ESPAÇOA- “POLUIÇÃO DA ÁGUA E DESTRUIÇÃO DAS NASCENTES QUE ABASTECEM A GRANDE BH E, NATURALMENTE NOVA LIMA E RAPOSOS.” .
ESPAÇOMuito embora o Prefeito de Belo Horizonte, em seu depoimento, tenha procurado defender a atividade da MBR neste setor, outra, porém, foi a atitude do Prefeito de Nova Lima. E, se não bastasse, existe no processo a própria confissão do Presidente da MBR.
ESPAÇOO Senhor Ruben Costa Lima, então prefeito de Nova Lima e hoje falecido, afirmou que:
“Durante as chuvas, o minério cobre toda a barragem, e as bombas de sucção que levam água à estação de tratamento não podem funcionar”.
ESPAÇORefere-se ao córrego do Massena.
ESPAÇOE mais:
ESPAÇO“O lugar onde a água nascia é exatamente onde está hoje a MBR. Com isto, já não se faz mais a sua canalização por declive e, durante as chuvas não podem as bombas funcionar”.
ESPAÇOIsso é confessado pelo Presidente da MBR, que afirmou, através de seu assessor, Professor Hermelino Herbster Gusmão:
“Alguns desses cursos são poluídos em época de chuva, por intensas enxurradas, em decorrência da terra, mais ou menos, solta de estrada de ferro, das estradas de rodagem e dos cortes feitos na área de mineração propriamente dita. É mais o rejeito da mineração, a parte que não é minério, que determina pilhas desse material solto, na época das chuvas; que promovem consideráveis enxurradas.
ESPAÇOEstes cursos de água levam, então, uma massa de material sólido considerável. Um desses cursos d’água que sofreu a mobilização de matéria sólida considerável é o córrego ou riacho do Massena, juntamente com o riacho do Cardoso, que servem a uma pequena barragem de concreto que abastece parte da população de Nova Lima. Ocorreu na época das chuvas de 1973 e 1974, depois de chuvas muito fortes, o assoreamento dessa barragem”.
ESPAÇOE a troca de correspondências entre a MBR e a Prefeitura de Nova Lima ratificam esse prejuízo. Apenas a MBR afirma estar estudando uma solução para o assunto, o que, até hoje, não ocorreu.
ESPAÇOE a própria alegação do Presidente da MBR de que parte da população de Nova Lima, que no total estimaria em 40.000 habitantes, ou seja, apenas 10% a 15% estaria, nesta época prejudicada, não justifica.
ESPAÇOQuanto ao Município de Raposos, nem mesmo a avidez de seu Prefeito, na defesa do acordo celebrado por ele com a MBR, pôde encobrir o enorme prejuízo causado àquele município, quando da utilização da água do Ribeirão do Prata pela mineração.
ESPAÇODiga-se de passagem que o Ribeirão do Prata, além do abastecimento, era de indiscutível atração turística. Pois bem, enquanto informes existem de que esta atração foi reduzida a 10%, o prefeito, não podendo negar o fato, afirma: “Ela foi reduzida a 50%.”
ESPAÇOMas o mais lastimável, foi o acordo celebrado com a MBR pela Prefeitura, que substitui a cláusula primeira do convênio firmado entre o DAE e a MBR, que rezava, no nº II, como obrigação da MBR.:
ESPAÇO“II.- Uma canalização para coleta de esgoto da sede do mesmo município, atualmente ejetado no Rio do Prata, e seu lançamento no Rio das Velhas.”
ESPAÇOE, diga-se de passagem, foi a própria MBR quem procurou a Prefeitura para propor a substituição do serviço por um pagamento irrisório, constante de um orçamento por ela mesmo elaborado. Isto consta do depoimento do Prefeito Municipal, em resposta ao Deputado Emílio Galo: “Quando fomos convidados a fazer o aditamento do convênio, por proposição da MBR.”
Substituiu-se o serviço, pela quantia de R$ 212.102,00, importância esta que jamais daria, e muito menos dará para a execução desses serviços (Resposta ao Deputado Jorge Carone), dada pelo Prefeito: “Não dão”.
ESPAÇOAté mesmo o item I da cláusula primeira do convênio DAE-MBR, que determinava a construção de:
ESPAÇO“I.- Uma adutora, casa de bombas e captação visando um reforço de abastecimento d’água bruta a sair do Rio do Prata para a sede do município de Raposos – Minas Gerais – “a taxa de 30 litros por segundo, em adição ao abastecimento atualmente existente e estimado em 5 litros por segundo. O ponto de entrega da água está indicado no desenho da linha de recalque.”
ESPAÇOO Sr. Prefeito Municipal de Raposos, infelizmente, não quis cooperar com esta comissão. Pelo contrário, visando abertamente proteger a MBR, caiu em flagrante contradição. Respondendo ao Deputado Jorge Carone, sobre os serviços acima, disse: “Estamos recebendo o serviço de água bruta. Não temos, aqui, o documento da propriedade. Vamos recebê-lo em poucos dias.” Respondendo ao relator, assim se expressou: “inclusive a participação foi muito boa, porque agora somos proprietários dos serviços e recebemos a escritura.”
ESPAÇOPara finalmente concluir: “ainda não foi entregue o serviço.”
ESPAÇOEm suma, nem mesmo esse serviço já se incorporou à municipalidade.
ESPAÇOÉ fato incontestável que houve a poluição de água do Córrego do Massena, que abastece parte da população de Nova Lima, o que foi confirmado pela própria MBR, como ainda a não execução dos serviços de canalização da rede de esgoto de Raposos, atualmente ejetado no Rio do Prata e o seu lançamento no Rio das Velhas – serviço este considerado por ocasião da celebração do convênio MBR-DAE, como necessário – o que provocou e provocará àquele Município grande prejuízo. Finalmente, o Prefeito de Nova Lima chegou a afirmar em seu depoimento: “Infelizmente, todos os mananciais que servem à Nova Lima estão poluídos.”

B).- Destruição da Mata do Jambreiro.
ESPAÇOO Sr. Presidente da MBR trouxe ao processo, com seu depoimento, a informação de que teria desmatado 43 hectares, mas que tinha autorização do Instituto Estadual de Florestas para o desmatamento de até 93 hectares, no Jambreiro, cuja extensão seria de 1.985 hectares.
ESPAÇOLastimamos tal autorização. Mas mesmo ela não encobriu outra irregularidade.
ESPAÇOEm verdade, todas as autorizações foram dadas com as observações que constituem restrições não obedecidas totalmente. Isto porque o item c determinava: “Conservação de matas existentes em torno das nascentes e cursos d’águas, nas extensões legais.”
ESPAÇOEm seu depoimento, por mim interpelado por várias vezes, o Sr. Presidente, após fugir de uma resposta clara e incisiva, através de seu assessor, Dr. Fernando Melo Monteiro, afirmou: “Houve um desmatamento para a construção da barragem, mas não em nascente. O curso d’água foi barrado. Teria que se fazer o desmatamento.”

ESPAÇOC) – Destruição da barreira natural de montanha que garantia a Belo Horizonte um excelente clima (seco e frio)
ESPAÇOÉ o problema que surgiu com o rebaixamento da Serra do Curral.
ESPAÇOO Sr. Engenheiro Chefe do 5º Distrito de Meteorologia do Ministério da Agricultura encaminhou, em 2 de julho passado, parecer sobre a matéria, emitido pelo Dr. David da Costa Azevedo, Diretor da Divisão de Estudos e Aplicação, atendendo pedido desta CPI.
ESPAÇOInfelizmente, dados oficiais não puderam ser apresentados.
Após afirmar que, “no caso da Serra do Curral, devido à retirada da camada superficial, poderia haver uma alteração no albedo (poder refletor da superfície) de uma superfície vegetada para uma superfície nua e mais escura e que no caso seria o minério de ferro,” conclui que: “dentro da precisão das medidas dos elementos meteorológicos componentes do clima, não acreditamos que a mineração em uma pequena parte da cidade possa influir no clima mesmo porque o vento tende a suavizar qualquer modificação de microclima.”
ESPAÇOMais algumas considerações, baseadas nas informações colhidas no processo, devem ser expandidas.
ESPAÇOPara o Sr. Ex-Prefeito de Belo Horizonte, Dr. Oswaldo Pierucetti, do qual discordo inteiramente, o rebaixamento pode ter sido um bem: “Talvez fosse até mesmo preferível abrir-se uma janela para as correntes dos ventos no interior de uma Capital”… “… hoje, com as canículas que temos, esta abertura, talvez, venha a se constituir um bem”.
ESPAÇOJá o Dr. Afonso Paulino, em seu depoimento, assim se manifesta:
ESPAÇO“Em estudo realizado pela Organização doas Nações Unidas (ONU), provou-se que Belo Horizonte era uma das nove cidades do mundo que dispunham de proteção natural contra a poeira atômica. Graças à destruição do perfil da Serra do Curral, pela M.B.R., a Capital foi retirada da relação, restando agora oito cidades.”
ESPAÇOA verdade é que o rebaixamento está havendo, com as atividades da MBR, na Serra do Curral.
ESPAÇOE o Sr. Presidente da MBR confessa tal fato, como afirma ainda: “Dentro deste plano variará de 1.190 metros até os encontros da parte leste e oeste com a parte não tombada. Com relação ao que existe, hoje, o rebaixamento seria de 70 metros. Em outras áreas seria 40, 30, sempre se reduzindo. O perfil mostra isto. Mais ou menos no meio vai representar um corte de 75 metros"
ESPAÇOE isto será feito, segundo suas informações “mais ou menos em torno de 5 anos.”
ESPAÇONão podemos, de sã consciência, afirmar que este rebaixamento provocará alterações climáticas ou ambientais em Belo Horizonte, por não dispormos de dados.
ESPAÇO Porém, em outro aspecto precisa e deve ser examinado. A quebra da aparência paisagística.
ESPAÇOÉ o próprio Sr. Presidente da MBR quem nos elucida:
ESPAÇO“No que diz respeito à Serra do Curral, como V. Exa. sabe, houve um tombamento efetuado pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, tombando a crista da Serra do Curral, numa linha que, partindo do centro da Av. Afonso Pena, se estende novecentos metros de cada lado. Foi tombado também o Pico de Belo Horizonte, até a cota de 250 metros, em cota assim estipulada. E neste intervalo de cerca de 1400 metros entre a crista tombada e o Pico de Belo Horizonte, ficou permitida a utilização para mineração.
ESPAÇOOra, é evidente que as atividades da MBR, no “intervalo de cerca de 1.400 metros”, entre a crista da Serra e o Pico de Belo Horizonte, quebrou a harmonia de toda a Serra do Curral e destrói, em muito, a beleza do Pico de Belo Horizonte.
ESPAÇOSe o SPHAH. houve por bem tombar o Pico de Belo Horizonte e a crista da Serra do Curral, é que, também, ele viu a necessidade de se proteger a beleza natural daquela paisagem. E é norma daquele serviço, ao tombar um monumento histórico ou artístico, procurar sempre resguardar seus contornos, a fim de não se quebrar a sua harmonia. Ainda mais quando este monumento é obra da própria natureza, mais do que nunca, protegê-lo será um dever e uma obrigação. Se a MBR, infelizmente, age de maneira legal na área rebaixada, nem por isto podemos permanecer omissos.
ESPAÇO Compete-nos, e isto será sugerido afinal, buscar no serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o seu tombamento total, unindo-se a crista da Serra do Curral ao Pico de Belo Horizonte, para se resguardar a harmonia e a beleza daquela paisagem.

ESPAÇOD) O contrato entre a Rede Ferroviária Federal e a MBR
ESPAÇOEste é um dos tópicos mais sérios e mais graves de todo o problema. Muito embora não nos tenha sido encaminhado o contrato entre a RFF e a MBR, ainda assim, os dados de que dispomos no processo são mais do que suficientes para uma análise justa do assunto.
ESPAÇOExaminemos, desde o início, tudo o que ocorreu e ocorre, com sérios e graves prejuízos para o Órgão Federal.
Pela Recomendação Interministerial nº 50/68, para que se implantasse no Brasil um programa integrado de mineração e siderurgia, a RFF construiria o terminal de Sepetiba, para uso exclusivo da MBR, já que os mineradores privados do Vale do ESPAÇOParaopeba, para dele se utilizarem, dependeriam de autorização.
ESPAÇOEm virtude de divergências sobre o valor do frete, surgiram óbices que resultaram na Recomendação Interministerial 74/70.
ESPAÇOA Rede Ferroviária, para atender o contrato celebrado com a MBR, teve que promover não apenas melhoramentos na linha Belo Horizonte-Rio, mas ainda construir o ramal para Águas Claras, com 22 Kms, e a ligação Japeri-Brisamar, com 32 Kms, dispendendo, segundo informações obtidas, Cr$ 1.247.074.000,00.
ESPAÇONão somente isso. Obrigou-se, mediante uma tarifa prioritária, ao transporte de carga de minério para a MBR em volume superior àquele que, em condições normais, teria faculdade de efetuar. E, não o fazendo, vem pagando pesadas multas à MBR, pelo não transporte desse minério, com um frete aquém do custo real.
ESPAÇOPara atender a esse malsinado contrato, a RFF através de seu Sistema Operacional Centro, causou prejuízos não somente a ela própria, mas aos mineradores privados do Vale do Paraopeba e também a toda população de Minas Gerais.
ESPAÇOSenão vejamos:
ESPAÇO1).- Quanto aos mineradores privados do Vale do Paraopeba, seu prejuízo é indiscutível.
ESPAÇOO transporte de minério de ferro se faz para o Terminal de Sepetiba e para o Porto do Rio.
ESPAÇOPelo Decreto 55.282, em seu artigo 7º, a capacidade do Porto do Rio foi fixada em 3.000.000 de toneladas, sendo dada a ele preferência “para os mineradores e exportadores que não tenham condições para construir embarcadouros próprios.”
ESPAÇOA Rede Ferroviária Federal exportou para o Porto do Rio, em 1974, 2.416.000 toneladas, ou seja, a média mensal de 20.000 toneladas, mas a metade foi para a MBR, muito embora o Decreto 55.282 desse preferência, em seu artigo 7º, aos demais mineradores e exportadores que não tinham embarcadores próprios, como ocorre com ela – MBR – que desfruta do Terminal de Sepetiba. E os nossos mineradores e exportadores possuem capacidade para exportar pelo Porto do Rio de Janeiro total bem superior a que lhe vem sendo reservado pela RFF, tudo conforme informação do Sr. Carlos Roberto Newlands, Presidente das Empresas de Mineração Esperança, anexada ao processo.
ESPAÇOMas, ainda, para atender à MBR, a RFF, que anteriormente transportava para o Porto do Rio a média de 331.000 toneladas mensais, reduziu esta média para 200.0000 toneladas mensais, passando, porém a transportar, para Sepitiba, a média de 531.000 toneladas mensais, como ocorreu em 1974.
ESPAÇOE qual seria a vantagem para a RFF? Nenhuma, já que o frete fixado para a MBR, em fevereiro, era de 22,50 por tonelada, para Sepetiba, enquanto para o Porto do Rio, para os demais mineradores atinge a cifra de 35,09 por tonelada, tudo ainda de acordo com as informações do Presidente da EME., já mencionadas.
ESPAÇOAssim, o frete para o Sepetiba é bem menor do que para o Porto do Rio.
ESPAÇOE os nossos pequenos e médios exportadores tiveram seu prejuízo pela diminuição de suas exportações, por falta de transporte.
ESPAÇO2).- Prejuízos para a população de Minas Gerais.
ESPAÇOA população de Minas Gerais perdeu o seu transporte ferroviário na linha Belo Horizonte – Rio.
ESPAÇOA linha Belo Horizonte – Rio não estava aparelhada para o transporte desta envergadura, donde, então, a ocorrência de acidentes e descarrilamentos.
ESPAÇOPara tanto, suprimiu-se desde logo o diurno Belo Horizonte – Rio e o noturno Madeira, permanecendo, naquela época, apenas o noturno de luxo, denominado “Vera-Cruz”.
ESPAÇOA partir de julho de 1974, a RFF passou a transportar o minério de ferro para a MBR, através de 4 trens diários, com 70 vagões cada um, com duas locomotivas de 50 toneladas úteis em cada vagão. Até março de 1974, quando seu contrato estipulava, o transporte, nesse período, de 3 milhões de toneladas, transportou somente 1.703.237 toneladas, apresentando então um déficit.
Em março de 1974, para diminuir este déficit, sobre o qual, segundo informações, paga pesadas multas à MBR, a RFF suprimiu o último trem Belo Horizonte – Rio, o “Vera-Cruz”, diminuindo seu déficit, em dezembro, para 339.708 toneladas apenas.
ESPAÇOAssim, a linha Belo Horizonte – Rio, hoje em dia, faz quase que exclusivamente o transporte de minério, para satisfazer o contrato com a MBR.
ESPAÇOÉ evidente o prejuízo para a população de Minas Gerais, com a perda de seu transporte ferroviário na linha Belo Horizonte – Rio de Janeiro.

ESPAÇO3).- Prejuízos para a Rede Ferroviária Federal.
ESPAÇOEstes então são inegáveis.
ESPAÇONão somente a RFF dispendeu vultuosa importância para atender à execução do contrato com a MBR, com a construção do ramal de Águas Claras e a ligação Japeri – Brisamar.
ESPAÇOE o que dizer do frete pago pela MBR?
ESPAÇOVamos iniciar pelo depoimento do Sr. Presidente da MBR, no que diz respeito ao frete:
ESPAÇO“O frete em fevereiro, em seus últimos dez dias, foi de Cr$ 28,32. Os fretes são calculados para dez dias. Se tomarmos o frete do minério de ferro para a distância que temos de Águas Claras ao terminal, com a tarifa EM, tarifa de minério de ferro, para 626 a 650 Km, utilizando dados de março, teríamos o frete de Cr$ 37,54. Este frete para a mesma distância é o frete que pagaria qualquer minerador para um vagão lotado, para a distância de 640 Km.
ESPAÇO“Se tomarmos o frete de Cr$ 37,54; com desconto que tem direito qualquer usuário da rede, que tem equipamento para carga e descarga rápida, como é o nosso caso, teríamos um frete de Cr$ 33,79. A diferença entre este frete e aquele calculado para fevereiro é de Cr$ 5,36. Temos, assim, esta diferença, neste total, para uma empresa que opera, garantindo 12 milhões de tonelagem por ano, a prazo longo, operando com trens unitários.”
ESPAÇOInicialmente, pelas faturas apresentadas pela MBR, em fevereiro; o frete por ela pago era de Cr$ 22,58 e não Cr$ 28,43. Aliás, tal dado confere com a informação do Presidente da Empresa de Mineração Esperança, em seu relatório anexado ao processo.
ESPAÇODepois, por que o desconto de 18%, ainda que se prevalecesse a informação do Presidente da M.B.R. de que o frete seria de Cr$ 23,43, ou seja, se o minerador, com condições de carga e descarga rápidas, como é o caso da M.B.R., deveria pagar Cr$ 33,79, já descontados os 10% da tarifa normal, por que, ainda um desconto de Cr$ 5,36 por tonelada?
ESPAÇOGarantia de transporte?
ESPAÇOOs nossos mineradores privados clamam pela RFF.
ESPAÇOPor outro lado, teria a RFF condições de operar, concedendo, além dos 10%, mais 16% de abatimento no frete para a MBR?
ESPAÇOSegundo dados colhidos e que se encontram no processo, o coeficiente de exploração do Sistema Regional Centro da RFF foi de Cr$ 1,88, ou seja, para arrecadar Cr$ 1,00, dispendeu em 1974, Cr$ 1,88, arrecadando uma receita de Cr$ 827.556.000,00 para uma despesa de Cr$ 1.555.038.000,00, apresentando, assim, um déficit de Cr$ 727.482.000,00 , tudo conforme os dados constantes do processo.
ESPAÇOOra, se uma Empresa Estatal apresenta déficit em um de seus sistemas, poderia ela se dar ao luxo de conceder descontos extras para garantir transporte com tarifas prejudiciais?
ESPAÇONem mesmo a justa preocupação governamental de gerar divisas para o Brasil encontrou aqui guarida para alicerçar esses prejuízos. Isto porque, como já se disse, o Brasil dispende com a importação de aço o dobro de divisas que recebe com a exportação do minério de ferro. Não se justifica assim este tipo de exportação como fonte geradora de DIVISAS.
ESPAÇOBuscar a política integrada de mineração e siderurgia, para manter as exportações do minério e diminui a importação do aço, aí sim, encontraríamos os alicerces do desenvolvimento que almejamos.
ESPAÇONão há, pois, como negar os prejuízos para a Rede Ferroviária Federal.
E, para concluir este aspecto, é importante frisar um tópico do depoimento do presidente da MBR, quando este afirmou que sua empresa iria “aproveitar linhas ociosas da Estrada de Ferro Central do Brasil”. Será que a linha Belo Horizonte – Rio seria ociosa, e por este motivo teriam sido suprimidos os trens diurno, noturno e Vera-Cruz?

ESPAÇOE).- Contrato MBR – Ferrobel
ESPAÇO“Apenas vendem minério”, afirmou o Dr. Oswaldo Pierucetti, então prefeito de Belo Horizonte, a esta comissão. Por isto, o resto, nada mais lhe interessou.
ESPAÇOA Ferrobel, criada pela lei 898, de 30/10/61, sob a forma de sociedade anônima, com o escopo de preservar o patrimônio municipal, funcionou de 1962 a 1968, ininterruptamente. De agosto de 1968 a dezembro de 1970, esteve ela com suas atividades paralisadas, celebrando-se, então, com a Companhia de Mineração Novalimense contrato para a exploração da jazida da qual era titular, com uma taxa de 2.00 por tonelada.
ESPAÇOVencido o primeiro contrato, foi o mesmo renovado, percebendo, então a Ferrobel o equivalente a 0,30 centavos de Dólar por tonelada.
ESPAÇOOs lucros auferidos pela Ferrobel, ainda segundo sua informação, estão sendo aplicados em depósito a prazo fixo, vencendo juros e correção monetária.
Esta a situação atual.
ESPAÇOO arrendamento se processou sem aprovação da Assembléia Geral, conforme depoimento do então Prefeito, Dr. Oswaldo Pierucetti. “Não houve autorização da Assembléia da Ferrobel para a transferência da jazida para a M.B.R., porque a Prefeitura tem 70% das ações.”
ESPAÇOA finalidade dos lucros da Ferrobel, ainda de acordo com a sua constituição, seria, de conformidade como artigo 6º da lei 859, de 30/10/61, a de: vincular-se os royalties e dividendos ao orçamento municipal, aplicando-os em “água, esgoto, etc.”
Isto não ocorre, já que os mesmos estão sendo aplicados em depósitos a prazo fixo, com juros e correção monetária, conforme ofício da Ferrobel, anexado ao processo.
ESPAÇOA Ferrobel, instituída com uma finalidade, passou a ser mera “revendedora de minério”, na expressão do Dr. Oswaldo Pierucetti, o que sinceramente lastimamos.

ESPAÇODESTRUIÇÃO DA FAUNA
ESPAÇOA comissão ouviu o Dr. Mário Viegas, Presidente da Sociedade Ornitológica Mineira, sobre o assunto.
ESPAÇOAfirmou S. Exa. Que, desde 1971, a Sociedade que preside vem lutando, tenazmente, contra o desmatamento da “Mata do Jambreiro”, chegando inclusive a formular denúncia ao IEF e que, em certa ocasião, assistiu a apreensão de ferramentas pelos guardas florestais.
ESPAÇOO IBDF aconselhou, segundo suas informações, o tombamento pelo SMAN da “Mata do Jambreiro”, o que infelizmente, não ocorreu.
ESPAÇOApós afirmar a existência de espécies raras naquela Mata e o risco atual de sua extinção, o Dr. Mário Viegas assim se pronunciou:
ESPAÇO“As atividades da MBR são altamente prejudiciais aos interesses da flora e da fauna alada.”
ESPAÇOTambém o Dr. Afonso Paulino se manifestou no mesmo sentido.
ESPAÇOAo que tudo indica, pelos dados colhidos no processo, existem realmente prejuízos para a fauna, com o desmatamento da “Mata do Jambreiro”.
ESPAÇOEste, em resumo, o exame do processo, e com ele chegamos as seguintes CONCLUSÕES

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