RELATÓRIO FINAL DA CPI de 1975: a atuação da MBR em Minas Gerais

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESPAÇOO objetivo da Reunião da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito - hoje, de acordo com o que consta da Ata, é a apresentação do relatório do Sr. Deputado José Luiz Bacarini sobre os trabalhos desta Comissão.
ESPAÇOAntes de concedermos a palavra a S. Exa., a Presidência comunica aos membros da Comissão, sendo que disso o Sr. Deputado Luiz Bacarini está devidamente informado, que, desde a última Reunião até a presente data, outros documentos além dos constantes da relação da Ata foram trazidos a esta Comissão, entre eles um que nos foi enviado pela Federação das Indústrias de Minas Gerais, que é, exatamente, “Xerox” completo com todas as peças anexas da denúncia da mineração Boa Esperança, com relação ao problema do transporte ferroviário no Vale do Paraopeba, denúncia que é peça essencial da Comissão Parlamentar de Inquérito que, em Brasília na Câmara Federal, apura problemas relativos à atuação, no Brasil, das empresas multinacionais.
ESPAÇOEsse relatório foi entregue ao Sr. Deputado Luiz Bacarini para que pudesse ser examinado ainda a tempo de, no que fosse necessário, ser incluído no seu relatório.
ESPAÇOCom a palavra o Sr. Deputado Luiz Bacarini.
O SR. DEPUTADO LUIZ BACARINI - Ao apresentar o meu relatório, quero me congratular com os Deputados que compõem esta comissão, não apenas pela dedicação ao trabalho mas, sobretudo, pelo zelo que demonstraram durante os depoimentos que aqui tomamos.
ESPAÇOFeito isto, passo a ler o Relatório e vou me permitir dar uma cópia a cada membro para que possa acompanhar a leitura.

RELATÓRIO da CPI que investigou irregularidades na MBR

ESPAÇODe autoria do Deputado Jorge Carone, datado de 13 de março de 1975, o requerimento que, com o apoio regimental, deu origem a presente Comissão Parlamentar de Inquérito, para se apurar as possíveis irregularidades praticadas pelas Minerações Brasileiras Reunidas S/A, na Serra do Curral, patrimônio Histórico e cultural de Minas Gerais, cartão postal de Belo Horizonte/MG.
ESPAÇODeferido o requerimento, na mesma data, de conformidade com o disposto no nº XXVI do artigo 227 do Regimento Interno, foi, pelo Presidente da Assembléia Legislativa, nomeada a presente Comissão.
ESPAÇOAssim, é regular e legítima, face à lei e ao Regimento Interno da Casa, a constituição e nomeação desta Comissão Parlamentar de Inquérito.
ESPAÇOEsta se reuniu em 21 de março de 1975 e elegeu Presidente o ilustre Deputado Gerardo Renaut, Vice-Presidente o Deputado José Santana, tendo sido eu indicado Relator.
ESPAÇOEm 2 de abril de 1975, a CPI ouviu o depoimento do Dr. Afonso Araújo Paulino, Diretor-Presidente do “Jornal de Minas”, órgão desta Capital que, há mais de um ano, vinha apresentando denúncias contra as atividades da MBR.
ESPAÇOEm 4 de abril de 1975, foi ouvido perante a CPI, o Dr. Oswaldo Pierucetti, Prefeito de Belo Horizonte; em 3 de abril do mesmo ano o Sr. Ruben Costa Lima, Prefeito de Nova Lima, e em 16 do mesmo mês e ano, o Sr. José Azevedo Leite, Prefeito de Raposos.
ESPAÇOO Sr. Presidente da MBR, Daniel Sydenstricker foi ouvido no dia 17 de abril, ouvindo-se, a seguir, o Dr. Mário Viegas, Presidente da Associação Ornitológica Mineira, em 29 de abril, e o professor Ozório Da Rocha Diniz em 9 de maio de 1975.
Esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicitou ainda, as seguintes diligências:
ESPAÇO1) Ao Chefe do Departamento de Engenharia Sanitária da Escola de Engenharia da UFMG, Engº Honório Botelho, em 7 de abril de 1975, informações e levantamento das alterações climáticas de Belo Horizonte. Em resposta, informa aquele departamento, em carta de 04/07/1975, que não dispunha deste levantamento, sendo impossível, assim, fornecer quaisquer dados.
ESPAÇO2) Ao diretor da Rede Ferroviária Federal, em 4 de abril de 1975, solicitando cópia de contrato firmado entre aquela Rede e a MBR, sem, no entanto, até a presente data, obter qualquer resposta. Consta do processo ofício da MBR à Rede, no qual esta deixa a cargo daquela, o fornecimento desse contrato.
-ESPAÇO3) Ao Diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral, em 4 de abril de 1975, Dr. Acyr Ávila da Luz, solicitando informações sobre a autorização concedida à MBR para exploração de jazida na Serra do Curral, sem qualquer resposta.
ESPAÇO4) Ao Chefe do 5º Distrito da Meteorologia do Ministério da Agricultura, em 4 de abril de 1975, Dr. Alberto Vilas Bouçada, solicitando levantamento das alterações climáticas de Belo Horizonte, de 1969 a 1975. Por várias vezes, houve troca de correspondência entre a CPI e aquele Distrito, sendo, finalmente, em 2 de julho, encaminhado o parecer sobre o assunto.
ESPAÇO5) Ao Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Vereador Paulo Portugal, em 4 de abril, solicitando cópia da Lei 858, de 20/10/1961, que criou a Ferrobel. A Lei está anexada ao processo.
ESPAÇO6) Ao Chefe do 3º Distrito do Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, solicitando informações sobre o tombamento da Serra do Curral.
ESPAÇO7) Ao Diretor do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, em 3 de abril, solicitando informações sobre as medidas fixadas para a proteção da Mata do Jambreiro.
ESPAÇO8) Na mesma data, ao Diretor do Instituto Estadual de Florestas, no mesmo sentido.

ESPAÇOEstas, em resumo, as providências tomadas por esta Comissão.
ESPAÇOCom os dados de que dispomos, compete-nos, agora, examinar os fatos à luz do direito e dos elementos colhidos.

ESPAÇOEgrégia Comissão!
ESPAÇOAntes de examinar propriamente as atividades da MBR na Serra do Curral, impõe-se o exame da política de mineração e siderurgia de nossa Pátria e seus reflexos na economia do Brasil e, em particular, de Minas Gerais.
ESPAÇODesde quando, em 1554, o Padre Anchieta anunciara à Coroa a existência de ferro no Brasil, até nossos dias, muito se fala das enormes riquezas de que o nosso solo é possuidor.
ESPAÇOE a luta pela independência econômica quase se processa, no Brasil, exclusivamente, através da defesa de nossos minérios e da sua industrialização. “O minério não dá duas safras”, tratando-se de “ riqueza não renovável” são os slogans que bem caracterizam a alta determinação daqueles verdadeiros nacionalistas que desejam ver o Brasil livre de capitais estrangeiros, que daqui tudo levam, sem qualquer retorno e sem qualquer desenvolvimento.
ESPAÇOMinas, então, tem sido o celeiro do sacrifício, sugada em sua riqueza maior e abandonada naquilo que, por justiça e por direito, deveria lhe ser outorgado.
ESPAÇOMinas está vendendo o seu futuro!
ESPAÇONo passado exauriram o nosso ouro. No presente exaurem o nosso minério, na política voraz de mineração.
ESPAÇOO Brasil, nos últimos quarenta anos, tem tentado, por todos os meios ao seu alcance, atingir a meta ideal, através da implantação da política integrada de mineração e siderurgia.
ESPAÇOVolta Redonda foi o primeiro passo.
ESPAÇOO Professor Ozório Diniz, ao prestar seu depoimento perante esta CPI, afirmou com muita precisão: “Não fizemos voto de pobreza, mas queremos participar do bolo que está sendo distribuído ao mundo, através da industrialização”.
ESPAÇOEsta é a legítima verdade.
ESPAÇONão somos contra a política de mineração, mas desejamos ver, pari e passo com ela, a implantação também de siderurgias em nossa Pátria.
ESPAÇONem mesmo a alegação de que a exportação produz divisas serviria como suporte à exportação pura e simples, pois que, como afirmou o Professor Ozório Diniz, o Brasil consome, na importação do aço, o dobro de divisas que nos dão as exportações de minério.
ESPAÇOUrge, portanto, implantar em nossa Pátria a política integrada de mineração e siderurgia, sob pena de, assim, não agindo, confirmarmos a triste expressão: Estaremos vendendo o nosso futuro?
ESPAÇOFoi assim pensando que o eminente Presidente Castelo Branco, em conversa com o Dr. Antunes, fez a este um apelo para que procurasse auxiliar o Governo na implantação desta política integrada, conforme depoimento do Sr. Daniel Seydenstricker, presidente da MBR. E ela se implantaria em 3 etapas, sendo as duas primeiras de mineração e pelotização e, posteriormente, a de siderurgia.
ESPAÇOE foi assim que surgiu, em Minas Gerais, a MBR. Mas não mais com os propósitos manifestados anteriormente.
Pela Recomendação Ministerial, aprovada pelo Presidente Costa e Silva, em 9 de abril de 1968, de nº 50/68, se verifica, através de seu item 3, que: “… um dos objetivos do programa integrado de mineração e siderurgia que a Companhia Auxiliar de Empresas de ESPAÇOMineração – CAEMI (da qual a MBR. é subsidiária) submeteu à apreciação do Governo anterior”.
Através desta proposta da CAEMI, e nela confiante, o Governo Federal autorizou a construção do terminal marítimo para embarque de minério de ferro na Baía de Sepitiba, dando à MBR o privilégio para sua exploração e, inclusive, submetendo os mineradores privados do Vale do Paraopeba, à prévia autorização dela MBR, para transportar e embarcar minério de sua produção pelo citado terminal de Sepitiba.
ESPAÇOAprovada esta Recomendação, a MBR, alegando dificuldades na conclusão do contrato com a RFF, por motivos do frete, conforme confessa o seu Presidente em seu depoimento, volta novamente às portas governamentais, e nova Recomendação é baixada, de nº 74/70, na qual se constata que:
ESPAÇO“O projeto da MBR, anteriormente denominado “Plano integrado de Mineração e Siderurgia”, tornou-se menos ambicioso no que concerne às etapas de industrialização (Siderurgia e pelotização), passando a ser basicamente um projeto de exportação de minérios.”
ESPAÇOEm resumo, eis o início das atividades da MBR, em Minas Gerais. Após a aquisição da Companhia de Mineração Novalimense e o arrendamento da jazida da Ferrobel, passou aquela empresa à exploração e exportação de minérios, destruindo a Serra do Curral, quebrando o panorama paisagístico, desmatando a Mata do Jambreiro, poluindo água e provocando prejuízos à população de Nova Lima.
ESPAÇOE o que restou para o Brasil ou para Minas?
ESPAÇOO plano integrado de mineração e siderurgia foi totalmente esquecido.
ESPAÇONo próprio dizer do Presidente da MBR, o Japão é o maior exportador de aço para o Brasil e é o maior importador de ferro da MBR. É, na afirmativa do Professor Ozório Diniz, a importação de aço que consome o dobro de divisas que nos dão a exportação do minério de ferro.
ESPAÇONão há como se falar em aumento de divisas.
ESPAÇOAs nossas reservas vão aos poucos se exaurindo, sem que o Brasil se resguarde. O Professor Ozório Diniz – a quem rendo de passagem minha homenagem – em seu depoimento, defende, com entusiasmo e patriotismo, a reserva de jazidas estratégicas de minério, bem situadas, para garantir a siderurgia nacional, no futuro. Além disso, trata-se mesmo esta reserva de medida de segurança nacional, que poderá proporcionar à nossa pátria ampla tranqüilidade, fácil acesso e exploração destas jazidas em períodos de convulsões ou conturbações mundiais.
ESPAÇOE o que dizer de Minas Gerais?
ESPAÇOO nosso Estado sonha com a Açominas. Luta pela implantação aqui de um pólo siderúrgico, mas assiste, impassível, as explorações de suas grandes jazidas, confirmando o slogan, tão somente, que somos o celeiro de exportação de minérios e de mineiros.
ESPAÇOE o que recebemos em troca? Exclusivamente a quota parte sobre o imposto único sobre minério, que em 1974 somou a irrisória quantia de CR$ 113.291.929,42 , inferior à da própria quota parte de imposto único sobre combustíveis e lubrificantes ………… (CR$137.188.914,91 ) e aos próprios dividendos da CEMIG para com o Estado.
ESPAÇOA Ferrovia BH – Rio e BH – São Paulo aí está em fase de implantação. Se a Açominas não vier nestes próximos quatro anos, a luta será inglória, pois corremos o sério risco de se desviar o pólo siderúrgico para outros Estados no momento em que o transporte de minério puder ser feito por ferrovia de alta categoria e de grande velocidade, de 110 Kms horários.
ESPAÇOÉ de todo aconselhável que faça parte integrante deste relatório algumas sugestões do Professor Ozório Diniz:
ESPAÇOa) Acelerar a industrialização de nossa Pátria, exportando o minério que não nos faça falta, lucrativamente;
ESPAÇOb) Pressionar a Vale do Rio Doce, a MBR e a SAMITRI a fim de que cooperem ativamente no plano nacional de aumento da produção brasileira de aço;
ESPAÇOc) Que se impeça a criação de estradas cativas, como ocorreu com a MBR, no terminal de Sepitiba;
ESPAÇOd) Tornar obrigatória a reserva de jazidas estratégicas de minérios bem situadas, para garantir a siderurgia nacional no futuro;
ESPAÇOe) Impõe-se, de fato, a criação de uma taxa sobre o minério de ferro e manganês, sobre a exportação, a exemplo da de combustíveis e lubrificantes, gravando-a com a finalidade de se assegurar a sua industrialização e maiores benefícios aos estados produtores.
ESPAÇOTudo isto seria o primeiro grande passo para a implantação da tão almejada política integrada de mineração e de siderurgia.
ESPAÇOIsto posto, passamos a examinar as atividades da MBR em Minas Gerais e, de maneira especial, na Serra do Curral.
ESPAÇOO Dr. Afonso Paulino, em seu depoimento, afirmou que, em suma, a execução do chamado “Projeto de Águas Claras”, realizado pelo grupo Hanna, sob o nome de Mineradoras Brasileiras Reunidas”, trouxe as seguintes conseqüências que denominou de desastrosas:
ESPAÇOa) Poluição das águas e destruição das nascentes que abastecem grande parte da população da grande BH e, naturalmente, as cidades de Nova Lima e Raposos;
ESPAÇOb) Destruição da Mata do Jambreiro, única reserva natural num raio de 200 Km em torno de Belo Horizonte.
ESPAÇOc) Destruição da barreira natural de montanha, que garantia a Belo Horizonte um excelente clima (seco e frio);
ESPAÇOd) Extinção do Vera Cruz, para que a RFF pudesse cumprir o contrato de transporte de minério de ferro celebrado com a MBR;
ESPAÇOe) O contrato entre a MBR e a Ferrobel, prejudicial aos interesses desta e, em conseqüência, aos interesses da capital;
ESPAÇOf) Destruição da fauna na Mata do Jambreiro.
ESPAÇOIsto sem falar nas constantes explosões de dinamite, provadas e comprovadas por fotografias por ele anexadas.
ESPAÇOExaminemos todos estes itens à luz dos documentos anexados e dos depoimentos tomados, pois que estes, em resumo, seriam os prejuízos, sem se falar no maior deles, qual seja o de se fazer um projeto basicamente de exportação de minérios, que as atividades da MBR estariam provocando em Minas Gerais.

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