Sessão de 19/05/2005 da CPI da MBR
O ex-superintendente Jurídico da Copasa, Pedro Scapolatempore, foi
ouvido
nesta quinta-feira (19/5/05) pela CPI da Mina Capão Xavier. Scapolatempore
informou que foi chefe do setor jurídico de 1983 a 2003 e, nesse período,
a
Copasa firmou alguns compromissos com a MBR sobre a exploração
da Mina Capão
Xavier. Um termo de compromisso foi firmado em 1993, para sondagens
geológicas para quantificação de reservas minerais, e
outro em 1998,
renovado em 2003, para estabelecer diretrizes para continuidade dos
trabalhos de monitoramento dos mananciais dos Fechos, Mutuca, Catarina e
Barreiro. Pedro Scapolatempore disse que saiu da Copasa em 2003, antes do
início do processo de licenciamento ambiental de Capão Xavier.
O
ex-superintendente jurídico disse, ainda, que a Copasa não teria
obrigação
de firmar convênio com a MBR e nem tem como atribuição
participar de
processos de licenciamento ambiental, mas algumas vezes se adianta quando
vê
que pode haver interferência em algum manancial. Segundo Pedro
Scapolatempore, o manancial da área de Capão Xavier é
responsável por apenas
3,6% do total da água captada pela Copasa. A violação
da lei foi debatida,
na comissão, pelos deputados Antônio Júlio (PMDB), Leonardo
Quintão (PMDB),
Fábio Avelar (PTB) e Domingos Sávio (PSDB), relator da CPI.
Os deputados
Antônio Júlio e Leonardo Quintão fizeram vários
questionamentos,
argumentando que a lei não estaria sendo cumprida. Baseados em declaração
do procurador-chefe da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam),
Joaquim
Martins da Silva Filho, em reunião anterior da CPI, os deputados Leonardo
Quintão e Antônio Júlio questionaram o convidado sobre
a participação da
Copasa no processo de licenciamento. Joaquim Martins da Silva Filho disse
que houve a anuência da Copasa para liberar a exploração
da mina.
Scapolatempore afirmou não ter conhecimento disso e declarou que a
Copasa
atua em harmonia com outros órgãos do Estado, mas não
há necessidade de
anuência da empresa para o licenciamento. A CPI aprovou requerimento
do
deputado Leonardo Quintão (PMDB) para que seja realizada acareação
entre
Joaquim Martins da Silva Filho e o procurador Fernando Antônio Galvão,
um
dos autores de ação civil pública contra o licenciamento
da mina, juntamente
com Rômulo Tomaz Perili, assessor da Diretoria de Operação
Metropolitana da
Copasa, e Pedro Scapolatempore.
A CPI aprovou requerimento do deputado Antônio Júlio para que
seja oficiada
a Prefeitura de Belo Horizonte para apresentar os relatórios elaborados
pelas consultorias contratadas pelo município, constantes dos anexos
I e II
do Termo de Compromisso firmado entre a MBR e a Prefeitura Municipal, em 20
de março de 2003. Do deputado Fábio Avelar, foi aprovado requerimento
para
que seja convidado a prestar esclarecimentos à CPI Murilo de Campos
Valadares, secretário Municipal da Coordenação de Política
Urbana e
Ambiental à época da assinatura do Termo de Compromisso assinado
entre o
Município de Belo Horizonte e a MBR, e também o procurador jurídico
da PBH à
época, Marco Aurélio.
Do relator da CPI, deputado Domingos Sávio, foi aprovado requerimento
para
que sejam solicitadas à MBR a confirmação, da existência
ou não, do contrato
firmado entre a MBR e a Frasa Ingenieros para elaboração de
trabalhos na
área da Mina Capão Xavier. Caso exista o contrato, seja enviada
cópia, de
inteiro teor, à comissão. O deputado também quer saber
o objetivo específico
dos trabalhos da Frasa Ingenieros para a MBR; as justificativas técnicas
da
contratação da Frasa, acompanhadas do currículo da empresa
e de seu titular,
Rafael Rubio; e se houve indicação da empresa Frasa por algum
representante
de órgão público, especificamente da Copasa, para sua
contratação.
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