ESPAÇONa “Mensagem” de 1927, o então prefeito Christiano Monteiro Machado, ao tratar dos mananciais de Rola Moça e Capão do Balsamo ou Capão de Baixo (atividade para “um quatriênio”, registrou), lembrava que embora fosse aquela ”uma grande realização”, Belo Horizonte “não mais” permitia “as soluções de retalho, que se fazem num dia para reviverem no imediato. Eis porque cuidarei de proceder a estudos de novos mananciais, procurando desapropria-los para resguardo futuro”.

ESPAÇOSemelhante consideração foi levantada, em 1930, no Relatório Geral dos Serviços do Novo Abastecimento D’Água de Belo Horizonte, pelo chefe dos serviços, Octacílio Negrão de Lima, que - informando sobre a situação do abastecimento regular de água da cidade - diagnosticava patentear-se a clara “necessidade de aduzirem-se novos mananciais para a população da cidade” e que “ao lado da situação precária da população existente, forçoso se tornava considerar o aumento daquela [população], dia a dia crescente. A solução do problema não se podia limitar ao estado atual. Seria uma solução infeliz a que debelasse o mal apenas no presente. Cumpria abastecer a população até aqui desprovida de água e abrir à cidade ampla possibilidade de progresso”, e “projetar o serviço da nova captação, na previsão do desenvolvimento da Capital, até o ano de 1950”;

ESPAÇONo “Relatório dos Exercícios de 1940 e 1941”, o Prefeito Juscelino Kubitschek de Oliveira rememorava e propunha:

ESPAÇO“Desde a fundação da capital, o problema do abastecimento de água potável tem sido motivo dos mais demorados estudos. A própria Comissão Construtora, ao tempo do início da metrópole mineira, tratou do assunto, visando proporcionar à cidade que então se formava, uma situação de desafogo por muitos anos”.

ESPAÇOMas,

ESPAÇO“em pouco, verifica-se, que tais estudos não podiam ser aproveitados, por absoluta impossibilidade de captar as fontes enumeradas [os doze afluentes do Arrudas]”; e que “os períodos de carência da água potável, de tempos a tempos, têm-se tornado críticos, provocando da Municipalidade estudos e trabalhos de relevância. Em 1910, verificou-se a necessidade do primeiro aumento [...]. Iniciaram-se, então, pouco depois, as obras de captação das águas do Barreiro [...].Passaram-se alguns anos e a capital, com seu vertiginoso progresso, reclamou novos aumentos [...]. Em 1927, havia chegado o período crítico, provocando novos estudos. Iniciou-se, então, em meados de 1928, a canalização dos córregos “Rola Moça” e “Tabuões”, em Ibirité”. Mas, “desde 1938 a situação se vem agravando”; “ao iniciarmos o nosso governo, tratamos de estudar a questão com o máximo de interesse, para que novas fontes fossem anexadas à rede da cidade” e “verificamos, então, que, atualmente o manancial mais indicado para utilização é o do Mutuca”, “estando em estudos” a aquisição da bacia “de apenas 1.026 ½ hectares” “para proteger-se de intromissão estranha” .

ESPAÇOE acrescentava JK:

ESPAÇO“outra vantagem no aproveitamento do Ribeirão do Mutuca é a possibilidade da captação futura do Córrego dos Fechos [...] situado a 7 quilômetros além do Mutuca, com uma capacidade de 30.000 m.c. diários, no período das secas, [...] com a vantagem ainda de estar em nível muito elevado – a 1.103 metros – podendo-se construir um reservatório no alto do Morro do Mendonça, na capital, a 1.040 metros com o que se abastecerá toda a cidade nas suas partes mais altas”; ”com o aproveitamento desses dois mananciais”, Belo Horizonte contaria “com mais de 60.000 m.c. diários na época das secas, atendendo a mais do dobro da população, que, de acordo com os cálculos baseados nos índices atuais, deverá estar em 400.000 habitantes em 1960”. “O trabalho que temos diante de nós é de vulto, quer quanto à sua finalidade, quer quanto ao custo das obras, principalmente nesta quadra, quando a guerra nos impõe tremendas dificuldades. Por tudo isso, temos orientado os estudos de captação do Mutuca dentro do mais sério rigor [...]”.

ESPAÇOEm 1948, o Município reconhecia “a luta diária do povo contra a falta dágua e os perigos que o ameaçavam por não ser possível assegurar em bom nível o estado sanitário da população”; tendo sido “esse [...] um dos mais sérios problemas com que defrontou a administração”. “Ao terrível drama da enchente” sucedia “o da seca, nunca registrada na zona de que Belo Horizonte é o centro. A água, já insuficiente para o consumo livre do povo, desceu a 40% do fornecimento normal, exigindo o problema medidas excepcionais de economia e distribuição”, tendo a Prefeitura, inclusive, até mesmo levado “água, através de caminhões-tanques, às ruas mais sacrificadas”. A cidade não se teria livrado “do terrível flagelo da sede, com que teria que lutar, se não pudesse valer-se das águas do Mutuca” .

ESPAÇOAssim, “no quadro final da seca de 1948”, o “abastecimento da cidade” é reforçado em 30%.

ESPAÇOO Município vence o desafio com enormes esforços e dificuldades, assim apresentados no Relatório do Prefeito Octacílio Negrão de Lima, de 1948, com referência ao desenvolvimento da captação do Mutuca:
ESPAÇO* a “árdua e penosa” “labuta para vencer os múltiplos obstáculos [...] à execução dos serviços” para a construção da Barragem dos Cristais (“acesso difícil”, “condições desfavoráveis do transporte de terra”, “custoso apiloamento de boa parte do aterro”, topografia desfavorável ao “emprego generalizado de máquinas” e “a situação desvantajosa dos empréstimos”), que, “após 27 meses de trabalho”, achando-se a construção desta barragem em estado bastante adiantado, foi arrombada, em dezembro de 1948, por uma enchente, tendo sido suspensa a obra, que já implicara ao Município a despesa de “cerca de Cr$7.022.770,20”;
ESPAÇO* a “enorme dificuldade [...] encontrada durante todo o trabalho de perfuração [do túnel sob a Serra do Curral], por causa da natureza incerta do terreno a atravessar e ao grande afluxo de água no interior das galerias. A penetração no maciço da serra, constituído de rochas estratificadas de vários tipos, retorcidas, fendilhadas e alteradas”, impondo “cuidados e improvisações constantes que retardaram demasiado a execução da obra”, cujos serviços somaram Cr$ 6.018.407,20;
ESPAÇO* a aquisição, da Companhia Ferro Brasileiro S. A., de ”10.940 metros de tubos de ferro fundido centrifugado [...] e todas as peças, conexões e registros necessários” ao custo de Cr$5.681.000, do total de Cr$7.813.000 para a construção da adutora, obra esta que atendeu ao que antecipara o Relatório de 1940-41, ao registrar que esta captação teria que empregar “canalização resistente, devido às depressões violentas na passagem dos vales, o que acarretará enorme pressão sobre os tubos”.

ESPAÇOEm 1956, no Relatorio apresentado à Camara Municipal, o Prefeito Celso Mello de Azevedo informava: “o problema do abastecimento de água tornou-se crítico para a Cidade de Belo Horizonte”, e citava várias providências, a conclusão das desapropriações das “terras marginais aos córregos do Mutuca e Fechos”, à St. John Del Rei Mining Company Ltd., pela quantia de Cr$16.500.000,00, a assinatura de contrato com a Companhia Ferro Brasileiro “num total superior a Cr$ 12.000.000,00, para fornecimento de encanamentos que servirão, em sua maior parte, à conclusão de adutora que ligará a adutora de Fechos ao reservatório de Morro Redondo”. E ressaltava:

ESPAÇO“o planejamento da solução do problema da água na Capital não pode ficar adstrito unicamente ao fator ‘consumo atual’. Trata-se do futuro da cidade e, para isso, a administração tem de oferecer garantias, traduzidas em generosa reserva de abastecimento, a fim de assegurar expansão demográfica e confiança aos empreendimentos de natureza particular que queiram se fixar no Município. Trata-se, ademais, de assegurar tranquilidade aos belo-horizontinos e às administrações municipais vindouras”.

ESPAÇOFicam nítidos, pelo até aqui exposto (e em vista dos conhecimentos geográficos elementares sobre nossa região), dois aspectos, referentes ao abastecimento de água da jovem capital mineira, Belo Horizonte:
ESPAÇOa] Desde o relatório técnico que antecedeu a decisão da escolha do lugar que receberia a capital, se projetava a utilização do Ribeirão Macacos, como solução, para a cidade mais populosa. Os ribeirões Mutuca e Fechos, articulados num mesmo processo de captação, são relatados, após a captação do Serra, Cercadinho, Barreiro, Rola Moça e Bálsamo, como as principais fontes para a solução dos problemas de abastecimento que batiam às portas da capital, desde, pelo menos, o final dos anos 30.

ESPAÇOb] O Município de Belo Horizonte não poupou esforços para desenvolver esse processo de captação e sucessivamente fez registrar, seja por Aarão Reis, como por Christiano Monteiro Machado, Octacílio Negrão de Lima, Juscelino Kubitschek de Oliveira e Celso Mello de Azevedo, uma preocupação constante com a proteção de mananciais e a ampliação da captação para o desenvolvimento futuro da cidade.

ESPAÇOE esse “resguardo futuro”, medida sábia, precavida, nem por isso, em diferentes momentos, foi suficiente para evitar surpresas nas projeções de crescimento populacional e urbano e do papel econômico que a nova capital passaria a exercer, transcendendo em muito as finalidades político-administrativas para as quais fora criada. Como lembra, em 1964, o sociólogo Fernando Correia Dias, ao dispor dos “Aspectos Sociais da Falta d’Água em Belo Horizonte” ,

ESPAÇO“esse crescimento urbano em Belo Horizonte tem sido sintoma do progresso da cidade, da região e do Estado. É inegável, igualmente, que se processou de forma intensa e desordenada, ao influxo de fatores locais e regionais, mas também por motivações vinculadas a transformações no próprio sistema econômico brasileiro”.

ESPAÇODele também citamos outras considerações:

ESPAÇO“A abundância e a boa qualidade de água servida às comunidades representam índices de progresso técnico e de civilização. Desejo encarar o problema do ângulo da coletividade. As utilidades decorrentes dos equipamentos fundamentais compõem o nível de vida da população e estão na fase do seu bem estar social.
ESPAÇONa medida em que, num país como o Brasil, vai-se difundindo um padrão de cultura urbana moderna, as massas vão tomando consciência de que devem participar dos bens culturais e comerciais, digo materiais. O fenômeno da participação - na vida cívica e política, no consumo de tipo urbano, nas atividades culturais, etc. - é talvez o mais significativo de nossa época, do ponto de vista sócio-cultural. Não é necessário salientar a evidência de que a participação em bens da natureza, como a água, ainda que obtida e distribuída pelos mais refinados processos tecnológicos, é tranquilamente encarada por todos como direito elementar, como exigência irrecusável do bem-comum. Daí as atitudes coletivas de reação à falta desse bem indispensável, que é a água.
ESPAÇO[...]
ESPAÇONão há nenhum outro problema de interesse geral que aguce tanto a sensibilidade popular, em todas as camadas: é tema constante de conversas; é assunto obrigatório da imprensa; é preocupação constante das autoridades; é ‘slogan’ político. Há outro aspecto relevante, que deve ser assinalado. Por mais irrisórias que fossem, as contas de água, por muito tempo, quando era menos complexo o orçamento municipal, representaram elemento considerável na arrecadação , notadamente na arrecadação constante de todo o ano, e não apenas das épocas fiscais favoráveis. Pois bem: as camadas populares, aquelas de menor capacidade contributiva, colaboravam, pelo pontual pagamento das taxas, com os cofres da Municipalidade. Tais setores da população estão convictos de que participavam e participam (apesar de, em muitos casos, não receberem o serviço) para a manutenção dos serviços sociais e financiamento das obras públicas” .

ESPAÇOOutra expositora da citada Mesa Redonda foi Maria Ribeiro Pena, deputada e ex-Presidente da Associação das Donas de Casa de Belo Horizonte, que destacava a aplicação de “impostos, taxas e contribuições [...] em defesa do bem-estar coletivo”, não se esquecendo de citar outras fontes, como empréstimos, isto é, endividamento público, para a solução prioritária da falta de água em nossa região.

ESPAÇOO papel da poupança coletiva, dos sacrifícios impostos à economia popular, para se consolidar este investimento no patrimônio público, neste bem comum, que é o acervo de mananciais e o sistema para a sua captação, não foi esquecido, portanto, por tantos que, sob diferentes pontos de vista, se debruçaram sobre o assunto.

ESPAÇOConcluí-se, pois, que a defesa e a implantação de uma política pública voltada a preservação dos mananciais destinados ao abastecimento público, não e minha e nem começou hoje mas, na realidade, é fruto de um trabalho exaustivos e compartilhado, pelas mais expressivas Autoridades Públicas e Políticas deste País, Estado e Município.
ESPAÇOPolítica pública esta, absolutamente concreta e de sucesso, eis que, mesmo que cruzassemos nossos braços neste momento, teríamos, como resultado deste trabalho divino desenvolvidos por homens de bem, no curso de mais de 113 (cento e treze) anos de investimentos públicos expressivos, disponibilidade hídrica por, pelo menos, mais 30 (trinta) anos.
ESPAÇOSras. Deputadas e Srs. Deputados, esta política não pode ser mudada e, muito menos, à revelia dos legitimos representantes do povo de Minas, quiça do Brasil.

ESPAÇOESPAÇOObrigado.

OTÁVIO FREITAS – PARTIDO VERDE (PV)
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