Dossiê
Para
Leitura do ministro patrus ananias e de pessoas interessadas em defender os
mananciais de Belo horizonte
SOS:
Mananciais Ameaçados
A
luta histórica pela água em Belo Horizonte está ameaçada de um grande revés.
A chamada Parceria Público-Privada acaba de ultrapassar o limite do bom senso.
Não há nada que justifique o Público a serviço do interesse privado contra o
patrimônio da coletividade. Em nome da arrecadação de impostos e de um desenvolvimento
vesgo, o Estado, amparado pelo descaso da Prefeitura de Belo Horizonte e da
Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), e pela cumplicidade ativa
da Prefeitura de Nova Lima, está licenciando o Projeto Capão Xavier, de mineração
de ferro, junto a importantes mananciais de abastecimento de água de Belo Horizonte.
Os
mananciais dos ribeirões Mutuca e Fechos que alimentam o Sistema Morro Redondo
da Copasa, responsável pelo abastecimento de boa parte da zona Sul de Belo Horizonte,
e os mananciais dos ribeirões Catarina e Barreiro, fornecedores de água para
a região do Barreiro e condomínios de Brumadinho (ver, abaixo, sistemas Morro Redondo e Catarina) serão fortemente afetados pela
Mina de Capão Xavier, caso a mesma venha a ser implementada.
O
licenciamento do projeto Capão Xavier contraria vários dispositivos legais,
entre eles:
·
a
Lei Estadual no 10.793/1992,
que, dispondo “sobre a proteção de mananciais destinados ao abastecimento público”,
veda “a instalação, nas bacias de mananciais”, de “atividade extrativa vegetal
ou mineral” e outras consideradas poluentes;
·
o
Decreto Estadual 21.372/81
que “define como de interesse especial, para proteção de mananciais, terrenos
situados na bacia hidrográfica do Córrego Mutuca”, ficando “declaradas de preservação
permanente as florestas e demais formas de vegetação natural” ali existentes.
A
instalação do Projeto Capão Xavier - mesmo prevendo rebaixar, em média, 20%
do volume das águas captadas em Fechos, Mutuca, Catarina e Barreiro (ver tabela...),
e propondo extrair minério em um trecho da APE Mutuca (ver mapa 1) - está sendo
licenciada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
de Minas Gerais.
Para
além do rebaixamento previsto, não se deve esquecer da possibilidade de acidentes
que venham a comprometer irremediavelmente as condições para o fornecimento
destas águas. Casos relacionados a atividades da MBR estão registrados em boletins
de ocorrência feitos por órgãos ambientais e do patrimônio cultural, a exemplo
do desmoronamento de trecho da Serra do Curral onde se situava o marco no
4, do tombamento federal, soterrado e desaparecido, e o deslizamento da
Grota Fria/Mina de Tamanduá, em janeiro/fevereiro de 2000, nas proximidades
do Condomínio Morro do Chapéu, com assoreamento dos ribeirões Grota Fria, Marumbé
e Macacos, e suspensão provisória da captação do Sistema Rio das Velhas, pela
alça esquerda de Bela Fama.
Como
uma autêntica operação de guerra, o Estado e a Prefeitura de Belo Horizonte
vêm tomando decisões, com amparo legal duvidoso, que favorecem o interesse da
MBR. A Prefeitura, sem a devida autorização da Câmara Municipal (conforme prevê
a Lei Orgânica, artigo 83), concedeu a passagem de uma estrada para transporte
de minério dentro de área (bem de domínio público) de propriedade do Município de Belo Horizonte, desapropriada
para a devida proteção do manancial do ribeirão da Mutuca. O Governo do Estado
concedeu Licença de Instalação (LI) para a referida estrada, sem que a mesma
tenha sido debatida pelos órgãos colegiados competentes, incluindo a aprovação
pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, e concedeu LI da Mina, em descumprindo
à Lei 10.793/92 e ao Decreto 21.372/81.
O
Governo do Estado tem se recusado a promover Audiência Pública com os Usuários
da Água ameaçada pelo Projeto Capão Xavier - a população de Belo Horizonte,
especialmente. Para os burocratas do Poder Executivo, uma Audiência Pública
realizada em bairro do Município de Nova Lima, foi suficiente para que os belohorizontinos
fossem ouvidos sobre o projeto que põe em risco suas águas. A lei federal 9.433/97,
que “institui a política nacional de recursos hídricos”, é, no entanto, bem
clara: “a gestão dos recursos hídricos
deve ser descentralizada” e, além do Poder Público e das comunidades, deve
“contar com a participação ... dos usuários”.
A
Prefeitura de Nova Lima – rendida aos interesses econômicos e ao assistencialismo
da MBR –tem reivindicado a questão Capão Xavier como de interesse exclusivo
de seu Município, agindo, portanto, como se a existência de Nova Lima fosse
isolada da Região Metropolitana. A postura contradiz com vários benefícios que
a proximidade com Belo Horizonte vem propiciando ao município, tais como a valorização
de empreendimentos imobiliários, de iniciativas industriais, comerciais e educacionais
sustentadas, em grande parte, pelas condições de consumo e de fornecimento de
mão-de-obra qualificada provenientes de Belo Horizonte. A capital também oferece
grande parte dos empregos dos filhos de Nova Lima. A administração de Nova Lima
resiste há anos em fazer valer um Plano Diretor que compatibilize o desenvolvimento
territorial e urbano daquela cidade com a realidade e as premissas intermunicipais
e regionais imprescindíveis a uma região metropolitana. Sem planejamento e regras
objetivas de desenvolvimento, o município de Nova Lima é uma subsidiária dos
interesses da MBR e de outras mineradoras, com grande patrimônio imobiliário
em sua jurisdição.
No
momento de tripudiar sobre as águas consumidas por centenas de milhares de pessoas
e de empresas instaladas em Belo Horizonte, prevalecem os interesses da MBR,
os royalties de Nova Lima e do governo Estadual e os interesses políticos dos
que se querem provar aptos a governar, empenhando o patrimônio comum do povo,
a água, para deleite de aspirações privadas conflitantes com a boa administração
dos interesses da coletividade.
Os
precedentes que estão sendo criados, ao se atropelar leis e princípios, como
o domínio público das águas, poderá abrir caminho para que a água, bem de uso
comum do povo, e o Estado de Direito sejam subordinados a interesses estranhos
ou pouco comprometidos com a ordem democrática e o meio ambiente equilibrado,
patrimônio coletivo das presentes e futuras gerações.
O
COPAM, Conselho de Política Ambiental do Estado, negligencia na questão, ao
delegar à sua Câmara de Atividades Minerarias (CMI), a prerrogativa de deliberar
sobre projeto tão arriscado para a preservação dos mananciais de abastecimento
público. Na realidade, ao se analisar a composição e coordenação da CMI-COPAM,
percebe-se que o lobby minerador, assumiu as rédeas da política ambiental para
atividades de mineração em Minas Gerais. A Câmara (ver a composição das câmaras
no site www.feam.br) é
presidida pelo Secretário de Desenvolvimento Minero-Metalúrgico do Governo de
Minas (sub-secretário da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, comandada
por, Wilson Brumer, executivo com passagem pela presidência da Cia. Vale do
Rio Doce e pela presidência de conselhos de administração como o da Paranapanema).
Têm
também assento, na CMI-COPAM, um representante do Departamento Nacional da Produção
Mineral (DNPM), um representante do Sindicato dos Geólogos e outro, do Instituto
Brasileiro de Mineração (IBRAM) – este último, na qualidade de “representante”
da sociedade civil. Além destes, os demais representantes – do Estado, de Municípios
(curiosamente “mineradores”) e da “sociedade civil” –, ao que tudo indica, são
teleguiados pelos primeiros, e pelos interesses discutíveis do aparato estatal
e do governo de Minas.
O Projeto Capão Xavier prevê a manutenção de 295 empregos pelos próximos 20 anos. Mas o que significa isso, comparado às cerca de 300 mil bocas que diuturnamente matam sua sede e necessidades higiênicas com o patrocínio das águas dos sistemas Morro Redondo, Catarina e Barreiro, a serem impactados pela Mineração em licenciamento? Quantos braços e quanto da economia popular não foi dispendida para construir estes sistemas de abastecimento de água de Belo Horizonte e Região Metropolitana? Quanto do progresso de Belo Horizonte e região, seus empregos e atividades empresariais foram e são possibilitados pelas valiosas águas dos ribeirões Mutuca, Fechos, Catarina e Barreiro, para que se negligencie agora, com a preservação deste patrimônio coletivo? Lembre-se que parcela substantiva da zona industrial do Barreiro foi viabilizada com águas provenientes do Ribeirão Catarina, e que a expansão da Zona Sul de Belo Horizonte – área que concentra dois dos maiores aglomerados populacionais (Serra e Santa Lúcia/Papagaio), porção significativa da classe média e intensas atividades de comércio e serviços – se deveu em grande parte ao abastecimento, desde o final dos anos 40, com águas provenientes dos ribeirões Mutuca e Fechos.
Movimento Capão
Xavier VIVO
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