ÚLTIMASES

Foi aprovada CPI CONTRA A MBR na Assembléia Legislativa

----------Dia 10 de março de 2004, 27 deputados suscreveram um requerimento dos deputados Adalclever e Antônio Júlio pedindo a instalação de uma CPI na Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
O requerimento dizia:
----------"Considerando que os procedimentos de Licenciamento para exploração de atividades minerárias no Estado de Minas Gerais têm sido objeto de intenso debate entre a população, sociedade civil organizada e poderes constituídos pelo mandato popular; Considerando que cabe à Assembléia Legislativa a fiscalização dos atos do poder executivo, especialmente quiando se verificam indícios relevantes, a supor a prática de atos que atentem contra os princípios da administração pública; Considerando que tais indícios encontram-se evidenciados no caso de Licenciamento das atividades extrativas minerárias da MBR - Minerações Brasileiras Reunidas -, com relação á Mina de Capão Xavier;
----------REQUEREM: a imediata instalação de comissão parlamentar de inquérito, para que seja apurada a (i)regularidade dos processos de Licenciamento prévio (LP), da Instalação (LI) e de Operação (LO), das atividades da MBR no Estado de Minas Gerais, bem como do julgamento dos recursos dos autos de infração atribuídos à MBR.

----------Assembléia Legislativa vai investigar MBR - Minerações Brasileiras Reunidas. Requerimento para CPI foi acatado pelo 1º-vice-presidente, deputado Rêmolo Aloise (PL), que presidiu a Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira (19/10/04). De acordo com o Regimento Interno da Casa, os partidos têm agora cinco dias úteis, contados da data de publicação do requerimento, para indicar os sete parlamentares que integrarão a CPI. O autor do requerimento também insistiu na implantação de uma Comissão Especial das Notas Fiscais. Segundo Antônio Júlio, o Estado tem um prejuízo de cerca de 10% de suas receitas com a emissão de notas frias.

----------Um abraço com cuidado e firmeza na defesa das águas

MOVIMENTO CAPÃO XAVIER VIVO

PAÇ

ESpaçoDia 20/06, das 9:00 hs às 14:00 hs, nós do Movimento Capão Xavier Vivo, realizamos mais uma caminhada em defesa dos Mananciais de Abastecimento Público de Capão Xavier, em Nova Lima, região metropolitana de Belo Horizonte. Desta vez, subimos a Serra do Curral até o Pico Belo Horizonte. Éramos 40 pessoas, o que a direção do Parque Mangabeiras (porta de acesso ao Pico) permitiu. Representantes de várias igrejas, comunidades, entidades ambientais, ONGs, CUT/MG e etc.
ESpaçoMaria Elisa, uma senhora de 72 anos puxou a fila e, entusiasmada, foi a primeira a chegar lá no topo do Pico Belo Horizonte, a 1.390 mts de altitude.
ESpaçoNo topo do Pico Belo Horizonte, em clima de muita irmandade na luta em defesa do ambiente, contra toda e qualquer depredação, celebramos a vida e nossa luta. “A maior caridade é partilhar água com quem tem sede”, alertava Maria Elisa. “Matar nascentes e assassinar mananciais de abastecimento público deve ser considerado crime hediondo. Quem faz isso não tem a bênção do Deus da Vida e da liberdade para todos.”, arrematava outro companheiro.
ESpaçoNão temos a força dos ricos que é o dinheiro; não temos a força da mídia, que é a formação, ou desinformação da opinião pública; não temos a força do Estado que são as armas e os poderes executivo, legislativo e judiciário, mas temos a força, a beleza, o encanto e a energia das flores exuberantes que, mesmo no meio das pedras e encostas das montanhas, irradiam beleza e fraternura. Acreditamos nas flores, na ternura e no mel que exala delas.
ESpaçoUm olhar poético nos diz: Quanta beleza criada por Deus, o grande artista, e por milhões de anos de evolução. Mas um olhar preocupante e indignado grita em nós: quanta depredação ambiental causada pela fúria das mineradoras que adoram o ídolo capital.
ESpaçoDói muito o coração da gente a ver, com nossos próprios olhos, a destruição cometida pela MBR na Serra do Curral, patrimônio Histórico de Belo Horizonte e cartão postal da Cidade. A cratera resultante da Mina de Águas Claras, pela mineradora MBR, deixou expostas as entranhas da mãe terra. Isso nos comove e nos deixa profundamente indignados. Por detrás da Serra, não existe mais a Serra. Foi tudo destruído. Restou uma enorme cratera, um solo lunático.
ESpaçoNa caminhada, refrescamos nossa memória com o Relatório Final da CPI contra a MBR, de 1975, primeira CPI realizada na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, onde se destaca que:
ESpaçoApós a aquisição da Companhia de Mineração Novalimense e o arrendamento da jazida da Ferrobel, a MBR passou a explorar e exportar minérios, destruindo a Serra do Curral, quebrando o panorama paisagístico da região de Belo Horizonte, desmatando a Mata do Jambreiro, poluindo água e provocando prejuízos à população de Nova Lima.
ESpaçoA mineração na “Mina de Águas Claras”, realizado pelo grupo Hanna, sob o nome de Mineradoras Brasileiras Reunidas”, trouxe as seguintes conseqüências desastrosas:
ESpaçoa) Poluição das águas e destruição das nascentes que abastecem grande parte da população da grande Belo Horizonte e, naturalmente, as cidades de Nova Lima e Raposos;
ESpaçob) Destruição da Mata do Jambreiro, única reserva natural em um raio de 200 Km em torno de Belo Horizonte.
ESpaçoc) Destruição da barreira natural de montanha, que garantia a Belo Horizonte um excelente clima (seco e frio);
ESpaçod) Extinção da linha de trem de transporte de passageiros Vera Cruz, para que a RFF – Rede Ferroviária Federal - pudesse cumprir o contrato de transporte de minério de ferro celebrado com a MBR;
ESpaçoe) Prejuízo aos interesses da Ferrobel e, em conseqüência da capital, em vista do contrato entre a MBR e aquela empresa;
ESpaçof) Destruição da fauna na Mata do Jambreiro.

ESpaçoEm estudo realizado pela Organização doas Nações Unidas (ONU), provou-se que Belo Horizonte era uma das nove cidades do mundo que dispunham de proteção natural contra a poeira atômica. Graças à destruição do perfil da Serra do Curral, pela MBR, a Capital foi retirada da relação, restando agora oito cidades.
ESpaçoÉ evidente que as atividades da MBR, no “intervalo de cerca de 1.400 metros”, entre a crista da Serra e o Pico de Belo Horizonte, quebrou a harmonia de toda a Serra do Curral e destruiu, em muito, a beleza do Pico de Belo Horizonte.
ESpaçoPara atender a MBR, a Rede Ferroviária Federal, que anteriormente transportava para o Porto do Rio a média de 331.000 toneladas mensais, reduziu esta média para 200.0000 toneladas mensais, passando, porém a transportar, para Sepetiba, a média de 531.000 toneladas mensais, como ocorreu em 1974. E qual seria a vantagem para a RFF? Nenhuma, já que o frete fixado para a MBR, em fevereiro, era de 22,50 por tonelada, para Sepetiba, enquanto para o Porto do Rio, para os demais mineradores atinge a cifra de 35,09 por tonelada, tudo ainda de acordo com as informações do Presidente da EME. Assim, os nossos pequenos e médios exportadores tiveram seu prejuízo pela diminuição de suas exportações, por falta de transporte. A população de Minas Gerais perdeu o seu transporte ferroviário na linha Belo Horizonte – Rio.
ESpaçoA partir de julho de 1974, a RFF passou a transportar o minério de ferro para a MBR, através de 4 trens diários, com 70 vagões cada um e com duas locomotivas de 50 toneladas úteis em cada vagão.
ESpaçoEm março de 1974, para diminuir este déficit, sobre o qual, segundo informações, paga pesadas multas à MBR, a RFF suprimiu o último trem Belo Horizonte – Rio, o “Vera-Cruz”, diminuindo seu déficit, em dezembro, para 339.708 toneladas apenas.
ESpaçoAssim, a linha Belo Horizonte – Rio, hoje em dia (em 1975), faz quase que exclusivamente o transporte de minério, para satisfazer o contrato com a MBR.
ESpaçoÉ evidente o prejuízo para a população de Minas Gerais, com a perda de seu transporte ferroviário na linha Belo Horizonte – Rio de Janeiro.
ESpaçoO Presidente da MBR disse a respeito do frete de minério: “O frete em fevereiro, em seus últimos dez dias, foi de Cr$ 28,32.” Mas segundo as faturas apresentadas pela MBR, em fevereiro, o frete por ela pago era de Cr$ 22,58 e não Cr$ 28,43.
ESpaçoDr. Mário Viegas, Presidente da Sociedade Ornitológica Mineira, assim se pronunciou: “As atividades da MBR são altamente prejudiciais aos interesses da flora e da fauna alada.”

ESpaçoESpaçoAs conclusões da CPI de 1975:

ESpaçoDo processo resulta, exuberantemente provado, que as atividades da MBR são altamente prejudiciais aos interesses de Minas e do Brasil.
ESpaçoAssim, entendo que esta comissão deve sugerir à Assembléia Legislativa que promova, oficialmente, as seguintes medidas:
ESpaçoa)- DENÚNCIA, na forma do artigo 105 do Decreto 52.934, de 2 de julho de 1969, perante o Ministério das Minas e Energia, requerendo a caducidade dos decretos de lavra explorados pelas MBR - Minerações Brasileiras Reunidas S/A, pelos seguintes motivos:
ESpaço1- Por ser suas atividades altamente prejudiciais aos interesses do Brasil.
ESpaço2- A alegação do Presidente da MBR de que é necessário “aumentar as exportações a todo o custo, qualquer que seja ele”, ESpaço a fim de gerar divisas, na espécie – a de minério – é improcedente, pois é sabido que o Brasil dispende o dobro de divisas ESpaço com a importação do aço do que recebe com a exportação do minério.

ESpaçoO Presidente da MBR não pôde negar que, desrespeitando a autorização do Instituto Estadual de Florestas, desmatou, na Mata do Jambreiro, as margens de curso de rio.”
ESpaçoA CPI de 1975, da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, após apurar os estragos ambientais e outros desmandos da MBR, assim conclui seu relatório: “Este trabalho é marco inicial de uma luta que, demore o tempo que demorar, um dia haveremos de vencer.”
ESpaçoNa esteira de tantos lutadores, o MOVIMENTO CAPÃO XAVIER VIVO continua de forma aguerrida a luta pela interrupção dos projetos depredadores do Meio Ambiente, a começar da “Mina de Capão Xavier” que não pode continuar sob pena de “arrebentar” os quatro mananciais de abastecimento Público – Fechos, Catarina, Mutuca e Barreiro -, responsáveis pelo abastecimento público de 320.000 pessoas. Como a viúva do Evangelho, seguiremos clamando que o Poder Judiciário faça justiça impedindo o projeto da “Mina de Capão Xavier”, pois ele desrespeita um rosário de leis ambientais, o que o torna tremendamente imoral e despeitoso para com a população de Belo Horizonte e Região, a flora, a fauna, as águas, a terra e as gerações futuras.
ESpaçoA subida da Serra do Curral sela o nosso compromisso. Continuamos na luta em defesa do meio ambiente e dos mananciais. O fato de a justiça ter suspendido os efeitos da liminar não enfraquece a nossa bandeira, contrariamente nos anima aos enormes desafios que se colocam para a sociedade civil frente aos interesses capitalistas. Os juizes de primeira instância, mais próximos das realidades sociais, têm sido muito mais sensíveis aos problemas que lhes são apresentados. Já os juizes de 2a instância parecem ter esquecido que fazem parte desta sociedade mesma. Muito próximos do poder viram as costas aos clamores populares. Infelizmente talvez não tenhamos a mesma sorte da viúva da bíblia, pois a distância que separa população civil do Poder Judiciário é tão grande que sequer pode ouvir os nossos clamores. Ouvem apenas os interesses do Estado Leviatã e os lobbies dos mega interesses econômicos. Continuaremos apostando que um fraco mais um fraco serão dois fortes! Vamos seguir repetindo o lema dos nossos companheiros de 1975: “Demore o tempo que demorar, um dia haveremos de vencer!”

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