Ao fazê-lo, os cidadãos belohorizontinos vêm revelar de público os esforços históricos empreendidos pelo povo da capital mineira para a desapropriação de terrenos (das sub-bacias de Mutuca, Fechos e Barreiro), a proteção dos mesmos, a construção do sistema de adução e tratamento das águas e a edição das leis que salvaguardam estes mananciais de interferências indesejáveis ou incompatíveis com a sua preservação.

Os fundadores de Belo Horizonte identificaram os córregos da vertente sul como fundamentais para o crescimento futuro da cidade. Em 1902, o prefeito Cristiano Machado dava os primeiros passos para a proteção do córrego do Barreiro. Em 1927, iniciou-se a proteção dos mananciais de Capão do Bálsamo e do Rola Moça. Data dos anos 20 e 30 os primeiros estudos para a adução e preservação dos mananciais de Mutuca e Fechos. Nos anos 40, a cidade industrial foi criada, e trazida a Mannesmann para Belo Horizonte, com o suporte hídrico do Ribeirão Catarina. Em 1948, é inaugurada a estação do Santo Antônio, que, com a água do Mutuca, põe fim à longa ameaça ao desenvolvimento da cidade. Em 1956 é concluída a desapropriação de Fechos e a extensão da adutora que se interligou com a do Mutuca – constituindo um dos reservatórios com melhor qualidade e posicionamento topográfico das águas que abastecem Belo Horizonte.

A partir dos anos 80, inúmeras leis passam a assegurar maior proteção aos mananciais de abastecimento público. Em 1981 e 1982, as áreas de Mutuca, Fechos, Catarina e Barreiro, entre outras, são transformadas em áreas de proteção especial - APE. Em 1992, o Estado promulga a lei 10.793 proibindo a exploração de atividades, como a extrativa mineral, em mananciais de abastecimento público de água. Em 1997, a Lei Federal 9.433, que instituiu a política nacional de recursos hídricos, estabeleceu, que a água, “um bem de domínio público”; deva ter sua gestão descentralizada e “com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”; e que “o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, visa a: I – assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas; II – diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes”.

Em 1997, o Conselho Estadual de Política Ambiental enquadrou as águas de Fechos, Mutuca e Barreiro, pertencentes à bacia do Rio das Velhas, como de “Classe Especial” (Delib. Normativa no 20).

Negando todos os esforços das gerações passadas em prol do nosso futuro, vem agora o Governo do Estado de Minas Gerais, por seus órgãos ambientais, autorizar a exploração de minério de ferro, promovida pela empresa Minerações Brasileiras Reunidas S.A. (MBR - (pertencente à Companhia Vale do Rio Doce), sobre os mananciais de abastecimento público responsáveis pelo abastecimento de mais de 300 mil vidas da Grande Belo Horizonte. O Governo do Estado, apoiado pelo descaso da Prefeitura de Belo Horizonte, rasga a Constituição Brasileira, e abre as portas para que a preservação do meio ambiente, especialmente a água “bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”, seja vilipendiada por procedimentos ilegais e casuísticos que atentam contra a legalidade e a moralidade da administração pública.

O Movimento Capão Xavier Vivo (www.capaoxaviervivo.org), em vista dos aspectos legais supra-mencionados, além daqueles já dados a conhecimento da Justiça, dos órgãos ambientais de Belo Horizonte e de Minas Gerais, dos Ministérios Públicos Federal e Estadual e à CPI da Mina de Capão Xavier da Assembléia Legislativa, vem conclamar a todos para dar um basta ao presente caso. Que se encaminhem os protestos às autoridades. Que se realize Audiências Públicas, amplamente convocada, e até aqui negada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, à população de Belo Horizonte. Que se cumpram as Leis Estaduais 10.793/92 e 9.433/97, e se promova a imediata interrupção da atividade da Mina de Capão Xavier, para não corrermos o risco de vender a preço de banana ferro agora e comprarmos água muito cara dentro em breve. O que a população da região metropolitana está lucrando com essa mina? Está valendo o risco da irreversível destruição ambiental dos mananciais de abastecimento de classe especial?

Movimento Capão Xavier VIVO
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