pela aplicação ou não da lei?
Ora, se não podemos contar com as leis para a salvaguarda dos nossos direitos como deveríamos imaginar então o “Estado de Direito”?
ESPAÇOAo sabor do arbítrio dos servidores públicos? Quando a Lei se chocar com os interesses da mineradora não se aplica a Lei?
Teremos sempre e em todas as matérias de recorrer ao Judiciário, mesmo onde o Legislativo já emitiu e definiu as normas de conduta ?
ESPAÇOEstá de parabéns esta Casa, pois vem elaborando um conjunto de leis para proteger o meio ambiente e o patrimônio da coletividade
ESPAÇOO que não se concebe é a sua desobediência pelo Poder Executivo.
O IEF não pode autorizar supressão de vegetação em área decretada como de preservação permanente, e no entanto o fez.
O IEF não pode conveniar e se obrigar a ajustar zoneamento ambiental a interesses de quem quer que seja,entretanto o fez.
E ainda, o mesmo IEF, juntamente com a COPASA e Prefeitura de Belo Horizonte em Convênio, determinarem que é imperativo o cumprimento da lei 10793/92, e não o fazerem cumprir.
ESPAÇOO IGAM, conhecendo o mesmo decreto e motivo daquele absurdo parecer citado, continua outorgando licenças que permitem o rebaixamento do lençol em áreas de nascentes de águas de abastecimento público.Resolveu, portanto, de forma definitiva que não se deve aplicar a Lei 10793/92.
ESPAÇOA COPASA não é detentora de nenhum direito sobre águas para privatiza-la, e, no meu entendimento a privatiza, na medida que transfere para a mineradora a responsabilidade pela reposição dos déficits que acontecerão.
Pode uma Procuradoria Jurídica deixar de registrar em seu Parecer que foram omitidas pela mineradora algumas leis e elementos ambientais como as cavernas e a lei 10.793/92, justamente a argüida nos tribunais, e que protegem os mananciais? E ainda não informar á Câmara de Atividades Minerárias o recurso administrativo impetrado por diversos cidadãos? Acreditem, no entanto, deixou de fazê-lo.
ESPAÇOO que temos visto são diversos Convênios entre vários órgãos diferentes com a finalidade expressa de facilitar o empreendimento, como a Prefeitura de Belo Horizonte, COPASA, e IEF, dentre outros.

ESPAÇOSenhores Deputados, meus Senhores, minhas Senhoras

ESPAÇOA ética, a moralidade, o respeito ao patrimônio público e ás leis são valores que não estão permeando essas licenças ambientais minerárias no entorno de Capão Xavier.

ESPAÇOSó mesmo uma empresa com o cheiro e o ranço da ditadura militar de 64, com quem teve ligações muito íntimas, pode ter a presunção de tamanha prepotência .

ESPAÇOEm 05/02/1974, o Presidente Garrastazu Médici inaugurava a Mina de Águas Claras, projeto inserido no bojo das preocupações e metas da comissão mista Brasil- Estados Unidos. Desta comissão fizeram parte os Srs. Roberto Campos e Lucas Lopes, que em 1964 seriam respectivamente Embaixador do Brasil credenciado em Washington e presidente da Cia Mineração Novalimense .
ESPAÇONo começo dos anos 60, Azevedo Antunes e o grupo CAEMI moviam-se contra o cancelamento das concessões de lavras de jazidas como Águas Claras e Cata Branca no Pico do Itabirito. Às vésperas da misteriosa renúncia de Jânio Quadros e durante o governo de João Goulart, os interesses do grupo Hanna e Caemi estiveram ameaçados com a decisão do governo de cancelar atos administrativos da ditadura Vargas (1937-1945). Era irregular a transformação de jazidas em minas. O Governador Bias Fortes (1961) havia tombado a Serra do Curral e o Pico do Itabirito, para em 1965 o primeiro presidente da revolução Gal Castello Branco, em Palácio, reunir os grupos Caemi e Hanna que se associaram nas Minerações Brasileiras Reunidas, aproveitando para “destombar” o Pico do Itabirito.

ESPAÇOBASTA.

ESPAÇOCAPÃO XAVIER HAVERÁ DE SER O MARCO DIVISÓRIO DA HISTÓRIA MINERÁRIA DA MBR. A LEI FOI FEITA PARA TODOS E TEM DE SER POR TODOS, IGUALMENTE, RESPEITADA.

ESPAÇOOs cidadãos verdadeiramente comprometidos com o desenvolvimento nacional em bases sustentáveis e que realmente respeitam gerações presentes e futuras esperam deixar aqui hoje sua contribuição mais profunda e dentro do respeito que esta Casa merece. Finalizando fica a transcrição da triste correspondência dirigida pela MBR á Comissão Especial para Verificar Ocorrências Quanto ao Tombamento da Serra do Curral:

ESPAÇO“Cumpre esclarecer que essa fatia do perfil da Serra é de tal modo inexpressiva, em face das dimensões do conjunto da Serra do Curral, que se tornará praticamente imperceptível para um observador situado. no centro de Belo Horizonte. Assim sendo, pode-se afirmar que o perfil da Serra do Curral, não será substancialmente alterado. A área tombada, como foi dito, não será atingida direta ou indiretamente. “
ESPAÇOLamentavelmente, o Marco Federal nº 4 da delimitação do Tombamento, tombou ele próprio em 1992, com o deslizamento da crista da Serra do Curral junto a Águas Claras.

ESPAÇO* O Pico de Itabirito está nu
ESPAÇO* Não no esqueçamos do acidente de Grota Fria
ESPAÇO* Tamanduá apresenta graves vazamentos esta semana.

ESPAÇOAté quando o COPAM e FEAM, vão continuar consentindo o descalabro?

ESPAÇOPara além disso, cabe-nos lembrar de um trecho do discurso de posse do Governador Aécio Neves, sobre as nossas raízes mineiras.

ESPAÇO“Buscamos a prosperidade, no fundo das catas e das grupiaras para assegurar a liberdade. Não nos movia ontem, nem nos move hoje, na construção do futuro, o ânimo da soberba. [...] Somos o país das minas, do esforço árduo e sem esmorecimentos, da recompensa incerta.”

ESPAÇOSomos obrigados a fazer uma consideração a este respeito. As minas, catas e grupiaras de ontem pouco tem a ver com o empreendimento Minero-exportador de hoje. As plantas da mineração de ferro atual suprimem paisagens das nossas vidas, destroem extensas áreas. E não correm maiores riscos como as pequenas empresas do passado. Mas em relação ao cuidado com os impostos e o mercado internacional, podemos identificar na cultura da mineração de ferro, um parentesco com a do ouro. O econômico sobrepõe-se à coletividade, os arrecadadores de impostos relevam a Natureza e as gerações futuras herdam a angústia dos ancestrais testemunhos vivos da terra, dos ideais e dos esforços de solidariedade assolados pelo lucro certo e insensível.

ESPAÇOQuer nos parecer que a contextualização presente em relação à Minas do passado somente irá se aplicar em relação ao manto opressor que os recolhedores de impostos obrigavam a maioria da população, subjugada, agora, em seus interesses e direitos difusos, como a água, pela macroeconomia exportadora.

ESPAÇOLivremo-nos das amarras e dos grilhões do jugo da mineradora e da migalha do cascalho saldo verdadeiro que nos resta de todas estas riquezas.!!!

ESPAÇO“Libertas Quae Sera Tamen”. “Liberdade ainda que tardia”

ESPAÇODr. Celso Mello de Azevedo, Exmo. Prefeito de Belo Horizonte e responsável final pelo sistema de captação de águas de Mutuca: espero ter honrado as melhores tradições públicas mineiras como me desejou e muito me honrou.
ESPAÇODedico este discurso ao meu neto Lucas Vianna Santiago, filho de meu filho Ricardo, proprietário e possível morador da região, cujo futuro legitima e paternalmente tenho a ousadia de defender e defenderei...

ESPAÇOTenho dito.

ESPAÇOMuito obrigado aos Srs.

ESPAÇORICARDO CARVALHO SANTIAGO

RICARDO CARVALHO SANTIAGO
Email: ricardo@capaoxaviervivo.org

Engenheiro civil, autor de uma ação popular na justica estadual contra o Estado de Minas Gerais, MBR, FEAM, COPAM e Prefeitura de BH.

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